sessao nº 5

ATA Nº 09/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2010, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani 
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Na 
seqüência, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata da 
Sessão Ordinária nº 8/2010, de 10 de fevereiro de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Laurinda Cesa -
PSDB e Luiz Augusto Silva - DEM. Em seguida, o 1° Secretário, vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, fez a leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 5788/2009, datado de 23 de novembro de 2009, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse de recursos 
do Orçamento Geral da União nº 0296906-92/2009 - Esporte e Lazer na Cidade 
(Construção de quadra poliesportiva), no valor de R$195.000,00 (cento e noventa e 
cinco mil reais), tendo o Município se comprometido a contrapartida no valor de 
R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), totalizando R$ 217.000,00 (duzentos e 
dezessete mil reais). Ofício nº 7494/2009, datado de 31 de dezembro de 2009, 
enviado pela Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de 
Repasse de recursos do Orçamento Geral da União nº 0315195-18/2009, Gestão da 
Política de Desenvolvimento (Pavimentação Asfáltica), no valor de 250.000,00 
(duzentos e cinqüenta mil reais), tendo o Município se comprometido a 
contrapartida no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), totalizando R$ 
269.000.00 (duzentos e sessenta e nove mil reais). Ofício nº 7447/2009, datado de 
31 de dezembro de 2009, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando a 
celebração de Contrato de Repasse de Recursos da União nº 0312257-94/2009, 
Turismo Social no Brasil (revitalização da Praça), no valor de R$ 243.750,00 
(duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais), tendo o Município se 
comprometido a contrapartida no valor de R$ 22.250.00 (vinte e dois mil, duzentos 
e cinqüenta reais), totalizando R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais). 
Ofício nº 7266/2009, datado de 31 de dezembro de 2009, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando a celebração de Contrato de Repasse de Recursos 
do Orçamento Geral da União nº 0307591-44/2009, Programa de Proteção Social 
Especial (Construção da Casa de Apoio - Albergue), no valor de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais), tendo o Município se comprometido a contrapartida no 
valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), totalizando R$ 650.000,00 (seiscentos e 
cinqüenta reais). Ofício nº 7468/2009, datado de 31 de dezembro de 2009, enviado 
pela Caixa Econômica Federal, informando a celebração de Contrato de Repass~ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Aaraná .-r 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 
recursos do Orçamento Geral da União nº 0314554-33/2009, Programa de Proteção 
Social Básica (ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS), 
no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), 
tendo o Município se comprometido a .contrapartida no valor de R$ 187.393,09 
(cento de oitenta e sete mil, trezentos e noventa e três reais e nove centavos), 
totalizando R$ 479.893,09 (quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa 
e três reais e nove centavos). Ofício nº 526/2010, datado de 2 de fevereiro de 2010, 
enviado pela Caixa Econômica Federal, informando o Aditivo Contratual referente 
ao Contrato de Repasse nº 0266573-47 /2008 (Inclusão Digital), por aumento da 
contrapartida no valor de R$ 31.491,52 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e 
um reais e cinqüenta e dois centavos) para R$ 41.117,23 (quarenta e um mil, cento 
e dezessete reais e vinte e três centavos). Ofício nº 90/2010, datado de 29 de janeiro 
de 2010, assinado pelo Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, 
comunicando que foi liberada para Pato Branco, a importância de R$ 100.000,00 
(cem mil reais), referente a parcela única do Convênio nº 563/2008-MI, 
objetivando a construção do Bloco B do Centro Profissionalizante da Escola de 
Educação Especial Recanto Feliz - APAE. Ofício nº 75/2010, datado de 12 de 
fevereiro de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando o 
Balancete Financeiro, o Demonstrativo da Divida Flutuante, o Plano de Contas, o 
Balancete da Receita Mensal, os Empenhos Emitidos, os Empenhos Anulados e o 
Balancete da Despesa Mensal do Município, referente aos meses de novembro e 
dezembro de 2009. Ofício nº 1/2010, datado de 12 de fevereiro de 2010, assinado 
pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, 
Juliana Pacheco Tumeleiro, enviando cópia da Ata nº 2/2010, referente a prestação 
de contas dos meses de novembro e dezembro de 2009, do Fundeb. Ofício Circular 
nº 8/2010, datado de 18 de fevereiro de 2010, assinado pelo Chefe do Núcleo 
Regional de Educação de Pato Branco, Senhora Alcioneide Rosa de Oliveira, 
convidando para participar da assinatura do contrato de construção de duas 
quadras de esportes cobertas, para o Colégio Estadual Rural Paulo Freire e para a 
Escola Estadual Monsenhor Eduardo, que será realizada no dia 26 de fevereiro de 
2010, às 9 horas e 30 minutos, na Rua São Paulo, nº 212, em Palmas, Paraná; e para 
assinatura do contrato de Reforma do Colégio Estadual Santa Catarina, que será 
realizada no dia 26 de fevereiro de 2010, na Avenida Araucária, s/nº, em Coronel 
Domingos Soares, Paraná. Oficio nº 21/2010, datado de 18 de fevereiro de 2010, 
assinado pela Chefe da Secretaria da Vigilância Sanitária do Paraná, Senhora 
Salete M. Kozelinski e pelo Diretor da 7" Regional de Saúde, Senhor Valmir 
Dallacosta, em resposta ao ofício nº 32/2010, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB. Ofício nº 1/2010, datado de 19 de fevereiro de 2010, 
assinado pelo Secretário Municipal de Finanças, Senhor Mauro José Sbarain, 
encaminhando cópia dos processos licitatórios referente aos meses de outubro, 
novembro e dezembro de 2009. Ofício nº 136/2010, datado de 12 de fevereiro de 
2010, assinado pelo Gerente da Sanepar, Unidade Regional de Pato Branco, Senhor 
Gilberto Bonatto, em resposta ao ofício nº 28/2010, de autoria do veread~ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone· (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco f Paraná / '-? 
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Claudemir Zanco - PPS. Comunicado do Ministério da Educação, datado de 2 de 
fevereiro de 2010, assinado pelo Presidente do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a 
liberação de recursos financeiros destinados para garantir a execução de 
Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 
87.140,78 (oitenta e sete mil, cento e quarenta reais e setenta e oito centavos). 
Convite enviado pela Direção da Universidade Tecnológica Federal do Paraná -
UTFPR, Campus Pato Branco, para participar de Aula Inaugural do Curso de 
Mestrado em Desenvolvimento Regional, que será realizada no dia 3 de março de 
2010, às 19 horas, no Anfiteatro do Campus Pato Branco. Convite para participar 
do Agroshow 2010, II Mostra Tecnológica da Agricultura Familiar do Sudoeste do 
Paraná, que será realizado dias 9, 10 e 11 de março de 2010, na área experimental 
do Curso de Agronomia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, 
Rodovia PR 469 - Km 5. Convite enviado pelo Governador Roberto Requião e pelo 
Secretário do Estado da Saúde, Senhor Gilberto Berguio Martin, para participar da 
inauguração do Hospital Regional Walter Alberto Pecoits, que será realizado dia 
26 de fevereiro, às 11 horas, em Francisco Beltrão. Convite para participar do 
Curso de Capacitação "Prevenção ao uso indevido de drogas e o papel dos 
Conselhos Antidrogas", que será realizado no dia 23 de fevereiro de 2010, às 18 
horas e 30 minutos, no auditório Caetés. A seguir, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Oaudemir Zanco - PPS, 
membro da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado os seguintes órgãos e respectivos representantes: 
Senhor Neuri Nilo Garbin, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Pato 
Branco - Sindicomércio (Rua Nereu Ramos, 524); Senhor Mauro Kalinke, 
Presidente do SESCAP (Rua Tapajós, 435 - Uno Shopping); Senhor Glauco 
Gabaldo, Diretor do IPPUPB - Departamento de Informação, Pesquisa e 
Planejamento Urbano de Pato Branco (Rua Itabira, 1740); Senhor André Almeida, 
Presidente da Acepb - Associação Comercial de Pato Branco e Senhor Claudio 
Petrycoski, Presidente do Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco, para que se 
manifestem tecnicamente a respeito da proposição do Projeto de Lei nº 233/2009, 
que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu 
modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU. (Som, ruído, 
vibração, poluição sonora, ruído impulsivo, ruído contínuo, ruído intermitente, 
ruído de fundo, nível equivalente, dB(A), zona sensível à ruído ou zona de 
silêncio, limite real da propriedade, serviço de construção civil, centrais de 
serviços, distúrbios sonoro e distúrbio por vibrações). Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
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Visto 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a Planilha de 
Andamento da Execução da Obra de duplicação da Avenida Tupi. Tomou 
conhecimento este requerente que a obra não está sendo executada conforme o 
prazo estabelecido na licitação, tornando-se necessário a apresentação semanal da 
planilha e cronograma de andamento da execução da obra. Do vereador 
Claudemir Zanco -- PPS, no uso de sua-s atribuições l~gais e regime)P'arraenqu~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco r 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 
seja oficiado a Brasil Telecom S/ A Filial Paraná - (Travessa Teixeira de Freitas, 75 
Mercês - 80.410-905 - Curitiba - Paraná), solicitando a reinstalação do telefone 
público na Rua D. João VI, nº 457, defronte a Igreja Videira Verdadeira, Bairro São 
Cristóvão. Tomou conhecimento este requerente que o referido telefone foi 
retirado do local para ser consertado, porém não foi reinstalado, mesmo sendo 
importante ferramenta de comunicação para os moradores da região. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, que através do 
Departamento competente, possa melhorar a iluminação da Rua Guarani, a partir 
do cruzamento com Rua Osvaldo Aranha, sentido Trevo da Taísa. A melhoria da 
iluminação na referida rua é necessária por tratar-se de importante via de entrada 
e saída da cidade. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, 
para que anexe ao Ofício nº 13/2010, com data de 2 de fevereiro de 2010, o Projeto 
da Quadra de Basquete de Rua para ser construído na Praça. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, que através do 
Departamento competente providencie melhorias nos quadros-negros da Escola 
Irmã Dulce ou que sejam substituídos por quadros brancos conforme determina a 
Lei nº 3047 /2008, de autoria do Vereador Valmir Tasca - DEM. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, que através do 
departamento competente providencie a limpeza do terreno na Rua Santa Clara nº 
30, Bairro Planalto, onde há uma casa abandonada, com excessivo acúmulo de lixo 
e aparecimento de animais peçonhentos. Em função da sujeira do referido terreno, 
solicitamos que a Vigilância Sanitária verifique o local, que está propício para a 
proliferação do mosquito da dengue, causando insegurança aos moradores 
próximos do local. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do Departamento Competente, providencie com urgência a 
recuperação e a devida reposição com cascalho em diversos trechos de estradas 
rurais que fazem parte do roteiro do transporte escolar. A medida se faz justa, 
necessária e urgente, pois com as últimas chuvas agravou-se o estado das estradas 
causando grandes dificuldades aos motoristas dos ônibus que diariamente fazem 
o trajeto para levarem as crianças até as escolas e por falta de cascalho em vários 
trechos, quando chove atrasam e os alunos perdem importantes conteúdos das 
matérias. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento nos itens I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do Departamento competente, providencie, com 
urgência, o patrolamento da estrada até a residência e lavoura na propriedade do 
Senhor Euclides Piovesan, Comunidade de São Caetano. A medida se faz 
necessária e urgente, pois proporcionará condições de acesso a sua residência e 
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atividades agropecuárias. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, comunica ao Douto Plenário desta Casa de Leis 
que, por motivo de viagem à Curitiba, não participará da sessão ordinária relativa 
ao dia 22 de fevereiro de 2010. Entre outros compromissos, estarei no escritório do 
Engenheiro Rodrigo Andrei Freitas Irala, que é o técnico responsável perante a 
Anatei para a liberação do canal da TV Câmara para Pato Branco. Diante disso, 
solicito que a falta seja abonada, considerando que estarei tratando também de 
assuntos de interesse deste Legislativo. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, a apresentação dos documentos 
necessários para viabilização do Projeto de Lei 20/2010, Mensagem nº 16/2010, 
que autoriza o Executivo Municipal conceder contribuição para a Associação dos 
Municípios do Sudoeste do Paraná - Amsop. Do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, em caráter de urgência, seja 
notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Itacolomi esquina com Rua 
Paraná, para que efetue uma limpeza no terreno e estabeleça devidos ajustes no 
passeio. Ocorre que neste local, existe uma passagem do Rio Ligeiro e a atual 
situação do referido terreno encontra-se precária com grande risco aos munícipes. 
Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, com assento nesta Casa de Leis, vem a 
Plenário, com amparo no art. 5° inciso V do Regimento Interno, requer seja 
oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN, o assunto 
exposto a seguir: Seja delimitado todas as áreas específicas de estacionamento em 
frente às farmácias do município, desta forma colaborando com todos que 
usufruem deste serviço. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Diretor do Depatran -
Departamento de Trânsito de Pato Branco, Senhor Ivo Patrick Brandalize, 
solicitando que o departamento promova estudos com o objetivo de instituir o 
Estar - Estacionamento Regulamentado, na Rua Tamoio, entre a empresa Patoeste 
e a Avenida Tupi, atendendo assim a solicitação dos comerciantes do local. Do 
Vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a retirada de todos os pontos de embarque 
e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano que ficam em frente 
aos colégios estaduais e escolas municipais. A solicitação se faz necessária 
atendendo sugestão da patrulha escolar do 3° Batalhão de Polícia Militar, como 
também de alguns diretores e professores das escolas que reclamam da presença 
de usuários de drogas nos pontos, os quais ao serem abordados pela polícia 
alegam estarem esperando o ônibus, mas na verdade, distraem os alunos e 
professores, se utilizando da cobertura dos pontos de ônibus e propiciam a venda 
e consumo de drogas com mais facilidade por estarem próximos aos 
estabelecimentos de ensino. Exemplo disso foi na zona sul da cidade, onde um 
determinado colégio solicitou a retirada do ponto de ônibus e com esta atitude 
amenizou bastante a presença de usuários de drogas. Do vereador Will~ Cez~ 
Rua Ararigbóia, 491 
site: 
-
www.camarapatobranco.com.br 
Fone: (46) 3224-2243 -
- e-mail: 
85505-030 
legislativo@wln.com.br 
- Pato Branco J ~raná /~ 
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~~J~~~~@UUU'ú Estado do Paraná 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na 
condição de relator do Projeto de Lei 269/2009, que institui o programa Leitor 
Nota 10, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, requer seja oficiado a 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando que se 
manifeste a respeito da matéria, informando da possibilidade técnica da sua 
implantação no âmbito Municipal, mormente no que diz respeito ao controle das 
análises dos resumos dos livros previstos no art. 2º, para efeitos de pontuação. Tal 
solicitação se faz necessária conforme manifestação jurídica desta Casa de Leis a 
respeito do referido projeto. Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando em caráter 
de urgência, que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia dos processos licitatórios 
da duplicação da Avenida Tupi, orçamentos elaborados (se mais de um), assim 
como a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do profissional responsável 
pelo orçamento, memoriais descritivos, cadernos de encargos, também a 
documentação da empresa vencedora relativo ao acervo técnico de obras de 
recape de asfalto executados pela empresa. Esta solicitação se faz necessária para 
conhecimento do Legislativo Municipal. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando 
que sejam executadas melhorias na Rua Tocantins, visando possibilitar a 
trafegabilidade, no trecho que liga os Bairros São Luiz e São Francisco. Esta 
solicitação se faz necessária conforme pedido da população que trafega por esta 
rua. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Frei Nelson Rabelo (Rua 
Tocantins, Paróquia São Pedro Apóstolo, Pato Branco, Paraná), convidando-o para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na 
secretaria da Câmara, para falar a respeito da Campanha da Fraternidade 2010, 
que tem como Tema: "Economia e Vida" e Lema: "Vocês não podem servir a Deus 
e ao dinheiro" (Mt 6,24c). As sessões da Câmara são realizadas nas segundas e 
quartas feiras com início às 18 (dezoito) horas. Dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Oaudemir Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja feita a 
ampliação do Transporte Coletivo no Bairro São Francisco e colocado um ponto de 
ônibus defronte ao terreno do Executivo Municipal, na quadra nº 1487. Com a 
expansão e crescimento do Bairro, torna-se necessária esta ampliação, onde o 
itinerário do transporte coletivo poderá ser ampliado até a Rua Luiz Guerro 
Sobrinho, descendo pela Gelmino Martingnoni e retornando ao itinerário anterior, 
atendendo assim os novos moradores daquele local. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, seja providenciado reparos nos Pontos 
de Táxi nº 2 (Rua Iguaçu, Praça Presidente Vargas) e nº 7 ( Rua Itabi~ 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco ftarany/ site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@wln.com.br 
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Justificamos este pedido para os referidos pontos que necessitam de reparos: o v;sto 
primeiro, nº 02 está com a porta danificada e o segundo, nº 07, não está ligado à 
rede elétrica. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao PROCON - Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de 
Pato Branco, representado pela Coordenadora Alessandra Botelho Elias dos 
Santos (Rua Iguaçu, 382), informações sobre a seguinte situação: Quando o 
abastecimento de água nos bairros retorna no período da noite, em algumas 
residências, por causa da pressão da água, os encanamentos acabam estourando e 
causando alagamentos dentro das residências. Sabedores que a conservação das 
instalações internas do imóvel é de responsabilidade do consumidor, solicitamos 
informações sobre este caso específico, de quem é a responsabilidade sobre os 
danos causados. Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, solicitando que seja instalada uma academia ao ar livre na praça do 
Bairro Jardim Primavera. Esta solicitação se faz necessária conforme pedido dos 
moradores daquela região. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT, Vilmar Maccari 
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado a SANEP AR - Companhia de 
Saneamento do Paraná, solicitando para que revejam a situação referente à multa 
mensal e taxa de esgoto do Senhor Primo Borges Simioni morador da Rua Antero 
Petri, nº 37, no Bairro Cristo Rei. Trata-se de uma medida necessária porque o 
morador não tem condições de instalar a rede de esgoto em sua residência devido 
à condição de seu terreno a rede de esgoto encontra-se mais alta do que a sua casa 
sendo assim, o mesmo está sendo multado por isso, pedimos com urgência que a 
SANEP AR faça uma visita a este morador análise o caso e tome as devidas 
providências. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feito o 
recapeamento da Rua Araucária Bairro Santa Terezinha. Trata-se de uma medida 
necessária que trará benefícios a todos os moradores, que necessitam de uma via 
segura para transitar. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Oaudemir Zanco - PPS, Valmir Tasca - DEM, componentes da Comissão de 
Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, convite para uma reunião nas dependências 
desta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanação da proposição do 
Projeto de Lei nº 285/2009, que dispõe sobre as normas, o funcionamento, a 
utilização e a administração dos cemitérios no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. Por tratar-se de matéria de discussão complexa e delicada, 
ressaltamos a necessidade de uma análise criteriosa da matéria objeto do referido 
Projeto. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Valmir Tasca - DEM, componentes da Comissão de Justiça e Redação, no uso 
de~::::~ lega2~:=rom,req:: ~· ofi::: fi,:~ site· www.camarapatobranco.com br- e-mail: legislativo@wln.com br 
8 
~~~árY$Y~@~p Estado do Paraná 
Gabaldo, Diretor do IPPUPB - Departamento de Informação, Pesquisa e 
Planejamento Urbano de Pato Branco (Rua Itabira, 1740), se manifeste 
tecnicamente a respeito da proposição do Projeto de Lei nº 224/2009, que institui o 
Programa Minha Casa, que procura dar amparo legal, suporte técnico e 
operacional e atendimento rápido aos loteamentos considerados de interesse 
social, nas áreas locadas como Zona de Habitação de Interesse Social, no 
município de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, entregou a 
Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, ao Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Agostinho Pereira. 
Após o recebimento da homenagem, os representantes do Grêmio Estudantil do 
Colégio Estadual Agostinho Pereira agradeceram a homenagem e manifestaram o 
desejo de continuar trabalhando em prol dos alunos. Na seqüência foram lidos, e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para emissão de pareceres os 
Projetos de Leis: nº 26/2010, Mensagem nº 23/2010, que institui o Plano 
Emergencial de Calçadas - PEC; nº 27 /2010, de autoria do Vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, que insere informações nos carnês de IPTU - Imposto Predial e 
Territorial Urbano; nº 28/2010, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PPS, 
que institui que as academias de ginástica e estabelecimentos similares devem 
disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial; nº 29/2010, de autoria dos 
Vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - DEM e 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
atuação de Nutricionista na elaboração de cardápio da merenda escolar na forma 
que específica; nº 30/2010, Mensagem nº 24/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 8.091,07 (oito mil e 
noventa e um reais e sete centavos) e nº 31/2010, Mensagem nº 25/2010, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 50.000,00 
(cinqüenta mil reais). Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias. Manifestaram-se os vereadores Claudemir Zanco, líder do 
PPS, Valmir Tasca, representando a liderança do DEM, Vilmar Maccari, líder do 
PDT, Osmar Braun Sobrinho, líder do PR, Nelson Bertani, líder do Governo e 
Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB. O líder do PPS, Vereador Claudemir 
Zanco, comentou sobre a falta de água que vem ocorrendo no Município e sobre 
os prejuízos causados aos cidadãos em razão disto. Representando a liderança do 
DEM, o Vereador Valmir Tasca, comentou sobre o requerimento de sua autoria, 
proposto nesta sessão ordinária, que sugere ao Executivo retirar os pontos de 
ônibus de fronte às escolas. De acordo com o vereador esta atitude auxiliará no 
combate a distribuição de drogas nas escolas, uma vez que os marginais utilizam 
os pontos de ônibus para efetuar o delito, como forma de aproximação das 
crianças. Indagou que é necessário encontrar uma solução antidrogas, 
principalmente no que se refere ao consumo do crack, que se tornou incontr~ 
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no nosso país. O líder do PDT, Vereador Vilmar Maccari relatou sobre sua 
participação na reunião realizada no dia 12 de janeiro de 2010, na sede estadual do 
Detran-Pr, com o intuito de viabilizar a carteira nacional de habilitação para 
pessoas com deficiência. O líder do PR, Vereador Osmar Braun Sobrinho, 
parabenizou o Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Agostinho Pereira e o 
vereador proponente pela iniciativa. Comentou que irá a Curitiba participar de 
audiência com o Senhor Vilson Barion, Gerente da Companhia de Saneamento do 
Paraná - Sanepar, com a intenção de solucionar o problema da falta de água em 
Pato Branco. O líder do Governo, Vereador Nelson Bertani, parabenizou o Grêmio 
Estudantil do Colégio Estadual Agostinho Pereira pela Moção de Aplauso 
recebida. Fez um breve comentário sobre a falta de água na cidade, neste fim de 
semana. Referenciou que Pato Branco teve um índice de crescimento de emprego 
de terceiro lugar no Paraná. Relatou sobre a primeira formatura do projeto P AE -
Programa Auto Emprego e sobre a inauguração da academia da terceira idade, no 
Bairro Novo Horizonte, na Praça Bom Jesus. Anunciou que mais três academias da 
terceira idade serão construídas. O líder do PMDB, Vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, relatou que no ano de 2009 apresentou um requerimento nesta Casa, para 
que o Executivo Municipal tomasse providências sobre uma questão que ocorria 
no Bairro Bela Vista, onde a tubulação por onde deveria passar a água da chuva, 
está ligada ao esgoto. Na época que fez o requerimento havia uma pequena vala 
onde desembocava este canal, hoje existe uma cratera com grande dimensão. 
Finalizou solicitando que o Executivo tome as devidas providências para solução 
do caso. Em seguida, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, solicitou a 
supressão do intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se a discussão e 
votação da ordem do dia da presente sessão. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto 
de Lei nº 19/2010, Mensagem nº 15/2010, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 21/2010, Mensagem nº 
17 /2010, que autoriza abrir Crédito Suplementar no valor R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
emendas, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
23/2010, Mensagem nº 22/2010, que autoriza o Executivo Municipal permutar 
imóvel com benfeitorias e doar imóvel a Associação de Moradores do Bairro 
Planalto. Aprovado em discussão única e simples, o Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de dezembro de 2009. 
Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos projetos de lei 
constantes na ordem do dia, o Vereador Laurinda Cesa - PSDB, conforme 
requerimento lido e aprovado anteriormente. Finda ordem do dia, foi deixado o 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Claudemir 
Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. O 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM parabenizou o Grêmio Estudantil do Colé~ 
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Estadual Agostinho Pereira. Comentou sobre ações da juventude em favor da 
sociedade. Relatou sobre a pandemia que o consumo de crack se tornou no país e 
mais ainda em cidades pequenas. Existe a necessidade de mobilização da 
sociedade civil e aplicabilidade de políticas públicas no combate ao tráfego e 
consumo de drogas. Cobrou o laudo ergonômico da academia da terceira idade, 
solicitado ao Executivo Municipal ainda em 2009. Parabenizou os organizadores 
do carnaval do Clube Pinheiros pela festa grandiosa que foi realizada. O Vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB reclamou da infra-estrutura da Rua 
Tocantins, no Bairro São Francisco, onde automóveis populares têm dificuldades 
no tráfego. Fez um breve comentário sobre a duplicação da Avenida Tupi, 
solicitando algumas informações através de requerimento aprovado nesta sessão. 
O Vereador Claudemir Zanco - PPS parabenizou o Grêmio Estudantil do Colégio 
Estadual Agostinho Pereira pela Moção de Aplauso recebida. Comentou sobre a 
falta de água ocorrida no último fim de semana em Pato Branco e questionou 
sobre soluções para esta questão. Teceu comentário sobre a violência que vem 
ocorrendo nos fins de semana, na Avenida Tupi, próximo aos postos de 
combustíveis. O Vereador Nelson Bertani - PDT comentou sobre os terrenos que 
haviam sido doados à Cohapar - Companhia de Habitação do Paraná, devolvidos 
ao Município, onde a Administração Municipal viabilizará recursos para a 
construção de casas populares. Relatou que a Rua Tocantins, no Bairro São 
Francisco é cascalhada, no entanto é preciso que se faça calçamento para a 
melhoria de suas condições de tráfego. Convidou os jovens que possuem 16 
(dezesseis) anos de idade para que procurem o Fórum Eleitoral para fazer o título 
de eleitor assim como os trabalhadores que moram em Pato Branco, porém tem 
seu título de eleitor em outras cidades, que transfiram para a Zonal Eleitoral de 
Pato Branco. A Vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, parabenizou os 
alunos que fazem parte do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Agostinho 
Pereira, assim como parabenizou os pais dos alunos por incentivarem seus filhos a 
participarem de movimentos sociais. Nada mais havendo a ser tratado, foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 22 de fevereiro de 2010. 
A~~WngW Presidente em exercício 
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