sessao nº 7

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ATANº 11/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2010, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Oaudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 10/2010, de 
24 de fevereiro de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na 
seqüência, foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 1/2010, 
datado de 25 de fevereiro de 2010, assinado pela Coordenadora do PROCON Pato 
Branco, Senhora Alessandra Botelho Elias dos Santos, em resposta ao ofício nº 
44/2010, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e William Cezar 
Pollonio Machado. Ofício nº 16/2010, datado de 1° de março de 2010, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Carlinho Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 9/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 
19/2010, datado de 1° de março de 2010, assinado pelo Presidente da 
Acamsop/M-14, informando a agenda pré-organizada de atividades para o ano de 
2010: 23/3/2010, confraternização dos vereadores e servidores; 26/3/2010, curso 
com a Uvepar; 12/4/2010, viagem a Brasília; 3/5/2010, viagem a Curitiba e 
25/9/2010, 2ª confraternização de vereadores e servidores. Convite enviado pela 
Direção da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, para participar 
da II Mostra Tecnológica da Agricultura Familiar do Sudoeste do Paraná, que será 
realizada nos dias 9, 10 e 11 de março de 2010, na área experimental do Curso de 
Agronomia, na Rodovia PR-469, Km 5. Convite enviado pela Prefeitura de Pato 
Branco, Secretaria Municipal de Agricultura, Emater - Instituto Paranaense de 
Assistências Técnica e Extensão Rural e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para 
participar do 10º Encontro das Mulheres Agricultoras de Pato Branco, que será 
realizado dia 5 de março de 2010, com início às 8 horas, no Centro Regional de 
Eventos. Na seqüência foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, sejam colocadas duas lombadas maiores, na Rua Francisco Brochado 
da Rocha, Bairro Industrial, nesta cidade. Sendo uma próxima ao número 471, 
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onde já existe uma sinalização horizontal tipo tartaruga e a outra {yV2 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco k. Paraná 
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prolongamento desta rua enfrente ao Mercado J.M., onde já foi construída uma 
pequena lombada, porém não estão cumprindo o efeito desejado para diminuir a 
velocidade dos veículos que por ali trafegam. Ainda nesta rua, quase não existem 
calçadas, forçando os pedestres circularem pela pista de rolamento, colocando 
suas vidas em risco. A solicitação é da comunidade local, preocupada com a 
segurança das pessoas que a utilizam, pois é um trajeto com cruzamentos em 
declives íngremes e os carros transitam em alta velocidade. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, seja 
providenciada a mudança do ponto de ônibus existente defronte a casa nº 9, na 
Estrada Municipal da Granja Real, para frente da casa nº 4, pelo motivo de que o 
mesmo não está sendo utilizado por encontrar-se no meio do mato, sem acesso 
para os alunos. Justifica-se este pedido feito pelos moradores, conforme abaixo￾assinado anexo, onde foi informado este requerente, que atualmente os alunos 
utilizam a frente da casa nº 4, expostos ao sol e a chuva. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que informe se 
houve algum repasse, de nível Estadual, para atender os moradores que tiveram 
suas casas alagadas pela enchente do dia 27 de outubro de 2009. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando um ônibus para a turma de alunos 
do Programa Paraná Alfabetizado, do Bairro São Luiz, para um passeio cultural 
com a visitação ao Museu da Copel em Reserva do Iguaçu, com data a ser 
agendada, podendo ser nas seguintes datas: 14, 21ou28 de março do corrente ano. 
Considerando o incentivo que o Executivo tem desenvolvido nas atividades 
culturais e educacionais de nossa cidade, solicitamos este apoio, para que através 
dos trabalhos desenvolvidos pela professora Mari Luci Ramos Seibel, evidencie o 
crescimento e enriquecimento cultural dos alunos participantes do Programa 
Paraná Alfabetizado. Dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Nelson Bertani 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo 
Municipal, a construção de uma ponte entre o Município de Vitorino e a 
Comunidade Independência, sobre o Rio Caçador. É de interesse de ambos os 
municípios viabilizarem a construção desta ponte, sendo que desta forma 
contribuiria para o desenvolvimento regional e intermunicipal, entre Pato Branco 
e Vitorino. Vale lembrar que as verbas necessárias para tal implantação, já estão 
disponíveis para Administração Municipal de Vitorino, oriundas de repasses do 
Governo Federal, desta forma indico a viabilização da referida obra para facilitar o 
acesso dos moradores desta região. Do vereador, Luiz Augusto Silva - DEM, com 
assento nesta Casa de Leis, vem a Plenário, com amparo no art. 5° inciso V do 
Regimento Interno, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, o assunto exposto 
a seguir: no que concerne a Receita da Dívida Ativa do Município de Pato Branco, 
como está sendo tratada a devida cobrança, qual o procedimento utilizado e se 
surge reais efeitos para Administração Pública e qual o valor "recebido" ~ 
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período de 2008 á 2009. Solicita tais informações embasando-se no princípio da 
publicidade da Administração Pública e ainda para verificação de conformidade 
perante o Manual da Dívida Ativa, estabelecido pela Secretaria do Tesouro 
Nacional. Do Vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente providencie algumas melhorias junto ao Bairro 
Planalto, conforme solicitação daqueles moradores atendendo assim as 
reivindicações expostas através do abaixo assinado efetuado pelos moradores as 
quais seguem: Rua das Avestruzes: arrumar a tubulação e bocas de lobo trancadas, 
bem como o defeito no calçamento que acaba por adentrar água nas residências 
(defeitos causados pelas máquinas do município em 2007 quando abriu a vala 
para escoar águas provenientes do ginásio de esporte); Rua das Garças: construção 
de lombadas principalmente no trajeto da esquina da Rua dos Canários até a Rua 
dos Cardeais, reparo no asfalto e conserto nos meios-fios, bem como construção de 
calçadas uma vez que aquela feita com asfalto está danificada; No terreno entre a 
Igreja e o Ginásio de Esportes solicitamos melhorias com certa urgência no que diz 
respeito à colocação de uma cerca ao redor do ginásio do bairro e a contenção das 
águas das chuvas, uma vez que a quantidade de água que desde quando chove é 
muito grande, bem como solicitamos a atuação dos agentes de saúde em trabalho 
de orientação dos moradores próximos ao lixo. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado 
às lideranças partidárias. Manifestaram-se os vereadores Claudemir Zanco, líder 
do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT; Guilherme Sebastião Silverio, líder do 
PMDB; Luiz Augusto Silva, líder do DEM e Nelson Bertani, líder do Governo. O 
líder do PPS, vereador Claudemir Zanco - PPS, que desculpou-se não estar 
presente na Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2010, em virtude de estar 
na Cidade de São Lourenço do Oeste, no Estado de Santa Catarina, por motivos 
particulares. Comentou que é interessante disponibilizar para a população pato￾branquense internet gratuita, a exemplo da cidade de São Lourenço do Oeste - SC. 
Parabenizou o Conselho Anti-Drogas de Pato Branco pelo retorno do PROERD -
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, o que beneficiará os 
jovens do Município. Teceu comentário sobre a construção das casas da região 
conhecida como "Lago Azul", desejando um acordo favorável entre moradores e o 
Executivo Municipal. Parabenizou a ação das autoridades do Município, assim 
como dos moradores e comerciantes da Avenida Tupi, no controle da desordem 
que ocorre nos finais de semana no local. O líder do PDT, vereador Vilmar 
Maccari cumprimentou o Reverendo Tiburcio Américo Paim pela dedicação às 
famílias e às empresas, levando a mensagem de Deus. Comentou que protocolou 
em 2009, juntamente como o vereador Nelson Bertani - PDT, projeto de lei no qual 
contempla a população com internet gratuita. Sobre a construção das casas na 
região conhecida como "Lago Azul", informou que foram realizadas algumas 
reuniões entre o Executivo Municipal e os moradores do local, com 
acompanhamento de alguns vereadores, no entanto, não entraram e acordo. 
Encerrou convidando os vereadores para participarem da assinatura do convê~ 
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de realização da feira de exposição do Município - EXPOPATO 2010, que será 
realizada no dia 2 de março, ás 9 horas, no Gabinete do Prefeito. O líder do PMDB, 
vereador Guilherme Sebastião Silverio, parabenizou o vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR pela passagem do seu aniversário nesta data. Comentou que sexta￾feira, dia 26 de fevereiro de 2010, participou de uma reunião com o Vice￾Governador Orlando Pessuti e retornou com boas expectativas para Pato Branco. 
Relatou que com a inauguração do Hospital Regional em Francisco Beltrão vai 
melhorar o atendimento à saúde da região sudoeste. Sobre a sua ausência na 
Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2010, relatou foi em virtude da 
participação de reunião com o Secretário de Saúde do Estado, Senhor Gilberto 
Martins, onde tratou a respeito do convênio entre o Hospital Regional instalado 
em Francisco Beltrão e a Faculdade de Pato Branco - FADEP, para a viabilidade de 
instalar o curso de medicina na FADEP. O líder do DEM, vereador Luiz Augusto 
Silva, solicitou agilidade no projeto de lei que trata da isenção do IPTU aos 
moradores da região da baixada, atingidos pelas enchentes de outubro e 
novembro de 2009. Comentou sobre a indicação de sua autoria juntamente com o 
vereador Nelson Bertani - PDT, para a construção de uma ponte sobre o Rio 
Caçador, entre o Município de Vitorino e a Comunidade Independência, em Pato 
Branco, para que facilite o escoamento da safra e o acesso ao Município de 
Vitorino. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani - PDT comunicou que 
nesta data, inicia os trabalhos de sua assessoria parlamentar, com a nomeação da 
servidora Elenice Catafesta Smiderle. Comentou sobre as indústrias que tem 
pretensão de instalarem-se em Pato Branco, elencando como este fato destacará 
ainda mais a Cidade na geração de empregos. Parabenizou todos os organizadores 
da reunião de sexta-feira, dia 26 de fevereiro de 2010, no plenário da Câmara 
Municipal, onde foram discutidos ações para combate da desordem dos finais de 
semana na Avenida Tupi. Informou que esta semana inicia as instalações das 
lombadas eletrônicas em ruas de movimento da cidade. Sobre a construção das 
casas na região conhecida como "Lago Azul", o Executivo Municipal e os 
moradores não entraram em consenso. Lamentou a paralisação das obras de 
construção dos sobrados destinados à residência dos policiais da cidade, que 
também eram projetados pela Cohapar - Companhia de Habitação do Paraná. 
Não havendo interesse de outros líderes em se manifestarem, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Laurinda Cesa - PSDB, parabenizou o vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR pelo seu aniversário e cumprimentou a Senhora 
Elenice Catafesta Smiderle, assessora parlamentar do vereador Nelson Bertani -
PDT, que está iniciando seu trabalho nesta data. Em seguida, os vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, fizeram a entrega da Moção de 
Aplauso de autoria dos mesmos, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho 
- PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, concedida ao Reverendo 
Tiburcio Américo Paim, Pastor da 6ª Igreja do Evangelho Quadrangular, pela 
idealização de uma história de dedicação e sucesso pelo trabalho que vem s~ 
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desenvolvendo em nossa cidade, levando aos fiéis a palavra de Jesus e v"'º 
evangelizando de uma maneira que todos se sintam bem em participar de uma 
igreja de renome internacional. Após a entrega da homenagem, o Reverendo 
Tiburcio Américo Paim, usou a tribuna para seu pronunciamento. Cumprimentou 
todos os vereadores, amigos e pessoas presentes. Agradeceu sua esposa Marli de 
Oliveira Paim e seu filho Odair de Oliveira Paim, pelo apoio em todos os 
momentos. Agradeceu às pastoras e pastores auxiliares, companheiros do 
ministério e os membros da Igreja presentes. Desejou a todos os vereadores que 
tenham sucesso nos projetos idealizados em benefício do povo. Citou o evangelho 
de João capítulo 3, versículo 16 e, sobre esta palavra, abençoou o trabalho de 
todos. Na seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às comissões permanentes 
para emissão de pareceres os Projetos de Lei: nº 33/2010, Mensagem nº 27 /2010 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional 
Especial no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); nº 34/2010, Mensagem nº 
28/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial no valor R$110.000,00 (cento e dez mil reais) e nº 35/2010, Mensagem nº 
29/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Especial no valor R$ 5.841,63 (cinco mil, oitocentos e quarenta e um 
reais e sessenta e três centavos). A seguir, foi feito o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do 
dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o Projeto de Lei nº 165/2009, de autoria dos vereadores Osmar Braun 
Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, que determina a destinação de 10% (dez por 
cento) do montante arrecadado com a aplicação de multas de trânsito para o 
desenvolvimento de ações e programas direcionados a educação no trânsito. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 262/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que 
institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva e Ocular nas escolas públicas de 
Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos, o Projeto de Lei nº 22/2010, Mensagem nº 18/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor R$ 150.000,00 (cento e 
cinqüenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 24/2010, Mensagem nº 19/2010, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 
103.000,00 (cento e três mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 249/2009, 
de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco 
- PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari 
- PDT, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da 
criança e do adolescente e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
263/2009, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que declara de Utili~ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco f -Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.b~ 
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r&7âmtutP~~~~@~~ Estado do Paraná 
Pública Municipal a Associação de Secretárias em Consultórios Médicos, 
Odontológicos e Clínicas de Atendimento a Saúde do Sudoeste do Paraná - ASAS. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, 
o Projeto de Lei nº 280/2009, Mensagem nº 206/2009, que autoriza a doação de 
imóvel a Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco - ADFPB. Finda a 
ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Valmir Tasca - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Vilmar Maccari - PDT, William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB, Nelson Bertani - PDT e Luiz Augusto Silva - DEM. O vereador Valmir 
Tasca - DEM comentou sobre o encontro com o Vice-Governador Orlando Pessuti 
no dia 26 de fevereiro de 2010. Parabenizou o Jornalista Edson Honaiser, da Rádio 
Celinauta, pelo ótimo questionamento dirigido ao Vice-Governador do Estado, 
Orlando Pessuti, a respeito da Cohapar - Companhia de Habitação do Paraná, 
especificamente, sobre a construção das casas da região conhecida como "Lago 
Azul". Comentou que agendou reunião com o Gerente da Caixa Econômica 
Federal, para conversar sobre os financiamentos para construção de casas 
populares. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB cumprimentou o 
vereador da Legislatura 1993-1996, Pedro Pollo Neto, presente no plenário. 
Comentou que apresentou um requerimento, juntamente com o vereador Vilmar 
Maccari - PDT, para que o Executivo tome providências referente ao controle da 
velocidade dos automóveis que circulam pela Rua Francisco Brochado da Rocha, 
com instalação de lombadas eficientes. O vereador Claudemir Zanco - PPS 
cumprimentou o vereador da Legislatura 1993-1996, Pedro Pollo Neto. Teceu 
breve comentário sobre os terrenos localizados na região conhecida como "Lago 
Azul". O vereador Vilmar Maccari - PDT relatou que todos os requerimentos 
protocolados na Prefeitura Municipal, são atendidos. A respeito dos terrenos da 
região conhecida como "Lago Azul", comentou que o Prefeito tem interesse em 
resolver com urgência a situação, no entanto está encontrando dificuldade de 
negociação com os moradores. O vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, questionou ao líder do Governo, vereador Nelson Bertani - PDT como está 
a finalização do calçamento da localidade de Três Pontes e em virtude da 
reclamação dos moradores da regrao, solicitou agilidade. Finalizou 
cumprimentando vereador da legislatura 1993-1996, Pedro Pollo Neto. O vereador 
Nelson Bertani - PDT elencou que se a Cohapar tivesse efetuado a construção das 
casas na região conhecida como "Lago Azul", todo o transtorno que vem 
ocorrendo estaria sanado, no entanto, pelo fato do não cumprimento do acordo, o 
Prefeito manifestou interesse em resolver a questão com os moradores e ainda 
lamentou a resistência de alguns moradores que insistem em não aceitar a 
negociação. Sobre o calçamento da região de Três Pontes, informou que a empresa 
licitante foi notificada porque as pedras estavam fora do padrão recomendado 
pelo projeto, porém afirmou que fará a verificação do motivo da não continuidade 
da execução dos calçamentos. Teceu breve comentário sobre a reunião com o Vice￾Governador Orlando Pessuti na sexta-feira, dia 26 de fevereiro de 2010. O 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM solicitou ao líder do Governo, veread~ 
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Nelson Bertani - PDT um posicionamento a respeito da instalação da caldeira na 
Fespato, questionando por que o Executivo Municipal não delimita uma data para 
entrega da obra. Por fim, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurindo 
Cesa - PSDB convidou a todos para participarem da Sessão Solene de Outorga de 
Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense, ao Ilustríssimo Senhor Rudi 
Bodanese, que será realizada no dia 24 de março de 2010, às 20 horas, no Plenário 
da Câmara Municipal. Nada havendo a ser tratado, foi encerrada a presente 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. 
Pato Branco, 1° de março de 2010. 
ar Pollonio Machado 0 Secretário 
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