sessao nº 10

ATA Nº 14/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2010, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani -
PDT. Na seqüência, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da 
ata da Sessão Ordinária nº 13/2010, de 8 de março de 2010, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 1° Secretário, vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, fez a leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 19/2010, datado de 8 de março de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
27 /2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 20/2010, datado de 9 de 
março de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 9/2010, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT e em 
resposta ao ofício nº 21/2010, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 21/2010, datado de 10 de 
março de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 42/2010, de autoria dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofício nº 22/2010, datado de 10 de março de 2010, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 9/2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofício nº 5/2010, datado de 5 de março de 2010, assinado pelo 
Presidente do Sindicomércio, Senhor Neuri Nilo Garbin, em resposta ao ofício nº 
48/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 111/2010, 
datado de 25 de fevereiro de 2010, assinado pelo Diretor Geral da Secretaria 
Estadual de Segurança Pública, Senhor Rubens Guimarães de Souza, em resposta 
ao ofício nº 773/2009, de autoria do vereador Valmir Tasca. Ofício nº 20/2010, 
datado de 8 de março de 2010, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, Senhor Alcides Benato, em resposta ao ofício nº 
747 /2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa -
PSDB e Nelson Bertani - PDT. Na seqüência f e deferidos os 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativ 
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requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, readequação da Rua Ivaí, 
prolongamento do antigo Britador Municipal, que liga à Marginal e a BR 158 e ao 
Bairro Planalto. Na referida via foi colocada recentemente terra, onde acabou 
dificultando a trafegabilidade dos moradores dos Bairros Planalto e Vila Verde 
que utilizam esse trajeto para se locomoverem das suas residências ao seu trabalho 
e vice-versa, conforme mapa anexo. Solicita ainda que seja feita a troca das 
lâmpadas danificadas neste trajeto, por medida de segurança aos transeuntes. Do 
. vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
Departamento competente, providencie com urgência a limpeza de uma boca-de￾lobo situada na Rua Gonçalves Dias, 645, em frente a Igreja Jesus é o Rei no Bairro 
Alvorada, devido a mesma estar causando problemas com águas pluviais aos 
moradores ali residentes. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente notifique o proprietário para 
fazer uma limpeza geral e o respectivo passeio do terreno situado na Rua 
Tapejara, antiga garagem municipal, por estar causando preocupações aos 
moradores ali existentes. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Departamento competente, providencie com urgência a 
pintura das faixas de pedestres situadas nas esquinas das ruas do terminal 
rodoviário José Cattani. Nas referidas esquinas há intensa circulação de pedestres 
que se dirigem para embarcar ou chegam de viagem e no, entanto, não existe a 
pintura das faixas podendo ocasionar atropelamentos de graves proporções. Do 
vereador, Luiz Augusto Silva - DEM, com assento nesta Casa de Leis, vem a 
Plenário, com amparo no art. 5° inciso V do Regimento Interno, requer seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o assunto 
exposto a seguir: No tocante ao ofício nº 20/2010/SMECEL, que informa sobre a 
inviabilidade do Projeto de Lei nº 232/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
inclusão do conteúdo História de Pato Branco, nas escolas da rede municipal de 
ensino, seja informado como esta sendo aplicada a respectiva matéria na grade 
escolar. (Professores, materiais de apoio, temas abordados) Solicita tais 
informações para verificação de aplicabilidade e funcionalidade da respectiva 
disciplina supracitada. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, 
através do Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizado 
projeto de extensão da rede elétrica com a devida iluminação pública na Rua São 
Francisco de Assis no trecho entre as ruas Gralha Azul até a Rua dos Beija-Flores. 
A solicitação se faz necessária devido ao fato de que neste local será construído o 
novo Posto de Saúde do Bairro Planalto, inclusive o Município já efetuou a 
terraplenagem no local e aguarda apenas os tramites da licitação para definir a 
empresa que deverá construir a obra. Do vereador Valmir ~ o uso de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná f 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapat 
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suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, -v,sto 
através do Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja retirado o 
superposte existente no trevo de entrada do Bairro Planalto e colocado junto ao 
Parque Planalto para dar mais segurança aos usuários do Parque. A solicitação se 
faz necessária tendo em vista que com a nova iluminação nos trevos este 
superposte foi desligado e não mais será utilizado o trevo de acesso ao bairro. 
Requer ainda que o mesmo departamento providencie junto a COPEL -
Companhia de Energia Elétrica do Paraná, a retirada ou transferência de local do 
poste da rede de alta tensão que fica ao lado da empresa Máquinas São Jose, pelo 
motivo que será feito a abertura da Rua dos Maracanãs, dando acesso até a 
marginal da BR-158 e o referido poste está no trajeto onde se pretende efetuar a 
abertura de uma rua. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB no 
uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, solicitando a troca de lâmpadas 
queimadas nas Ruas Belo Horizonte e Salgado Filho no Bairro Pinheiros. Esta 
solicitação se faz necessária conforme pedido dos moradores e pedestres que 
trafegam por estas ruas. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja providenciada 
a conclusão do calçamento no final da Rua Osvaldo Cruz, Bairro São Cristóvão, ou 
seja, feita a limpeza da via com máquinas para o escoamento das águas pluviais 
que inundam as casas nos dias chuvosos. Por tratar-se de final de rua a mesma é 
habitada por idosos que encontram dificuldade de locomoção neste trajeto, por 
causa do mato e do solo irregular. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Larindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
informações e o cronograma de restauração do asfalto, assim como seja 
providenciada operação tapa-buracos em algumas vias que foram modificadas por 
causa do novo trajeto da área central que se encontra com a camada asfáltica 
danificada e com vários buracos, como a Rua Goianazes, sentido bairro-centro, 
Rua Tocantins, da Rua Osvaldo Aranha sentido bairro-centro e Rua Aimoré, 
também sentindo bairro-centro. Estas vias são de grande trafegabilidade e 
requerem medidas emergenciais. Solicita ainda seja providenciado o asfalto na 
Rua Carlos Michelon, entre a Rua João A. de Medeiros e Belo Horizonte. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, seja providenciado cópia do cadastro 
dos imóveis com o nome dos proprietários do município de Pato Branco para 
conhecimento público desta Casa de Leis. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS 
e Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, seja providenciado cópia do cadastro dos imóveis contando o nº da 
Quadra e o nº do Lote de propriedade do Município, para conhecimento desta 
Casa. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto · M uso 
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de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao mesmo para seja executada 
a Lei nº 2.412, de 6 de janeiro de 2005, que altera disposições da lei nº 1.055, de 22 
de julho de 1991, que fixa normas para o transporte de passageiros e dá outras 
providências, no que cita art. 22 ... alínea 'T', inciso 1 : "conceder, passagens 
gratuitas, aos fiscais municipais, mediante apresentação de credenciais, e aos 
cidadãos pato-branquenses maiores de 60 (sessenta) anos, mediante a exibição de 
qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade, que possua validade em 
todo o território nacional;" Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Órgão Gestor do Transporte 
Coletivo, envie cópia das Planilhas mensais do ano de 2009, das empresas de 
Transporte Coletivo. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará às assessorias e comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei: nº 43/2010, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM, que 
dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos 
adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências. 
Também foi lido o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente ao mês de fevereiro de 2010. A seguir, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias. Manifestaram-se os vereadores Claudemir Zanco, líder do 
PPS; Luiz Augusto Silva, líder do DEM; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; 
Vilmar Maccari, líder do PDT; William Cezar Pollonio Machado, representando a 
liderança do PMDB e Nelson Bertani, líder do Governo. O líder do PPS, vereador 
Claudemir Zanco, elencou que os vereadores estão à disposição do povo para 
atender seus anseios, no entanto, a população precisa se mobilizar para cobrar 
seus direitos. Indagou a Prefeitura referente informações sobre o recebimento de 
verba destinada ao auxílio das familias que tiveram suas casas inundadas pelas 
enchentes de outubro e novembro de 2009. Comentou sobre o direito dos idosos 
ao passe livre para o transporte coletivo urbano. O líder do DEM, vereador Luiz 
Augusto Silva, comentou sobre o direito ao passe livre do idoso, para a utilização 
do transporte urbano. Manifestou sua preocupação referente às filas que pessoas 
com mais de sessenta anos estão precisando enfrentar para obter os passes para 
seu transporte, no Departamento de Trânsito de Pato Branco. Fez comentário 
sobre o Projeto de Lei nº 36/2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU 
- Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por 
enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras providências, 
solicitando a limpeza dos rios, em alguns pontos críticos da cidade, para evitar 
problemas com as chuvas do inverno. Relatou sobre a Lei Complementar nº 
128/2008, que cria a figura do micro empreendedor, dizendo da importância de se 
fazer chegar esta informação à população. Apresentou um pequeno vídeo sobre a 
educação das crianças e teceu breve comentário sobre tal. O líder do PR, vereador 
Osmar Braun Sobrinho, iniciou seu pronunciamento referenciando sobre a 
educação das crianças, afirmando que a criança que é educada res eitando as leis 
torna-se um adulto comprometido com a sociedade. Come s b s intenções 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná .í{--, site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@cama~a 
do Projeto de Lei nº 39/2010, de sua autoria, que institui o atendimento reservado 
para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de 
Pato Branco. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari, saudou as pessoas 
presentes no plenário. Comentou sobre a prevenção de enchentes em Pato Branco. 
Comentou sobre o Projeto de Lei nº 39/2010, de sua autoria, que institui o 
atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de 
atendimento do Município de Pato Branco e sobre os altos índices de acidentes e 
infrações de trânsito em Pato Branco e, portanto, elencou a necessidade de um 
projeto de educação de trânsito nas escolas. Representando a liderança do PMDB, 
o vereador William Cezar Pollonio Machado comentou sobre a solenidade de 
assinatura da Escritura de Compra e Venda de Imóvel pertencente ao LACTEC, 
aquisição para o Campus Pato Branco, a ser denominado Bloco K2, que foi 
realizada no dia 9 de março de 2010, às 17 horas, na área experimental do Curso de 
Agronomia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Rodovia PR 
469 - Km 5. Relatou a manifestação de alguns munícipes sobre o aumento do 
IPTU, reiterando que em caso de dúvida, os cidadãos protocolem na Prefeitura um 
pedido de revisão do IPTU. Parabenizou o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
pela autoria do Projeto de Lei nº 39/2010, que institui o atendimento reservado, 
para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de 
Pato Branco e esclareceu que não é contra a duplicação da Avenida Tupi, no 
entanto, pede que se cumpra o edital de licitação no que se refere à 
subcontratação. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani, relatou que os 
problemas relacionados com as enchentes em Pato Branco em breve serão 
resolvidos. Comentou que será instalada uma Academia da Terceira Idade no 
Bairro Santa Terezinha. Convidou todos os vereadores para prestigiarem a 
assinatura doação do terreno para o SENAC, que será realizada dia 12 de março 
de 2010, às 9 horas no Gabinete do Prefeito, com a presença do Senhor Darci Piana, 
Presidente da Fecomércio. Teceu comentário sobre o Agroshow, dizendo da 
importância que o evento tem para o pequeno agricultor, onde foram 
apresentadas tecnologias baratas e acessíveis para a agricultura familiar. 
Referenciou a continuidade da construção do calçamento da localidade de Três 
Pontes. Sobre o IPTU, relatou que o reajuste está fazendo justiça social. Finalizou 
comunicando que o Município não está limitando o passe livre ao idoso, apenas 
quer fazer uma estatística para o uso do transporte. Após os líderes partidários 
fazerem seu pronunciamento, foi dada a palavra ao Frei Joarez Foresti, convidado 
pelos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, através do ofício 
nº 47 /2010, datado de 23 de fevereiro de 2010, para explanar sobre a Campanha da 
Fraternidade 2010, que tem como Tema: "Economia e Vida" e Lema: "Vocês não 
podem servir a Deus e ao dinheiro". Frei Joarez Foresti elencou a preocupação da 
Igreja em lutar para ver a cidade de Pato Branco melhor, com o desejo de ver os 
menos favorecidos sendo incluídos na sociedade. Para tanto, o cuidado com a 
economia deve interessar a todos. A Campanha da Fraternidade deste ano está 
engajada em conscientizar as pessoas a não se tornarem escavas do dinheiro. 
Segundo o Frei, é visto, nos dias de hoje, que as familias temzc°:""t mp~o 
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para o convívio, limitado pelo trabalho, horas-extras, os trabalhos de final de 
semana e feriados, casais que trabalham em horários diferentes e não conseguem 
ter convivência durante a semana, pais e filhos sem intimidade pela falta de 
contato, entre outros aspectos. Para mudar este quadro, o trabalho que vem sido 
desenvolvido em Pato Branco, rege através da conscientização do consumo por 
meio de orientações das crianças e das famílias nas escolas e na catequese. 
Comentou sobre a preservação e economia da água, precisa se pensar no bem estar 
de todos. Elencou que são as pequenas coisas que precisam ser conscientizadas 
nas pessoas, para que cada um faça a sua parte, pensando no coletivo. Revelou 
que o dinheiro é necessário e não é coisa maligna, mas precisa ser distribuído de 
forma igualitária. É preciso ajudar os outros, doar, fazer gestos diários de caridade 
e que a vida seja mais importante que a economia exacerbada. Em seguida, o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB solicitou a supressão do intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos, o Projeto de Lei nº 30/2010, Mensagem nº 24/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.081,07 (oito 
mil, oitenta e um reais e sete centavos). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 25/2010, 
Mensagem nº 20/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
no valor R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 35/2010, 
Mensagem nº 29/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Especial no valor R$ 5.841,63 (cinco mil, oitocentos e quarenta e um 
reais e sessenta e três centavos). Finda a ordem do dia, foi dada a palavra ao Pastor 
Marcos Campos, inscrito na Tribuna Livre para explanar sobre o Projeto "Vida 
ASPEP". Explicou sobre tal projeto, elencando o Grupo Teatral custeado pela 
ASPEP, com o objetivo de transmitir as mensagens evangélicas através da arte, 
que fale uma linguagem jovem, com o intuito de desenvolver dentro das escolas 
apresentações para falar do amor e da graça de Jesus. Após o pronunciamento do 
Pastor Marcos Campos, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari - PDT, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca -
DEM. O vereador Vilmar Maccari - PDT, cumprimentou a todos os presentes, em 
especial o Pastor Marcos Campos e teceu um breve comentário sobre o trabalho da 
ASPEP - Associação dos Pastores Evangélicos de Pato Branco. O vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB agradeceu a presença do Pastor Marcos 
Campos. Comentou que não é apenas o giz e o professor que formam as crianças, 
todas as ações sociais ajudam na educação. Felicitou o Município pela conquista 
vinda com a ampliação do SENAC e da Universidade Tecnológica Federal do 
Paraná - UTFPR. Elencou a instituição da "semana do evangelho" no orçamento 
municipal para o ano de 2010. Teceu comentário sobre o trabalho efetivo da 
Câmara Municipal nos pleitos que movimentam a cidade, cit~~ ~~. I~ o 
Agroshow e a ampliação do SENAC e da UTFPR. O vereadz:~..::&=-m -
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco . 
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PDT comentou que esta sessão foi abençoada por ter a presença de dois v'''º 
representantes da Igreja, o Frei Joarez Forest e o Pastor Marcos Campos. Discorreu 
sobre o Agroshow, enfatizando a tecnologia para o pequeno produtor. O vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR explanou sobre a falta de mão-de-obra no setor de 
construção civil. Elencou algumas formas para superar as dificuldades do setor. 
Reclamou da carga tributária nacional em relação aos produtos de origem 
nacional, que, em alguns setores, custam mais caros que os produtos importados, 
citando como exemplo o aço e o combustível. O vereador Valmir Tasca - DEM 
agradeceu ao Senhor Pedro Bortolusso, pela concordância da abertura da rua pelo 
seu terreno, no Bairro Planalto e comentou sobre o bom trabalho exercido pelo 
Pastor Claudio com menores infratores. Por questão de ordem, o vereador 
Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, solicitou que se constasse em ata a presença 
nesta sessão dos pastores da Diretoria da ASPEP - Associação dos Pastores 
Evangélicos de Pato Branco (Pastores Hari Waldow, Paulo Sergio de Oliveira, 
Josué Marino de Castro e Ivaldo Detoni). Nada mais havendo a ser tratado, foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
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