sessao nº 11

1 
~~~~/?~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 15/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2010, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PR. Em 
seguida, foi feito um minuto de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do 
Regimento Interno, pelo falecimento do Cartunista Glauco Villas Boas, a pedido 
do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Na seqüência, o 1° 
Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata 
da Sessão Ordinária nº 14/2010, de 10 de março de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Luiz Augusto Silva -
DEM. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 130/2010, datado de 12 de março de 2010, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, informando da realização de campanha 
promovida pelo Município para aumentar o número de eleitores, solicitando 
apoio na referida campanha, com a autorização para incluir a assinatura da 
Câmara Municipal na peças publicitárias. Ofício nº 128/2010, datado de 12 de 
março de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a devolução do 
Projeto de Lei nº 45/2010, Mensagem nº 33/2010, que dispõe sobre aquisição de 
terreno para construção da Unidade de Saúde do Bairro Pinheirinho, no valor de 
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ofício nº 24/2010, datado de 11 de março de 
2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 37 /2010, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PPS. Ofício nº 23/2010, datado de 11 de março de 2010, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta 
aos ofícios nº 45/2010, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM e nº 
46/2010, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Ofício nº 25/2010, 
datado de 12 de março de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, 
Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 42/2010, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 25/2010, datado de 12 de março de 
2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio 
Polazzo, em resposta aos ofícios nº 42/2010, de autoria dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Luiz Augusto Silva - DEM, e nº 77 /2010, de autoria 
do vereador Nelson Bertani - PDT. Convite enviado pela Vara do Trabalho, 
Sindicato dos Contabilistas e o SESCAP-PR, para participar de uma reunião sobre 
o Programa "Menor Aprendiz", que será realizado dia 17 de março de 2010, às 8 
horas, no Auditório Gomercindo Palagi (Sindicomércio). Na seqüência foram lidos ,ryv'l..__ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná f 
2 
r?âmumv~dtY!Pa/u-$tanf>/O' Estado do Paraná 
e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem indicar ao Executivo Municipal, instalação gratuita de caixas d' água, para 
pessoas carentes que residem no Município. Considerando-se carente para efeito 
deste benefício, o que já é adotado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), 
família cuja renda mensal per capita, não exceda a um quarto do salário mínimo. 
A indicação se dá pela necessidade de armazenamento de água por ocasião da 
suspensão do fornecimento da mesma pelo órgão competente. O objetivo desta 
indicação é adotar uma sistemática que torne efetivo o direito das pessoas carentes 
ao acesso gratuito a uma caixa d' água de no mínimo 310 litros, essenciais para 
armazenar este produto e dele utilizá-lo no atendimento à necessidade básica por 
ocasião de sua falta. Afinal é uma das necessidades mais urgentes entre as 
políticas públicas é dar água a quem precisa. Ainda, a todo o momento somos 
surpreendidos pela imprensa, com a suspensão do fornecimento de água e a 
humilhação que as pessoas carentes passam por não ter condições de armazená-la, 
privando-se de um direito fundamental à vida. Quando ocorre a falta d' água as 
pessoas vão buscar nos poços e fontes da vizinhança, se estes estão contaminados 
poderão transmitira várias doenças, cujas mais comuns são: diarréia, náusea, 
vômitos, cólicas abdominais e febre em alguns casos. A doença dura de um dia a 
uma semana, em geral três dias. Entre aquelas que se manifestam com diarréia 
aguda estão as enteroviroses causadas mais freqüentemente pelo rotavírus e 
norovírus, as parasitoses por Cryptosporidium e Giardia, e as causadas por bactérias 
como Campylobacter, Escherichia coli, Shigella e Vibrio cholerae (cólera). Essas 
bactérias podem causar quadros mais graves e até óbito, principalmente em 
crianças, gestantes, idosos e pessoas imunologicamente comprometidas, com 
danos e complicações em outros órgãos. Com a colocação de caixas d' água, muitos 
gastos com a saúde dos pato-branquenses serão poupados, fazendo com que as 
despesas na Secretaria Municipal de Saúde, sejam menores e conseqüentemente e 
o município, a priori, sairá ganhando apesar da despesa que terá, na compra e 
instalação das caixas d' água. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao Departamento competente, seja feita a restauração na entrada da 
propriedade da Chácara Dala Vecchia, na altura da BR-158, próximo ao trevo da 
Capeg, proporcionando melhores condições. Justifica-se esta solicitação, pois com 
os trabalhos realizados de terraplenagem pelas máquinas no acostamento da BR￾158, a entrada da propriedade foi totalmente interditada e as águas pluviais estão 
causando alagamento na casa da propriedade pela falta de local adequado para 
seu escoamento. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Departamento competente, as seguintes solicitações de reparos para as vias do 
Bairro São João com urgência: Rua Antonio Marini e Clarice Recalcatti, esquina 
com Sadi Bertol, seja providenciada a restauração do calçamento, que com as 
chuvas e alagamentos do ano passado, danificou o calçamento levantando as~ 
pedras; Também na Rua Antonio Marini, próximo a Rua José Oldoni, a colocação 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~- site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
t67~J~d&!P~$tanr'# Estado do Paraná 
do meio-fio, utilizando aquele que esta sendo retirado das obras da Av. Tupi; O 
portão de acesso do ginásio poliesportivo caiu com a enchente e até o presente 
momento não foi substituído, necessitando de reparos e a colocação de tubulação 
na Rua Sadi Bertol, defronte a propriedade da Senhora Clenira da Silva, entre os 
lotes 6 e 7. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Departamento competente, seja providenciado reparação na via de acesso à 
Comunidade Vila Bonita, na altura do 1° quebra-mola, próximo a propriedade do 
Senhor Valdevino de Oliveira. Com o tráfego de caminhões pesados naquela 
estrada, a mesma cedeu e a água da chuva desce e inunda o porão da residência 
do Senhor Valdevino, escorrendo até o poço d'água de consumo da família. 
Solicitamos também seja feita a inclusão do Senhor Valdevino de Oliveira no 
Programa de Piscicultura, para que seja cedido horas/máquina para a construção 
dos açudes. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando o pedido realizado em 25 de novembro de 2009, solicitando 
informações e o andamento sobre a regulamentação da Lei nº 3157 /2009, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar o número do "Disque Denúncia 190" em 
local visível, em estabelecimentos destinados à realização de eventos artísticos 
e/ ou musicais, no âmbito do Município de Pato Branco (Locais como: boates, 
casas de shows e assemelhados, bem como hotéis, motéis, pensões ou 
estabelecimentos congêneres - Disque denúncia - 190: Polícia Militar e/ou 3902-
1286: Conselho Tutelar). Solicito ainda, que seja informado sobre a fiscalização nos 
alvarás de funcionamento para bares e similares, localizados ao longo da Avenida 
Tupi, Zona Sul. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 6º, inciso X, do Regimento 
Interno comunica a Mesa Diretora que estará ausente do país no dia 15 de Março 
de 2009, visto que, estará em viagem a cidade de Passadas, na Argentina, tratando 
sobre o Parque Tecnológico Binacional, portanto solicita que seja abonada a falta 
da referida data. É de fato, de interesse do Município de Pato Branco, a efetivação 
do Parque Tecnológico Binacional, sendo que a cidade colabora e desenvolve 
diversas atividades diretamente com o Parque. Do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, que seja informado 
detalhadamente, como anda o trâmite do Convênio nº 13/2008, com o Ministério 
de Ciências e Tecnologia, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que tem 
por objetivo o Centro Vocacional Tecnológico. Solicita tais informações com 
amparo no princípio da publicidade da Administração Pública. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, com assento nesta Casa de Leis, vem a Plenário, com 
amparo no art. 5° inciso V do Regimento Interno, REQUER seja oficiado ao 
Executivo Municipal, o assunto exposto a seguir: No que concerne o Projeto de Lei 
nº 36/2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU - Imposto Predial e 
Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos 
no Município de Pato Branco e dá outras providências. (Imóveis que sofrerem r_ 
Rua Ararigbóia, 
site: 
491 
www.camarapatobranco.com.br￾Fone: (46) 3224-2243 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
85505-030 Pato Branco Paraná ~ 
4 
r&1ânuu~~~~~$UHU'g Estado do Paraná 
danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão 
das águas pluviais - chuva), seja informado o impacto financeiro à Administração 
Pública. Solicita tal informação para verificar a real viabilidade do referido Projeto. 
Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Aires Afonso Forselini, Advogado 
Tributarista, (Rua Oswaldo Aranha nº 889, Apto 605, Centro, Pato Branco, Paraná), 
convidando-a para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser 
agendada na secretaria da Câmara, para explanar sobre o trabalho desempenhado 
na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, divulgado pelo SEBRAE. As sessões 
ordinárias são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início as 18 (dezoito) 
horas. Do vereador William Cezar Pollonío Machado - PMDB no uso de suas 
atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
através do departamento competente, assim como para a empresa Fronter 
Engenharia, empresa vencedora da licitação para duplicação da Avenida Tupi, 
solicitando que seja informado a esta Casa de Leis se houve subcontratação de 
outra empresa referente às obras para duplicação da Avenida Tupi. Esta 
solicitação se faz necessária para conhecimento e acompanhamento do Legislativo 
Municipal. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
INDICANDO ao mesmo que a área onde hoje é ocupada pelos moradores que 
serão transferidos para as casas do Bairro Pinheirinho (Rua Vieira da Costa 
esquina com Tuiuti), após a transferência destes moradores, seja instalada neste 
local uma praça para lazer dos residentes daquela região. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiteram junto ao Executivo Municipal, solicitando seja atendido o 
pedido de cascalhamento na estrada municipal da Comunidade Independência até 
a propriedade rural do Senhor Idolino Smiderle. Sendo atendido o pedido, outros 
produtores rurais serão beneficiados, tendo em vista que a maioria dos produtores 
pertence à agricultura familiar e a principal atividade é a pecuária de leite. Dos 
vereadores, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado, o Senhor Marcos Vinícius 
Talaminí, Chefe do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, seja feito 
recapeamento asfáltico no trecho que vai desde o Trevo do Patinho até a 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR (Rodovia do 
Conhecimento). Por tratar-se de medida de segurança, solicitamos urgência na 
execução do serviço solicitado. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado junto ao Executivo Munícipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja feita a reparação do asfalto, operação tapa buracos, na Rua 
Paraná, nas proximidades do Trevo e Rodoviária. Essa medida facilitará a 
trafegabilidade dos moradores e transeuntes daquele local. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os~ 
seguintes projetos de lei: nº 44/2010, de autoria da Mesa Diretora composta pelos ' --
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná k. 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
5 
~~J~~~a/ry~~fr Estado do Paraná :+l)í\ de ,c~'Ó ~ (f"' d) E Fls-º-1.....W 
·~~& vereadores Laurindo Cesa - PSDB (Presidente); Arilde Terezinha Brum Longhi - visto 
PRB (Vice-Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (1º Secretário) e 
Nelson Bertani - PDT (2º Secretário), que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco; nº 45/2010, Mensagem nº 
33/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); nº 46/2010, Mensagem nº 
34/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); nº 47 /2010, Mensagem nº 
35/2010, que altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995, que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência 
Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga 
os artigos 3º e 4° da Lei nº 3224, de 2 de setembro de 2009; nº 48/2010, Mensagem 
nº 36/2010 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); nº 49/2010, 
Mensagem nº 37 /2010, que denomina de "Carlos Roberto Amadori", Praça 
localizada no Bairro Vila Isabel. Também foram lidos os Projetos de Resolução nº 
1/2010, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Laurindo Cesa -
PSDB (Presidente); Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB (Vice-Presidente); 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT 
(2° Secretário), que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder 
Legislativo Municipal e nº 2/2010, de autoria da Mesa Diretora composta pelos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB (Presidente); Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB (Vice-Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (1° Secretário) e 
Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que atualiza os subsídios dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Pato Branco. A seguir, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias. Manifestou-se o vereador Vilmar Maccari, líder do PDT, 
que relatou sobre sua viagem a São José dos Pinhais, no Paraná, buscando 
informações sobre o Programa de Educação de Trânsito nas escolas municipais, 
em conjunto com o Departamento de Trânsito da cidade visitada. Apresentou 
algumas fotos e comentou sobre o trabalho desenvolvido com as crianças e o 
desejo de implantar programa característico em Pato Branco. Em seguida, o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB solicitou a supressão do intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 25/2010, Mensagem nº 
20/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 
38.000,00 (trinta e oito mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
35/2010, Mensagem nº 29/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Especial no valor R$ 5.841,63 (cinco mil, oitocentos e quarenta e um 
reais e sessenta e três centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
34/2010, Mensagem nº 28/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial no valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Aprovado em primeira fV'V\__ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 . 85505-030 Pato Branco Paraná ~ • 
site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: leg1slabvo@camarapatobranco.com.br 
6 
~âmauvvl~~$>~$umrA'Y Estado do Paraná 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 273/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PPS, que altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte e do Bairro Veneza, 
constante da Lei nº 1515, de 27 de novembro de 1996. Ausente na sessão e 
conseqüentemente na discussão e votação dos projetos de lei constantes na ordem 
do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, conforme requerimento lido e 
aprovado anteriormente. Finda a ordem do dia, foi deixado o espaço para as 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Nelson Bertani - PDT, 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Osmar Braun 
Sobrinho - PR. O vereador Nelson Bertani - PDT teceu comentário sobre o posto 
de saúde que será construído no Bairro Planalto. Elogiou as atividades aero 
acrobáticas do final de semana, assim como os pilotos que comparecem mesmo 
com o clima instável, para apresentação em Pato Branco. Elencou a importância da 
campanha que motiva as pessoas a fazerem o título de eleitor, trazendo com isto, 
benefício à cidade. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB comentou 
sobre a indicação de sua autoria, para o fornecimento de caixas d' água para a 
população considerada baixa renda, apresentada nesta sessão, dizendo dos 
benefícios que trará para a população e, conseqüentemente, para o Município de 
forma geral. O vereador Claudemir Zanco - PPS agradeceu ao Executivo 
Municipal pelo atendimento do pedido de recuperação da Rua Tocantins. 
Comentou o interesse do médico Alberto Chagas Farias, em trabalhar com os 
diabéticos e hipertensos na cidade de Pato Branco. Comentou sobre o atendimento 
médico no Bairro São João, tecendo elogios a médica que atende no posto de saúde 
da localidade, assim como no Bairro Planalto, onde os médicos que assumiram 
recentemente o posto de saúde estão desempenhando excelente trabalho. 
Manifestou sua preocupação com as escolas municipais que, segundo o vereador, 
estão proibidas de realizarem ligações para celulares. O vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR comentou sobre o requerimento de sua autoria apresentado nesta 
sessão, convidando o Advogado Tributarista Aires Afonso Forselini, para explanar 
sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, divulgado pelo Sebrae e enfatizou 
a importância da divulgação desta lei para o Município. Nada mais havendo a ser 
tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 15 de março de 2010. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br