sessao nº 12

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ATA Nº 16/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2010, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. 
Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do 
Regimento Interno, pelo falecimento Rainha da Festa da Uva de Mariópolis 2010, 
Kamile Chiarani, a pedido do vereador Nelson Bertani- PDT. Na seqüência, o 
1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da 
ata da Sessão Ordinária nº 15/2010, de 15 de março de 2010, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Nelson 
Bertani- PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Oficio nº 27/2010, datado 
de 5 de março de 2010, assinado pelo Diretor de Operações da Sanepar, Senhor Wilson 
Barion, em resposta ao oficio nº 40/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Convite enviado pela Prefeitura Municipal, 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura, para participar de 
evento com o tema:" Água", que será realizado dia 23 de março de 2010, às 8 horas 
e 30 minutos, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela Prefeitura 
Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para 
participar de culto ecumênico, que tem como tema: "Escola e Família 2010", uma 
parceria de sucesso, que será realizado dia 26 de março de 2010, às 19 horas e 30 
minutos, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela União dos Vereadores 
do Paraná - Uvepar, em parceria com a Associação de Câmaras do Sudoeste do 
Paraná - Acamsop M-14, para participar de encontro com o tema:" A integração 
do poder local e a sociedade organizada", que será realizado dia 25 de março de 
2010, no auditório do SESC Pato Branco, com início às 9 horas. Convite enviado 
pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para participar, 
para participar da abertura oficial do "57° Jogos Colegiais do Paraná - Fase 
Municipal", que será realizada dia 23 de março de 2010, às 19 horas e 30 minutos, 
na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pelo Instituto Tecnológico do Paraná 
- TECP AR, para participar de palestra com o Consultor em Gestão Empresarial, 
Senhor Waldez Luiz Ludwig, com o tema: "Estratégia, qualidade e inovação 
na indústria", que será realizada dia 22 de março de 2010, às 19 horas, na 
Rua Ararigbóia, 
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Faculdade de Pato Branco - FADEP. Informativo enviado pela Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, orientando sobre a campanha de recolhimento de óleo de cozinha em 
garrafas pet e informando que os pontos de coleta de óleo usado, são todas as 
escolas municipais e centros municipais de educação infantil, assim como o 
Departamento de Limpeza do Município. Na seqüência foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
solicitando um ônibus para a turma de alunos do Programa Paraná Alfabetizado 
do Bairro São Luiz, para um passeio cultural com a visitação ao Museu da Copel, 
em Reserva do Iguaçu, com data a ser agendada, sugerindo os seguintes dias: 03, 
10, 17 ou 24 de abril do corrente ano. Considerando o incentivo que o Executivo 
tem desenvolvido nas atividades culturais e educacionais de nossa cidade, 
solicitamos este apoio para que, através dos trabalhos desenvolvidos pela 
professora Mari Luci Ramos Seibel, evidencie o crescimento e enriquecimento 
cultural dos alunos participantes do Programa Paraná Alfabetizado. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado às empresas: LP Transportes Coletivos (Avenida. Tupi nº 105) e 
Transangelo (Rua Tamoio nº 1592), relação dos anunciantes, onde conste o total de 
arrecadação do ano de 2009 e 2010, com as respectivas cópias dos contratos dos 
mesmos, relativos as mídias veiculadas nos ônibus. Como não consta na Planilha 
de Custos a referida prestação de serviço e, o órgão Gestor do Transporte Coletivo 
não possui esta informação, torna-se necessário para conhecimento desta Casa de 
Leis. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando, que através do departamento competente, 
providencie, com urgência, os serviços de conserto em duas saliências no 
calçamento da Estrada de São João Batista. Uma localizada perto da residência do 
Senhor Ivo Pastro e outra embaixo das torres de alta tensão distante 
aproximadamente oitocentos metros da outra. Essas deformações no calçamento 
estão localizadas em locais de pouca visibilidade e muitos motoristas para 
desviarem dessas bacias conduzem seus veículos quase na contramão podendo se 
houver encontros ocasionar acidentes de graves proporções. Portanto prevenir é 
sempre a melhor solução. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei nº 3.276/09 e nos itens I 
e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie os serviços de reforma de um açude para atender a 
família do Sr. Valdomiro Martins de Almeida na Comunidade de São Miguel, 
Cachoeirinha. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB e 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie, com urgência, os serviços de proteção 
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com tela na passagem de pedestres entre o final da Rua Guarani com a Marginal 
da BR - 158 nas imediações do Trevo da Taísa. Os serviços de proteção com tela 
são necessários para a segurança das crianças e adultos que diariamente passam 
por este caminho para se dirigir à escola e atender seus compromissos 
profissionais e a falta de proteção pode algum pedestre cair no riacho e sofrer 
ferimentos graves. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, que verifique a possibilidade de construção de 
calçamento na Rua Lupicínio Rodrigues, Bairro Pinheirinho. Solicita tal 
implantação devido ao estado precário em que se encontra a referida rua. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer junto ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, seja informado detalhadamente, como anda o trâmite do Contrato de 
Repasse (nº 0256954-43/2008), com o Ministério das Cidades no valor de R$ 
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que tem por objeto as calçadas nos 
bairros do Município. Solicita tais informações com amparo no princípio da 
publicidade da Administração Pública. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, seja informado detalhadamente, 
como anda o trâmite do Contrato de Repasse (nº 0262120-70/2008), com o 
Ministério do Turismo no valor de R$375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil 
reais), que tem por objeto o Parque Baixada. Solicita tais informações com amparo 
no princípio da publicidade da Administração Pública. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, reiterando proposição do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, que através do departamento de Finanças providencie um parecer 
demonstrando se não ocorrera renuncia da receita ou impacto orçamentário￾financeiro no exercício corrente, referente ao projeto de Lei nº 36/2010, que dispõe 
sobre a isenção ou remissão de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano de 
imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Pato 
Branco e da outras providências. Do Vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado o Executivo 
Municipal através do departamento competente, solicitando que efetue o plantio 
de grama nos barrancos da terraplanagem onde será construído o posto de saúde 
do Bairro Planalto. A solicitação se faz necessária tendo em vista que a altura da 
terraplanagem e, devido às fortes chuvas, poderá ocasionar grandes valas com 
quantidade de água que corre pelo local, ocasionando prejuízos aos moradores 
das proximidades. Do Vereador Valmir Tasca - DEM no uso de suas atribuições 
legais e regimentais requer seja oficiado o Executivo Municipal através do 
departamento competente, solicitando a troca das luminárias existentes na Rua 
dos Pardais trecho compreendido entre a Rua das Garças até a Rua Edmo Pastro, 
mais especificamente as 04 lâmpadas que ficam na lateral do campo de futebol do 
Bairro Planalto. A solicitação se faz necessária tendo em vista que as lâmpadas 
existentes são muito fracas, não proporcionando segurança aos transeuntes 
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daquele local, assim, a troca das lâmpadas proporcionará melhor iluminação às ViSto 
instalações do Campo de Futebol construído no local, preservando o patrimônio 
público contra vândalos. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Rede Globo de Televisão 
parabenizando pela apresentação, através da Produção do Programa Fantástico, 
pela reportagem apresentada no dia 14 de março de 2010, sobre motoristas que 
desrespeitam vagas especiais em todo o país, nessa reportagem o Fantástico exibe 
um teste nacional do desrespeito às vagas de idosos e deficientes. Como se pôde 
perceber, a situação é bastante delicada e ainda muito pouco esclarecida. A 
problemática se agrava em lugares com estacionamentos privados, onde as 
pessoas não respeitam a legislação justamente por não haver fiscalização. O 
Decreto Lei nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, exige que os estacionamentos 
internos ou externos devam reservar pelo menos 2% das vagas para veículos com 
deficientes físicos e idosos vigora há quatro anos. Para tanto, o estabelecimento 
deve identificar as vagas através de pinturas no chão e placas, quanto os veículos 
estacionados devem portar identificação de deficiência confeccionada pelos órgãos 
de trânsito vigentes. Entretanto, na prática não é o que acontece. Nem os 
motoristas respeitam as vagas reservadas, nem tampouco as autoridades 
responsáveis conseguem manter fiscalização para cumprir a lei. Reza o Código de 
Trânsito Brasileiro que estacionar o carro em desacordo com a sinalização prevê 
infração leve sujeita à multa e/ ou a remoção do veículo. Porém, a maioria dos 
motoristas faz "vista grossa" para a legislação. É lamentável que a falta de 
consideração dos motoristas não seja novidade para quem depende diariamente 
das vagas destinadas à portadores de necessidades especiais e idosos. 
Esclarecemos que as vagas destinadas a esse público são mais largas do que as 
normais, com o intuito de facilitar o embarque e desembarque de cadeirantes. 
Assim como, são próximas das rampas de acesso à calçada, promovendo 
acessibilidade. Quando essas vagas estão ocupadas indevidamente, incitam 
desconforto aos deficientes e idosos, em virtude de precisarem procurar vagas 
disponíveis em locais não propícios ou distantes e, pela dificuldade, desistem de 
promoverem seus afazeres ou compromissos. São ações como estas, apresentadas 
pela emissora de televisão, que nos mostram que existem pessoas que acreditam 
no poder da ação para que possamos pelo menos amenizar a problemática 
referente ao assunto. Parabéns a Rede Globo de Televisão pela apresentação desta 
reportagem. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado junto ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando um 
levantamento informando o número de contribuintes que solicitaram a revisão do 
IPTU. Solicitamos ainda seja enviada cópia do levantamento. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, solicitando seja atendido o pedido de cascalhamento 
na entrada de acesso à Serraria Estupenda, de propriedade do Senhor Oswaldo 
Piassa, situada em frente a lavoura do Senhor Getúlio Guero. A solicitação é dos 
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proprietários que requerem a execução da obra, garantindo assim o acesso livre de 
qualquer tempo, pois quando chove tráfego fica comprometido. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
limpeza da boca de lobo e a colocação do meio fio na Rua das Garças nº 211, Bairro 
Planalto, ao lado da Mercearia Miranda. O pedido se justifica tendo em vista que 
em dias de chuva fica impedido o escoamento das águas pluviais, devido a 
entulhos e sujeira depositados na boca de lobo, o que provoca transtornos aos 
moradores sendo que também o meio fio está em estado precário. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
viabilize a pavimentação- calçamento da Rua Josefina Maria Leonardi no Bairro 
Aeroporto. Trata-se de uma reivindicação dos moradores que requerem a 
execução da obra do calçamento, garantindo assim a segurança a todos que 
transitam pela referida rua. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos 
de lei: nº 50/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a criação do "Portal da 
Transparência Legislativa de Pato Branco" e nº 51/2010, Mensagem nº 41/2010, 
que autoriza o Executivo Municipal doar imóvel a Assims - Associação 
Intermunicipal de Saúde. A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Manifestaram-se os vereadores Luiz Augusto Silva, líder do DEM; 
Vilmar Maccari, líder do PDT; Claudemir Zanco, líder do PPS; Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PR e Nelson Bertani, líder do Governo. O líder do DEM, 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM teceu comentário sobre o projeto de 
habilitação do parque tecnológico de Pato Branco. Sobre o Projeto de Lei nº 
50/2010, que dispõe sobre a criação do "Portal da Transparência Legislativa de 
Pato Branco", elencou sua importância para o Município. O líder do PDT, 
vereador Vilmar Maccari propôs uma sessão extraordinária para realizar a 
segunda discussão e votação dos projetos de lei nº 41/2010, Mensagem nº 32/2010, 
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos 
servidores públicos municipais e nº 44/2010, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB (Presidente); Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB (Vice-Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
(1º Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que atualiza os subsídios do 
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco, assim 
como os projetos de resolução nº 1/2010, de autoria da Mesa Diretora, composta 
pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB (Presidente); Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB (Vice-Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (1º 
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Visto 
Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que concede reposição salarial 
aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e nº 2/2010, de autoria da 
Mesa Diretora, composta pelos vereadores Laurinda Cesa - PSDB (Presidente); 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB (Vice-Presidente); William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2º Secretário), que 
atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Explanou brevemente sobre a quantidade retirada de carnês do IPTU, pela 
população. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco, teceu comentário sobre o 
pagamento do IPTU pelos cidadãos pato-branquenses e sobre a sessão 
extraordinária proposta pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Finalizou elencando 
os benefícios da contratação de menores de idade, através do "Programa Menores 
Aprendizes". Comentou sobre o ofício nº 27 /2010, datado de 5 de março de 2010, 
enviado pela Sanepar, informando sobre o fornecimento de água para a cidade. 
Relatou que os pato-branquenses estão sendo beneficiados com o Hospital 
Regional de Francisco Beltrão. Referiu-se ao Parque Ambiental adquirido pelo 
Estado do Paraná, instalado em Pato Branco, como grande benefício para a região. 
Finalizou explanando sobre a regulamentação do uso dos cemitérios na cidade. O 
líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou sobre o Parque Ambiental 
adquirido pelo Estado do Paraná, instalado em Pato Branco. Relatou que o tráfego 
de veículos no Bairro Alvorada aumentou circunstancialmente, em virtude das 
obras de duplicação da Avenida Tupi e alertou sobre o cuidado com o trânsito em 
locais onde há maior circulação de pedestres. O líder do Governo, vereador 
Nelson Bertani - PDT comentou sobre a inauguração do Instituto Tecnológico em 
Palmas e parabenizou o Governo Federal pela instalação de cinco universidades 
federais no Paraná. Comentou sobre o ofício nº 27 /2010, datado de 5 de março de 
2010, enviado pela Sanepar, informando sobre o fornecimento de água para a 
cidade. Em seguida, a pedido do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, com a 
aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 34/2010, Mensagem nº 28/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, 
o Projeto de Lei nº 273/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que 
altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte e do Bairro Veneza, constante da Lei 
nº 1515, de 27 de novembro de 1996. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 41/2010, Mensagem nº 
32/2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição 
aos servidores públicos municipais. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 44/2010, de autoria da 
Mesa Diretora, composta pelos vereadores Laurinda Cesa - PSDB (Presidente); 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB (Vice-Presidente); William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB (1º Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que 
atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco 
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de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com v"'º 
10 (dez) votos, o Projeto de Resolução nº 1/2010, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Laurinda Cesa - PSDB (Presidente); Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB (Vice-Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
(1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2º Secretário), que concede reposição 
salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Resolução nº 2/2010, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores 
Laurinda Cesa - PSDB (Presidente); Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB (Vice￾Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (1° Secretário) e Nelson 
Bertani - PDT (2° Secretário), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Pato Branco. Finda a ordem do dia, foi deixado o espaço para as 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Luiz Augusto Silva -
DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Nelson Bertani - PDT. O 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM comentou sobre o Parque Ambiental adquirido pelo 
Governo Estado do Paraná, instalado em Pato Branco. Relatou sobre a visita do 
Senador Flávio Arns na AP AE de Pato Branco. O vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB comentou sobre o Parque Ambiental adquirido pelo Estado do 
Paraná, instalado em Pato Branco e sobre formas de administrar o parque em 
questão. O vereador Nelson Bertani - PDT comentou sobre o Parque Ambiental 
adquirido pelo Estado do Paraná, instalado em Pato Branco e parabenizou a 
Farrúlia Piassa pelos anos de preservação da área enquanto proprietários. Nada 
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 17 de março de 2010. 
~~Machado 1° Secretário 
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