sessao nº 14

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~~~~/?~$~# Estado do Paraná y...u\\ oe ,c<J/º 
~FJs.lQL;,; ~ "' '0_k~ ATA Nº 18/2010 Vi"º 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2010, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Em seguida, foi feito um minuto de 
silêncio, conforme inciso N do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento do 
cidadão Arzelino Constantino, conhecido popularmente como "Brizola", a pedido 
do vereador Vilmar Maccari - PDT e pelo falecimento do ex-vereador da Cidade de 
São João, Paraná, Senhor Pedro Gasparetto, a pedido do vereador Nelson Bertani -
PDT. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 17 /2010, de 22 de março de 2010, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Em seguida, o 2° Secretário, 
vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício 
nº 33/2010, datado de 24 de março de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 64/2010, 
de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco 
- PPS, Luiz Augusto Silva - DEM e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 34/2010, 
datado de 24 de março de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, 
Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício 71/2010, de autoria do 
vereador Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 26/2010, datado de 19 de março de 2010, 
assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor 
Alcides Benato, em resposta ao ofício nº 42/2010, de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 1378/2010, datado de 18 de março de 
2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando a alteração por Aditivo 
Contratual, dos termos referentes ao prazo de vigência do Contrato de Repasse nº 
0266573-47 /2008 - MCT - Inclusão Digital. Ofício nº 1379/2010, datado de 19 de 
março de 2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando a alteração por 
Aditivo Contratual, dos termos referentes ao prazo de vigência do Contrato de 
Repasse nº 0268441-88/2008 - ME - Segundo Tempo. Convite enviado pelo 
SESCAP PR - Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de 
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná, para 
prestigiar a posse da Diretoria Executiva eleita para o triênio 2010/2013, que será 
realizada dia 9 de abril de 2010, às 20 horas e 13 minutos, no Buffet Ou Batel, em 
Curitiba. Convite enviado pela empresa Piacentini Home Design, para participar 
do coquetel de lançamento dos Produtos Global Solution, que será realizado dia 25 
de março de 2010, às 20 horas, na loja Piacentini Home Design, em Pato Branco. 
Rua Ararigbóia, 
site: 
491 
www.camarapatobranco.com.br-
- Fone: (46) 3224-2243 
e-mail: 
-
Jegislativo@camarapatobranco.com.i? 
85505-030 - Pato Branco t ~ Paran~ 
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Em seguida foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, conforme inciso X, do art. 6° do Regimento Interno, comunica que 
não participará da sessão ordinária que será realizada no dia 24 de março de 2010, 
quarta-feira, por apresentar problemas de saúde. Portanto, solicitando que a falta 
seja abonada. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, relatora da 
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja enviada cópia do Projeto de Lei nº 43/2010, de 10 de março de 2010, de 
autoria do Vereador Claudemir Zanco - PPS, que dispõe sobre a inclusão de 
conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes nas escolas da rede 
municipal de ensino, para o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, Senhor Alcides Benatto, solicitando que o mesmo analise a matéria, 
discutindo sobre a possível inclusão do conteúdo na grade curricular das escolas 
públicas municipais e posteriormente encaminhe a esta Casa de Leis, parecer sobre 
a viabilidade ou não de implantação da referida matéria. A solicitação do parecer 
do órgão competente se faz necessária para que posteriormente o projeto possa 
seguir sua regimental tramitação. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao Departamento competente, seja feito o estudo e a viabilidade da 
proibição do tráfego de veículos pesados na Rua José Fraron e Rua José Tatto, 
Bairro Fraron. Justifica-se o presente pedido, tendo em vista que o trânsito de 
caminhões e treminhões da marginal da BR-158, desviado para essas vias, está 
causando rachaduras nas residências, tendo em vista que a via não tem estrutura 
para o tráfego pesado, e para tanto é necessária adequação na estrutura da via, 
para suportar o trânsito atual. O que, posteriormente, pode o Município vir a ser 
responsabilizado pelos danos causados às moradias. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, seja 
providenciada a restauração da camada asfáltica na Rua Ararigbóia, defronte a 
Receita Estadual, próximo a esta Casa de Leis. No referido local, próximo ao meio 
fio, abriu-se um buraco, impossibilitando o estacionamento de veículos, podendo 
causar danos aos mesmos, bem como acidentes aos transeuntes. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento 
competente, providencie os serviços de lama de asfalto sobre o calçamento na 
Travessa Borges, entre as Ruas Fernando Ferrari e Possidio Salomoni, no Bairro 
São Vicente, em frente à Escola da AP AE. Existem irregularidades no calçamento e 
com isso dificulta a locomoção das crianças que, diariamente, freqüentam aquele 
estabelecimento de ensino. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal, a 
implantação de uma rede de internet gratuita no âmbito do Município, e outras 
providências correlacionadas. Embasando-se no modelo adotado pelo município 
de Candói - PR, onde as pessoas que estão com o IPTU (Imposto Predial e 
Torritori'1 U<OOno) em dra, ~te>, gonh= u= ~h• p~ u'ufru'5 ~~ . 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Parana 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.b "" 
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wi-fi (rede sem fio). Ressalta-se ainda, que existe a possibilidade de instalação de 
câmeras de vigilância numa grande área do Município, de maneira que, 
monitorando-as via internet, o custo à Administração Pública seria mínimo se 
comparado a contratação de uma empresa especializada para tal serviço. Vale 
lembrar que no tocante ao desenvolvimento tecnológico, em diversos setores, o 
Município de Pato Branco, é referência em todo o Brasil, para tanto, é de grande 
valia tal implantação, tanto como incentivo (tributário) e também em questões de 
segurança pública. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
56/2010, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que incentiva a 
preservação de árvores multisseculares no Município de Pato Branco e dá outras 
providências e nº 57 /2010, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que 
dispõe sobre divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Pato 
Branco, e dá outras providências. A seguir, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias. Manifestaram-se os vereadores Luiz Augusto Silva, líder do 
DEM; Claudemir Zanco, líder do PPS; Nelson Bertani, líder do Governo; Vilmar 
Maccari, líder do PDT e Osmar Braun Sobrinho, líder do PR. O líder do DEM, 
vereador Luiz Augusto Silva, comentou sobre sua visita ao Paraná Esportes, em 
Curitiba, visando buscar recursos para as associações de bairros do Município. 
Parabenizou a Acamsop M-14 pelo evento realizado na cidade de Mangueirinha, 
dia 20 de março de 2010. Relatou sobre um projeto piloto desenvolvido pela 
Prefeitura de Candói em conjunto com a Copel, onde foi instalada internet para 
todos os munícipes, juntamente com câmeras de vigilância por toda a cidade, para 
incentivo de pagamento do IPTU, uma vez que quem faz o pagamento do IPTU 
em dia, ganha uma senha e pode utilizar a internet gratuita, e as câmeras de 
vigilância auxiliam na promoção da segurança na cidade. Comentou sobre a ação 
voluntária promovida pelo Rotary, que ocorrerá nos dias 27, 28, 29 e 30 de março 
de 2010, com início às 8 horas e 30 minutos. Questionou o Governo Municipal 
sobre quando o Plano de Cargos e Salários dos Professores de Pato Branco será 
implantado efetivamente e sobre a correção da defasagem dos salários do 
funcionalismo público. Explanou sobre o Projeto de Lei nº 57 /2010, de sua autoria, 
que dispõe sobre divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de 
Pato Branco, e dá outras providências. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco, 
comentou sobre um requerimento se sua autoria, aprovado anteriormente, 
solicitando providências com relação ao tráfego pesado no Bairro Fraron. 
Homenagou o cidadão e amigo conhecido como "Brizola", pela sua defesa 
partidária evidente e lamentou sua passagem. Comentou sobre a resposta de 
requerimento de sua autoria, enviada pelo Executivo Municipal através do ofício 
nº 33/2010, datado de 24 de março de 2010. O líder do Governo, vereador Nelson 
Bertani, informou ao vereador Claudemir Zanco - PPS que o Governo Municipal 
não recebeu auxílio financeiro das esferas estadual e federal, em virtude das 
enchentes ocorridas no ultimo trimestre de 2009. Lamentou o passamento do 
cidadão conhecido como "Brizola" que deixou seu exemplo p~ra dos, ?'--
Rua Ararigbó1a, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505·030 - Pato Branco - Paraná 
site· www.camarapatobranco.com br- e-mail: leg1slativo@camarapatobranco.com. , 
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homem atuante na defesa da política social da comunidade. Comentou sobre os 
escândalos políticos da Assembléia Legislativa do Paraná e sobre a campanha do 
título de eleitor, afirmando que esta continua e que o desejo do Município é 
ultrapassar o número de cinqüenta mil eleitores. Parabenizou os organizadores 
dos jogos colegiais e teceu elogios sobre o evento de abertura do "57° Jogos 
Colegiais". O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari comentou sobre a reposição 
salarial do funcionalismo público. Trouxe a reclamação dos moradores do Bairro 
São Francisco, onde a Rua Germindo Martioni foi aberta dentro da reserva do 
Município. Referenciou o trabalho do mutirão contra dengue. O líder do PR, 
vereador Osmar Braun Sobrinho, comentou o passamento do cidadão conhecido 
como "Brizola", enfatizando que era uma pessoa muito querida para todos. 
Parebaniziou a Associação Comercial de Pato Branco, especialmente o seu 
Presidente André Almeida pela reeleição na presidência. Manifestou sua 
indignação sobre a existência de uma campanha veiculada na internet contra a 
vacinação do vírus AHlNl, no entanto, orienta a todos os cidadãos que procurem 
os postos de saúde para que sejam imunizados. Teceu breve comentário sobre as 
multas de trânsito em Pato Branco. Em seguida, a pedido do vereador Valmir 
Tasca - DEM, com a aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 27 /2010, de autoria do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, que insere informações nos carnês de IPTU -
Imposto Predial e Territorial Urbano. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
33/2010, Mensagem nº 27 /2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 37 /2010, Mensagem nº 30/2010, que denomina 
de Mohamad Omar Awada "Titio", via pública situada entre o Bairro São João e a 
Estrada Municipal Irineu Bertani. Ausente na sessão e conseqüentemente na 
discussão e votação dos projetos de lei constantes na ordem do dia, a vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, conforme justificativa apresentada no 
requerimento lido e aprovado anteriormente. Finda a ordem do dia, foi deixado o 
espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM, Vilmar Maccari - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Nelson Bertani 
- PDT. O vereador Claudemir Zanco, comentou sobre o loteamento do Bairro São 
Francisco. Comentou sobre o escândalo político ocorrido na Assembléia 
Legislativa do Paraná e sobre a campanha para aumentar o número de eleitores 
em Pato Branco. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB comentou 
sobre a falta de fiscalização em regiões loteadas e sobre as áreas de preservação 
ambiental. Elencou a importância do título de eleitor e do número de eleitores no 
Município. Lamentou o mau exemplo apresentado pela Assembléia Legislativa do 
Paraná e explicou a necessidade de trazer os jovens para a política. O vereador 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Bran Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com. ~ 
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Luiz Augusto Silva - DEM comentou sobre a falta de participação da sociedade na 
política e da necessidade de chamar os jovens para a política. Cobrou maior 
agilidade na resposta dos requerimentos enviados ao Executivo Municipal. 
Lamentou o passamento do cidadão pato-branquese conhecido como "Brizola", 
reforçando a qualidade de cidadão atuante. O vereador Vilmar Maccari - PDT 
comentou sobre a falta participação da sociedade nas sessões da Câmara 
Municipal e sobre a fiscalização nos loteamentos. Prestou condolências aos 
familiares e amigos do cidadão conhecido como "Brizola". O vereador Osmar 
Braun Sobrinho, lamentou o mau exemplo da Assembléia Legislativa do Paraná e 
manifestou o desejo fazer uma cidade melhor para todos enfatizando que é preciso 
acreditar na mudança. O vereador Nelson Bertani - PDT teceu comentário sobre a 
grande imprensa nacional e seu apoio na divulgação de alguns fatos e na omissão 
de outros. Elencou a honestidade da Câmara Municipal de Pato Branco. Nada 
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 24 de março de 2010. 
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William ~r Pollonio Machado 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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