br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2019-10-23
native_id97

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Extrato Eletrônico da 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2019 - 13:30 ; 
Encerramento: 23/10/2019 - 14:39 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PDT; Fabiicio Preis de Mello /PSD ; 
joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 
Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; 
Vilmar Maccari / PDT 
justificativas de Ausê ncias na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / Outros ; Marco 
Antonio Augusto Pozza / RI - Art. 11 . .. § 1 º . . . a) doe nça do próprio ou de seus 
dependentes; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2019, 
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da 
igualdade e da justiça, declaro abeita a presente sessão." 02. LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e 
um) de outubro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 118/2019/APM e nº 119/2019/APM, datados de 22 e 23 de outubro de 2019, 
assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, 
em resposta parcial aos Ofícios nº 692/2019-DL e nº 699/2019-DL. Correspondência 
enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 20 de outubro de 2019, informando 
sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da União pago ao 
Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a setembro de 2019. 05. 
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará ás comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 247/2019, de autoria 
do Executivo Municipal, Mensagem nº 87/2019 (Regime de Urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Cr édito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro 
centavos). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em 
deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 247/2019. Em votação o 
pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 0 7. 
GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há 
convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
Maté rias do Expediente: 1 - Requerimento n º 2278 de 2019, Requer ao Executivo 
Municipal para que seja revista toda a questão da acessibilidade da recentemente 
executada obra da praça do Jardim Primavera e todas as próximas que serão executadas e 
também a colocação de bebedouros e banheiros para atender os usuários desses espaços 
públicos de lazer. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa 
da Silva, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3565, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Mar o 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 2 - Rec1uerimento nº 2279 d e 2019, Requer ao Executi 
Municipal operação tapa-buracos com urgência na Rua Vinicius de Morais, no Bairro Vi 
24/10/20 19 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://ww1v.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: legislativo@>potobranco.pr.leg.br 24110/2019 ,) / (,~ _,,,,,..- ~ ~ 
lf ~· Página! 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Esperança. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3567, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. 3 - Requerimento nº 2280 de 2019, Requer à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, para que sejam notificados os proprietários dos terrenos lote 08 quadra 152 e 
lote 07 quadra 790, localizados no cruzamento das Ruas Marins Camargo e Paraná, no 
Bairro Sambugaro, para que providenciem o passeio no entorno dos terrenos, conforme 
prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das 
notificações. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3568, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 4 - Reque1imento nº 2281 de 2019, Requer seja 
notificada a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para que conclua o 
restante do passeio no entorno do Cemitério Paroquial, na Rua Nereu Ramos, que ficou 
danificado após as obras de saneamento. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3569, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo -
PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 5 - Requerimento nº 2282 de 2019, 
Requer providências a respeito do buraco no passeio em frente à Igreja 
Evangélica Luterana Cristo Redent01~ na Rua Guarani, para que seja fechado ou que seja 
aproveitado para as atividades do plantio de arborização urbana. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3570, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 6 -
Reque1imento nº 2283 de 2019, Requer seja realizada fiscalização nos 
estabelecimentos instalados na AvenidaTupi, na região central, tendo em vista que alguns 
locais estão utilizando-se da calçada de modo a obstruir a passagem dos pedestres, 
contrariando o que aduz a Lei nº 3037 /2008, que dispõe sobre o uso das calçadas. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3571, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes 
os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 7 -
Requerimento nº 2284 de 2019, Reiterando: Requer a manifestação técnica e 
procedimental da Secretaria Municipal de Saúde acerca do Projeto de Lei nº 138/2019, , 
de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que dispõe sobre a criação do 
Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 3572, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 8 -
Requerimento nº 2285 de 2019, Reiterando: Requer manifestação técnica da 
Secretaria Municipal de Agricultura de Pato Branco, para que se manifeste tecnicamente 
acerca do Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, que institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco. Autor: 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3573, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes 
os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 9 
-w 
Reque1imento nº 2286 de 2019, Reiterando: Requer manifestação técnica do Sindicato 
dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, representado pelo seu Presidente, Senhor 
Avelino Zocche, acerca do Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria do Vereador Cadinho · 
Antonio Polazzo - PROS, que institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em 
Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3574, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. 10 - Requerimento nº 2287 de 2019, Reiterando: Requer seja oficiado à 
Secretaria do Estado de Educação, por meio do Núcleo Regional de Educação de Pato 
Branco, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 62/2019 de 
Rua Arnriboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /Jttps://www.patobro11co.p1:/eg.b · - E￾24/10/2019 
mai/, /egi,/ativa@patabmoca.pcleg.be 24/ 101201 g ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o Programa"Constituição 
nas Escolas" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3575, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes 
os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 11 
- Requerimento nº 2288 de 2019, Reiterando: Requer seja oficiado à Secretaria 
Municipal de Educação, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n2 
62/2019, de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o 
Programa"Constituição nas Escolas" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3576, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 12 - Requerimento nº 2289 de 2019, Requer ao 
Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, quais as razões pela não 
aplicabilidade de parte da Lei n2 5.077, de 22 de dezembro de 2017, no que tange o Anexo 
1, Sistema de Abastecimento de Água, metas do ano de 2018, alínea b e 2019, alíneas a e 
b. Autores: Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3577, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 13 - Reque1imento nº 2290 de 2019, Requer ao Senhor 
Ednilso Albani - Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, que informe a 
esta Casa de Leis, quais as razões pela não aplicabilidade de parte da Lei nº 5.077, de 22 
de dezembro de 2017, no que tange o Anexo 1, Sistema de Abastecimento de Água, metas 
do ano de 2018 alínea b, e 2019 a líneas a e b. Autores: Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa 
da Silva, Número de Protocolo: 3578, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 14 -
Reque1imento nº 2291 de 2019, Requer sejam atendidos os pedidos feitos por esta 
Casa na questão da segurança na via pública Édimo Pastro entre os Bairros Bela Vista e 
Planalto. Autores: Moacir Gregolin, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 3580, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho 
A
2292 
ntonio 
de 
Pol
2019, 
azzo - PRO
Requer 
S e Marco 
seja disponibilizado 
Antonio Augusto 
conta
Pozza 
iner 
- PSD. 
para 
15 
lixo - Requ
reciclável 
e rimento 
na Rua 
n º ~ 
Uruguaiana, em frente ao imóvel nQ 125, no Bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 3581, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 16 - Requerimento nº ~ 
2293 de 2019, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Sebastião e 
R. da Costa - Bairro Bonatto. Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3582, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 17 - Requerimento n º 
2294 de 2019, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Fernando 
Ferrari, entre a Rua Augusto Peloso e Gregório Pastorello - Bairro Bonatto. Autores : 
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3583, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marc 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 18 - Requerimento nº 2295 de 2019, Requer inclusão no 
Programa Asfalto 100% da Rua Antônio Pedro Ferronato - Bairro Bonatto. Autor: Rodrigo 
josé Correia, Número de Protocolo: 3584, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ~ 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 19 -
Requerimento nº 2296 de 2019, Requer a manifestação técnica da Secr taria 4-
Municipal de Planejamento Urbano, acerca do Projeto de Lei nº 131/2019, que c ·ia o 
Programa "Caminhos da Escola" e dá outras providências, de autoria do Vere dor 
Ruo Aroliboio, 491 - Polo Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 hllps://www.potobro11co.p1:leg.br - E￾24/10/2019 
mail: legislativo@potobronco.p1:/eg.b1· 2411012019 ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Autor: Rodrigo josé Correia, Número ele Protocolo: 
3585, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 20 - Requerimento nº 2297 de 2019, Requer a 
manifestação técnica da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras acerca do Projeto de 
Lei nº 131/2019, que cria o Programa "Caminhos da Escola" e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 3586, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 21 - Requerimento nº 
2298 de 2019, Reiterando: Requer seja oficiado ao Sindicato Rural de Pato Branco, para 
que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n11 133/2019, que institui a 
Política de Desenvolvimento do Tmismo Rural em Pato Branco, de autoria do Vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
3587, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 22 - Reque1imento n º 2299 de 2019, Requer a 
inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Martim Afonso de Souza, entre a Rua Vinicius 
de Moraes até a Rua Ademir Cunico, no Bairro Fraron. Autor: joecir Bernardi, Número de 
Protocolo: 3588, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo -
PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 23 - Requerimento nº 2300 de 2019, 
Requer informações referentes ao Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da 
Atenção Básica - PMAQ-AB (Proveniente do Ministério da Saúde). Autores: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3589, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. 24 - Requerimento nº 2301 de 2019, Requer cópia do laudo elaborado pela 
equipe técnica da Secretaria de Engenharia com relação aos vícios de construção 
verificados na Unidade Básica de Saúde do bairro Novo Horizonte. Autor: José Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3590, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 25 -
Requerimento nº 2302 de 2019, REITERANDO: Requer sejam feitos urgentemente 
reparos no asfalto da Rua General Osório, no Bairro Sudoeste. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3591, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 26 - Indicação 
nº 51 de 2019, Indica que seja feito cercamento da lateral entre a Rua Tapir e o Parque 
jardim das Pedras, e seja melhorada a infraestrutura interna do local. Autor: Moacir 
Gregolin, Número de Protocolo: 3579, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / 
PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / 
PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / 
PP; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais). Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de 
Protocolo: 2241, Processo: 193/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.palobra11r.o.p1:/eg.b ~ - E￾24/10/2019 
mail. leglslnU•a@patabmnca.pdeg.b•· 2411012019~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 
2019, Altera redação de Artigo 2º, inciso II da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 
2015 e altera as Estratégias, referentes às Metas da Educação Infantil, Ensino 
Fundamental Fase II; Ensino Médio 2014-2023; Educação Especial e Inclusiva; Ensino 
Fundamental Anos Iniciais; Educação Integral no Município ele Pato Branco; Educação de 
jovens e Adultos Fase I; Educação Profissional; Ensino Superior; Formação e Valorização 
dos Profissionais da Educação: Desafios e Perspectivas, Gestão Democrática da Educação 
Municipal e Financiamento da Educação, da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 
2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o 
decênio de 2015/2025. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2250, 
Processo: 195/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo j osé Correia/ PSC; 2 - Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PP ; 3 - Moacir Gregolin / MDB ; 4 - Claudemir Zanco / PDT ; 5 - José Gilson 
Feitosa da Silva/ PT; 6 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 7 -joecir Bernardi / SD 
Ocorrências da Sessão: O Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT propôs, com o 
apoio dos demais vereadores, a supressão do espaço das lideranças partidárias. Foi feita a 
leitura cio Edital de Convocação nº 3, de 22 de outubro de 2019, convocando todos os 
vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 23 de outubro 
de 2019, com início após a sessão ordinária, para apreciar os Projetos de Lei Nº 231/2019, 
Nº 175/2019, Nº 176/2019, Nº 214/2019, Nº 237/2019, Nº 238/2019 e Nº 240/2019; os 
Projetos de Resolução Nº 4/2019 e Nº 8/2019; o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 
239/2019; o Balancete Financeiro Nº 9/2019 e as Moções de Aplauso Nº 49/2019, Nº 
50/2019 e Nº 51/2019. Foi realizada a entrega ela Moção de Aplauso ao Pato Handebol, 
pela conquista da vaga na Série Prata cio Campeonato Estadual e por representar o 
Município nas diversas competições em que participa. 
24/10/2019 
arlamentares Presentes na Sessão 
Vice 
Moacir 
MDB 
~ 
~ 
---- Rua Araliboia, 491 - Pa
mail
to Branco 
: legislativo
PR Te/.
@p
: 
atobran
(46) 3272
co.
-1
p1
.'i
:
OO 
/eg.
/1ttp
br 24/10/2019 
s://www.patobra11co.pr eg.br/ - E-
~ Páginas 
Ptimeh-o 
Secrntárlo: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
joecir Bemardi 
Hona Ice f\loacir 
Dalchiavan / PP 
~ C~o ·0- Rodrigo josé Correia 
/ PSC 
Rua Araliboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://ww1v.patobranco. p1:/eg.b1i - E￾mail: /egislativo@patobrnnco.p1:/eg.br 24110/2019 
24/10/2019 Página6 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
23/10/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/10/2019 - 13:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No.
2278/2019
Autor: Claudemir Zanco
Requer ao Executivo Municipal para que
seja revista toda a questão da
acessibilidade da recentemente
executada obra da praça do Jardim
Primavera e todas as próximas que
serão executadas e também a
colocação de bebedouros e banheiros
para atender os usuários desses
espaços públicos de lazer.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - REQ - Requerimento No.
2279/2019
Autor: Vilmar Maccari
Requer ao Executivo Municipal
operação tapa-buracos com urgência na
Rua Vinicius de Morais, no Bairro Vila
Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - REQ - Requerimento No.
2280/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que sejam notificados os
proprietários dos terrenos lote 08 quadra
152 e lote 07 quadra 790, localizados no
cruzamento das Ruas Marins Camargo
e Paraná, no Bairro Sambugaro, para
que providenciem o passeio no entorno
dos terrenos, conforme prevê a Lei nº
3037/2008, que dispõe sobre a
padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco, bem como,
sejam enviadas a esta Casa de Leis
cópias das notificações.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - REQ - Requerimento No.
2281/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer seja notificada a Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR,
para que conclua o restante do passeio
no entorno do Cemitério Paroquial, na
Rua Nereu Ramos, que ficou danificado
após as obras de saneamento.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - REQ - Requerimento No.
2282/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer providências a respeito do
buraco no passeio em frente à Igreja
Evangélica Luterana Cristo Redentor, na
Rua Guarani, para que seja fechado ou
que seja aproveitado para as atividades
do plantio de arborização urbana.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - REQ - Requerimento No.
2283/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer seja realizada fiscalização nos
estabelecimentos instalados na
AvenidaTupi, na região central, tendo
em vista que alguns locais estão
utilizando-se da calçada de modo a
obstruir a passagem dos pedestres,
contrariando o que aduz a Lei nº
3037/2008, que dispõe sobre o uso das
calçadas.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
23/10/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Matéria Ementa Situação
7 - REQ - Requerimento No.
2284/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Reiterando: Requer a manifestação
técnica e procedimental da Secretaria
Municipal de Saúde acerca do Projeto
de Lei nº 138/2019, , de autoria do
Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD,
que dispõe sobre a criação do Programa
de Apoio às Vítimas de Acidente
Vascular Cerebral - AVC.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - REQ - Requerimento No.
2285/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Reiterando: Requer manifestação
técnica da Secretaria Municipal de
Agricultura de Pato Branco, para que se
manifeste tecnicamente acerca do
Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria
do Vereador Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, que institui a Política de
Desenvolvimento do Turismo Rural em
Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - REQ - Requerimento No.
2286/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Reiterando: Requer manifestação
técnica do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Pato Branco, representado
pelo seu Presidente, Senhor Avelino
Zocche, acerca do Projeto de Lei nº
133/2019, de autoria do Vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que
institui a Política de Desenvolvimento do
Turismo Rural em Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - REQ - Requerimento No.
2287/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Reiterando: Requer seja oficiado à
Secretaria do Estado de Educação, por
meio do Núcleo Regional de Educação
de Pato Branco, para que se manifeste
tecnicamente acerca do Projeto de Lei
nº 62/2019, de autoria do Vereador
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que
institui o Programa”Constituição nas
Escolas” no âmbito do Município de
Pato Branco e dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - REQ - Requerimento No.
2288/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Reiterando: Requer seja oficiado à
Secretaria Municipal de Educação, para
que se manifeste tecnicamente acerca
do Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria
do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan
- PP, que institui o
Programa”Constituição nas Escolas” no
âmbito do Município de Pato Branco e
dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - REQ - Requerimento No.
2289/2019
Autor: Joecir Bernardi
Requer ao Executivo Municipal que
informe a esta Casa de Leis, quais as
razões pela não aplicabilidade de parte
da Lei nº 5.077, de 22 de dezembro de
2017, no que tange o Anexo I, Sistema
de Abastecimento de Água, metas do
ano de 2018, alínea b e 2019, alíneas a
e b.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
23/10/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Matéria Ementa Situação
13 - REQ - Requerimento No.
2290/2019
Autor: Joecir Bernardi
Requer ao Senhor Ednilso Albani -
Gerente da Unidade Regional da
Sanepar de Pato Branco, que informe a
esta Casa de Leis, quais as razões pela
não aplicabilidade de parte da Lei nº
5.077, de 22 de dezembro de 2017, no
que tange o Anexo I, Sistema de
Abastecimento de Água, metas do ano
de 2018 alínea b, e 2019 alíneas a e b.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - REQ - Requerimento No.
2291/2019
Autor: Moacir Gregolin
Requer sejam atendidos os pedidos
feitos por esta Casa na questão da
segurança na via pública Édimo Pastro
entre os Bairros Bela Vista e Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - REQ - Requerimento No.
2292/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer seja disponibilizado container
para lixo reciclável na Rua Uruguaiana,
em frente ao imóvel nº 125, no Bairro
Cristo Rei.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - REQ - Requerimento No.
2293/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Sebastião R. da Costa -
Bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - REQ - Requerimento No.
2294/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Fernando Ferrari, entre a
Rua Augusto Peloso e Gregório
Pastorello - Bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - REQ - Requerimento No.
2295/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Antônio Pedro Ferronato -
Bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - REQ - Requerimento No.
2296/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer a manifestação técnica da
Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano, acerca do Projeto de Lei nº
131/2019, que cria o Programa
“Caminhos da Escola” e dá outras
providências, de autoria do Vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - REQ - Requerimento No.
2297/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer a manifestação técnica da
Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras acerca do Projeto de Lei nº
131/2019, que cria o Programa
“Caminhos da Escola” e dá outras
providências, de autoria do Vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - REQ - Requerimento No.
2298/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Reiterando: Requer seja oficiado ao
Sindicato Rural de Pato Branco, para
que se manifeste tecnicamente acerca
do Projeto de Lei nº 133/2019, que
institui a Política de Desenvolvimento do
Turismo Rural em Pato Branco, de
autoria do Vereador Carlinho Antonio
Polazzo - PROS.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - REQ - Requerimento No.
2299/2019
Autor: Joecir Bernardi
Requer a inclusão no Programa Asfalto
100%, da Rua Martim Afonso de Souza,
entre a Rua Vinicius de Moraes até a
Rua Ademir Cunico, no Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
23/10/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Matéria Ementa Situação
23 - REQ - Requerimento No.
2300/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer informações referentes ao
Programa de Melhoria de Acesso e
Qualidade da Atenção Básica -
PMAQ-AB (Proveniente do Ministério da
Saúde).
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - REQ - Requerimento No.
2301/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer cópia do laudo elaborado pela
equipe técnica da Secretaria de
Engenharia com relação aos vícios de
construção verificados na Unidade
Básica de Saúde do bairro Novo
Horizonte.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - REQ - Requerimento No.
2302/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
REITERANDO: Requer sejam feitos
urgentemente reparos no asfalto da Rua
General Osório, no Bairro Sudoeste.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - IND - Indicação No. 51/2019
Autor: Moacir Gregolin
Indica que seja feito cercamento da
lateral entre a Rua Tapir e o Parque
Jardim das Pedras, e seja melhorada a
infraestrutura interna do local.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 193/2019
Processo: 193/2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 1.000.000,00. Quórum
de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 195/2019
Processo: 195/2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal
Altera redação de Artigo 2º, inciso II da
Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho
de 2015 e altera as Estratégias,
referentes às Metas da Educação
Infantil, Ensino Fundamental Fase II;
Ensino Médio 2014-2023; Educação
Especial e Inclusiva; Ensino
Fundamental Anos Iniciais; Educação
Integral no Município de Pato Branco;
Educação de Jovens e Adultos Fase I;
Educação Profissional; Ensino Superior;
Formação e Valorização dos
Profissionais da Educação: Desafios e
Perspectivas, Gestão Democrática da
Educação Municipal e Financiamento da
Educação, da Lei Municipal nº 4.619, de
23 de junho de 2015 que aprovou o
Plano Municipal de Educação do
Município de Pato Branco para o
decênio de 2015/2025.
Altera redação de Artigo 2º, inciso II da
Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho
de 2015 e altera as Estratégias,
referentes às Metas da Educação
Infantil. Quórum de Votação: Maioria
Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação

open original →