sessao nº 16

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·o~º;; ATA Nº 20/2010 V<sto 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2010, com inicio às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valrnir Tasca - DEM, 
Vilrnar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador William Cezar Pollonio Machado, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valrnir Tasca - DEM. Na 
seqüência, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB passou a presidência 
para a vice-presidente, vereadora Arilde Terezinha Brurn Longhi - PRB. Dando 
continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez 
a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 19/2010, de 29 de março de 2010, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Laurindo 
Cesa - PSDB. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura 
das correspondências recebidas. Ofício nº 32/2010, datado de 24 de março de 2010, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 96/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brurn 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valrnir Tasca - DEM, 
Vilrnar Macarri - PDT. Ofício nº 37 /2010, datado de 31 de março de 2010, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 82/2010, de autoria dos vereadores Oaudemir Zanco - PPS, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 1439/2010, datado de 23 de março de 
2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando a formalização do Termo 
Aditivo ao contrato de repasse nº 0233543-741/2007, pactuado do âmbito do 
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, conforme prevê as disposições 
estabelecidas na Portaria 239/2009, de 15 de julho de 2009. Ofício nº 259/2010, 
assinado pelo Executivo de Relações Institucionais Paraná, Senhor Gabriel Ribeiro de 
Campos, informando que a empresa "Oi Telecomunicações" executará ao longo de 
2010, as metas de universalização estabelecidas pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho 
de 2003, alterado pelo Decreto nº 6.424, de 4 de abril de 2008, para telefonia fixa. 
Informativo da Associação dos Servidores das Câmaras Municipais do Paraná -
ASCAM, sobre o curso de Gestão de Bens e de Licitações e Contratos Administrativos 
das Câmaras Municipais, que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2010, no 
Centro de Eventos do Hotel Aladdin, em Curitiba. Em seguida foram lidos e deferidos 
os requerimentos dos senhores vereadores. Dos vereadores Arilde Terezinha Brurn 
Longhi - PRB e Claudemir Zanco _PPS, com apoio dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilrnar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento no § 2º do artigo 101 do Regimento Interno desta Casa 
Rua Ararigbóia, 491 
site: 
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www.camarapatobranco.com.br￾Fone: (46) 3224-2243 -
e-mail: 
85505-030 
legislattvo@wln.com.br 
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·:J~oi? requerem a realização de uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de abril às visto 
20 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, com a finalidade de 
debaterem sobre o Projeto de Lei nº 285/2009, Mensagem nº 212/2009, que dispõe 
sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Sugerimos que sejam convidadas 
as autoridades e Entidades Constituídas do Município, o Secretário Municipal de 
Meio-Ambiente, Presidentes de todas as Associações de Bairros, o Presidente da 
União de Associação de Bairros, os Conselhos de Pastoral das Capelas, padres e 
pastores das Igrejas locais e demais lideranças municipais. Requeremos ainda que o 
evento seja divulgado através dos meios de comunicação. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, um relatório 
constando informações sobre os trabalhos executados no Terminal Rodoviário José 
Cattani, após aprovação da Lei nº 3.075, de 23 de janeiro de 2009, e o valor arrecadado 
no ano de 2009. Diante do exposto pelo Líder do Governo, na última sessão ordinária, 
vereador Nelson Bertani - PDT, e conforme Mensagem nº 02/2009, de 12 de janeiro de 
2009, do Executivo Municipal, o reajuste proposto visava manter a qualidade dos 
serviços bem como efetuar a manutenção da estrutura do terminal, e a intenção da 
administração municipal era efetuar reparos no prédio público com brevidade. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Promotor de Justiça da Vara da Infância e da Adolescência, Dr. 
Raphael A. Soares, solicitando o estudo e a viabilidade da intervenção do Ministério 
Público, para que o pedido feito pelos moradores conforme cópia anexa seja atendido 
pelo Município. O pedido visa objetivar a viabilidade para que o ônibus do transporte 
escolar do município que faz a Linha Martinello, possa transportar os alunos do 
Ensino Fundamental - 2ª Fase, de 5ª a 8ª séries, que residem no Bairro Bela Vista e 
estudam no Colégio Estadual de Pato Branco - Premem, utilizem como ponto de 
partida a Escola Juvenal Cardoso. Justificam tal pedido, tendo em vista que as 
crianças necessitam atravessar a BR-158 para se locomover até o Colégio Premen, 
correndo riscos consideráveis no trajeto mencionado, e o ônibus que já faz este trajeto 
diariamente apanhando outros alunos na Escola Juvenal Cardoso, apanhem os alunos 
também do Colégio Premen. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e ao Departamento de Limpeza, para que providencie 
limpeza nas margens do Córrego Penso no trecho localizado no final da Rua Guarani 
até os fundos do Juventus Esporte Clube. A solicitação se faz, pelo excesso de lixo que 
é jogado pelos catadores de papéis (papeleiros) e que está acumulado. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Advogado Luiz Antônio Corona, parabenizado-o 
pela posse ao cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 
subseção de Pato Branco e desejando sucesso na sua gestão. Extensivo aos demais 
membros da diretoria. Eduardo Munareto - vice-presidente; Cristhian Denardi de 
Britto - secretário-geral; Ludmila Defaci - secretária-geral adjunta e Marcos José 
Dlugosz - tesoureiro. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de Agricultura, passe o 
Rua Ararigb61a, 491 - Fone· (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco '\. 
o/~ Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br ' 
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rolo compactador na estrada que vai do final do calçamento da Comunidade de 
Fazenda da Barra até a residência do Senhor Copatti. Trata-se de uma reivindicação 
do morador sendo que a medida se faz necessária e urgente, pois proporcionará 
condições de trafegabilidade com segurança. Dos vereadores Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do Depatran - Departamento de Trânsito de Pato Branco faça indicação do aumento 
da velocidade dentro do perímetro urbano de quarenta quilômetros para sessenta 
quilômetros por hora. Esta é uma reivindicação da população pato-branquense que 
nos recorre através da seguinte sugestão: nas cidades a velocidade máxima permitida 
normalmente é de sessenta quilômetros por hora e em algumas avenidas maiores 
pode-se andar a oitenta quilômetros por hora. Com essa medida será proporcionado à 
população um melhor escoamento do trânsito sendo que o mesmo se tomará mais 
rápido e eficaz em nossa cidade. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
conforme resolução nº 3/96, do Regimento Interno, comunicam que não participarão 
das sessões das sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 12 e 14 de abril de 
2010, tendo em vista que estarão em Brasília, participando de audiências públicas 
junto ao Ministério do Trabalho para tratar sobre o Programa Menor Aprendiz, com 
novas informações e aplicações de novas propostas para o nosso município. 
Audiência à Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério do Meio Ambiente, 
Agricultura e visita no Interlegis, de acordo com a programação das Associações das 
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná. Para tanto, solicitam o vereadores que as 
faltas sejam abonadas considerando que estarão tratando de assuntos de interesse do 
município. O vereador Nelson Bertani - PDT fez um requerimento verbal de acordo 
com o inciso I, do§ 2°, do Art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja 
enviado ofício, assinado pela Mesa Diretora, ao Governador do Paraná, Orlando 
Pessuti, parabenizando-o pela posse. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Como não haviam novos projetos para serem lidos, passou-se ao 
espaço destinado às lideranças partidárias. Manifestaram-se os vereadores Luiz 
Augusto Silva, líder do DEM; Claudemir Zanco, líder do PPS; Arilde Terezinha Brum 
Longhi, líder do PRB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e Nelson Bertani, líder do 
Governo. O líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva comentou sobre a Semana do 
Movimento Rotariano. Explanou sobre o problema de zoonoses no Município. 
Parabenizou o Rotary pela ação voluntária e pelo jantar em comemoração aos 
quarenta anos do clube em Pato Branco. Teceu comentário sobre política para 
juventude. Elencou o valor pago aos árbitros do Campeonato Municipal de Futsal e 
sobre o controle de velocidade realizado pelos chamados "pardais", na Avenida Tupi, 
solicitando que a ação seja melhor discutida com a sociedade. Neste momento, a vice￾presidente, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, passou a presidência da 
sessão ao Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurindo Cesa- PSDB. Dando 
seqüência, o líder do PPS, vereador Claudemir Zanco comentou sobre o aumento do 
valor das passagens do transporte coletivo urbano. A líder do PRB vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi, comentou sobre a audiência pública a ser realizada no dia 28 
de abril às 20 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, com a 
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finalidade de debater sobre o Projeto de Lei nº 285/2009, Mensagem nº 212/2009, que 
dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos 
cemitérios no Município de Pato Branco. Reclamou da situação dos asfaltos da região 
central, que se apresentam com muitos buracos. Representando a liderança do PMDB, 
o vereador William Cezar Pollonio Machado teceu comentário sobre a posse do 
Governador Orlando Pessuti. Comentou sobre a audiência pública a ser realizada no 
dia 28 de abril às 20 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco. O 
líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou sobre o "Dia Mundial da 
Água", e sobre o envolvimento das crianças na preservação da água. O líder do 
Governo, vereador Nelson Bertani - PDT comentou sobre a posse do Governador 
Orlando Pessuti. Manifestou sua preocupação com o controle da velocidade por 
radares nas vias de Pato Branco, principalmente no que se refere à limitação de 40 
km/h (quarenta quilômetros por hora), referenciando a indicação de sua autoria 
juntamente com o vereador Vilmar Maccari - PDT, para que o Executivo Municipal 
previna perturbações posteriores e altere a velocidade mínima para sessenta 
quilômetros por hora. Após os líderes partidários fazerem seu pronunciamento, a 
pedido do vereador Valmir Tasca - DEM, com a aprovação de todos os vereadores, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com emenda, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 26/2010, Mensagem nº 
23/2010, que institui o Plano Emergencial de Calçadas - PEC. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos, o Projeto de 
Lei nº 28/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que institui que as 
academias de ginástica e estabelecimentos similares devem disponibilizar 
equipamento para aferir pressão arterial. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 48/2010, Mensagem nº 
36/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 
600.00,00 (seiscentos mil reais). Finda a ordem do dia, foi deixado o espaço para as 
explicações pessoais. Não havendo manifestações e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 31 de março de 2010. 
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