sessao nº 17

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'0koi; ATA Nº 21/2010 v;sto 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de abril de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 20/2010, de 
31 de março de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em 
seguida, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das 
correspondências recebidas. Convite enviado pela Agência de Desenvolvimento 
do Sudoeste, Amsop, Cacispar, Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco e 
Organizações Empresariais do Setor de Transporte Rodoviário da Região 
Sudoeste, para participar da reunião que terá como objetivo a apresentação da 
proposta e das atividades desenvolvidas pelo Movimento Pró-Modernização das 
Rodovias do Sudoeste, que será realizada dia 15 de abril de 2010, às 19 horas, no 
auditório do Sesi/Senai, em Pato Branco. Convite enviado pela Uvepar - União 
dos Vereadores do Paraná, para participar do segundo curso com o tema "Sua 
Excelência, O Vereador: Fundamentos, conceitos e regras", que será realizado nos 
dias 7, 8 e 9 de abril de 2010, no Hotel Niko, em Curitiba, com início às 14 horas. 
Em seguida foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, convidando o presidente do Órgão 
Gestor do Transporte Coletivo, para participar de uma sessão ordinária desta Casa 
de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para falar a respeito do 
aumento do vale-transporte no município. Solicitamos também cópia da Ata do 
Conselho de Transporte Coletivo onde ficou estabelecido o aumento. As sessões 
são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, indagando sobre quais as alternativas que os 
alunos das escolas municipais têm para a utilização do uniforme, já que receberam 
somente uma unidade e a possibilidade de implantação e flexibilização de um 
novo sistema, permitindo a utilização do uniforme antigo padronizado de sua 
respectiva escola. Cabe salientar, que de acordo com a Portaria nº 91, de 04 de 
março de 2010, não há informações sobre o número de uniformes fornecidos para 
cada aluno, sendo desta forma ignorada a higiene e asseio repassado diariamente 
aos alunos, no caso do uniforme encontra-se molhado ou sujo, ou o aluno tendo 
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que utilizá-lo a semana toda sem lavá-lo, sendo que é obrigatório freqüentar as v"'º/ 
aulas, devidamente uniformizados. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao Depatran - Departamento de Trânsito providencie a 
alteração da pintura de sinalização de ambulância, da Rua Mato Grosso, defronte 
a Escola Rocha Pombo. Com o objetivo de facilitar a trafegabilidade dos 
caminhões naquele local, pois está próxima a empresa Friovel, e buscando 
melhorias para o tráfego de veículos, a referida solicitação é para que as faixas da 
ambulância sejam mudadas para o outro lado da entrada de acesso a Escola, na 
mesma rua conforme foto anexa. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal, a 
implantação de um sistema de acompanhamento da saúde biométrico. Com a 
implantação deste sistema, o atendimento e a ficha médica do paciente passam a 
ser acompanhados a partir de um simples toque do dedo polegar no sistema 
informatizado. Ressalta-se ainda, que o médico tem na tela do computador todas 
as informações sobre histórico do paciente de forma rápida, segura e com 
otimização de custos. No tocante aos coordenadores da saúde municipal, estes, são 
mantidos informados das necessidades existentes em cada unidade, a demanda de 
atendimento, a necessidade de reforço de profissionais em momentos específicos 
ou qualquer alteração em plantões. Vale lembrar que a biometria digital elimina a 
circulação de papéis e aumenta a segurança nas informações encaminhadas à 
Secretaria de Saúde a serem repassadas ao Ministério da Saúde. Dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca -
DEM, componentes da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Presidente da Associação 
Intermunicipal de Saúde - ASSIMS, Senhor Vanderlei José Crestani. (Rua Osvaldo 
Aranha, 377 - Centro - CEP 85.501.310 - Pato Branco Paraná), o envio a esta Casa 
de Leis, os documentos relacionados para análise do Projeto de Lei 051/2010: 
apresentação de estatuto social; número de sócios a serem beneficiados direta ou 
indiretamente; receita anual da entidade; destinação exclusiva aos fins 
estatutários; apresentação de cronograma físico-financeiro que determine o 
período para conclusão das edificações; início das atividades e, se for o caso, as 
diversas etapas da implantação e certidão negativa de ação judicial civil e criminal. 
Dos vereadores Arilde Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir 
Tasca - DEM, componentes da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Conselho Municipal de 
Assistência Social, solicitação da cópia da Ata da última Conferência Municipal de 
Assistência Social, realizada no ano de 2009, para análise em razão do Projeto de 
Lei nº 47 /2010, de 25 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 
de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo 
Municipal de Assistência Social e revoga os artigos 3° e 4° da Lei nº 3224, de 2 de 
setembro de 2009, que esta tramitando nesta Casa de Leis. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT no uso de suas atribuições legais e 
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regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através v'"º 
do departamento competente, providencie os reparos necessários (cascalhamento) 
na estrada da Fazenda da Barra que dá acesso a propriedade do Senhor João 
Oldoni Teodoro. São melhorias necessárias para proporcionar segurança aos 
produtores agrícolas e a todos que necessitam trafegar pela referida estrada. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que repasse informações sobre a aplicabilidade da Lei nº 3.076/2009 de 
autoria do próprio Executivo Municipal que Institui o Programa Municipal de 
Aprendizagem, conforme específica e adota outras providências. As informações 
que gostaríamos de receber para esclarecimentos são as seguintes: Quantos 
menores aprendizes foram aprovados no teste seletivo; Quantos menores 
aprendizes foram chamados para assumir as vagas; Se foi atendida a meta de 
contratação de 55 (cinqüenta e cinco) vagas e se não atendeu a meta de contratação 
porque ainda não foi realizado um novo processo seletivo e se o mesmo vier a 
acontecer qual é a data prevista. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres o projeto de lei nº 63/2010, de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que denomina Centro 
Odontológico de Vergílio Amadori. A seguir, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio, líder do PMDB; Claudemir Zanco, líder do PPS; Luiz Augusto 
Silva, líder do DEM e Vilmar Maccari, líder do PDT. O líder do PMDB, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio comentou sobre o convênio entre a Eletrobrás e o 
Colégio Estadual La Salle, com a intenção de montar escolinha de basquete, para 
tanto, o Colégio buscou recursos para fazer a tabela móvel de basquete e 
parabenizou o Executivo Municipal pelo atendimento imediato desta necessidade 
do referido projeto, uma vez que o Colégio é de responsabilidade do Governo 
Estadual. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco teceu comentário sobre as 
conquistas realizadas a partir da Conferência Nacional de Educação. Elencou a 
importância do Cargo de Conselheiro Tutelar e finalizou falando do trabalho dos 
artesãos do município. O líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva manifestou 
novamente sua preocupação com a instalação de radares de controle de 
velocidade nas vias da cidade, especialmente na região próxima ao Sesc. O líder 
do PDT, vereador Vilmar Maccari elencou a necessidade da instalação dos 
"pardais" e "furões" na cidade. Comentou sobre o encerramento do curso 
"Aprender e Crescer", promovido em parceria entre o Município, Pato Branco 
Tecnópole, Sebrae-PR e Sudotec, que será realizado dia 6 de abril de 2010, às 16 
horas, na Fadep. Após os líderes partidários fazerem seu pronunciamento, a 
pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com a aprovação de 
todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, 
passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de lei 
nº 46/2010, Mensagem nº 34/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
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Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Bran~ - • Paraná 
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primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de lei nº 55/2010, Mensagem nº 43/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ ll.880,00 (onze mil, oitocentos e 
oitenta reais). Aprovada, em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) 
votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Oaudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao 
Rotaract Club Pato Branco Vila Nova, pela participação de integrantes do mesmo 
na limpeza da área de Preservação Ambiental do Parque Municipal do Córrego 
das Pedras. Aprovada, em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos 
a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a 
Senhora Jeni Pchler de Miranda, Professora da Rede de Ensino Municipal de Pato 
Branco, pelos quarenta anos de intensa dedicação a alfabetizar, ensinar e educar 
crianças. Finda a ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. 
Manifestaram-se os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e Luiz Augusto Silva 
- DEM. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR comentou sobre os equipamentos 
que estão sendo instalados nas vias de Pato Branco, com o objetivo de controlar a 
velocidade dos veículos que por elas transitam. O vereador Luiz Augusto Silva -
DEM comentou sobre a possibilidade de ocorrer multas em excesso, causadas 
pelos radares que vem sendo instalados nas vias de tráfego urbano e, portanto, 
alerta sobre instalação de placas de sinalização e a divulgação dos locais de 
instalação dos equipamentos, para que a população tome conhecimento, com 
antecedência, com a intenção de prevenir transtornos posteriores. Não havendo 
mais interessados em usar a palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. 
Pato Branco, 5 de abril de 2010. 
'Yv? C'/~QJ Willia~r Pollonio Machado 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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