sessao nº 20

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ATA Nº 24/2010 v;"º 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Dando 
continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 23/2010, de 12 de abril de 2010, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT. Em seguida, o 2º Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a 
leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 155/2010, datado de 12 de abril 
de 2010, assinado pelo Presidente da Associação Intermunicipal de Saúde, Senhor 
Neuri Roque Rossetti Gehlen, em resposta ao oficio nº 130/2010, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir 
Tasca - DEM. Ofício nº 253/2010, datado de 14 de abril de 2010, assinado pela 
Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Senhora Alcioneide Rosa 
Oliveira, em resposta ao oficio nº 141/2010, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB. Oficio datado de 14 de abril de 2010, assinado pelo 
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, 
Senhor Luiz Guimorvan Oliveira, em resposta ao ofício nº 136/2010, de autoria 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Oaudemir Zanco - PPS. 
Convite enviado pelo Presidente do Instituto Prosdócimo Guerra, Senhor Aldir 
Vendruscolo, para participar da Formatura do Curso de Informática Básica do 
Projeto Inclusão Digital - Bairro São Cristóvão, que será realizado dia 16 de abril 
de 2010, às 19 horas e 30 minutos, na Capela São José do Bairro São Cristóvão. 
Convite enviado pelo Diretor da 7ª Regional de Saúde, Senhor Valmir Dallacosta, 
para participar da entrega do microônibus para o transporte de pacientes à 
Associação Intermunicipal de Saúde, que será realizado dia 15 de abril de 2010, às 
10 horas, na sede da ASSIMS, Rua Osvaldo Aranha nº 377, em Pato Branco. 
Convite enviado pelo Comandante do Terceiro Batalhão de Polícia Militar, Major 
Gilberto Oiti Oliveira Junior, para participar da solenidade militar em homenagem 
a Tiradentes, Patrono das Polícias Militares do Brasil, que será realizada dia 21 de 
abril de 2010, às 10 horas, na sede do Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco. 
Em seguida foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e na condição de 
relator do Projeto de Lei nº 32/2010, requerendo seja oficiado ao Órgão Gestor do 
Transporte, para que o mesmo informe se na proposta da "Lei Geral do 
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Transporte" vai ser desenvolvido tema específico que trata sobre a permanência 
do cargo de cobrador, após a instalação da catraca eletrônica. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Tecnológico, sendo Secretário Senhor Júlio Lattmann, providencie 
placas indicando o nome e o local dos pavilhões da Feira de Sabores, da 
Fazendinha e da Maquete Ambiental, distribuídas estrategicamente no pátio do 
Parque de Exposições durante a Expopato. Pedimos também, a possibilidade que 
não seja exposto maquinários de grande porte em frente ao pavilhão da Feira de 
Sabores, pois as referidas máquinas ocultam o pavilhão, prejudicando os 
expositores deste local. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos vereadores presentes. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o projeto de lei nº 
73/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que proíbe a 
comercialização de produtos ópticos em estabelecimentos não credenciados no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Também foi lido o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de março de 
2010. A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o 
uso da palavra os vereadores Nelson Bertani, líder do Governo e Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PR. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani teceu 
comentário sobre as ações do Parque Tecnológico de Pato Branco e sobre a entrega 
aos munícipes das casas populares dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé e Nossa 
Terra I e informou sobre a construção do calçamento na Comunidade do Passo da 
Ilha. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou sobre o Parque 
Tecnológico de Pato Branco e sobre o planejamento de incentivo a tecnologia 
existente no Município. Após os pronunciamentos dos líderes partidários, a 
pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, com a aprovação dos demais 
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando￾se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão 
e votação, votação nominal, com 6 (seis) votos a favor e 4 (quatro) ausências, o 
Projeto de Lei nº 42/2010, Mensagem nº 31/2010, que amplia vagas no Quadro de 
Pessoal da Administração Direta. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com emenda, com 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) ausências, o 
Projeto de Lei nº 52/2010, Mensagem nº 38/2010, que acresce Meta ao Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 6 (seis) votos a 
favor e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 64/2010, Mensagem nº 50/2010, 
que altera Anexos da Lei Municipal nº 3288, de 3 de dezembro de 2009. Ausentes 
na sessão e consequentemente, na discussão e votação da ordem do dia, os 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT. Os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, estam em Brasília, participando de 
audiências públicas junto ao Ministério do Trabalho para tratar sobre o Programa 
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Menor Aprendiz, com novas informações e aplicações de novas propostas para o 
nosso município. Audiência à Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério 
do Meio Ambiente, Agricultura e visita no Interlegis, de acordo com a 
programação das Associações das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná e o 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, em virtude de estar em viagem a Possadas -
Argentina, representando a Câmara Municipal de Pato Branco no "Congresso 
Regional "Empreendedores, Innovacíon y Gestíon dei Conociemento". Finda a 
ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Manifestaram-se 
os vereadores Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
O vereador Nelson Bertani - PDT parabenizou o vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB pela passagem do seu aniversário. Comentou sobre a reforma 
no Ginásio de Esportes do Bairro Jardim Floresta. Elogiou o início da governança 
de Orlando Pessuti, pelo Estado do Paraná, elencado a estratégia de dialogar com 
outras esferas de governo, para beneficiar o Paraná. O vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB teceu comentário sobre os trabalhos do Governo 
Estadual após a posse de Orlando Pessuti. Discorreu sobre a escolha dos líderes 
políticos, referenciando a questão da análise do histórico político dos candidatos. 
Não havendo mais interessado em usar a palavra no espaço destinado a 
explicações pessoais, manifestou-se o vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando 
que seja registrado em ata condolências pelo falecimento do Senhor Adaclyde 
Varaschin, conhecido como "Tite Varaschin", empresário pioneiro de Pato Branco. 
Assim, nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 14 de abril de 2010 . 
. 'ovz =J_z~ William~ Pollonio Machado 
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