sessao nº 21

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~~~de-~~~~ Estado do Paraná 
ATA Nº 25/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Dando continuidade, o 1° Secretário, 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão 
Ordinária nº 24/2010, de 14 de abril de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. Ausente o vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura 
das correspondências recebidas. Ofício datado de 14 de abril de 2010, enviado pela 
Empresa Viva Invest Empreendimentos Mobiliários, em resposta ao ofício nº 
138/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício Circular nº 
20/2010, datado de 5 de abril de 2010, enviado pelo Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Secretaria Nacional de Assistência 
Social, Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Coordenação 
Geral de Execução Orçamentária e Financeira, comunicando a transferência de 
recursos financeiros para o Município de Pato Branco, destinados à manutenção 
dos Serviços de Ação Continuada, no valor total de R$ 12.810,42 (doze mil, 
oitocentos e dez reais e quarenta e dois centavos). Convite enviado pela Comissão 
Organizadora do I Seminário de Controle e Erradicação de Brucelose e 
Tuberculose, para participar da programação do evento, que terá início às 13 horas 
e 30 minutos, do dia 28 de abril de 2010, no Centro Regional de Eventos de Pato 
Branco. Convite enviado pela Federação Nacional da AABB (Associação Atlética 
do Banco do Brasil), Conselho Estadual da AABB e AABB de Pato Branco, para 
participar da abertura da Jornada Esportiva Microrregional de Pato Branco - PR, 
que será realizada dia 24 de abril de 2010, às 13 horas e 30 minutos, na Sede da 
AABB Pato Branco. Dando continuidade, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor 
Marcus Vinicius Talamini, Departamento de Estradas de Rodagem - DER Pato 
Branco-PR (Avenida Sete de Setembro, 363 - Bairro Santa Terezinha - CEP 85.506-
040, nesta cidade), reivindicação manifestada por diversos moradores da cidade 
de Pato Branco para instalação de mais um redutor de velocidade, antes do já 
existente, nas proximidades do Trevo da Taísa, rodovia BR-158, sentido trevo da 
Cattani - Trevo da Taísa. Como a rodovia apresenta declive, os veículos mantêm 
alta velocidade, diminuindo repentinamente próximo à lombada, causando 
acidentes automobilísticos e atropelamentos. Os moradores que reivindicam 
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alegam que, sentem-se inseguros ao precisarem atravessar a rodovia. A 
providência certamente contribuirá para a melhoria da segurança dos usuários. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, o detalhamento do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU, do Lote nº 16, da Quadra 116, situado na Avenida Tupi, Bairro Santa 
Terezinha, de propriedade da Construtora Ouro Verde. Justifica-se este pedido, 
uma vez que a propriedade não está de acordo com os cálculos realizados e 
apresentados. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, seja feito estudo para viabilidade de inclusão do 
Senhor Carlos Roberto Bet, no programa de revitalização dos passeios do Lote nº 
06 da Quadra 51, sito a Rua Aimoré, esquina com Rua Ararigbóia. O presente 
pedido está em conformidade com a Lei nº 2.613/2006, que autoriza a participação 
do Município em obras de substituição de calçadas e dá outras providências, 
assim como a Lei nº 2.646/2006, que institui Programa Calçadas nos Bairros. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, daudemir Zanco - PPS, Valmir 
Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação, requerem seja oficiado 
ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, à Presidente, Senhora Noeli 
Teresinha Tomé, solicitando informações sobre as alterações feitas na Lei nº 
1.384/1995, conforme Ofício nº 04/2010, recebido da União das Associações de 
Moradores dos Bairros de Pato Branco/PR, solicitamos qual o procedimento 
adotado para a retirada da União das Associações de Moradores de Bairros de 
Pato Branco do Conselho Municipal de Assistência Social, uma vez que os 
membros não foram consultados e gostariam de continuar fazendo parte do 
Conselho. Justificamos que conforme a Lei nº 3.224/2009, de 2 de setembro de 
2009, consta que as entidades deveram ser nomeadas durante a Conferência, e 
observando a Ata enviada a esta Casa de Leis, apenas quatro entidades foram 
homologadas, as quais não faziam parte do Conselho. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silvério - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
conforme resolução nº 3/96, do Regimento Interno, comunica que não participará 
da sessão ordinária realizada no dia 19 de abril de 2010, segunda-feira, tendo em 
vista que estará em Curitiba, em encontro com o Vice-governador, Orlando 
Pessuti, e na Assembléia Legislativa do Paraná. Para tanto, pede justificativa de 
falta. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie a instalação de uma lombada 
eletrônica, semáforo ou redutor de velocidade, a critério dos técnicos do Depatran, 
na Rua Caramuru, esquina com a Rua Osvaldo Aranha. Há uma grande 
movimentação de veículos neste trecho e alguns motoristas abusam da velocidade, 
causando acidentes de graves proporções. Além disso, existe a preocupação com 
relação às pessoas que se dirigem a suas residências, ficando expostas ao risco de 
serem atropeladas. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
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através do departamento competente, providencie a elaboração de um projeto 
para construção de uma praça ou parque infantil no Bairro Aeroporto para este 
ano de 2010. A solicitação se faz necessária atendendo sugestão de alunos da 
Escola Pequeno Príncipe, residentes naquele bairro e que reclamam da falta deste 
benefício, além é claro de possibilitar a prática de brincadeiras para as crianças das 
proximidades, objetivando uma melhor qualidade de vida a todos. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem a Mesa Diretora desta Casa de Leis seja arquivado o Projeto 
de Lei nº 71/2010, que dispõe sobre a instalação de sanitários em estabelecimentos 
bancários e postos de atendimentos de instituições financeiras. O motivo do 
arquivamento se dá em razão da existência da Lei Municipal nº 996/1990, de 22 de 
novembro de 1990, que dispõe sobre instalação sanitária em estabelecimentos 
bancários. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco 
- PPS e Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Presidente da 
Associação Intermunicipal de Saúde - ASSIMS, Senhor Neuri Roque Rossetti 
Gehlen, (Rua Osvaldo Aranha, 377 - Centro - CEP 85.501.310 - Pato Branco 
Paraná), o envio a esta Casa de Leis, os documentos abaixo que estão faltando para 
análise do Projeto de Lei 051/2010 - Mensagem nº 041/2010 - que autoriza o 
Executivo Municipal doar imóvel a ASSIMS - Associação Intermunicipal de Saúde: 
Proposições atuais do Cronograma Físico-Financeiro e início das atividades de 
implantação do projeto. Salientamos que os referidos documentos são requisitos 
de conformidade com a Lei Municipal nº 1.207. Dos vereadores Claudemir Zanco 
- PPS, Arilde Brum Longhi - PRB, Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de 
Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado a Presidente da Associação dos Professores Municipais - Maristela Pavan, 
solicitação de parecer técnico em razão do Projeto de Lei nº 54/2010, de 22 de 
março de 2010, que altera dispositivos da Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009, 
Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato, 
cópia anexa, que esta tramitando nesta Casa de Leis. Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja feita o 
cadastramento/inscrição dos Edis no SINCOV - Sistema de Gestão de Convênios 
(www.convenios.gov.br). Justificamos este pedido para que esta Casa de Leis 
realize o acompanhamento dos projetos do município, que encontram-se em 
tramitação no SINCOV. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a promoção de uma 
campanha publicitária para a divulgação da Central de Atendimento à Mulher -
180, da campanha "Denuncie a Violência Contra a Mulher - Disque 180". A 
secretaria inaugurou a Central de Atendimento à Mulher, feito através do telefone 
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180 ... ti. • ldd · c)v,ó' , uma m1cia va para cnar um cana e enúnc1as para um crime tão covarde "'º 
como este de violência contra a mulher. O atendimento funciona 24h (inclusive 
feriados), e oferece orientação às vítimas sobre seus direitos, além de encaminhar 
os casos para os serviços especializados. Através da campanha publicitária 
atingirá um público maior em nossa cidade. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir foi lida a Moção 
de Aplauso de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, subscrita pelos 
vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca, a ser concedida a 
Diretoria do Clube Pinheiros, representada pelo Presidente, Leandro Hoppen; 
Vice-Presidente Administrativo, Sandro Cago!; Vice-Presidente Social, Volmir de 
Souza e o Vice-Presidente de Esportes, Antonio Roberto Matioda, pela realização 
do "Carnaval 2010, Recicle Folia, Um Mundo Animado", que bateu o recorde de 
foliões dos últimos anos, dentro da mais perfeita harmonia. O carnaval é uma das 
manifestações culturais de maior magnitude de maior magnitude no nosso país, 
transformando-o em um pólo irradiador dessa tradição cultural para todos os 
lugares do mundo, que se encantam e admiram com o amor e o carinho que o 
brasileiro tem por esta festa. Desde sua formação e sua garra merecem nossos 
aplausos e consideração, já que batalharam para fazer o melhor, o que 
conseguiram, e para manter a Cultura do Carnaval pato-branquense. 
Parabenizamos desde os organizadores, até o público que prestigiou esse 
maravilhoso evento que já é tradição em nossa cidade. Sempre demonstrando a 
constante preocupação de carinho e amor em favor dos munícipes, através de 
trabalhos exercidos por seus membros, ensejamos a presente Moção de Aplauso. 
Em seguida, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
convidou o Prefeito de Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, para tomar assento 
junto a Mesa que rege os trabalhos nesta sessão. Dando continuidade, foi lido e 
após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres 
o Projeto de Lei nº 74/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que 
institui a Comenda da Família. A seguir, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores William Cezar 
Pollonio Machado, representando a liderança do PMDB; Osmar Braun Sobrinho, 
líder do PR; Claudemir Zanco, líder do PPS; Luiz Augusto Silva, líder do DEM; 
Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB e Nelson Bertani, líder do Governo. 
Representando a liderança do PMDB, o vereador William Cezar Pollonio Machado 
comentou sobre a instalação da Delegacia da Polícia Federal em Pato Branco. 
Reclamou a construção de calçadas nas ruas do Bairro São Francisco, para facilitar 
o trânsito dos pedestres assim como, restauração do calçamento da estrada de 
acesso à empresa Seva. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou 
sobre a usina hidrelétrica que será construída no Estado do Pará e sobre a agressão 
ao meio ambiente que a obra trará. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco 
comentou sobre o incentivo financeiro do Município aos atletas pato-branquenses. 
Prestou contas da viagem à Brasília, elencando as atividades realizadas. Anunciou 
a pré-candidatura ao Governo do Estado de Rubens Bueno. O líder do DEM, 
vereador Luiz Augusto Silva, comentou sobre o evento de atletismo ocorrido em 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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Francisco Beltrão, promovido pelo SESC, onde participou como corredor. Relatou 
sobre sua participação no Congresso Regional "Empreendedores, Innovacion y 
Gestíon dei Conociemento" em Possadas, na Argentina. Teceu comentário sobre as 
empresas incubadas no Município. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi teceu comentário sobre os resíduos de construções e reformas, assim 
como as podas de árvores, que não são recolhidas pela Prefeitura e a população 
não sabe a quem recorrer para a solução deste problema. Comentou ainda sobre o 
requerimento de sua autoria, aprovado nesta sessão, solicitando a instalação de 
redutores de velocidade nas proximidades do trevo da Taísa. O líder do Governo, 
vereador Nelson Bertani parabenizou a Professora Jeni Pichler de Miranda, pela 
Moção de Aplauso que receberá nesta noite. Informou sobre o plantão que o 
Fórum Eleitoral realizará no dia 21 de abril de 2010, feriado nacional, para efeitos 
de atendimento às pessoas que desejam transferir ou fazer o título de eleitor em 
Pato Branco. Teceu breve comentário sobre o Projeto Auto Emprego - PAE e sobre 
os eventos de integração entre as Câmaras Municipais da região. Finalizou 
referenciando a visita do Prefeito aos bairros da Cidade. Após o pronunciamento 
dos líderes partidários, o vereador Vilmar Maccari - PDT entregou a Moção de 
Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a 
ser concedida a Senhora Jeni Pichler de Miranda, Professora da Rede de Ensino 
Municipal de Pato Branco, pelos quarenta anos de intensa dedicação a alfabetizar, 
ensinar e educar crianças. Em seguida, foi dada a palavra para o Secretário 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor Alcides Benato, que fez 
breve pronunciamento homenageando a Professora Jeni, elencando as 
dificuldades da profissão e também a felicidade em ensinar. Finalizou entregando 
a ela uma placa, parabenizando-a pelos quarenta anos de atividade em sala de 
aula. Na sequência foi dada a palavra ao Prefeito Roberto Viganó, que 
parabenizou a professora Jeni Pichler de Miranda, pelos quarenta anos de 
docência. Finalizou fazendo a entrega de uma placa, em nome do Município, 
manifestando o orgulho em tê-la como professora municipal. Após o 
pronunciamento do Prefeito, foi dada a palavra a Professora Jeni Pchler de 
Miranda para seu pronunciamento. Iniciou promovendo agradecimentos pela 
homenagem recebida e relatou sobre o prazer de ensinar e o prazer da profissão. 
Na seqüência, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com emenda, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 151/2009, de autoria dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que institui Programa Internet Pública e 
dá outras providências. Retirado de pauta, a pedido do proponente, o Projeto de 
Lei nº 38 /2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que dispõe sobre a 
padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 
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nove votos a avor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 49/2010, Mensagem nº 
37 /2010, que denomina de "Carlos Roberto Amadori", Praça localizada no Bairro 
Vila Isabel. Aprovada em votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, a Redação Final do Projeto de Lei nº 53/2010, Mensagem nº 
39/2010, que acresce meta ao Anexo Ida Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009, que 
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e demais 
alterações vigentes. Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação 
dos projetos de lei constantes da ordem do dia, o vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, conforme requerimento lido e aprovado anteriormente. Finda a 
ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Manifestaram-se 
os vereadores Nelson Bertani - PDT e Claudemir Zanco - PPS. O vereador Nelson 
Bertani - PDT comentou sobre a forma de promover a nomenclatura de espaços 
públicos e sobre o projeto que pretende apresentar com esta matéria. O vereador 
Claudemir Zanco - PPS comentou sobre o Projeto de Lei nº 74/2010, de sua 
autoria, que institui a Comenda da Família e sobre os valores familiares instituídos 
pela convivência. Não havendo mais interessados em usar a palavra e nada mais a 
ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 19 de abril de 2010. 
~r ~:iloni: Machado 
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