sessao nº 22

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ATANº 26/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari 
- PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 25/2010, de 19 de abril de 
2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os 
vereadores daudemir Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 18/2010, 
datado de 20 de abril de 2010, assinado pelo Promotor de Justiça da Defesa do 
Consumidor e dos Direitos e Garantias Constitucionais e das Fundações, Vitória 
Alves da Silva Júnior, em resposta ao ofício nº 765/2009, de 8 de dezembro de 
2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 48/2010, datado de 22 de abril de 2010, assinado pelo senhor Marcus 
Vinicius Talamini, Gerente de Obras e Serviços do Departamento de Estradas de 
Rodagem - DER, Escritório Regional Vale do Chapim, em resposta ao ofício 
n°163/2010, de 20 de abril de 2010, de autoria da vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB. Ofício nº 135/2010, datado de 22 de abril de 2010, assinado 
pelo senhor Valmir Luiz Chiochetta, Secretário Municipal de Saúde, 
encaminhando documentação relativa à prestação de contas da Secretaria 
Municipal de Saúde relativa ao 1° trimestre de 2010. Convite para participar da 
inauguração do Centro de Referência de Assitência Social - CRAS, que será 
realizada no dia 23 de abril de 2010, conforme segue: CRAS Paulina Bolamune 
Andreatta, Bairro São João, às 17 horas e CRAS Carolina Ferrari Amadori, Bairro 
Alvorada, às 18 horas. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS no uso de suas 
atribuições legais e conforme Regimento Interno, comunicando que não 
participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 22 de abril de 2010, por 
motivo de doença. Para tanto, solicita o que a falta seja abonada, considerando o 
motivo justificado. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo em caráter de urgência, junto a 
Executivo Municipal, através do departamento competente, seja criada uma nova 
alternativa para escoamento de água no Parque Municipal do Bairro Bonatto. 
Solicita tal implantação, devido ao maior problema encontrado nesta área, as 
enchentes. No dia de hoje (22 de abril), ocorreu mais um alagamento nesta área do 
Município de Pato Branco, ou seja, menos de 6 (seis) meses, duas enchentes que 
prejudicaram grande parte dos moradores desta região. Ressalta-se ainda, que est 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco tl. Para 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ . 
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Casa de Leis está amparando a população que sofreu com esta calamidade, do v"'º 
modo a elaborar Projetos de Lei que reduza o sofrimento destes munícipes 
(Projeto de Lei nº 36/2010 que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU 
(Imposto Predial e Territorial Urbano), de imóveis edificados atingidos por 
enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras providências). É 
dever da Administração Pública Municipal, zelar pela qualidade de vida de todos 
munícipes, e o Parque supracitado, foi criado com este interesse, ocorre que, que 
no âmbito desta região da cidade, é de grande relevância uma melhoria em toda 
sua infraestrutura e saneamento. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto a Executivo Municipal, 
através do departamento competente, seja informado como está regulamentado o 
Plano, de Carreira e Cargos e Salários de todos os servidores municipais. Solicita 
tais informações com amparo no princípio da publicidade da Administração 
Pública e para verificação se o referido PCCS esta em conformidade a legislação 
pertinente. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal, o fornecimento de netbooks 
para os professores e alunos da rede Municipal de Educação. Netbook é um termo 
usado para descrever uma classe de computadores portáteis tipo "subnotebook" 
com características típicas: peso reduzido, dimensão pequena ou média e baixo 
custo. São utilizados, geralmente, em serviços baseados na internet, tais como 
navegação na web e e-mails. Baseando-se no alto índice de aprendizagem perante 
novas tecnologias de ensino, com a implantação desta ferramenta nas escolas 
públicas do Município de Pato Branco, o rendimento do aluno se elevaria de 
maneira constante. No tocante aos professores, a metodologia de ensino se 
multiplicaria, sendo que existem diversos softwares dedicados a facilitar 
apresentação das matérias, disponibilizando ainda de conexão internet, ou seja, 
Educação de qualidade com caráter sócio-cultural, atrelado ao desenvolvimento 
profissional do Magistério Municipal. Ressalta-se ainda, que no âmbito municipal, 
existe a Empresa Visum, que fabrica diversos dispositivos, entre eles, montagem 
de placas eletrônicas destinadas ao setor da informática, podendo, desta forma , o 
Executivo Municipal celebrar convênios e/ ou parcerias com entes privados, para 
que assim viabilize o fornecimento de netbooks de uma maneira célere e de baixo 
custo à Administração Municipal. No que se refere aos custos da Educação 
Municipal, indico ao Município de Pato Branco, um estudo de gastos para o 
fornecimento deste material de ensino. Vale lembrar que Educação de qualidade 
são preceitos fundamentais para o desenvolvimento social de todos os jovens. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, comunicando a Mesa Diretora que não se fará presente na 
sessão ordinária do dia 22 de abril de 2009, por ter sofrido um acidente 
automobilístico ocorrido no Município de São João, no Paraná, na tarde do dia 22 
de abril de 2010. Por impossibilidade de chegar até o horário da sessão o vereador 
solicita que sua falta seja abonada. Do vereador Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco O Paraná 
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providencie a digitalização do acervo da Biblioteca Municipal Helena Braun de:> ~ 6' 
Pato Branco. O pedido justifica-se tendo em vista que qualquer biblioteca, arquivo 
ou acervos, enfrentam um problema diário e gravíssimo que é a deterioração das 
suas coleções e espécies bibliográficas. Testemunhamos uma renascença digital, 
queremos que toda a população tenha acesso rápido e com facilidade aos acervos 
municipais. Quanto mais dos tesouros históricos e culturais for disponibilizado 
on-line, preservaremos uma herança que é coletiva. Do vereador Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem a Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja arquivado o Projeto de Lei 
nº 16/2010 que institui o Programa Dentista nas Escolas Municipais de Pato 
Branco e da outras providências. O motivo do arquivamento se dá em razão da 
existência da Lei Municipal nº 2.410, de 4 de janeiro de 2005, que "Institui 
Programa de Prevenção Contra a Cárie Dentária e dá outras providências". Sendo 
que a mesma trata de normas referentes a programas de prevenção contra a cárie, 
direcionados às escolas municipais, que tem o mesmo objeto do projeto de lei em 
tela. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
75/2010, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui o Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco; nº 76/2010, Mensagem nº 
54/2010 (Regime de urgência), que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
Convênio com a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP; nº 
77 /2010, Mensagem nº 57 /2010, que altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de 
março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos 
da criança e do adolescente e dá outras providências e nº 78/2010, Mensagem nº 
67 /2010, que revoga a Lei nº 1982, de 1° de novembro de 2000. Na sequência, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Não havendo 
interessados em fazer uso da palavra, a pedido do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, com a aprovação dos demais vereadores presentes, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com emenda, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 151/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani 
- PDT e Vilmar Maccari - PDT, que institui Programa Internet Pública e dá outras 
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 
(oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 49/2010, Mensagem nº 
37 /2010, que denomina de "Carlos Roberto Amadori", Praça localizada no Bairro 
Vila Isabel. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
emendas, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 4/2010, que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense 
ao Reverendíssimo Frei Nelson Rabelo. Aprovado em discussão e votação única e 
simples, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
subscrita pelos vereadores Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - P 
Valmir Tasca - DEM, a ser concedida a Diretoria do Clube Pinheiros, repres a 
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pelo Presidente, Leandro Hoppen; Vice-Presidente Administrativo, Sandro Cago!; 
Vice-Presidente Social, Volmir de Souza e o Vice-Presidente de Esportes, Antonio 
Roberto Matioda, pela realização do "Carnaval 2010, Recicle Folia, Um Mundo 
Animado", que bateu o recorde de foliões dos últimos anos, dentro da mais 
perfeita harmonia. Ausentes na sessão e consequentemente da discussão e votação 
da ordem do dia da presente sessão, os vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, conforme requerimentos lidos e 
aprovados anteriormente. Finda a ordem do dia, foi deixado o espaço para as 
explicações pessoais. Não havendo interessados em fazer uso da palavra e nada 
mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 22 de abril de 2010. 
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