sessao nº 23

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ATANº 27/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2010, com irucio às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. 
Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 26/2010, de 22 de abril de 2010, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na 
discussão e votação da ata, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Em seguida, 
foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 22/2010, datado de 26 
de abril de 2010, assinado pela Diretora da Escola Estadual Carmela Bortot, 
Senhora Rosangela Leonardi, solicitando a construção de passeio em frente à 
escola. Comunicado enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de Educação, 
Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 54.822,00 (cinqüenta e quatro mil, 
oitocentos e vinte e dois reais). Comunicado enviado pelo Presidente do Fundo 
Nacional da Educação, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 85.666,00 (oitenta e 
cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais). Convite enviado pelo Diretor da 
Empresa Soft Sistemas Eletrônicos, Senhor Sandro Batistella Ricci e pelo Prefeito 
Roberto Viganó, para participar da Inauguração da Empresa Soft Sistemas 
Eletrônicos, que será realizada dia 30 de abril de 2010, às 17 horas, na Rua 
Farrapos nº 485, em Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura de Palmas e o 
Governo do Estado do Paraná, representado pelo Núcleo Regional de Educação de 
Pato Branco, para participar do Cerimonial de Abertura do "57° Jogos Colegiais do 
Paraná - Fase Regional", que será realizado em Palmas, dia 4 de maio de 2010, às 
20 horas, no Ginásio Municipal de Esportes Monsenhor Engelberto. Convite 
enviado pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Grêmio Industrial Pato￾branquense, Senhor Adão Garcia Neto, para participar da Posse do Conselho 
Diretor Gestão 2010/2011, que será realizado dia 29 de abril de 2010, às 20 horas, 
na Sede Social do Clube. Convite enviado pela Acamsop/M-14, para participar da 
Palestra "O uso dos Herbicidas a base do ácido 2,4-D", Ministrada pela Dra. 
Adriana Lazzarotto, Engenheira Agrônoma da SEAB, que será realizada dia 30 de 
abril de 2010, às 19 horas e 30 minutos, na Casa da Cultura de Itapejara D'Oeste, 
ao lado da Prefeitura Municipal. Após a palestra, será servido jantar aos 
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participantes e, portanto, precisa-se confirmar a presença até dia 29/04/2010. 
Convite enviado pelo Prefeito Roberto Viganó, para participar da Formatura dos 
alunos do PROJOVEM TRABALHADOR - Juventude Cidadão, que será realizada 
dia 29 de abril de 2010, às 19 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura 
Rigon. Convite para participar da Expoita, Feira da Indústria, Comércio, 
Agropecuária e Agricultura Familiar, que será realizada entre os dia 29 de abril a 2 
de maio de 2010, no Centro de Eventos de Itapejara D' Oeste. A seguir, foram lidos 
e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senhor Jeferson Sato, Departamento Nacional de Infra￾Estrutura de Transportes - DNIT (Avenida Tupi, 353 - Bairro Bortot- CEP 85.504-
000, nesta cidade), reivindicação manifestada por diversos moradores da Cidade 
de Pato Branco, requerendo a instalação de mais um redutor de velocidade, antes 
do já existente, nas proximidades do trevo da Taísa Rodovia BR-158 no sentido 
trevo da Cattani, trevo da Taísa. Ocorre que já existe uma lombada, neste local, 
porém como a rodovia apresenta-se em um declive, os veículos vêm em alta 
velocidade e só diminuem repentinamente bem próximo à lombada, causando 
acidentes e atropelamentos. Os moradores que reivindicam, alegam que se sentem 
inseguros ao atravessarem a rodovia. A providência certamente contribuirá para a 
melhoria da segurança dos usuários daquela rodovia. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, informações 
sobre o projeto de restauração do Centro de Educação Infantil - Creche Udir 
Cantu, no Bairro São João. Tomou conhecimento este requerente que na reforma, a 
Creche seria ampliada e sua estrutura elevada ao nível da rua, para que a mesma 
não sofresse mais danos com as chuvas e alagamentos, o que não esta sendo feito. 
Do vereador Claudemir Zanco - PPS no uso de suas atribuições legais e 
regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Departamento competente, seja feita uma nova fiscalização nos Loteamentos do 
Bairro São Francisco, onde sejam averiguadas as questões ligadas a liberação dos 
mesmos, como: arruamentos, preservação da Reserva Legal, esgotos, rede de 
águas pluviais, bocas de lobo, infra-estrutura que visem atender a legislação 
municipal que rege sobre loteamentos. Justificamos esta solicitação conforme 
matéria veiculada na TV Sudoeste - Programa Notícias do Sudoeste 1" Edição, no 
dia 26 de abril de 2010, onde a moradora reclama a falta de fiscalização por parte 
dos órgãos municipais, tendo sua casa invadida pela lama por várias vezes e 
segundo a mesma, pelo motivo do Loteamento não estar de acordo com a Lei. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fulcro no art. 10° §1º da Resolução nº 03/1996 do Regimento 
Interno comunica a Mesa Diretora que estará ausente da Sessão Ordinária que se 
realizará no dia 28 de Abril de 2010, tendo em vista o nascimento de seu filho, 
portanto solicita que seja abonada a falta da referida data. Solicita os préstimos do 
douto Plenário desta Casa de Leis, tendo em vista a necessidade de 
acompanhamento do nascituro. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso 
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de suas atribuições legais e regimentais, requer em caráter de urgência, junto a 
Executivo Municipal, através do departamento competente, seja realizada uma 
limpeza no córrego próximo a Escola Municipal Olavo Bilac, Rua Araucária, 
Bairro Industrial. Tendo em vista o alto índice de alagamentos nesta área, se faz 
necessária a realização de limpeza de maneira periódica. Do vereador Valmir 
Tasca - DEM no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de 
relator da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 61/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de loteamentos ou 
desmembramentos irregulares no município de Pato Branco, requer seja oficiado o 
Executivo Municipal através do departamento competente, solicitando que o 
mesmo determine a vinda de técnicos no assunto até esta Casa de Leis para expor 
aos nobres vereadores como se dará a regularização fundiária. A reunião poderá 
ser marcada junto a Secretaria da Câmara Municipal, que informará os vereadores 
sobre o dia e horário. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao CREA-PR -
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - 7ª Região, Rua Caramuru, nº 10, 
Pato Branco, solicitando que seja enviado a esta Casa de Leis, informações a 
fiscalização da obra construída na Rua Dr. Beltrão, nº 845 (em cima do canal do 
rio). Ainda solicita este requerente que seja enviado cópia do relatório feito pelo 
profissional. Este pedido se faz necessário para tomada de conhecimento. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, tendo em vista a 
construção de uma casa em cima do canal do rio, na Rua Dr. Beltrão, nº 845, 
solicitando informações se esta construção teve autorização da Prefeitura e se foi 
feita vistoria de liberação e fiscalização da obra. Caso tenha sido realizada, solicita 
ainda este requerente, que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia do relatório feito 
pelo profissional. Esta solicitação se faz necessária para tomada de conhecimento. 
Os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado o Executivo Municipal que através do 
Departamento compete, desenvolva projeto de rampa ou escadaria com 
paisagismo no acesso à pedestres, no final da Rua Guarani com a BR-158. O local 
facilita o acesso de trabalhadores, alunos e da população daquela região, 
atualmente este acesso é de terra. Os vereadores Arilde Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e 
Redação, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Departamento competente, informações sobre o Projeto de Lei nº 69/2010, que 
autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, 
imóveis de propriedade do município, sobre os seguintes itens: Localização do 
imóvel a ser utilizado na instalação da futura garagem (parque de máquinas) da 
Prefeitura Municipal e parecer avaliatório; Localização do imóvel para construção 
de Posto de Saúde no Bairro Pinheirinho e parecer avaliatório e se mesmos já 
foram adquiridos pela municipalidade. O Vereador Nelson Bertani - PDT e 
Valmir Tasca -DEM, com o apoio dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco ,,{' -
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- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem que seja indicado ao Executivo Municipal através da Secretaria 
Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer, solicitando a analise do projeto 
de repasse ou transferência voluntária de recursos da Associação Colosso da 
Baixada, que visa implantar escolinhas de futebol no município de Pato Branco, 
com a finalidade de formar atletas que venham futuramente representar nosso 
município em competições oficiais. A referida Associação já protocolou junto à 
municipalidade a solicitação de recursos para implantar o projeto, basta que o 
município analise e aprove, uma vez que toda documentação necessária 
acompanha o pedido da Associação através do Plano de trabalho. São alternativas 
como esta que vai garantir um futuro melhor para muitas crianças que sonham em 
ser profissionais e não dispõem de condições financeiras para a prática esportiva, 
nada melhor que uma parceria com o município para se tornar realidade este 
projeto. A Câmara Municipal através dos nobres vereadores acha interessante o 
repasse de subvenção social para um projeto de tamanha importância, pois com 
esta atitude estamos contribuindo com pessoas interessadas em fazer o papel que 
deveria ser feito pelo poder publico. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes projetos de lei: nº 79/2010, de autoria do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, que institui o extrato anual de notificações de trânsito do Município de Pato 
Branco e dá outras providências; nº 80/2010, de autoria do vereador Valmir Tasca 
- DEM, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Colosso da 
Baixada; nº 81/2010, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz 
Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que institui o 
Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - PROBEM e dá outras 
providências e o Projeto de Lei Complementar nº 1/2010, de autoria do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que cria o Programa Imposto Ecológico 
no Município de Pato Branco e dá outras providências. A seguir, passou-se ao 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os 
vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Luiz Augusto Silva, líder do DEM; 
Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB; Nelson Bertani, líder do Governo e 
Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB. O líder do PPS, vereador Claudemir 
Zanco comentou sobre a triste enchente ocorrida durante esta semana e incentivou 
a população prejudicada pela inundação de suas casas a mobilizarem ações de 
solução rápida para esta questão junto a Prefeitura. Teceu breve comentário sobre 
a má qualidade da manutenção das estradas do interior. Solicitou agilidade no 
trâmite do Projeto de Lei nº 36/2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de 
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por 
enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras providências. O 
líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva comentou sobre a enchente ocorrida 
na cidade durante esta semana e questionou a falta de ação do Executivo 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco j Paraná 
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Municipal para dar solução a este problema, que atinge a população pela quarta 
vez, no período de seis meses. O líder do PDMB, vereador Guilherme Sebastião 
Silverio comentou sobre o alagamento ocorrido em Pato Branco e sobre as ações 
básicas que a Prefeitura poderia realizar como ponto de partida para a solução do 
problema. Elogiou uma ação de alguns moradores do Bairro Planalto, onde os 
lotes em desnivel em que foram construídos muros, planejaram aberturas, com 
espaço de um ou dois tijolos, para vazão da água das chuvas, evitando o acúmulo 
de água. Falou da necessidade de determinar ações prioritárias para solucionar o 
problema dos alagamentos e, no entanto, realmente efetuar obras concretas. O 
líder do Governo, vereador Nelson Bertani comentou sobre a enchente ocorrida 
durante esta semana, dizendo da importância de somar forças para encontrar 
soluções imediatas para tal. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi, relatou a preocupação do Sindicato Rural com a questão do excesso de 
chuvas, enchentes e erosão, assim, realizou no dia 22 de abril de 2010, uma 
palestra sobre o seqüestro do COi, onde foi trabalhado sobre com evitar a erosão, a 
recuperação das matas ciliares entres outros aspectos de preservação do meio 
ambiente. Comentou ainda sobre a necessidade de limpeza das galerias 
subterrâneas de águas pluviais e solicitou maior dedicação por parte da Prefeitura, 
às pessoas carentes. Após os pronunciamentos dos líderes partidários, a pedido do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, com a aprovação dos demais vereadores, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei 
Complementar nº 4/2010, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Reverendíssimo 
Frei Nelson Rabelo. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 67 /2010, Mensagem nº 48/2010, 
que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 458.606,84 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos 
e seis reais e oitenta e quatro centavos). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 70/2010, 
Mensagem nº 53/2010, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura 
de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.118.803,82 (um milhão, cento e 
dezoito mil, oitocentos e três reais e oitenta e dois centavos). Finda ordem do dia, 
o Presidente Laurinda Cesa - PSDB comunicou que de acordo com o artigo 135 do 
Regimento Interno, o projeto de lei nº 60/2010, encaminhado pelo Executivo 
Municipal através da mensagem nº 45/2010, que autoriza o Executivo Municipal 
efetuar empréstimo de veículo ao Município de Maringá - Paraná e receber outro 
veiculo por empréstimo, será arquivado, considerando o que o mesmo obteve 
pareceres contrários de todas as comissões. A seguir, foi deixado o espaço para as 
explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Valmir Tasca -
DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB e Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. O vereador Valmir Tasca 
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- DEM 
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Visto comentou sobre o sucesso do "mutirão da carteira de trabalho" realizado no 
feriado do dia 21 de abril de 2010, pelo Ministério do Trabalho de Pato Branco. 
Sobre a enchente que atingiu Pato Branco durante a semana, registrou a 
necessidade de ação imediàta e urgente para solucionar o problema. Lamentou o 
fato de que existam profissionais da imprensa pato-branquense que ainda não 
tenham conhecimento do papel do vereador e para agravar a situação, repicam a 
falta de esclarecimento à população. Finalizou evidenciando as verbas liberadas 
para Pato Branco, através do Deputado Federal Alceni Guerra. O vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB comentou sobre as causas da enchente 
ocorrida durante a semana, assim como as sobre as valas abertas na Avenida Tupi 
em virtude das obras de duplicação, que encheram com água da chuva, 
bloqueando algumas entradas de bairros e acesso às empresas no local, assim 
como lamentou a falta de cuidado para evitar a erosão nos terrenos. Justificou a 
necessidade de impulsionar uma ação do Executivo Municipal, para tomar 
providências imediatas, com intenção de evitar novas calamidades. O vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR elencou vários motivos que ocasionaram o 
alagamento na cidade, com a forte chuva que atingiu a cidade durante a semana. 
O vereador Claudemir Zanco - PPS convidou a todos para participarem da 
audiência pública que será realizada dia 28 de abril de 2010, com objetivo de 
discutir o Projeto de Lei nº 285/2009, que dispõe sobre as normas, o 
funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no Município de 
Pato Branco e dá outras providências. Comentou sobre o reajuste dos salários dos 
professores que ainda não foi sancionado pelo Prefeito Municipal. O vereador 
Nelson Bertani - PDT comentou sobre a enchente ocorrida na cidade e sobre suas 
causas. Elencou a boa atividade do transporte escolar mesmo com o transtorno 
causado pela forte chuva. Elogiou o "mutirão da carteira de trabalho", realizado 
pelo Ministério do Trabalho, por conta do excelente trabalho desenvolvido. Teceu 
comentário sobre as verbas advindas por intermédio do Deputado Federal Alceni 
Guerra. Convidou a todos para o I Seminário de Controle e Erradicação de 
Brucelose e Tuberculose, para participar da programação do evento, que terá 
início às 13 horas e 30 minutos, do dia 28 de abril de 2010, no Centro Regional de 
Eventos de Pato Branco. O vereador Guilherme Sebastião Silverio elencou a 
necessidade da limpeza da galeria subterrânea de águas pluviais, considerando o 
baixo custo de tal medida e o grande benefício desta ação para a cidade, evitando 
os tristes alagamentos. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PPS 
comentou sobre a retirada de entulhos das regiões mais carentes da cidade, onde 
as pessoas não têm condições de contratar empresas particulares para realizar o 
serviço, o que, segundo a vereadora, auxiliaria na prevenção das enchentes, uma 
vez que os entulhos não chegariam ao rio. Não havendo mais interessados em 
fazer uso da palavra, o Presidente da Câmara convidou os presentes para 
participarem da audiência pública que será realizada no dia 28 de abril de 2010, às 
20 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo discutir o Projeto de 
Lei nº 285/2010, que dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a 
administração dos cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras 
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providências. Nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 26 de abril de 2010. 
WilliamCe Pollonio Machado 
1° Secretário 
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