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sessao nº 4

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2019-10-23
native_id98

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio a o Prncesso Leqislativo 
Extrato Eletrônico da 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 23/10/2019 - 14:45; Encerramento: 23/10/2019 - 16:01 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello /PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi / SD ; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Matines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; 
Rodrigo José Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccali / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2019, 
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da 
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. 03. 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 23 (vinte e três) de outubro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 
Lista d e Presença na Ordem do Dia: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / 
SD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Matines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / 
PDT 
Matélias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
1.910.000,00 (um milhão novecentos e dez mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 
2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3083, Processo: 231/2019, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bemardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim 2 -
Projeto de Resolução n2 4 de 2019, Institui o Título "Mietta Santiago" no Legislativo de 
Pato Branco. Autores: Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1233, 
Processo: 4/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio 
Preis de Mello - Sim 3 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019, Acrescenta e altera 
dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
encaminhando as matérias para análise jurídica e/ou contábil. Autores: Claudemir Zanco -
2º Secretário Sessão Legislativa 2019, Fabrício Preis de Mello - 1º Secretário Sessão 
Legislativa 2019, Moacir Gregolin - Vice-Presidente Sessão Legislativa 2019, Vilmar 
Maccari - Presidente Sessão Legislativa 2019, Número de Protocolo: 3132, Processo: 
8/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Rua Araliboin, 491 - Pato Branco PR Te /.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11cn.p;r:. 1.leg.br/ - ffi 
mnil: legislativo@patobranco.pdeg.br 24110/2019 I, ~. . VJ 
24/10/2019 (/"'v... Página 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Claudemir Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir 
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinália nº 175 de 
2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas em 
todos os eventos realizados no Parque de Exposições para portadores de deficiência física 
ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1911, Processo: 175/2019, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza 
- PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2019, Institui a "Semana do Futebol Amador" no 
Município de Pa to Branco e dá outras providências. Autores: Januário Koslinski, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1913, Processo: 176/2019, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 214 de 2019, Cria o Programa Municipal de Identificação e Tratamento de 
Pessoas com Fibromialgia no Município Pato Branco. Autor: Moacir Gregolin, Número de 
Protocolo: 2582, Processo: 214/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari -
Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir 
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinália n º 237 de 
2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no 
valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3159, Processo: 237/2019, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos 
Nominais : Vilmar Macca ri - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fablicio Preis de Mello - Sim 8 - Projeto d e Lei 
Ordinária nº 238 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3173, 
Processo: 238/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccati - Não Votou ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio 
Preis de Mello - Sim 9 - Substitutivo nº 239 de 2019, Altera o número de vagas dos 
Cargos de Biomédico e Enfenneiro, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Autor: 
Q 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3303, 
Processo: 239/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1: / .br/ - E- - (37). mail: /egislativo@patobranco.pr.leg.br 24110/2019 '-YJ 
24/10/2019 Página2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim 10 - Projeto de Lei 
Ordiná1ia nº 240 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e dá outras 
providências. Autor: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 3228, Processo: 240/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari -
Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir 
Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Não 11 - Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal nº 9 de 2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo cio Município ele Pato 
Branco referente o mês de setembro de 2019. Autor: COF - Comissão ele Orçamento e 
Finanças, Número ele Protocolo: 3333, Processo: 9/2019, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RJ o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bemardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim 12 - Moção de Aplauso nº 49 de 
2019, A ser concedida ao Rotai-y Clube Pato Branco Araucária, pelo belíssimo projeto das 
Gelotecas". Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3438, Turno: Unico, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim 13 - Moção de 
Aplauso nº 50 de 2019, A ser concedida ao Sr. Leucimahr jascoski, como forma de 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados junto à comunidade. Autores: 
Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3445, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim 14 - Moção de 
Aplauso nº 51 de 2019, A ser concedida à Planta Garden, pelos 25 anos de história. 
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3528, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RJ o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n º 3, de 22 de 
outubro de 2019, convocando todos os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRJA, 
que será realizada no dia 23 de outubro de 2019, com início após a sessão ordinária, para 
apreciar os Projetos de Lei Nº 231/2019, Nº 175/2019, Nº 176/2019, Nº 214/2019, Nº 
237/2019, Nº 238/2019 e Nº 240/2019; os Projetos de Resolução Nº 4/2019 e Nº 8/2019; o 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 llttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1;/ - E￾24/ 10/20 19 
mail: 1egislativo@patobra11co.pr:leg.br 24/10/2019 ,fi/,,. > 
{Fv Página3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 239/2019; o Balancete Financeiro Nº 9/2019 e as Moções 
de Aplauso Nº 49/2019, Nº 50/2019 e Nº 51/2019. 
/ 
AZ/de Todos ~s Parlamentares Presentes na Sessão / ,v-r= 
Prnsidcnte: Vilmar 
tv!accari / PDT 
~2 \ll Primeiro 
Secrntálio: Fabricio 
~~:~{ll 
Vice 
Moacir 
MDB 
llru1a~ e &>tN.. '0-
Rodrigo j osé Correia 
/ PSC 
Ruo Araliboio, 1J91 - Pato Bronco PR Te/. : (46) 3272-1500 https://w1vw.patobra11co.p1:/eg.b1;! - E￾mail: /egislotivo@patobra11co.p1:/eg.br 24110/2019 
24/10/20 19 Página4 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
23/10/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 23/10/2019 - 14:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 231/2019
Processo: 231/2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a
2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão
novecentos e dez mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 1.910.000,00. Quórum
de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
2 - PR - Projeto de Resolução No.
4/2019
Processo: 4/2019
Turno: Primeiro
Autores: Joecir Bernardi, Marines
Boff Gerhardt
Institui o Título “Mietta Santiago” no
Legislativo de Pato Branco.
Institui o Título “Mietta Santiago” no
Legislativo de Pato Branco. Quórum de
Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
3 - PR - Projeto de Resolução No.
8/2019
Processo: 8/2019
Turno: Primeiro
Autores: Claudemir Zanco,
Fabricio Preis de Mello, Moacir
Gregolin, Vilmar Maccari
Acrescenta e altera dispositivos da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno), encaminhando as
matérias para análise jurídica e/ou
contábil.
Acrescenta e altera dispositivos da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno). Quórum de
Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 175/2019
Processo: 175/2019
Turno: Primeiro
Autor: Vilmar Maccari
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilizar cadeiras de rodas
motorizadas em todos os eventos
realizados no Parque de Exposições
para portadores de deficiência física ou
com mobilidade reduzida, no âmbito do
Município de Pato Branco e dá outras
providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilizar cadeiras de rodas
motorizadas em todos os eventos
realizados no Parque de Exposições.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 176/2019
Processo: 176/2019
Turno: Primeiro
Autores: Januário Koslinski,
Ronalce Moacir Dalchiavan
Institui a “Semana do Futebol Amador”
no Município de Pato Branco e dá
outras providências.
Institui a “Semana do Futebol Amador” .
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
23/10/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Matéria Ementa Situação
6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 214/2019
Processo: 214/2019
Turno: Primeiro
Autor: Moacir Gregolin
Cria o Programa Municipal de
Identificação e Tratamento de Pessoas
com Fibromialgia no Município Pato
Branco.
Cria o Programa Municipal de
Identificação e Tratamento de Pessoas
com Fibromialgia. Quórum de Votação:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 237/2019
Processo: 237/2019
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a
2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco
reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 45,00. Quórum de
Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 238/2019
Processo: 238/2019
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a
2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 230.000,00. Quórum de
Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
9 - SUB - Substitutivo No. 239/2019
Processo: 239/2019
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a
2020
Altera o número de vagas dos Cargos
de Biomédico e Enfermeiro, do Quadro
de Pessoal da Administração Direta.
Altera o número de vagas dos Cargos
de Biomédico e Enfermeiro, do Quadro
de Pessoal da Administração Direta.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
10 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 240/2019
Processo: 240/2019
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2013 a
2016
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais) e dá outras
providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 20.000.000,00. Quórum
de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
11 - BF - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal No. 9/2019
Processo: 9/2019
Turno: Único
Autor: COF - Comissão de
Orçamento e Finanças
Balancete Financeiro do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco
referente o mês de setembro de 2019.
Balancete Financeiro do Poder
Legislativo do Município de Pato
Branco. Quórum de Votação: Maioria
Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
12 - MA - Moção de Aplauso No.
49/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Marines Boff Gerhardt
A ser concedida ao Rotary Clube Pato
Branco Araucária, pelo belíssimo projeto
das Gelotecas”.
A ser concedida ao Rotary Clube Pato
Branco Araucária. Quórum de Votação:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
23/10/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Matéria Ementa Situação
13 - MA - Moção de Aplauso No.
50/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Fabricio Preis de Mello
A ser concedida ao Sr. Leucimahr
Jascoski, como forma de
reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados junto à comunidade.
A ser concedida ao Sr. Leucimahr
Jascoski. Quórum de Votação: Maioria
Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
14 - MA - Moção de Aplauso No.
51/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Rodrigo José Correia
A ser concedia à Planta Garden, pelos
25 anos de história.
A ser concedia à Planta Garden.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única

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