sessao nº 27

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ATA Nº 32/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. 
Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 31, de 5 (cinco) de maio de 2010, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na discussão e votação da 
ata, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Luiz Augusto Silva - DEM. Em 
seguida, foi feito um minuto de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento 
Interno, pelo falecimento do Senhor Vicente Pícolo, a pedido do vereador Laurinda Cesa -
PSDB e pelo falecimento da Senhora Oraídes Piva Penso, a pedido do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 319/2010, datado de 3 de maio de 2010, assinado pela Chefe do Núcleo 
Regional de Educação de Pato Branco, Senhora Alcioneide Rosa de Oliveira, em resposta 
ao ofício nº 178/2010, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Vilmar Maccari 
- PDT. Ofício nº 50/2010, datado de 6 de maio de 2010, assinado pelo Secretário Municipal 
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor Alcides Benato, em resposta ao ofício nº 
180/2010, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB. Ofício nº 43/2010, datado de 7 
de maio de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 82/2010, de autoria do vereador Laurinda Cesa 
- PSDB. Ofício nº 79/2010, datado de 26 de abril de 2010, assinado pelo Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, Senhor Normélio Bonato, em resposta ao ofício nº 82/2010, 
de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB. Ofício Circular nº 3/2010, datado de 10 de 
maio de 2010, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 
convidando para participar na reunião da Frente Parlamentar Internacional e Comitê 
Latino Americano que será realizado nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2010, em Curitiba. 
Convite para participar do lançamento da 14ª Expopato 2010, que será realizada dia 14 de 
maio de 2010, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade Rural de Pato Branco. Dando 
continuidade, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 
73/2010, de 14 de abril de 2010, que proíbe a comercialização de produtos ópticos em 
estabelecimentos não credenciados no Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Justifica-se este pedido, pois verificou-e a existência de uma Lei Municipal que trata do 
mesmo objeto do projeto de lei em questão. Trata-se da Lei Municipal nº 2.415, de 19 de 
janeiro de 2005, já aprovada por esta Casa de Leis. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
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solicitando ao departamento competente, seja providenciada a regularização ou uma 
solução adequada a situação que se apresenta a moradora do Lote nº 10, da Quadra 352, 
Senhora Loiri Leopoldino, na Rua Xingu, nº 1381. Através de visita realizada, constatamos 
que a moradora está tendo problemas em dias de chuva com alagamento em sua 
residência em decorrência do aterramento realizado no lote nº 09, deixando sua casa 
abaixo do nível do terreno. Solicita ainda seja feita a fiscalização no referido local, pois 
com o aterramento realizado, a tubulação que passa pelo terreno está totalmente trancada. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, 
Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato 
Branco, Paraná), solicitando ao mesmo para que providencie a instalação da rede de 
esgoto na Rua Jorge Lacerda, Centro, regularizando a canalização do esgoto que está 
sendo despejado no Rio Ligeiro. A medida requer urgência porque se trata de uma 
questão de segurança e saúde pública a todos os moradores daquela rua, principalmente 
nos dias de chuva onde o esgoto sobe junto com a água do rio, inundando as casas. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Senhora Vania Miotto, Presidente da RECRIAR -
Organização para a Promoção da Saúde, Segurança, Educação e Desenvolvimento 
Humano, reconhecida de Utilidade Pública Municipal, convidando-a para participar da 
sessão ordinária em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para apresentar 
relatório social de atividades realizadas durante o ano de 2009. As sessões ordinárias da 
Câmara são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com inicio às 18 (dezoito) horas. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari 
- PDT no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor 
Jefferson Sato, Engenheiro Responsável pela Unidade de Pato Branco do DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, para desenvolver projeto de 
rampa ou escadaria com paisagismo no acesso que pedestres utilizam no final da Rua 
Guarani com a BR 158. O local facilita o acesso de trabalhadores, alunos e da população 
daquela região e atualmente é de terra. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, e Vilmar Maccari - PDT, reiterando pedidos anteriores, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado o Senhor Jefferson Sato, Engenheiro 
Responsável pela Unidade de Pato Branco do DNIT - Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transporte, solicitando a viabilidade de construção de trevo para facilitar 
a entrada e saída de veículos no Distrito de Nova Espero, por estar localizada na BR-158 
onde o tráfego de automóveis e caminhões é intenso, dificultando até mesmo a travessia 
de pedestres. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fulcro no art. 6°, do Regimento Interno comunica a Mesa Diretora que 
estará ausente da Sessão Ordinária que se realizará no dia 10 de Maio de 2010, visto que 
estará em viagem a Cascavel - PR, tratando de assuntos de interesse do Município de Pato 
Branco em uma reunião junto ao Sebrae e CDT-AL (Centro de Desenvolvimento de 
Tecnologias - América Latina). Solicitando que seja abonada a falta da referida data, pois a 
presente reunião tem por objetivo, buscar recursos para a contratação de um Secretário 
Executivo para tratar das inter-relações regionais Brasil/ Argentina, com propósito de 
valorizar e incrementar a viabilização do Parque Tecnológico Binacional, onipresente em 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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nossa cidade, sendo desta forma, de grande relevância ao Município de Pato Branco. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer, junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente, seja 
melhorado o acesso dos comerciantes que estão sofrendo o impacto da obra de duplicação 
da Avenida Tupi, assim como a sinalização das obras. Com intuito de melhorar as vias em 
nossa cidade, a duplicação faz-se necessária, considerando o grande tráfego de veículos. 
Porém, com as obras de duplicação da Avenida Tupi, vários comerciantes estão sendo 
prejudicados, pois seus estabelecimentos estão quase que inacessíveis (fotos anexo), é de 
grande relevância e importância melhorar o acesso, considerando que dependem da sua 
atividade laboral para subsistência. No tocante, a sinalização de obras, faz-se necessário, 
em caráter de urgência, pois principalmente no período da noite, a visibilidade fica muito 
prejudicada, considerando que a iluminação nesta área é debilitada. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca 
- DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam 
ao Executivo Municipal, a regulamentação/regularização de isenção ou remissão de IPTU 
para os imóveis afetados nas enchentes de Outubro/2009 e Abril/2010 no Município de 
Pato Branco. A cidade vem sendo prejudicada constantemente por enchentes, sendo 
fatores causadores naturais e de infra-estrutura. Esta Casa de Leis, preocupada com a 
situação dos munícipes, está discutindo o Projeto de Lei nº 36/2010, que dispõe sobre a 
isenção ou remissão de IPTU para imóveis edificados atingidos por enchentes e 
alagamentos no Município de Pato Branco. Este Projeto tem finalidade, isentar 
acontecimentos futuros, deste modo não beneficiariam os imóveis prejudicados pelas 
enchentes ocorridas nas datas supracitadas. Por se tratar de matéria tributária cabe ao 
Poder Executivo regulamentar possíveis reajustes na dotação orçamentária municipal, 
assim, indicamos ao Executivo Municipal a regulamentação de isenção/remissão de IPTU, 
por meio de Decreto, conforme ocorrido matéria semelhante na cidade de São Paulo, SP. 
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, informe a esta Casa de Leis se o lote nº 06, da quadra nº 1.600, 
com a área de 4.499,45 m2 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove metros e quarenta e 
cinco centímetros quadrados), considerada Reserva Municipal, situada na Rua 
Clevelândia, no Loteamento Campo Seguro I, foi cedida para construção de conjunto 
habitacional. Esta solicitação se faz para tomada de conhecimento. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes projetos de lei: nº 97 /2010, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que acresce parágrafo ao 
art. 1º; altera a redação do art. 6º; e acresce o art. 8-A, à Lei Municipal nº 2347, de 15 de 
junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios e logradouros 
públicos do Município de Pato Branco; nº 100/2010, Mensagem nº 81/2010 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais) e nº 101/2010, Mensagem nº 82/2010 (Regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 210.000,00 
(duzentos e dez mil reais). A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
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partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; 
Vilmar Maccari, líder do PDT; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PR; Nelson Bertani, líder do Governo e William Cezar Pollonio 
Machado, representando a liderança do PMDB. O líder do PPS, vereador Claudemir 
Zanco comentou o vandalismo ocorrido na escola do Bairro Gralha Azul. Fez referência ao 
trabalho do Sindicato dos Funcionários Municipais, pela busca dos direitos aos servidores. 
O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari comentou as ações da administração pública 
para evitar as enchentes em Pato Branco. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB comentou o reajuste no salário dos professores municipais. Apresentou sua opinião 
com relação ao isolamento das famílias de baixa renda, que são instaladas em bairros 
afastados do centro. Sobre este tema, disse que compartilha da mesma opinião do Ex￾Governador do Paraná Jaime Lerner, acreditando na necessidade de mixagem das classes 
sociais. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR comentou sobre a aplicabilidade da lei do 
microempreendedor individuat a falta de divulgação desta lei e sua importância aos 
cidadãos que possuem pequenos negócios informais ou que trabalham em suas 
residências. O vereador Nelson Bertani - PDT informou que a Prefeitura promoverá a 
contratação de menores aprendizes, dando exemplo aos empresários do Município. 
Comentou sobre o "Sábado em Ação" que será realizado no CRAS do Bairro Alvorada, 
com várias atividades que beneficiam a população. Com lástima, teceu comentário sobre 
os cinco arrombamentos ocorridos no Parque de Exposições do Município durante os 
últimos dezessete meses. Finalizou lamentando o incidente ocorrido na Comunidade de 
Independência, no dia 9 de maio de 2010, na festa do Dia das Mães da comunidade, 
ocasião em que faleceu um jovem, vítima de violência. Em seguida, o vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, com aprovação dos demais vereadores, solicitou a 
supressão do intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, 
com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 36/2010, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMD, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU 
- Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e 
alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 66/2010, Mensagem nº 47 /2010, que revoga as Leis nº 2613, 
de 20 de abril de 2006, que autoriza a participação do Município em obras de substituição 
de calçadas e Lei nº 2646, de 5 de julho de 2006, que institui Calçadas nos Bairros. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 59/2010, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, que institui, no âmbito do Município de Pato Branco, o Festival 
Anual de Música. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 82/2010, Mensagem nº 55/2010, 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 4.374,89 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove 
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Vi~Q._./ centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos 
a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 84/2010, Mensagem nº 70/2010, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos 
e dezesseis mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 88/2010, Mensagem nº 71/2010, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 211.000,00 
(duzentos e onze mil reais). Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação 
dos projetos constantes na ordem do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, conforme 
requerimento lido e aprovado anteriormente. Dando continuidade, foi deixado espaço 
destinado as explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Valmir Tasca -
DEM, Claudemir Zanco - PPS, Vílmar Maccari - PDT, William Cezar Pollonio Machado -
PMDB e Nelson Bertani - PDT. O vereador Valmir Tasca - DEM manifestou sua 
preocupação com a paralisação das cirurgias eletivas realizadas pelo Sistema Único de 
Saúde - SUS pelo prazo de noventa dias, no Município de Pato Branco. Comentou a 
fatalidade ocorrida na Comunidade de Independência, no dia 9 de maio de 2010, 
lamentando o falecimento de um jovem presente na festa do Dia das Mães. Informou que 
estava no local, no entanto, ao ligar para o Corpo de Bombeiros de Pato Branco, atendeu a 
Unidade de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina, gerando certo atraso no atendimento, 
uma vez que a chamada precisou ser retransmitida. Este fato causou estranheza ao 
vereador, considerando que a Comunidade de Independência pertence a Pato Branco. 
Lamentou o descaso com os telefones públicos existentes em Pato Branco, comentando 
que um cidadão foi assaltado na Praça Presidente Vargas e logo após o ocorrido dirigiu-se 
a um telefone público para chamar a polícia, estando este sem possibilidade de uso, 
dirigiu-se a outro telefone público, que também se encontrava com problemas. Questionou 
a falta de manutenção e fiscalização neste setor. O vereador Oaudemir Zanco - PPS 
comentou sobre o trabalho do Conselho Comunitário de Segurança. Elencou sobre a 
possibilidade de instalar um Módulo da Polícia Militar na região sul da cidade. O 
vereador Vilmar Maccari - PDT comentou sobre a Audiência Pública de prestação de 
contas do 1° trimestre da Secretaria Municipal de Saúde, realizada no dia 28 de abril de 
2010. Sobre a paralisação das cirurgias eletivas, informou que a decisão partiu dos 
hospitais, no entanto a Secretaria Municipal de Saúde está negociando com os hospitais o 
retorno da realização de cirurgias eletivas. O vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB teceu comentário sobre o requerimento de sua autoria lido e aprovado 
anteriormente, solicitando que através do departamento competente, informe a esta Casa 
de Leis se o lote nº 06 da quadra 1.600 com a área de 4.499,45 m2 considerada Reserva 
Municipal, situada na Rua Clevelândia no Loteamento Campo Seguro I, foi cedida para 
construção de conjunto habitacional. Explanou sobre a instalação de um posto da Polícia 
Militar na zona sul da cidade. Manifestou sua insatisfação com relação notícias políticas 
publicadas no Jornal Diário do Sudoeste, na coluna "Pitadas" onde o autor usou de forma 
pejorativa o termo "bando" indicando filiados do PMDB. O vereador Nelson Bertani -
PDT comentou a falta de manutenção dos telefones públicos da cidade, usando a 
expressão "é o preço das privatizações", referindo-se a privatização da Telepar. 
Comentou ainda a instalação de um posto da Polícia Militar na zona sul da cidade. 
Elencou a falta de profissionais na área médica em Pato Branco e sobre a paralisação de 
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noventa dias das cirurgias eletivas por meio do Sistema Único de Saúde. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Pato Branco, 10 de maio de 2010. 
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