| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2010-05-12 |
| native_id | 984 |
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1 ~~~~átYer~~UUU'b Estado do Parilllá ATANº 33/2010 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizouse mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 32, de 10 (dez) de maio de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento da Senhora Natalina Mezaroba Morelatto, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício datado de 10 de maio de 2010, assinado pelo Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Vlademir José Dal'Ross, em resposta ao ofício nº 187 /2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 42/2010, datado de 10 de maio de 2010, assinado pelo Senhor Irineu Antonio Peruzzo, Presidente da Acamsop M-14, atendendo ao pedido do Senhor Pedro Mezzomo, do Município de Coronel Vivida, solicita a instituição simultânea das Câmaras Municipais da região, em alusão comemorativa a Etnia Italiana no Sudoeste do Paraná a ser oficializada no dia 2 de junho. Ofício nº 44/2010, datado de 10 de maio de 2010, assinado pelo Senhor Irineu Antonio Peruzzo, Presidente da Acamsop M-14, convidando para participar da palestra "O Poder Legislativo como Gestor Público, como Legislador e como Fiscal", que será realizada dia 18 de maio de 2010, com início às 8 horas e 30 minutos e termino previsto para as 18 horas, no Parque de Exposições Jaime Canet Júnior, em Francisco Beltrão. Ofício nº 1/2010, datado de 10 de maio de 2010, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente, Senhora !vete Ferrariní Iakmiu, convidando para participar do lançamento da campanha municipal de enfretamento a violência infantil, que será realizada dia 14 de maio de 2010, às 8 horas e 30 minutos, no Auditório da Unimed Pato Branco. Correspondência enviada pela Vara de Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Pato Branco, encaminhando os autos de nº 109/2009, pedido de providências, instaurado por provocação da Câmara Municipal de Pato Branco, em resposta a reunião realizada às 14 horas do dia 16 de setembro de 2009, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, com o objetivo de discutir o aumento do valor venal dos imóveis no município de Pato Branco, proposta pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado- PMDB. Convite enviado pelo Comandante do Terceiro Batalhão de Policia. Militar, Major Gilberto Oiti Oliveira Junior, para a solenidade alusiva ao Dia do Patrono da Policia Militar, Coronel Sarmento, que será realizado dia 17 de ~. f_ Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br , maio de 2010, às 10 horas, no Batalhão da Polícia Militar em Pato Branco. Convite para participar da Audiência Pública com finalidade de debater sobre a implantação dos dispositivos eletrônicos (radares, furões e lombadas eletrônicas) no trânsito de Pato Branco, que será realizada dia 13 de maio de 2010, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal. Dando continuidade, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador daudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja providenciada a colocação de calhas junto ao Ginásio Poliesportivo do Bairro Industrial, próximo a residência da Senhora Apolonia Giacomelli, na Travessa Palmeiras, nº 135. Com a ampliação e reforma do Ginásio, sem escoamento a água da chuva cai direto no muro da casa da Senhora Apolónia, para evitar o que vem ocorrendo, é necessária colocação de calhas no telhado do Ginásio para escoamento das águas pluviais prevenindo infiltrações e danos maiores a moradora. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, convidando o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Normélio Bonato, para participar de uma sessão ordinária com data a ser agendada na Secretaria da Câmara e explanar sobre Coleta de Lixo Reciclável, o convênio do município com a Cooperativa dos Reciclados, sua destinação e aplicação dos recursos, os trabalhos que estão sendo executados e o roteiro de coleta dos caminhões nos bairros do Município. As sessões são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 horas. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto a Vigilância Sanitária, a elaboração de parecer técnico ao Projeto de Lei nº 72/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de anteparo higiênico protetor em balcões expositores térmicos ou refrigerados de armazenamento de alimentos, bem como frascos de álcool em gel em restaurante e demais estabelecimentos que comercializam alimentos pelo sistema de buffet. Solicita o referido parecer técnico, para verificar a viabilidade do Projeto de Lei. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal, a implantação de Orçamento Participativo, no âmbito das prestações de conta da Administração Pública Municipal. As leis orçamentárias são normas importantes na esfera municipal, pois contemplam como será gasto o dinheiro público em determinado período. Entretanto existe baixa participação da comunidade frente à discussão de como os recursos serão empregados. Orçamento Participativo significa efetuar várias reuniões em diversos pontos da cidade, ouvir e acatar as principais demandas da população e realizar orçamento pautado nas principais necessidades dos munícipes e sua comunidade. É preciso que entidades representativas bem como lideranças comunitárias e Poder Público iniciem esta dinâmica, para que possamos ter uma comunidade democrática na hora de dividir o orçamento. Além do exercício de cidadania o pato-branquense aprenderá e ajudará decidir como aplicar o dinheiro público. Com esta metodologia é possível formar um Comitê Municipal do Orçamento, onde estejam representados diversas entidades como: Fórum de Desenvolvimento, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Associação Comercial, Associação de Bairros, Sindicatos, associações diversas e moradores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente, Rua Ararigbóia, site: 491 www.camarapatobranco.com.br Fone: (46) 3224-2243 - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 85505-030 Pato Branco Paraná ~ 3 ~ámauv~ffealrk !PdtY 91zant'fr ~~""-dep•0 Estado do Paraná ~ F1s4-Sl N 0~& providencie placas contendo as denominações das estradas municipais localizadas na comunidade de Bela Vista, conforme Lei municipal nº 1. 916, de 12 de abril de 2000. As placas devem conter as seguintes denominações: "Pioneiro José Tondello", a via que liga a Capela do Passo da Pedra até a Capela Bela Vista; "Pioneiro José Zoche", a via que inicia na Capela Bela Vista até a propriedade do Senhor Osmar Bau; "Pioneiro Valentim Carnieletto", a via que inicia na propriedade do Senhor Osmar Bau até a Rodovia PR-469, em frente da propriedade do Senhor Dilso Miotto; "Pioneira Orvelinda Iopp", a via que inicia na comunidade de Bela Vista até o Frigorífico Frango Seva. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran, pinte a faixa de pedestres no cruzamento das Ruas Caetano Munhoz da Rocha com Itabira, ao lado da Igreja do Bairro Jardim Primavera. Solicita ainda que disponibilize um profissional do departamento nos horários de saída dos alunos, no Colégio Estadual de Pato Branco, com finalidade de direcionar o trânsito nos horários de maior movimento. Este requerimento se faz necessário conforme solicitação dos moradores e pedestres que trafegam por estas vias. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, encaminhe informações a esta Casa de Leis, referente Extrato Dispensa de Licitação nº 49/2010 e ao Processo nº 150/2010, indicando o porquê não foi realizado processo licitatório, assim como o que caracteriza "boa estrutura" e qual a localização pretendida pelo município. Esta solicitação se faz necessária para conhecimento do Legislativo Municipal. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná solicitando, conforme ofício nº 216/2008, já enviado a mesma pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado no dia 24 de novembro de 2008, aos cuidados do Senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional de Pato Branco, que seja incluído em sua licitação 80 (oitenta) metros de rede de esgoto coletora à Rua Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio. Trata-se de uma reivindicação de uma moradora da Rua Duque de Caxias, nº 700, que conforme o Termo de Notificação expedido no dia 15 de abril de 2010, pela Secretaria Municipal de Saúde, Divisão de Vigilância Sanitária, foi notificada a executar a devida rede de esgoto coletora no prazo de 30 (trinta) dias. Esclarecemos que a mesma não executou a devida rede de esgoto coletora por não ter condições financeiras. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Conselho do Plano Diretor - COPLAN, solicitando informações sobre aprovação deste Conselho, na regulamentação dos limites de velocidade na área central da cidade em 40 km/h (quarenta quilômetros por hora). Justificamos esta solicitação observando o exemplo da Rua Goianazes, próximo ao Mercado do Produtor, onde foi implantada uma lombada eletrônica, com limite de velocidade de 40 km/h (quarenta quilômetros por hora), já que não está de acordo com o art. 65, inciso II, da Lei do Plano Diretor. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 ~ Pato Branco Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Visto 4 rp~~~/?~9/~»ó-dep~ Estado do Paraná ~Vi l "'"' EFls~~ .~ f '. o º~º Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado v;sio ao Executivo Municipal, solicitando que através do DEPATRAN - Departamento de Trânsito de Pato Branco, estude a viabilidade de melhorar o trânsito na Rua Xingu esquina com a Avenida Brasil. A sinalização nos locais citados acima são de suma importância para evitar acidentes e garantir a segurança dos que transitam no local, sendo também uma solicitação dos usuários deste cruzamento que utilizam com freqüência este local, principalmente nos horários de pico, onde o fluxo de veículos e pedestres é grande causando morosidade no trânsito. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do DEPATRAN - Departamento de Trânsito de Pato Branco providencie a instalação de um semáforo na Rua Xingu esquina com a Rua Paraná nas proximidades do Colégio Águia. A instalação do semáforo é de suma importância para garantir a segurança dos que transitam no local e é também uma solicitação dos usuários deste cruzamento, principalmente nos horários de pico, onde o fluxo de veículos e pedestres é grande causando grandes filas e morosidade no trânsito. Dos vereadores Arilde Brum Longhi - PRB Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação, requerem seja oficiado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para que se manifeste tecnicamente a respeito da proposta de alteração da legislação principal apresentada pelos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, através do Projeto de Lei nº 95/2010, cópia anexa, que altera os dispositivos da Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Dos vereadores Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde Senhor Valmir Luiz Chiochetta, convidando-o a participar da sessão ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada pela secretaria, para prestar esclarecimentos sobre a questão da suspensão da prática de cirurgias eletivas em função da falta de verbas. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja informado via ofício como se dará a destinação correta do descarte de lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham mercúrio metálico em lixo doméstico e comercial. Sabemos da existência da Lei Estadual nº 16.075, de 2 de abril de 2009, porém não está sendo cumprida pelos fabricantes e revendedores em nosso Municipio. Os mesmos deveriam dispor recipientes apropriados junto às revendas para que a população possa depositar os materiais tóxicos. Entendemos que o não cumprimento desta lei implica num prejuízo ambiental grande, pois sem fiscalização apropriada, permite-se que a população deposite o material tóxico de forma incorreta. Aproveitamos o ensejo para solicitar informações a respeito do recolhimento e destino de garrafas Iong neck. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 102/2010, Mensagem nº 83/2010 (Regime de urgência), que cria cargo e amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de ~ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Paraná~ 5 g1~Jlam~~~a/t:Y!B~# Estado do Paraná \\-º" de"•,, [!' Jóf o\'.5l ~Fls-1.Rru Saúde; cria a gratificação símbolo PDAP para os médicos ambulatoriais; estabelece ·o~ s critérios para o cumprimento dos plantões para os servidores ocupantes do cargo de médico plantonista; reajusta o valor pago a título de plantão médico; e o Projeto de Resolução 4/2010, de 10 de maio de 2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a criação do "Portal da Transparência Legislativa de Pato Branco e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de abril de 2010. A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Oaudemir Zanco, líder do PPS; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; Luiz Augusto Silva, líder do DEM; William Cezar Pollonio Machado, representando a liderança do PMDB; Nelson Bertani, líder do Governo e Vilmar Maccari, líder do PDT. O líder do PPS, Claudemir Zanco teceu comentário sobre a Empresa Friovel que fará a distribuição de seus produtos através de Pato Branco, gerando benefício para a cidade. Agradeceu a disposição da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, pelo auxilio prestado a uma igreja evangélica do Bairro Sudoeste que realiza trabalho social de formação às crianças. A referida igreja estava precisando de mesas e cadeiras para melhor atender as crianças e jovens e, portanto, recebeu em doação da Secretaria Municipal de Ação _Social e Cidadania. Indagou a superlotação da Creche do Bairro Morumbi, que tem capacidade para 80 (oitenta) crianças e atende 120 (cento e vinte) crianças. Comentou ainda a instalação dos dispositivos eletrônicos no trânsito da cidade, para regular a velocidade desenvolvida a 40 km/h (quarenta quilômetros por hora). A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi comentou sobre a paralisação das cirurgias eletivas por parte da Secretaria Municipal de Saúde. O líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva justificou sua falta na sessão ordinária do dia 10 de maio de 2010, informando que esteve em Cascavel, tratando de assuntos para formalizar o Parque Tecnológico de Pato Branco. Teceu comentário sobre a Audiência Pública que será realizada no dia 13 de maio de 2010, às 19 horas, para discutir a instalação dos dispositivos eletrônicos (radares, furões e lombadas eletrônicas), no trânsito de Pato Branco. Comentou sobre o reajuste salarial dos servidores municipais. Finalizando, comentou sobre a falta de público nas audiências públicas que tratam do planejamento do orçamento, elencando a importância do orçamento participativo para a cidade. Representando a liderança do PMDB, o vereador William Cezar Pollonio Machado comentou sobre a conquista, pelo Governo do Estado, da posse da matrícula do terreno da área do Buriti, na localidade de Independência, enfatizando o uso desta área para a educação e orientação de cidadãos. Teceu comentário sobre o grande trânsito de veículos nas proximidades do Colégio Estadual de Pato Branco. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani teceu comentário sobre a paralisação das cirurgias eletivas em Pato Branco e sobre o trânsito na cidade. Parabenizou a nova Diretoria do Conselho de Meio Ambiente, representada pelo seu Presidente José Nilton Sanguanini. Comentou sobre o evento de lançamento da Expopato 2010, que será realizada dia 14 de maio de 2010, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade Rural de Pato Branco. Justificou sua ausência na Audiência Pública que será realizada dia 13 de maio de 2010, com o objetivo de discutir a implantação dos dispositivos eletrônicos no -~ C7_ Rua Ararigbóia, site: 491 www.camarapatobranco.com.brFone: (46) 3224-2243 e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 85505-030 Pata Branco Paraná ~ 6 ~~ ' ' ~jpa/ty9Jwne~o"d•p ~ r]'Ó Estado do Paraná ft 11a "' EFIS~Qi ·~~§ trânsito de Pato Branco. Finalizou defendendo a criação do plano de carreira, cargos e v;sro salários para todos os servidores públicos municipais. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari elencou a necessidade de sinalizar o trânsito nas proximidades do Colégio Águia. Convidou a todos para participarem da inauguração do laboratório de informática na Escola Municipal do Bairro Vila Izabel, que será realizada dia 14 de maio de 2010, às 10 horas. Em seguida, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM com aprovação dos demais vereadores, solicitou a supressão do intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 59/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que institui, no âmbito do Município de Pato Branco, o Festival Anual de Música. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 82/2010, Mensagem nº 55/2010, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.374,89 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 84/2010, Mensagem nº 70/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 88/2010, Mensagem nº 71/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 39/2010, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 87/2010, Mensagem nº 56/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 96/2010, Mensagem nº 75/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado para as explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O vereador Valmir Tasca - DEM comentou sobre o desmembramento do Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, instalando outra unidade na zona sul da cidade. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB teceu comentário sobre o desmembramento do Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco e sobre a união dos setores públicos e privados, com intenção de conquistar benfeitorias para o Município, buscando recursos em outras esferas governamentais. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 12 de maio de 2010. ~~achado Will!a~º Secretário Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br