sessao nº 29

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ATA Nº 34/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Nelson Bertani - PDT. Dando continuidade, o 1º Secretário, vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 33, de 12 
(doze) de maio de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em 
seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 103/2010, datado de 
13 de maio de 2010, assinado pelo Supervisor da Unidade de Pato Branco do 
Departamento Nacional de Infraestrutura no Trânsito, Senhor Jeferson Tatsuya Sato, em 
resposta ao ofício nº 172/2010, de autoria da Vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB. Ofício nº 104/2010, datado de 13 de maio de 2010, assinado pelo Supervisor da 
Unidade de Pato Branco do Departamento Nacional de Infraestrutura no Trânsito, Senhor 
Jeferson Tatsuya Sato, em resposta ao ofício 176/2010, de autoria do Vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 2224/2010, datado de 3 de maio de 2010, 
enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros sob 
bloqueio, em 3 de maio de 2010, no valor de R$ 58.216,01 (cinqüenta e oito mil, duzentos e 
dezesseis reais e um centavo), conforme contrato de repasse nº 0274444-31/2008, que tem 
por objeto construção de passeios públicos, plantio de grama e colocação de meio fio. 
Ofício nº 2225/2010, datado de 3 de maio de 2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
notificando o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 3 de maio de 2010, no valor 
de R$ 478.054,72 (quatrocentos e setenta e oito mil, cinqüenta e quatro reais e setenta e dois 
centavos), conforme contrato de repasse nº 0278406-63/2008, que tem por objeto obras de 
infraestrutura urbana. Ofício nº 729/2010, datado de 11 de maio de 2010, assinado pelo 
Comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar, Major Gilberto Oiti Ferreira Junior, 
informando que a partir do dia 14 de maio de 2010, assumiu o Comando do 3° Batalhão de 
Polícia Militar, o Tenente Coronel José Vilmar Becker. Convite enviado pela FENABB -
Federação Nacional das AABB, pelo CESABB-PR - Conselho Estadual de AABB, e pela 
AABB Pato Branco - Associação Atlética do Banco do Brasil de Pato Branco, para 
participar da solenidade de abertura da JEMAB - Jornada Esportiva Microrregional de 
Pato Branco, que será realizada dia 22 de maio de 2010, às 13 horas e 30 minutos, na Sede 
da AABB Pato Branco. Convite enviado pela Associação Central dos Produtores de Pato 
Branco, para participar da Eleição da Diretoria, que será realizada dia 18 de maio de 2010, 
às 19 horas e 30 minutos, na AABB - Associação Atlética do Banco do Brasil. Dando 
continuidade, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, relatora da Comissão de Justiça e 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviada cópia do 
Projeto de Lei nº 85/2010, de 29 de abril de 2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco 
- PPS, que dispõe sobre a criação do Programa "Viver Melhor" que torna obrigatória a 
realização de exame biométrico nos alunos da rede municipal de ensino, para o Secretário 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor Alcides Benatto, solicitando ao 
mesmo análise da matéria, discutindo sobre a possível realização de exame biométrico nos 
alunos da rede municipal e posteriormente encaminhe a esta Casa de Leis parecer sobre a 
viabilidade. A solicitação do parecer do órgão competente se faz necessária para que 
posteriormente o projeto possa seguir sua regimental tramitação. Da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente que 
providencie construção dos passeios, na Rua Itabira, na extensão que do cruzamento da 
Rua Tupinambá até o início da Estrada Municipal Avelino Dalla Costa. Esta solicitação 
vem atender, aos moradores dos Bairros Bancários e Cadorin, preocupados com o 
constante fluxo de veículos em períodos de safras agrícolas. Nesta via estão localizadas 
duas escolas: a Escola São Caetano, conhecida como Escola Irmãs Teatinas e Escola 
Municipal Antonio Cadorin. As crianças, ao dirigirem-se para as aulas precisam andar 
pela via de rolamento correndo risco de atropelamentos. Brevemente terá o ginásio de 
esportes, que está em fase de acabamento e possivelmente obrigará aos freqüentadores a 
disputarem a rua com os carros. Solicitamos urgência neste atendimento, pois nesta rua 
ocorreu atropelamento com morte, por falta de passeio. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o 
Executivo Municipal, que através do Departamento competente, realize a colocação de 
redutores de velocidade na Rua Vereador Alberto Geron, acesso para freqüentadores do 
Clube Juventus, no Bairro Bortot, onde os moradores têm reclamado da alta velocidade 
dos veículos que ali circulam. Do Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, que 
através do Departamento competente providencie a colocação de redutores de velocidade, 
próximo a Escola Shekinah, na Rua Caramuru, assim como a melhoria da sinalização na 
rua citada. A solicitação se faz, pelo fato que a Escola está localizada em uma rua que dá 
acesso da rodovia para o centro da cidade, portanto trafegam veículos em alta velocidade. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, que através do Departamento 
competente providencie a limpeza do passeio, a retirada dos entulhos e sobra dos objetos 
de obras depositados na Rua Gomercindo Palagi, no Bairro Sambugaro. O entulho tem 
dificultado o escoamento da água das fortes chuvas, assim, a casa que está localizada em 
frente a obra foi invadida por. A limpeza se faz necessária para evitar novos transtornos ao 
morador. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento na Lei nº 3.276/09, que instituiu o Programa "Porteira 
Adentro" e nos itens I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie, os serviços de reforma de um açude para atender a família do Sr. 
Ivo João Antunes morador da Comunidade de Nossa Senhora da Saúde. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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na Lei nº 3.276/09 que instituiu o Programa "Porteira Adentro" e nos itens I e II do artigo 
175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com 
urgência os serviços com a colocação de cascalho em torno do aviário de propriedade do 
Sr Ângelo Boneti, morador da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, Cachoeirinha. 
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado à Empresa Fronter Engenharia, solicitando informações 
sobre as obras de duplicação da Avenida Tupi e que a empresa apresente os seguintes 
documentos: número de empregados registrados, certidão da obra junto ao INSS e a GFIP 
(Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Esta solicitação se 
faz necessária para acompanhamento e conhecimento do Legislativo Municipal. Dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado a Presidenta do Círculo Amore pela Itália, 
Senhora Zilma Vazatta (Tv. Pinheiro Machado, 541, La Salle), extensiva aos demais 
membros do grupo, organizadores e admiradores da Cultura Italiana, parabenizando-os 
pelas apresentações comemorativas ao 10º aniversário do Grupo, realizadas no dia 15 de 
maio de 2010, no Teatro Naura Rigon com a participação de vários conjuntos vocais do 
Paraná e de Santa Catarina. Foram apresentações de alto nivel cultural de cantos 
tradicionais italianos e da música sertaneja e popular brasileira que agradou ao público 
presente que aplaudiam constantemente. No final houve um grande jantar de 
confraternização na sede da Associação Patobranquense de Idosos (API). Parabéns pelo 
evento e sucesso a todos. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a SANEP AR -
Companhia de Saneamento do Paraná, situada na Rua Clarice Cerqueira, 185 - CEP 85501-
140, no Município de Pato Branco, seja feita a mudança de local das tubulações de esgoto 
intaladas em frente a galeria do Rio Ligeiro, nas proximidades do Ferro Velho Marcante. 
Essa medida facilitará a passagem da água nos dias de chuva, onde o volume de água para 
escoamento é maior e, portanto, é dificultado por estas tubulações obstruírem a passagem 
da água. Dos vereadores Arilde Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir 
Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado a Coordenadoria de Habitação da Secretaria 
de Ação Social, para que se manifeste tecnicamente a respeito da proposição do Projeto de 
Lei nº 224/2009, que institui o Programa Minha Casa, que procura dar amparo legal, 
suporte técnico e operacional e atendimento rápido aos loteamentos considerados de 
interesse social, nas áreas locadas como Zona de Habitação de Interesse Social, no 
município de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na 
sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres dos seguintes Projetos de Lei: nº 103/2010, Mensagem nº 85/2010, 
que altera metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho 
de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PP A; nº 
104/2010, Mensagem nº 86/2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes 
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
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executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
Exercício de 2011 e dá outras providências; nº 105/2010, Mensagem nº 84/2010 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$121.635,86 (cento e vinte e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais 
e oitenta e seis centavos); nº 106/2010, Mensagem nº 87 /2010 (Regime de urgência), que 
altera dispositivo da Lei nº 3365, de 5 de maio de 2.010, que dispõe sobre doação de imóvel 
a ASSIMS - Associação Intermunicipal de Saúde; nº 107 /2010, Mensagem nº 58/2010, que 
autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano da Sociedade São 
Vicente de Paulo; nº 108/2010, Mensagem nº 59/2010, que autoriza conceder subvenção 
social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco; nº 109/2010, Mensagem nº 
60/2010, que autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo; nº 
110/2010, (Mensagem nº 61/2010), que autoriza conceder subvenção social a Fundabem -
Fundação Patobranquense do Bem-Estar; nº 111/2010, Mensagem nº 66/2010 (Regime de 
urgência), que autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pato Branco - APAE; nº 112/2010, Mensagem nº 76/2010 (Regime de 
urgência), que institui regras para pagamento de despesas através do Regime de 
Adiantamento e dá outras providências; nº 113/2010, Mensagem nº 77 /2010, que autoriza 
conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha 
Pombo; nº 114/2010, Mensagem nº 79/2010, que autoriza conceder subvenção social ao 
Centro de Recuperação de Toxicómanos e Alcoólatras de Pato Branco - S.O.S Vida; nº 
115/2010, Mensagem nº 80/2010, que autoriza conceder subvenção social à Província 
Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil e nº 116/2010, de Mensagem nº 88/2010, 
que autoriza conceder subvenção social ao Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato 
Branco, Paraná. A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram 
o uso da palavra, os vereadores Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Claudemir Zanco, 
líder do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT; Luiz Augusto Silva, líder do DEM e Nelson 
Bertani, líder do PDT. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho parabenizou o Pato 
Branco Esporte Clube pelo desempenho no jogo do domingo, dia 16 de maio de 2010, 
lembrando dos poucos recursos financeiros administrados pelo time. O líder do PPS, 
Claudemir Zanco expôs a vontade de realizar em Pato Branco o carnaval de rua. Elencou a 
necessidade do módulo policial na zona sul da cidade. Parabenizou o Senhor Enio Ruaro, 
pela vitória na eleição para presidente da Associação da União de Bairros. Elencou a 
importante campanha contra a violência à criança, solicitando que a população denuncie 
mesmo quando há apenas a desconfiança, que os fatos serão averiguados pelo Conselho 
Tutelar do Município e lamentou que o número emergencial 181 (denúncia contra a 
violência) está sendo usado como instrumento de trote. O líder do PDT, vereador Vilmar 
Maccari comentou sobre o projeto de educação no trânsito para as crianças e sobre a Lei nº 
3.371/2010, que institui o Programa de Internet Gratuita, no dia 14 de maio de 2010. O 
líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva teceu comentário sobre o Parque Tecnológico 
Industria!, enfatizando que em dois ou três anos o Município estará colhendo bons 
resultados com relação à renda, desenvolvimento humano, empregos e geração de 
riqueza. Conceituou alguns pontos debatidos na Audiência Pública realizada dia 13 de 
maio de 2010, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, que teve por objetivo debater 
a instalação de dispositivos eletrônicos no trânsito de Pato Branco, afirmado que apontará 
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as questões a serem resolvidas formalmente. Sugeriu à Mesa a criação de um banco de 
dados com o nome das pessoas homenageadas na cidade, classificando por tipo de 
homenagem, incluindo as pessoas homenageadas com nomes de ruas. Finalizou 
elencando os benefícios de realizar o orçamento participativo, como forma de estimular a 
democracia. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani parabenizou a pato-branquense 
Fernanda Carneiro, que ganhou um carro zero quilômetro no sorteio realizado pela FIFA, 
para seleção da frase que constará no ônibus de transporte da Seleção Brasileira de 
Futebol, sendo a frase selecionada a seguinte: "Lotado. O Brasil inteiro está aqui dentro", 
considerando este feito, lançou a proposta à Mesa Diretora, para oferecer homenagem a 
esta pato-branquense. Comentou o lançamento da Expopato 2010, elencando as grandes 
atrações confirmadas para a feira. Parabenizou os organizadores da Campanha contra a 
violência infantil e nova diretoria eleita na Associação de União dos Bairros. Após os 
pronunciamentos dos líderes partidários, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de 
autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, subscrita pelos vereadores Nelson Bertani 
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, concedida a Diretoria do Clube 
Pinheiros, representada pelo Presidente, Leandro Hoppen; Vice-Presidente 
Administrativo, Sandro Cago!; Vice-Presidente Social, Volmir de Souza e o Vice￾Presidente de Esportes, Antonio Roberto Matioda, pela realização do "Carnaval 2010, 
Recicle Folia, Um Mundo Animado". Representando a Diretoria do Clube Pinheiros, usou 
a palavra o Senhor Leandro Hoppen, Presidente, que justificou o carnaval como data 
importante para a cultura brasileira. O carnaval organizado pelo Clube Pinheiros em 2010 
bateu recorde de púbico. Para tanto, a homenagem recebida é merecida pela 
grandiosidade do evento, que promoveu a cidade e incitou o comércio, gerando empregos 
diretos e indiretos no período. Manifestou a preocupação do Clube Pinheiros com ações 
sociais e os trabalhos desenvolvidos pelo Clube. Finalizou enfatizando o orgulho em 
receber a Moção de Aplauso. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
39/2010, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que institui o atendimento 
reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de 
Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o Projeto de Lei nº 87 /2010, Mensagem nº 56/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
96/2010, Mensagem nº 75/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). Prosseguindo, foi dada 
a palavra ao Senhor Rauli Matioda, inscrito na Tribuna Livre, para falar sobre a restituição 
do Fundo Rural. O Senhor Rauli comentou os direitos dos agricultores segundo a Lei 
Federal nº 8.540, de 22 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a contribuição do 
empregador rural para a seguridade social e determina outras providências, alterando 
dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.315, de 23 de dezembro de 
1991. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado para as explicações pessoais. 
Fizeram o uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM, William Cezar Pollonio Machado -
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PMDB e Nelson Bertani - PDT. O vereador Claudemir Zanco - PPS teceu comentário 
sobre o asfalto e o desnível dos bueiros da duplicação da Avenida Tupi. O vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR enfatizou o convite do Baile Preto e Branco, promovido pelo 
Grupo de Apoio a Mama - Gama, que será realizado dia 5 de junho de 2010, no Clube 
Pinheiros. Comentou sobre a falta de divulgação dos direitos do agricultor a respeito do 
resgate do fundo rural. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM comentou que esteve na 
cidade de Barracão, em Santa Catarina, visitando os locais onde foram desenvolvidos o 
"Projeto Minha Casa Minha Vida" e comentou a aplicação em Pato Branco deste projeto. 
Teceu breve comentário sobre a restituição do fundo rural. O vereador Valmir Tasca -
DEM parabenizou a diretoria do Pato Branco Esporte Clube pela formação de uma boa 
equipe, mesmo com poucos recursos financeiros. Comentou sobre o desejo de visitar o 
Secretário de Segurança do Estado, em Curitiba, para solicitar a instalação de um posto 
policial na zona sul da cidade entre outros interesses do Município. O vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB parabenizou o Conselho Municipal de Defesa dos 
Diretos da Criança e do Adolescente pela campanha promovida contra a violência infantil. 
Parabenizou a equipe do Pato Branco Esporte Clube pela sua capacidade. Sobre a 
duplicação da Avenida Tupi, indagou o acompanhamento da obra e enfatizou que o papel 
do vereador é fiscalizar. O vereador Nelson Bertani- PDT comentou a obra de duplicação 
da Avenida Tupi, informando que o repasse da verba do Governo Federal atrasou e, 
portanto atrasou também a obra. Elencou a necessidade dos agricultores buscarem os 
direitos garantidos por lei. Finalizando, explicou a forma regimental de uso da Tribuna 
Livre por cidadãos. Finda a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada 
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 17 de maio de 2010. 
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