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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2010-05-24
native_id987

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ata #

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ATA Nº 36/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Vilmar Maccari - PDT. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 35, de 19 
(dezenove) de maio de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 33/2010, 
datado de 21 de maio de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, 
encaminhando cópia da prestação de contas da Administração Municipal referente o 
1° Quadrimestre de 2010, informando que a Audiência Pública será realizada dia 28 de 
maio de 2010, às 13 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal. Ofício nº 
47 /2010, datado de 21 de maio de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 135/2010, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofício nº 48/2010, datado de 21 de maio de 2010, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 144/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e 
Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 49/2010, datado de 21 de maio de 2010, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 154/2010, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e 
Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 972/2010, datado de 14 de maio de 2010, assinado 
pelo Diretor de Programa da Secretaria de Políticas para Mulheres, Senhor Rufino 
Correia Santos Filho, comunicando a celebração do Convênio nº 008/2010, firmando 
pacto entre a Secretaria de Política para Mulheres e o Município de Pato Branco, para a 
execução do Projeto "Formação e Cidadania para Mulheres e Jovens com Foco na 
Valorização Pessoal e Profissional", pactuando um montante de R$ 212.901,60 
(duzentos e doze mil, novecentos e um reais e sessenta centavos), sendo R$196.797,60 
(cento e noventa e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) 
disponibilizados pela Secretaria e 16.104,00 (dezesseis mil, cento e quatro reais) como 
contrapartida do Município. Ofício datado de 21 de maio de 2010, assinado pelo 
Diretor da Empresa Fronter Engenharia de Obras, Senhor Leandro Manfroi, em 
resposta ao ofício nº 214/2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Comunicado enviado assinado pelo Presidente do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação, Senhor Daniel Silva Baladan, informando a 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco +- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 69.499,15 
(sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos). Dando 
continuidade, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente seja verificada a situação dos terrenos referentes aos itens nº 07, nº 08, nº 
09 e nº 11, que segue, constantes no Projeto de Lei nº 69/2010, que autoriza o 
Executivo desafetar e alienar os imóveis, mediante processo licitatório, em 
conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: nº 07- Lote 05 (cinco) da 
Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove), com área de 367,75m2 (trezentos e 
sessenta e sete metros e setenta e cinco centímetros quadrados), situado na Rua 
Aimoré, Bairro São Luis, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 367,75 do 1° 
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 
36.635,25 (trinta seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos); nº 
08 - Lote 06 (seis) da Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove), com área de 360,00m2 
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Aimoré, Bairro São Luis, sem 
benfeitorias, constante da Matrícula nº 30.232 do 1° Oficio do Registro Geral de 
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 29.041,20 (vinte e nove mil 
quarenta e um reais e vinte centavos); de chuva.; nº 09- Lote 07 (sete) da Quadra 1.229 
(mil duzentos e vinte e nove), com área de 1.497,00m2 (mil quatrocentos e noventa e 
sete metros quadrados), situado na Rua Aimoré, Bairro São Luis, sem benfeitorias, 
constante da Matrícula nº 30.233 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$106.361,85 (cento e seis mil, trezentos e 
sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos); nº 11 - Lote 20 (vinte) da Quadra 431 
(quatrocentos e trinta e um), com área de 959,89m2 (novecentos e cinqüenta e nove 
metros e oitenta e nove centímetros quadrados), situado na Rua Avenida Tupi, Bairro 
Bortot, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 42.578 do 1° Oficio do Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$158.276,26 (cento e 
cinqüenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos); Justificamos 
este pedido para que sejam averiguadas as benfeitorias existentes nos mesmos, 
evitando-se assim eventuais indenizações. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando através do departamento competente e de acordo com a Lei nº 
3.276/2010, de 27 de novembro de 2009, que institui o Programa da Porteira Adentro, 
seja providenciado cascalhamento nas vias de acesso a entrada das propriedades dos 
Senhores Amilton Silveira, Basílio Biazvski e Lidio Machado, da Comunidade de 
Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha. O serviço se faz necessário e urgente, pois a 
falta de cascalho causa dificuldades para as famílias que necessitam daquela via 
pública. Do vereador daudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da 
Secretaria Municipal de Agricultura, seja providenciado a limpeza do açude, na 
Comunidade de São Caetano, na propriedade do Senhor Lídia Rufatto, para a criação 
de peixes destinados ao consumo familiar. Justificamos este pedido, pois acreditamos 
Rua Ararigbóia, 
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que o departamento competente atenderá com presteza e rapidez esta proposição, de 
acordo com os trabalhos realizados por esta Secretaria e pelo incentivo a piscicultura. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, que através do Departamento 
competente providencie limpeza na Rua Gomercindo Palagi, Bairro Sambugaro, onde 
há entulho e resto de material de construção. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o 
Executivo Municipal, que através do Departamento competente possa atender as 
seguintes solicitações para a Rua Paraná, Bairro Sambugaro: limpeza da calçada nos 
fundos do Cemitério Municipal, o local tem sido usado como depósito de material de 
construção; limpeza no passeio e colocação de calçada conforme, mostra foto anexa; 
colocação de fiscalização eletrônica para solucionar o problema da alta velocidade dos 
veículos que trafegam no local, os redutores existentes não trazem segurança aos 
moradores; Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento na Lei nº 2.774/07, que dispõe sobre o correto uso das 
caçambas usadas na remoção de entulhos, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente alerte as empresas 
que prestam esse serviço quanto ao cumprimento dos artigos 8° ao 10 da referida lei 
quanto a falta de sinalização de algumas caçambas usadas para recolhimento de 
entulhos que por não estarem de acordo com a legislação vigente poderão ser 
notificados e multados. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei Municipal nº 3.276/09, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie, os serviços de recuperação e cascalhamento da estrada de 
acesso a residência do Sr. Aléssio Bernardi da Comunidade de Nossa Senhora da 
Saúde. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, através do 
Presidente Jose Nilton Sanguanini, no sentido de que seja analisada a possibilidade de 
contribuir com o Município de Pato Branco no cumprimento da Lei Municipal nº 
275/2009, que cria o Programa de Captação de Águas Pluviais. O projeto consiste na 
construção de sistemas de captação e reutilização de águas pluviais em prédios 
públicos, obrigatoriamente em escolas municipais e centros de educação infantil, 
sendo uma contribuição e um exemplo do município na preocupação com o meio 
ambiente e principalmente com os problemas de alagamentos em nossa cidade. "Esse 
projeto tem várias facetas, todas muito positivas, seja na parte pedagógica, na parte 
econômica ou na preservação do meio ambiente". Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Senhor Júlio César Lattmann, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico 
e Tecnológico, solicitando a transferência da titularidade do imóvel lote fração nº 01, 
modulo nº 11, parte do lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, com área de 1.682,60m (mil 
seiscentos e oitenta e dois metros e sessenta centímetros), constante na matricula nº 
657 /8 do Registro Geral de Imóveis desta Comarca, anteriormente doado a Empresa 
Gilberto Luiz Mocelin Junior - ME, locada na Avenida Elisa Rosa Cola Padoan, nº 100 
(Lei Municipal nº 2.870 de 20 de novembro de 2007, anexa), para a Universidade 
Rua Arar1gbóia, 
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Tecnológica Federal do Paraná para a implantação do Restaurante Universitário. Até a 
presente data a obra de responsabilidade da empresa citada não foi concluída, bem 
como a sua funcionabilidade. No entanto, com a implantação do restaurante 
universitário ocorrerá atendimento aos alunos e funcionários da instituição, assim 
como aos colaboradores das empresas próximas a um preço mais acessível. Dos 
vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem junto ao Executivo Municipal, através do 
Departamento Competente, seja enviado a esta Casa de Leis os documentos 
pertinentes ao Projeto de Lei nº 86/2010, que concede contribuição a Associação da 
Casa Familiar Rural de Pato Branco. De acordo com o parecer da Assessoria Contábil 
desta Casa, falta ser anexada ao Projeto a Declaração que a entidade não emprega 
menores de idade em seu quadro funcional. Solicitam tais documentos para 
viabilização do referido Projeto de Lei. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado 
junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente, providencie a 
reforma do calçamento da Estrada Municipal da Sede Dom Carlos, próximo a entrada 
do Recanto Ronsani. Em ocasião das fortes chuvas ocorridas nos últimos meses, o 
calçamento cedeu, necessitando de reparos urgentes. Dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Deputado Federal Nelson Meurer - PP, agradecendo o mesmo pelo 
empenho e dedicação com que providenciou emendas junto ao Governo Federal, 
proporcionando a inclusão digital nas nossas escolas municipais. Através destas 
parcerias, a Administração Municipal vai instalar salas de informática em todas as 26 
escolas municipais até o final de 2010, sendo que foram inaugurados 6 (seis) 
laboratórios de informática. As Escolas Municipais contempladas são: José Fraron, 
Olavo Bilac, Vila Isabel, Juvenal Cardoso, Alvorada e Génesis. Cada sala é composta 
por 11 (onze) computadores, monitores de LCD - liquid crystal display, com tela plana 
de 19 (dezenove) polegadas e impressoras, pois não basta apenas o cidadão possuir 
um simples computador conectado à internet que iremos considerar ele, um incluído 
digitalmente. Ele precisa saber o que fazer com essas ferramentas. Dessa forma, todos 
os alunos da rede pública municipal poderão ter acesso a informações disponíveis na 
Internet, com a supervisão e orientação do professor, e assim produzir e disseminar 
conhecimento. A inclusão digital insere-se no movimento maior de inclusão social, um 
dos grandes objetivos compartilhados por diversos governos ao redor do mundo nas 
últimas décadas. Sabemos que a Inclusão Digital é a democratização do acesso às 
tecnologias da Informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da 
informação. Inclusão digital é também simplificar a sua rotina diária, maximizar o 
tempo e as suas potencialidades. Um incluído digitalmente não é aquele que apenas 
utiliza essa nova linguagem, que é o mundo digital, para trocar e-mails, mas aquele 
que usufrui desse suporte para melhorar as suas condições de vida. Parabéns ao 
Deputado Federal Nelson Meurer pela iniciativa e pelo bem que fará aos nossos 
alunos e a toda sociedade Pato-branquense. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio 
Rua Ararigbóia, 
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Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem junto ao 
Executivo Municipal, através do Departamento Competente, conforme solicitado na 
Audiência Pública que tratou dos dispositivos eletrônicos seja enviado a esta Casa de 
Leis os seguintes documentos: planilha de custo de instalação dos equipamentos 
(custo de operação, manutenção, software para o funcionamento); data da ordem de 
instalação dos equipamentos; cópia da ordem e contra-ordem do serviço; estatísticas 
de acidentes por região; relatório do valor presumido da arrecadação com multas; 
conteúdo da pesquisa de aprovação dos equipamentos eletrônicos realizada pela 
Prefeitura, que conferiu 86% (oitenta e seis por cento) de aprovação dos munícipes; 
estudo de viabilidade econômica que possibilitou a divisão dos valores arrecadados 
com a aplicação de multas em 55% (cinquenta e cinco por cento) para a empresa 
licitante e 45% (quarenta e cinco por cento) para a Prefeitura. E ainda as justificativas 
dos seguintes questionamentos abordados: por que não houve interesse na locação dos 
equipamentos, uma vez que a receita seria 100% do Município e qual a velocidade real 
detectada pelos radares, tendo em vida que existe uma porcentagem de erro. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Diretor Presidente do Instituto Paranaense de 
Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater, senhor Arnaldo Bandeira (Rua da 
Bandeira, 500, CEP 80.035-270 - Cabral - Curitiba - Paraná) e ao Responsável da 
Emater - Unidade Pato Branco, Senhor Nelson Bertani (Rua Tapajós, 401, Sala 5 -
Centro - 85530-030 - Pato Branco - Paraná), parabenizando pela comemoração dos 54 
anos de instituição da Emater. O serviço de Extensão Rural, no Paraná, foi criado em 
20 de maio de 1956, em decorrência de convênio entre os governos do Brasil e dos 
Estados Unidos. Era então denominado Escritório Técnico de Agricultura - ETA 
Projeto 15. Hoje a empresa que tem como missão "Contribuir, de forma educativa e 
participativa, para o desenvolvimento da agricultura, para o desenvolvimento rural 
sustentável e para a promoção da cidadania e da qualidade de vida da população 
rural" atua com o objetivo de desenvolver ações de interesse dos agricultores e suas 
famílias. A Emater também está presente em programas de alcance social; desenvolve 
projetos específicos em reflorestamento, recuperando e preservando matas ciliares, 
conscientizando e orientando as comunidades para a necessidade da proteção 
adequada das fontes naturais de água; presta orientações aos agricultores para o uso 
correto do crédito agrícola, em dezenas de programas de âmbito federal, estadual e 
regional, entre outras ações de relevante interesse. Temos muito a comemorar nesses 
54 anos. Parabéns a Instituição e toda equipe que a compõe. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conforme Regimento Interno comunicam que não participarão da sessão 
ordinária que será realizada no dia 24 de maio de 2010, tendo em vista que estarão em 
Curitiba, participando de reunião previamente agendada na Secretaria de Segurança 
Pública do Paraná, com o Secretário Coronel Aramis Unhares Serpa e o Comandante 
do Corpo de Bombeiros do Paraná, Coronel QOBM Geraldo Domaneschi. Para tanto, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branc~- ~ 
Paraná 
site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br, 
solicitam o vereadores que as faltas sejam abonadas considerando que estarão 
tratando de assuntos de interesse do município. Após a leitura dos requerimentos dos 
vereadores, manifestou-se o vereador Nelson Bertani - PDT, apresentando dois 
requerimentos verbais, de acordo com o inciso I, do § 2°, do Art. 143 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis. O primeiro solicitando que seja oficiado as empresas de 
transporte coletivos da cidade, requerendo a instalação de uma linha de ônibus para 
os moradores do Conjunto Santa Fé; o segundo requerendo que seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando pavimentação na rua que passa em frente ao 
Conjunto Santa Fé. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. A seguir 
foi lido e após leitura baixará as comissões para análise e emissão de pareceres o 
Projeto de Lei nº 117 /2010, Mensagem 65/2010, que autoriza conceder subvenção 
social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - AP AE e a 
Mensagem nº 89/2010, datado de 20 de maio de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto 
Salvador Viganó, solicitando "referendum" ao Termo de Cooperação Técnica e 
Financeira nº 003/2010, que dispõe sobre a realização da XIV Expopato - 2010 
Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco. Dando 
continuidade, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso 
da palavra, os vereadores Vilmar Maccari, líder do PDT; Osmar Braun Sobrinho, líder 
do PR; Luiz Augusto Silva, líder do DEM, William Cezar Pollonio Machado, 
representando a liderança do PMDB e Nelson Bertani, líder do Governo. O líder do 
PDT, vereador Vilmar Maccari comentou o "Dia do Desafio", que será realizado dia 26 
de maio de 2010, onde ocorrerão ações de incentivo a atividade física. Enalteceu a 
inauguração do laboratório de informática da Escola Municipal Gênesis, realizada dia 
20 de maio de 2010, às 10 horas. Informou a disponibilização da nova linha de 
transporte coletivo, percorrendo o trajeto do São Roque, Morumbi e Jardim Floresta. 
O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho procedeu seu pronunciamento 
elencando a importância do uso do transporte coletivo. Comentou os recursos 
financeiros liberados para Pato Branco através do Deputado Federal Fernando 
Giacobo, agradecendo-o pela estima pela cidade. Comentou ainda a Jornada Esportiva 
Microrregional de Pato Branco, promovida pela AABB - Associação Atlética do Banco 
do Brasil. O líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva comentou que haverá 
importante reunião no dia 25 de maio de 2010, às 19 horas e 30 minutos, no SEBRAE, 
abordando a questão tecnológica. Justificou que acompanhará a comitiva do candidato 
ao Governo do Estado Roberto Richa, pelos municípios abrangentes à Acamsop/M-13. 
Elencou a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para o 
desenvolvimento das regiões de fronteiras, considerando que o Paraná é o único 
Estado do Brasil que faz divisa com dois países (Argentina e Paraguai). Representando 
a liderança do PMDB, o vereador William Cezar Pollonio Machado iniciou 
parabenizando o Departamento de Esportes do Município pela organização do 
Campeonato de Taekwondo ocorrido nos dias 22 e 23 de maio de 2010, na cidade de 
Pato Branco. Comentou ainda os jogos, realizados dia 22 de maio de 2010, a partir das 
13 horas e 30 minutos, na Sede da AABB Pato Branco, lamentando a falha no 
Executivo Municipal em não proceder à limpeza do açude da referida Associação. 
Enfatizou que tem recebido pedidos de cascalhamento nas estradas do interior do 
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município. Sobre os requerimentos de sua autoria, comentou que ainda não recebeu a 
resposta de alguns deles, dirigidos ao Executivo Municipal. Lamentou o fato de que a 
imprensa da região tem noticiado muito pouco sobre os escândalos da Assembléia 
Legislativa do Estado do Paraná. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani 
Comentou sobre os requerimentos que o vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB reclamou não ter recebido respostas. Salientou a instalação da Central de 
Regulação do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em Pato Branco e 
sobre a sede do Sub Grupamento de Bombeiros Independente que será instalada na 
Unidade do Bairro Alvorada. Finalizou comentando sobre a comitiva composta do 
Prefeito Roberto Viganó, dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Valmir Tasca -
DEM e membros do Conselho Comunitário de Segurança, que visitará o Secretário de 
Segurança Pública, Senhor Aramis Unhares Serpa, para reivindicar a liberação de mais 
efetivo de policiais civil e militar para Pato Branco, com o intuito de melhorar a 
segurança pública da população. Em seguida, o vereador Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, com aprovação dos demais vereadores, solicitou a supressão do intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem 
do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos 
a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 100/2010, Mensagem nº 81/2010, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 101/2010, 
Mensagem nº 82/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Ausentes na sessão e 
consequentemente da discussão e votação dos projetos constantes na ordem do dia, os 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM. Não havendo vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado para as explicações 
pessoais, finda a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 24 de maio de 2010. 
William Ce ~ 
r Pollonio Machado 
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