| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2010-05-24 |
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ATA Nº 36/2010
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2010, com início às 18 (dezoito) horas,
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda
Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Vilmar Maccari - PDT. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar
Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 35, de 19
(dezenove) de maio de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM.
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 33/2010,
datado de 21 de maio de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó,
encaminhando cópia da prestação de contas da Administração Municipal referente o
1° Quadrimestre de 2010, informando que a Audiência Pública será realizada dia 28 de
maio de 2010, às 13 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal. Ofício nº
47 /2010, datado de 21 de maio de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos
Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 135/2010, de
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB. Ofício nº 48/2010, datado de 21 de maio de 2010, assinado pelo
Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao
ofício nº 144/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e
Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 49/2010, datado de 21 de maio de 2010, assinado pelo
Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao
ofício nº 154/2010, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e
Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 972/2010, datado de 14 de maio de 2010, assinado
pelo Diretor de Programa da Secretaria de Políticas para Mulheres, Senhor Rufino
Correia Santos Filho, comunicando a celebração do Convênio nº 008/2010, firmando
pacto entre a Secretaria de Política para Mulheres e o Município de Pato Branco, para a
execução do Projeto "Formação e Cidadania para Mulheres e Jovens com Foco na
Valorização Pessoal e Profissional", pactuando um montante de R$ 212.901,60
(duzentos e doze mil, novecentos e um reais e sessenta centavos), sendo R$196.797,60
(cento e noventa e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)
disponibilizados pela Secretaria e 16.104,00 (dezesseis mil, cento e quatro reais) como
contrapartida do Município. Ofício datado de 21 de maio de 2010, assinado pelo
Diretor da Empresa Fronter Engenharia de Obras, Senhor Leandro Manfroi, em
resposta ao ofício nº 214/2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio
Machado - PMDB. Comunicado enviado assinado pelo Presidente do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, Senhor Daniel Silva Baladan, informando a
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liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 69.499,15
(sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos). Dando
continuidade, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente seja verificada a situação dos terrenos referentes aos itens nº 07, nº 08, nº
09 e nº 11, que segue, constantes no Projeto de Lei nº 69/2010, que autoriza o
Executivo desafetar e alienar os imóveis, mediante processo licitatório, em
conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: nº 07- Lote 05 (cinco) da
Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove), com área de 367,75m2 (trezentos e
sessenta e sete metros e setenta e cinco centímetros quadrados), situado na Rua
Aimoré, Bairro São Luis, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 367,75 do 1°
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$
36.635,25 (trinta seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos); nº
08 - Lote 06 (seis) da Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove), com área de 360,00m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Aimoré, Bairro São Luis, sem
benfeitorias, constante da Matrícula nº 30.232 do 1° Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 29.041,20 (vinte e nove mil
quarenta e um reais e vinte centavos); de chuva.; nº 09- Lote 07 (sete) da Quadra 1.229
(mil duzentos e vinte e nove), com área de 1.497,00m2 (mil quatrocentos e noventa e
sete metros quadrados), situado na Rua Aimoré, Bairro São Luis, sem benfeitorias,
constante da Matrícula nº 30.233 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$106.361,85 (cento e seis mil, trezentos e
sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos); nº 11 - Lote 20 (vinte) da Quadra 431
(quatrocentos e trinta e um), com área de 959,89m2 (novecentos e cinqüenta e nove
metros e oitenta e nove centímetros quadrados), situado na Rua Avenida Tupi, Bairro
Bortot, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 42.578 do 1° Oficio do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$158.276,26 (cento e
cinqüenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos); Justificamos
este pedido para que sejam averiguadas as benfeitorias existentes nos mesmos,
evitando-se assim eventuais indenizações. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando através do departamento competente e de acordo com a Lei nº
3.276/2010, de 27 de novembro de 2009, que institui o Programa da Porteira Adentro,
seja providenciado cascalhamento nas vias de acesso a entrada das propriedades dos
Senhores Amilton Silveira, Basílio Biazvski e Lidio Machado, da Comunidade de
Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha. O serviço se faz necessário e urgente, pois a
falta de cascalho causa dificuldades para as famílias que necessitam daquela via
pública. Do vereador daudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da
Secretaria Municipal de Agricultura, seja providenciado a limpeza do açude, na
Comunidade de São Caetano, na propriedade do Senhor Lídia Rufatto, para a criação
de peixes destinados ao consumo familiar. Justificamos este pedido, pois acreditamos
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que o departamento competente atenderá com presteza e rapidez esta proposição, de
acordo com os trabalhos realizados por esta Secretaria e pelo incentivo a piscicultura.
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, que através do Departamento
competente providencie limpeza na Rua Gomercindo Palagi, Bairro Sambugaro, onde
há entulho e resto de material de construção. Do vereador Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o
Executivo Municipal, que através do Departamento competente possa atender as
seguintes solicitações para a Rua Paraná, Bairro Sambugaro: limpeza da calçada nos
fundos do Cemitério Municipal, o local tem sido usado como depósito de material de
construção; limpeza no passeio e colocação de calçada conforme, mostra foto anexa;
colocação de fiscalização eletrônica para solucionar o problema da alta velocidade dos
veículos que trafegam no local, os redutores existentes não trazem segurança aos
moradores; Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e com fundamento na Lei nº 2.774/07, que dispõe sobre o correto uso das
caçambas usadas na remoção de entulhos, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente alerte as empresas
que prestam esse serviço quanto ao cumprimento dos artigos 8° ao 10 da referida lei
quanto a falta de sinalização de algumas caçambas usadas para recolhimento de
entulhos que por não estarem de acordo com a legislação vigente poderão ser
notificados e multados. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei Municipal nº 3.276/09,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie, os serviços de recuperação e cascalhamento da estrada de
acesso a residência do Sr. Aléssio Bernardi da Comunidade de Nossa Senhora da
Saúde. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, através do
Presidente Jose Nilton Sanguanini, no sentido de que seja analisada a possibilidade de
contribuir com o Município de Pato Branco no cumprimento da Lei Municipal nº
275/2009, que cria o Programa de Captação de Águas Pluviais. O projeto consiste na
construção de sistemas de captação e reutilização de águas pluviais em prédios
públicos, obrigatoriamente em escolas municipais e centros de educação infantil,
sendo uma contribuição e um exemplo do município na preocupação com o meio
ambiente e principalmente com os problemas de alagamentos em nossa cidade. "Esse
projeto tem várias facetas, todas muito positivas, seja na parte pedagógica, na parte
econômica ou na preservação do meio ambiente". Do vereador William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Senhor Júlio César Lattmann, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Tecnológico, solicitando a transferência da titularidade do imóvel lote fração nº 01,
modulo nº 11, parte do lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, com área de 1.682,60m (mil
seiscentos e oitenta e dois metros e sessenta centímetros), constante na matricula nº
657 /8 do Registro Geral de Imóveis desta Comarca, anteriormente doado a Empresa
Gilberto Luiz Mocelin Junior - ME, locada na Avenida Elisa Rosa Cola Padoan, nº 100
(Lei Municipal nº 2.870 de 20 de novembro de 2007, anexa), para a Universidade
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Tecnológica Federal do Paraná para a implantação do Restaurante Universitário. Até a
presente data a obra de responsabilidade da empresa citada não foi concluída, bem
como a sua funcionabilidade. No entanto, com a implantação do restaurante
universitário ocorrerá atendimento aos alunos e funcionários da instituição, assim
como aos colaboradores das empresas próximas a um preço mais acessível. Dos
vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem junto ao Executivo Municipal, através do
Departamento Competente, seja enviado a esta Casa de Leis os documentos
pertinentes ao Projeto de Lei nº 86/2010, que concede contribuição a Associação da
Casa Familiar Rural de Pato Branco. De acordo com o parecer da Assessoria Contábil
desta Casa, falta ser anexada ao Projeto a Declaração que a entidade não emprega
menores de idade em seu quadro funcional. Solicitam tais documentos para
viabilização do referido Projeto de Lei. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente, providencie a
reforma do calçamento da Estrada Municipal da Sede Dom Carlos, próximo a entrada
do Recanto Ronsani. Em ocasião das fortes chuvas ocorridas nos últimos meses, o
calçamento cedeu, necessitando de reparos urgentes. Dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Deputado Federal Nelson Meurer - PP, agradecendo o mesmo pelo
empenho e dedicação com que providenciou emendas junto ao Governo Federal,
proporcionando a inclusão digital nas nossas escolas municipais. Através destas
parcerias, a Administração Municipal vai instalar salas de informática em todas as 26
escolas municipais até o final de 2010, sendo que foram inaugurados 6 (seis)
laboratórios de informática. As Escolas Municipais contempladas são: José Fraron,
Olavo Bilac, Vila Isabel, Juvenal Cardoso, Alvorada e Génesis. Cada sala é composta
por 11 (onze) computadores, monitores de LCD - liquid crystal display, com tela plana
de 19 (dezenove) polegadas e impressoras, pois não basta apenas o cidadão possuir
um simples computador conectado à internet que iremos considerar ele, um incluído
digitalmente. Ele precisa saber o que fazer com essas ferramentas. Dessa forma, todos
os alunos da rede pública municipal poderão ter acesso a informações disponíveis na
Internet, com a supervisão e orientação do professor, e assim produzir e disseminar
conhecimento. A inclusão digital insere-se no movimento maior de inclusão social, um
dos grandes objetivos compartilhados por diversos governos ao redor do mundo nas
últimas décadas. Sabemos que a Inclusão Digital é a democratização do acesso às
tecnologias da Informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da
informação. Inclusão digital é também simplificar a sua rotina diária, maximizar o
tempo e as suas potencialidades. Um incluído digitalmente não é aquele que apenas
utiliza essa nova linguagem, que é o mundo digital, para trocar e-mails, mas aquele
que usufrui desse suporte para melhorar as suas condições de vida. Parabéns ao
Deputado Federal Nelson Meurer pela iniciativa e pelo bem que fará aos nossos
alunos e a toda sociedade Pato-branquense. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio
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Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem junto ao
Executivo Municipal, através do Departamento Competente, conforme solicitado na
Audiência Pública que tratou dos dispositivos eletrônicos seja enviado a esta Casa de
Leis os seguintes documentos: planilha de custo de instalação dos equipamentos
(custo de operação, manutenção, software para o funcionamento); data da ordem de
instalação dos equipamentos; cópia da ordem e contra-ordem do serviço; estatísticas
de acidentes por região; relatório do valor presumido da arrecadação com multas;
conteúdo da pesquisa de aprovação dos equipamentos eletrônicos realizada pela
Prefeitura, que conferiu 86% (oitenta e seis por cento) de aprovação dos munícipes;
estudo de viabilidade econômica que possibilitou a divisão dos valores arrecadados
com a aplicação de multas em 55% (cinquenta e cinco por cento) para a empresa
licitante e 45% (quarenta e cinco por cento) para a Prefeitura. E ainda as justificativas
dos seguintes questionamentos abordados: por que não houve interesse na locação dos
equipamentos, uma vez que a receita seria 100% do Município e qual a velocidade real
detectada pelos radares, tendo em vida que existe uma porcentagem de erro. Dos
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Diretor Presidente do Instituto Paranaense de
Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater, senhor Arnaldo Bandeira (Rua da
Bandeira, 500, CEP 80.035-270 - Cabral - Curitiba - Paraná) e ao Responsável da
Emater - Unidade Pato Branco, Senhor Nelson Bertani (Rua Tapajós, 401, Sala 5 -
Centro - 85530-030 - Pato Branco - Paraná), parabenizando pela comemoração dos 54
anos de instituição da Emater. O serviço de Extensão Rural, no Paraná, foi criado em
20 de maio de 1956, em decorrência de convênio entre os governos do Brasil e dos
Estados Unidos. Era então denominado Escritório Técnico de Agricultura - ETA
Projeto 15. Hoje a empresa que tem como missão "Contribuir, de forma educativa e
participativa, para o desenvolvimento da agricultura, para o desenvolvimento rural
sustentável e para a promoção da cidadania e da qualidade de vida da população
rural" atua com o objetivo de desenvolver ações de interesse dos agricultores e suas
famílias. A Emater também está presente em programas de alcance social; desenvolve
projetos específicos em reflorestamento, recuperando e preservando matas ciliares,
conscientizando e orientando as comunidades para a necessidade da proteção
adequada das fontes naturais de água; presta orientações aos agricultores para o uso
correto do crédito agrícola, em dezenas de programas de âmbito federal, estadual e
regional, entre outras ações de relevante interesse. Temos muito a comemorar nesses
54 anos. Parabéns a Instituição e toda equipe que a compõe. Dos vereadores
Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme Regimento Interno comunicam que não participarão da sessão
ordinária que será realizada no dia 24 de maio de 2010, tendo em vista que estarão em
Curitiba, participando de reunião previamente agendada na Secretaria de Segurança
Pública do Paraná, com o Secretário Coronel Aramis Unhares Serpa e o Comandante
do Corpo de Bombeiros do Paraná, Coronel QOBM Geraldo Domaneschi. Para tanto,
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solicitam o vereadores que as faltas sejam abonadas considerando que estarão
tratando de assuntos de interesse do município. Após a leitura dos requerimentos dos
vereadores, manifestou-se o vereador Nelson Bertani - PDT, apresentando dois
requerimentos verbais, de acordo com o inciso I, do § 2°, do Art. 143 do Regimento
Interno desta Casa de Leis. O primeiro solicitando que seja oficiado as empresas de
transporte coletivos da cidade, requerendo a instalação de uma linha de ônibus para
os moradores do Conjunto Santa Fé; o segundo requerendo que seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando pavimentação na rua que passa em frente ao
Conjunto Santa Fé. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. A seguir
foi lido e após leitura baixará as comissões para análise e emissão de pareceres o
Projeto de Lei nº 117 /2010, Mensagem 65/2010, que autoriza conceder subvenção
social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - AP AE e a
Mensagem nº 89/2010, datado de 20 de maio de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto
Salvador Viganó, solicitando "referendum" ao Termo de Cooperação Técnica e
Financeira nº 003/2010, que dispõe sobre a realização da XIV Expopato - 2010
Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco. Dando
continuidade, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso
da palavra, os vereadores Vilmar Maccari, líder do PDT; Osmar Braun Sobrinho, líder
do PR; Luiz Augusto Silva, líder do DEM, William Cezar Pollonio Machado,
representando a liderança do PMDB e Nelson Bertani, líder do Governo. O líder do
PDT, vereador Vilmar Maccari comentou o "Dia do Desafio", que será realizado dia 26
de maio de 2010, onde ocorrerão ações de incentivo a atividade física. Enalteceu a
inauguração do laboratório de informática da Escola Municipal Gênesis, realizada dia
20 de maio de 2010, às 10 horas. Informou a disponibilização da nova linha de
transporte coletivo, percorrendo o trajeto do São Roque, Morumbi e Jardim Floresta.
O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho procedeu seu pronunciamento
elencando a importância do uso do transporte coletivo. Comentou os recursos
financeiros liberados para Pato Branco através do Deputado Federal Fernando
Giacobo, agradecendo-o pela estima pela cidade. Comentou ainda a Jornada Esportiva
Microrregional de Pato Branco, promovida pela AABB - Associação Atlética do Banco
do Brasil. O líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva comentou que haverá
importante reunião no dia 25 de maio de 2010, às 19 horas e 30 minutos, no SEBRAE,
abordando a questão tecnológica. Justificou que acompanhará a comitiva do candidato
ao Governo do Estado Roberto Richa, pelos municípios abrangentes à Acamsop/M-13.
Elencou a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para o
desenvolvimento das regiões de fronteiras, considerando que o Paraná é o único
Estado do Brasil que faz divisa com dois países (Argentina e Paraguai). Representando
a liderança do PMDB, o vereador William Cezar Pollonio Machado iniciou
parabenizando o Departamento de Esportes do Município pela organização do
Campeonato de Taekwondo ocorrido nos dias 22 e 23 de maio de 2010, na cidade de
Pato Branco. Comentou ainda os jogos, realizados dia 22 de maio de 2010, a partir das
13 horas e 30 minutos, na Sede da AABB Pato Branco, lamentando a falha no
Executivo Municipal em não proceder à limpeza do açude da referida Associação.
Enfatizou que tem recebido pedidos de cascalhamento nas estradas do interior do
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município. Sobre os requerimentos de sua autoria, comentou que ainda não recebeu a
resposta de alguns deles, dirigidos ao Executivo Municipal. Lamentou o fato de que a
imprensa da região tem noticiado muito pouco sobre os escândalos da Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani
Comentou sobre os requerimentos que o vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB reclamou não ter recebido respostas. Salientou a instalação da Central de
Regulação do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em Pato Branco e
sobre a sede do Sub Grupamento de Bombeiros Independente que será instalada na
Unidade do Bairro Alvorada. Finalizou comentando sobre a comitiva composta do
Prefeito Roberto Viganó, dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Valmir Tasca -
DEM e membros do Conselho Comunitário de Segurança, que visitará o Secretário de
Segurança Pública, Senhor Aramis Unhares Serpa, para reivindicar a liberação de mais
efetivo de policiais civil e militar para Pato Branco, com o intuito de melhorar a
segurança pública da população. Em seguida, o vereador Guilherme Sebastião Silverio
- PMDB, com aprovação dos demais vereadores, solicitou a supressão do intervalo
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem
do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos
a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 100/2010, Mensagem nº 81/2010, que
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples,
com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 101/2010,
Mensagem nº 82/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no
valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Ausentes na sessão e
consequentemente da discussão e votação dos projetos constantes na ordem do dia, os
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM. Não havendo vereadores
interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado para as explicações
pessoais, finda a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 24 de maio de 2010.
William Ce ~
r Pollonio Machado
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