sessao nº 32

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ATANº 37/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Dando continuidade, o 1° 
Secretário, vereador William Cezar Pollonío Machado - PMDB fez a leitura da ata da 
Sessão Ordinária nº 36, de 24 (vinte e quatro) de maio de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani 
- PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 116/2010, datado de 24 
de maio de 2010, assinado pelo Supervisor da Unidade de Pato Branco do DNIT -
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, Engenheiro Jefferson 
Tatsuya Sato, em resposta ao ofício nº 197 /2010, de autoria dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 49/2010, datado de 25 de 
maio de 2010, assinado pela Presidente do Recriar - Organização para Promoção da 
Saúde, Segurança, Educação e Desenvolvimento Humano, Senhora Vania Miotto, em 
resposta ao ofício nº 195/2010, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB. Ofício datado de 12 de maio de 2010, assinado pelo Diretor de Relações 
Institucionais do Paraná da Empresa Oi Telecomunicações, em resposta ao ofício nº 
263/2009, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 199/2010, datado de 17 de maio de 
2010, assinado pelo Presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do 
Paraná, Senhor Rodrigo da Rocha Loures, convidando para participar do 3° Ciclo de 
Seminários Estaduais de Acompanhamentos dos Objetivos de Desenvolvimento do 
Milênio, que será realizado dia 10 de junho de 2010, das 8 horas as 17 horas, no 
Auditório Mário de Mari, em Curitiba, Paraná. Convite enviado pelo Prefeito Roberto 
Salvador Viganó e o Secretário Municipal de Saúde, Valmir Luiz Chiochetta, para 
participar da inauguração do Centro de Especialidades Odontológicas, entrega do 
Odontomóvel e melhorias na área externa da Secretaria Municipal de Saúde, que será 
realizada dia 28 de maio de 2010, às 16 horas e 30 minutos, na sede da Secretaria 
Municipal de Saúde. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB procedeu a leitura das proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, seja providenciada a inclusão de mais ônibus na Linha 
"Novo Horizonte", em horários de grande movimentação de usuários, destacando os 
horários das 07 horas, 7 (sete) horas e 30 (trinta) minutos, 12 (doze) horas, 12 (doze) 
horas e 30 (trinta) minutos, 18 (dezoito) horas e às 18 (dezoito) horas e 30 (trinta) 
Rua Ararigbóia, 
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minutos, devido ao grande número de pessoas que necessitam utilizar o transporte 
coletivo. Justificamos este pedido de acordo com a reivindicação dos moradores 
conforme abaixo-assinado anexo. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja implantada uma linha do 
transporte coletivo para atender os moradores do Conjunto Habitacional Santa Fé, 
com a colocação do ponto de ônibus. Justificamos esta solicitação, pois com a 
instalação do novo Conjunto Habitacional é necessária uma linha de transporte 
coletivo para atender os moradores que precisam se locomover até os seus locais de 
trabalho. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado Empresa Brasileira de Telecomunicações "Oi", A/C 
Área de Telefonia Pública - Caixa Postal 214 - 74533-970 - Goiânia - Goiás, solicitação 
para a instalação de um Telefone Público no Conjunto Habitacional Santa Fé. 
Justificamos a presente solicitação, pois a instalação de um telefone público neste local 
é de fundamental importância para os moradores residentes naquele Bairro. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, que através do departamento 
competente, providencie os serviços de conclusão da readequação e calçamento de um 
trecho de estrada municipal entre as comunidades de Independência e Bela Vista, 
região que possui grande produção agropecuária. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando, que através do departamento competente, providencie a 
doação de lajotas para a construção de mais ou menos 30 metros de passeio na Rua 
Possídio Salomoni para atender a solicitação da Escola São Vicente de Paula situada 
no mesmo Bairro que se responsabilizará pela execução do serviço. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, que através do departamento 
competente, providencie os serviços de colocação de asfalto sobre o calçamento na Rua 
Farrapos entre as Ruas Guarani e Caramuru, no Centro, em frente o depósito de 
encomendas da empresa Reunidas. O pedido se faz necessário considerando que 
existem deformidades na pista de rolamento naquele trecho da rua. Do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
junto ao Departamento de Trânsito - DEPATRAN, que seja informado quanto à 
viabilidade do projeto de Lei Nº 79/2010 cópia em anexo, Institui o extrato anual de 
notificação de transito do Município de Pato Branco e da outras providencias. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran, implante uma linha de 
transporte coletivo urbano destinada aos estudantes e funcionários da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR e da Faculdade de Pato Branco - Fadep, nos 
horários próximos aos de entrada e saída destas instituições de ensino. Sugerimos que 
esta seja denominada linha do estudante, sendo que além do transporte já oferecido 
tenha mais esta linha especial. Ainda solicita este requerente que seja estudada uma 
possível adequação de horários dos ônibus já disporúveis com os horários de irúcio e, 
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término das aulas das instituições mencionadas. Este pedido se faz atendendo a 
solicitação dos alunos, já que nos horários de pico os ônibus estão lotados, também em 
razão do transporte público sair mais cedo dos pontos de embarque do que os 
estudantes da universidade. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do DEPATRAN - Departamento de 
Trânsito de Pato Branco providencie o serviço de pintura nos redutores de velocidade 
(lombadas) na Rua Doutor Francisco Beltrão Bairro Industrial, pois, com melhor 
sinalização podem ser evitados muitos acidentes no trânsito de nossa cidade. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente informações sobre de quem é a 
responsabilidade para a conclusão do calçamento iniciado na Rua Tapir, entre as Ruas 
Vinicius Cadorin e Adelaide J. Cadorin e término do calçamento. Conforme solicitação 
do Sr. Amilton dos Santos, residente na rua Tapir 2.806, Bairro Cadorin, o calçamento 
foi feito até a metade da quadra, não sendo concluído. Os responsáveis alegam que a 
parte faltante é de responsabilidade do proprietário do terreno localizado naquele 
local, que consta como propriedade do município. Solicitam também que seja feita 
boca de lobo para o escoamento das águas pluviais. Todas as proposições foram 
deferidas e aprovadas por unanimidade. A seguir foi lido e após leitura baixará as 
comissões para análise e emissão de pareceres o Projeto de Resolução nº 5/2010, de 
autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB 
(Presidente); Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB (Vice-presidente); William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2º Secretário), que 
referenda Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o 
Município de Pato Branco, Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Pato 
Branco, Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e Sociedade Rural de Pato 
Branco. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram o uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca, representando a liderança do 
DEM, Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB, Claudemir Zanco, líder do PPS, 
Nelson Bertani, líder do Governo; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e Vilmar 
Maccari, líder do PDT. Representando a liderança do DEM, o vereador Valmir Tasca, 
prestou contas da viagem realizada em comitiva, juntamente com o Executivo 
Municipal e o vereador Claudemir Zanco - PPS, no dia 25 de maio de 2010, onde 
estiveram com o Secretário de Segurança Pública do Estado, Aramis Unhares Serpa, 
agradecendo pelo atendimento e prestigiando a boa recepção à comitiva. Por ocasião 
desta visita, foi confirmada a transformação do Subgrupamento do Corpo de 
Bombeiros de Pato Branco em uma unidade independente, que poderá administrar 
recursos próprios e tomar decisões sem a dependência do Comando do Corpo de 
Bombeiros de Cascavel, para o qual é subordinado atualmente. O líder do PMDB, 
vereador Guilherme Sebastião Silverio enalteceu o trabalho da Secretaria de Segurança 
Pública do Estado. Apresentou fotos da calçada da Escola Municipal Carmela Bortot e 
comentou a mobilização do poder público e da comunidade em construir a calçada 
para segurança dos alunos. Exaltou o resultado da Provinha Brasil, dizendo da 
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Paraná 
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importância desta avaliação para a educação. Destacou o trabalho do PROCON -
Agência de Proteção ao Consumidor de Pato Branco, onde precisou de atendimento o 
qual foi realizado de forma excepcional. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco 
elogiou o trabalho da Secretaria de Segurança Pública do Estado e comentou da 
importância de ter representantes da cidade em contato com órgãos do Estado, 
buscando benefícios para Pato Branco. Parabenizou o esforço da Professora Mari Luci 
Ramos Seibel, que através de seu profissionalismo conseguiu formar uma turma do 
Programa Paraná Alfabetizado. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani, 
comentou a inauguração de um laboratório de informática dia 28 de maio de 2010, às 
10 horas da manhã, na Escola Municipal do Bairro Alvorada. Convidou a todos para 
participarem da Audiência Pública de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre da 
Administração Pública, que será realizada dia 28 de maio de 2010, às 13 horas e 30 
minutos, no plenário da Câmara Municipal e sobre a inauguração do Odontomóvel e 
da reforma do Posto de Saúde do Centro, que serão realizados no dia 28 de maio de 
2010, às 16 horas e 30 minutos, no Posto de Saúde do Centro. O líder do PR, vereador 
Osmar Braun Sobrinho comentou sobre a reunião realizada do SEBRAE, no dia 25 de 
maio de 2010, às 19 horas e 30 minutos, onde foram discutidos aspectos tecnológicos 
de Pato Branco. Enalteceu que o Paraná representa 7% (sete por cento) do faturamento 
em tecnologia no Brasil, assim como o sudoeste representa também 7% (sete por cento) 
do faturamento em tecnologia no Paraná, justificando a alta potencialidade da região. 
O líder do PDT, vereador do Vilmar Maccari comentou sobre a comitiva, juntamente 
com o Executivo Municipal e o vereador Oaudemir Zanco - PPS, no dia 25 de maio de 
2010, onde estiveram com o Secretário de Segurança Pública do Estado, Aramis 
Unhares Serpa. Elencou a conquista do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência para Pato Branco. Em seguida, a pedido do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, com aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem 
do dia. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o Projeto de Lei nº 233/2009, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do 
sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano -
PSIU. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o Projeto de Lei nº 43/2010, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a inclusão de conteddo que trate dos 
direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e 
dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 83/2010, Mensagem nº 68/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 91/2010, Mensagem 
nº 74/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de 
R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
99/2010, de autoria dos vereadores Nelson Bertani- PDT e Vilmar Maccari- PDT, que 
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autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de Controle e 
Erradicação de Brucelose e Tuberculose, no âmbito do Município de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 5/2010, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que concede 
Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Reverendíssimo Frei Policarpo Berri. 
Após a votação dos projetos, manifestou-se o vereador Nelson Bertani - PDT, 
solicitando que a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 43/2010, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre 
a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade 
curricular do ensino fundamental, e dá outras providências, seja adiada para a sessão 
do dia 2 (dois) de junho de 2010, com o intuito de elaborar emendas ao texto. Dando 
continuidade, foi deixado espaço destinado para as explicações pessoais. Fizeram o 
uso da palavra os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB e Nelson Bertani - PDT. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM 
comentou que acompanhou a comitiva do candidato ao Governo do Estado Roberto 
Richa e sobre o trabalho que o mesmo realizou enquanto Prefeito de Curitiba e sobre a 
transformação do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Pato Branco em uma 
unidade independente, que poderá administrar recursos próprios e tomar decisões 
sem a dependência do Comando do Corpo de Bombeiros de Cascavel, para o qual é 
subordinado atualmente. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
parabenizou o evento dos servidores públicos pela conquista de seus direitos. 
Cumprimentou o vereador Valmir Tasca - DEM por sua dedicação na conquista da 
transformação do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Pato Branco em uma 
unidade independente, que poderá administrar recursos próprios e tomar decisões 
sem a dependência do Comando do Corpo de Bombeiros de Cascavel, para o qual é 
subordinado atualmente. Elencou a importância da postura do Governo do Estado 
com relação aos municípios, recebendo as autoridades municipais para reivindicar 
benfeitorias para a cidade. O vereador Nelson Bertani alertou sobre golpes efetuados 
através de celulares. Desejou sorte ao vereador Luiz Augusto Silva - DEM no pleito 
pela vacância à Assembléia Legislativa do Paraná. Finda a ordem do dia e nada mais 
havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 26 de maio de 2010. 
~~~-~~ William C~ollonio Machado 
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