| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2019-10-30 |
| native_id | 99 |
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Esta o do Paraná
TERMO DE POSSE Nº 2/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE
2019, DO VEREADOR AMIL TON MARANOSKI - PV
Aos 30 dias do mês de outubro de 2019, às 13 horas e
30 minutos, no Plenário de Sessões do Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, situado na rua
Arariboia, 491, centro, sob a presidência do vereador Vilmar
Maccari - PDT, conforme estabelecem os artigos 21 e 22 da Lei
Orgânica Municipal, combinado com o artigo 30 do Regimento
Interno do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, foi
empossado o vereador Amilton Maranoski, filiado ao Partido
Verde (PV), na vaga existente em razão do Ato nº 1, de 24 de
outubro de 2019, que Declara Extinção do Mandato de Vereador
do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
Amilton Maranoski - PV, além de prestar juramento de
posse conforme estabelece o artigo 103 do Regimento Interno,
entregou a certidão de 1 º suplente expedida pela 73ª zona
eleitoral de Pato Branco e a cópia da declaração de bens.
Cumpridas as formalidades legais, o presidente
declarou empossado o vereador Amilton Maranoski - PV.
cc
Presidente da Câ ara uni~ipal de Pato Branco
m1 . M k" on aranos 1
Vereador - PV
Ofício de Convocação nº 2/2019, de 29 de outubro de 2019.
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Extrato Eletrônico da 69ª Sessão Ordinália da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/10/2019 - 13:30 ;
Encerramento: 30/10/2019 - 16:24
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin /
MDB ; Primeiro Secretário: Fabrício Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir
Zanco / PDT
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo
José Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de outubro de 2019, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro abe1ta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a leitura de um trecho
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento
Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de João Vítor
Vieira de Freitas e Pedro Seroiska. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2019, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 553/2019/SMS, nº 557/2019/SMS e nº
568/2019/SMS, datados de 22, 23 e 24 de outubro de 2019, assinados pela Secretária
Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial aos Ofícios nº
649/2019-DL, nº 786/2019-D e nº 794/2019-DL - Requerimentos nº 1861/2019, nº
2191/2019 e nº 2239/2019. Ofícios nQ 120/2019/APM, nº 121/2019/APM, nº 122/2019/
APM, nº 123/2019/APM, nQ 124/2019/APM, nQ 125/2019/APM, nº 126/2019/APM, nº
127/2019/APM, nQ 129/2019/APM, nQ 130/2019/APM, e nQ 131/2019/APM, datados de 23,
25 e 29 de outubro de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria
Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 692/2019-DL, nQ
641/2019-DL, nQ 684/2019-DL, nº 641/2019-DL, nQ 739/2019-DL, nº 710/2019-DL, nQ
718/2019-DL, nQ 768/2019-DL, nº 649/2019-DL, nQ 747/2019-DL, nº 439/2019-DL e nQ
699/2019-DL. Ofício CEE/CC nº 3298/2019, datado de 18 de outubro de 2019, assinado
pelo Diretor Geral da Casa Civil, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 140/2019-DL -
Requerimento nº 430/2019. Ofício nQ 110/2019-GRPB, datado de 24 de outubro de 2019,
enviado pela Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná
(Sanepar), assinado pelo Gerente Regional da Sanepai~ Edenilson Albani, em resposta ao
Ofício nº 799/2019-DL - Requerimento nº 2240/2019. Ofício enviado pelo Conselho
Municipal de Políticas Culturais, datado de 23 de outubro de 2019, assinado pelo
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Bruno Rodrigues de Souza
Guedes, em resposta ao Ofício nº 622/2019-DL - Requerimento nº 1782/2019. Ofício nº
2915/2019/REGOV/CV, datado de 23 de outubro de 2019, enviado pela Caixa Econômica
Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob
bloqueio, em 21/10/201 9, no valor de R$ 175.500,00 na conta vinculada ao Contrato de
Repasse nº 846853/2017 - Operação 1039797-00. Ofício enviado pelo Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Pato Branco, datado de 25 de outubro de 2019, assinado pelo
Presidente STR Pato Branco, Avelino Zoche, em resposta ao Ofício nº 621/2019 - DL -
Requerimento n2 1777/2019. Ofício nº 5/2019NDV, datado de 28 de outubro ele 2019,
assinado pela Presidente elo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco -
CMAPB, keli Starck, em resposta ao Ofício nº 777/2019-DL - Requerimento nº 2136/2019.
Ofício datado de 25 de outubro de 2019, enviado pela Associação Médica do Paraná -
Regional de Pato Branco, assinado pelo Presidente da Associação Médica do Paraná -
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tlps://1vw1v. patobra11co.p1: g.b1i - E-n
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3 1/10/2019
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Pl'ocesso Legislativo
Regional de Pato Branco, Fabio Gava, referente ao Projeto de Lei n11 216/2019, Mensagem
67/2019, que revoga a doação de que trata a Lei n11 1.819, de 23 de abril de 1999. Convite
para participar do "Fórum Municipal Permanente de Debates Sobre a Proteção e Defesa
dos Direitos dos Animais", a ser realizado no dia 31 de outubro de 2019, às 19 horas, no
Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para participar da
"Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 245/2019, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2020", a ser realizada no dia 6 de
novembro de 2019, às 18 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato
Branco. Convite enviado pelo Hospital São Lucas, para participar do "Lançamento Oficial
da Meia Maratona de Pato Branco, a ser realizada no dia 6 de novembro de 2019, às 19
horas, no Auditório do Largo da Liberdade. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise
e emissão de pareceres os: Projeto de Lei n!! 248/2019, Mensagem nº 88/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.936, de 20 de junho
de 2000. Projeto de Lei nº 249/2019, Mensagem nº 89/2019 (Regime de Urgência), de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil
reais). Projeto de Lei n!! 250/2019, Mensagem nº 90/2019 (Regime de Urgência), de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em
deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os
pedidos de regime de urgê ncia foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 06.
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso n!! 52/2019, de autmia da vereadora
Marines Boff Gerhardt - PSDB, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV,
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD,
Joecir Bernardi - SD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida aos promotores do Red Carpet.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que explanou sobre a causa animal. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa
da Silva, líder do PT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Moacir Gregolin, líder do
MDB; Rodrigo José Correia, líder do PSC e Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA
LIVRE: Sem inscrito.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2303 de 2019, Requer a implantação
de uma vaga de estacionamento de 10 minutos, em frente ao Condomínio Center
Eldorado, Rua lbiporã - Centro. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
3598, Turno: Deliberação, Resultado: A.provada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 2 - Requelimento nº 2304 de 2019, Requer seja oficiado ao
Si: Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que o mesmo viabilize a implantação do
Programa "Viver Mais Paraná", no Município de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 3612, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requelimento nº 2305 de
2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que realize a troca de iluminação que se encontra queimada do
semáforo de pedestre na esquina da Rua Arariboia com Avenida Tupi. Autor: Marines Boff
Gerhardt, Número de Protocolo: 3613, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requelimento nº
2306 de 2019, Requer a colocação de tubulação de águas pluviais, nas proximidades da
propriedade da Senhora Clair Karine da Silva - Comunidade de São Brás, bem como a
passagem de rolo compactador no trecho da estrada que encontra-se com pedras soltas.
Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3614,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 5 - Requelimento 112 2307 de 2019, Requer seja concluí
Rua Araliboia, 491 - Pato Brn11co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - Email: legislativo@patobra11co.p1: /eg.br 31!10/2019
31/10/2019
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
cercamento da Praça de esportes Maria Ivanilde Gonçalves no Bairro Planalto, e também
que sejam instaladas placas informativas quanto às regras para utilização do espaço
público. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3616, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 2308 de 2019, Requer a instalação de dois novos pontos para o
transporte público coletivo, um na Rua Tapi1~ próximo ao cruzamento com a Vinicius
Cadorin, e outro na Rua Antônio Ascari, próximo ao poliesportivo. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 3623, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 2309 de
2019, Requer sejam feitos reparos no asfalto da Rua Gotardo Dagostin, no Bairro La Salle.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3634, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
B - Requerimento nº 2310 de 2019, Requer seja notificado o proprietário do terreno
lote 01 quadra 139, localizado no cruzamento elas ruas Pio XII e Paraná, no Bairro
Samhugaro, para que providencie o passeio no entorno do terreno, conforme prevê a Lei
nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato
Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações. Autores:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3635, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 9 - Requerimento nº 2311 de 2019, Requer seja atualizada a
página da Prefeitura Municipal, na aba "servidores", de modo a possibilitar que os
servidores públicos consigam protocolar a entrega dos títulos para efeito da promoção por
titulação, qualificação e progressão vertical por formação, referente ao ano de 2019.
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 3636, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº
2312 de 2019, Requer seja analisado sobre a possibilidade de desativar o espaço de
estacionamento prioritário para motocicletas na Rua Tocantins, em frente ao imóvel
número 1728. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3637, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 2313 de 2019, Requer seja atendida solicitação elos moradores
das comunidades de Fazenda da Barra e Linha Damasceno que precisam com urgência de
melhorias nas estradas que ligam as comunidades. Autores: Moacir Gregolin, Carlinho
Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3638, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 12 - Requerimento nº 2314 de 2019, Requer seja notificado o
proprietário do terreno lote 02 quadra 581, localizado no cruzamento das Ruas Tapir e
Paraná, para que providencie o conserto da calçada no entorno do terreno, conforme
prevê a Lei nª 3037/2008, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das
notificações. Autor: Ronalce Moaci1· Dalchiavan, Número de Protocolo: 3639, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 13 - Requerimento nº 2315 de 2019, Requer melhorias na
iluminação pública no trecho entre a Avenida Tupi e a Avenida das Torres, no Bairro São
Luiz. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3640, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 2316 de 2019, Requer a notificação do proprietário dos Imóveis
Lotes 06 e 13, Quadra 0414, localizados na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron,
para que realize a edificação da calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº
3.037/2008, que dispõe sobre a padronização das calçadas no Município de Pato Branco,
requer ainda, cópia da referida notificação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3641, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 2317 de 2019, Requer
informação acerca do motivo pelo qual as avaliações que preceitua a Lei Municipal nQ
3.812 de 4 de abril de 2012, não foram realizadas. Autores: Rodrigo josé Correia, Carlinho
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3642, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerim
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 ltttps://www.pntobra11co.p1:/eg.b1i - E31/I0/20
19
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
nº 2318 de 2019, Requer pintura interna e externa do Terminal Rodoviário José Cattani.
Autores: Rodrigo José Correia, Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 3643, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 2319 de 2019,
Requer esclarecimentos referentes a Nota Oficial do Executivo emitida dia 22 de outubro
de 2019 nas redes sociais a qual trata sobre os Artistas de Rua, além da declaração do
Chefe do Executivo em entrevista nos meios de comunicação. Autor: José Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 3644, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 2320 de
2019, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a colocação com urgência de uma
proteção Guard rail (Mureta) de proteção, na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron,
fundos da Recapadora Sul Pneus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
3645, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 2321 de 2019, Reitera informações
referentes aos Cargos de Coordenação da Assistência em Saúde. Autor: José Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3646, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento
nº 2322 de 2019, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Castro
Alves entre as Ruas Princesa Isabel e Itá, no Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo José
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 364 7, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 2323 de 2019, Requerem ao setor competente que informe se a
Lei nº 321/1978 está sendo cumprida com base no Art. 67 parágrafo 1 º ou no Art.200.
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3648, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 2324 de 2019, Requer
inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua João Picolo, entre as Ruas Marcelino
Parzianelo e Jauri Heitor de Souza, no Bairro Gralha Azul. Autores: Rodrigo José Correia,
Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
3649, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 2325 de 2019, Requer seja recolhido
os galhos de árvores no final da Rua Antônio Franco, próximo da passarela do Bairro
Bortot. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3650, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Rec1uerimento nº 2326 de 2019, Justifica ausência nas Sessões Ordinárias dos dias
4 e 6 de novembro de 2019, em virtude de viagem à Brasília, para cumprir agenda na
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, Ministério da Agricultura, Secretaria do Trabalho, Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT e no Gabinete dos Deputados Federais Leandre Dal
Ponte e Fernando Giacobo. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3652,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 25 - Requerimento nº 2327 de 2019, Requer o envio de respostas
aos Requerimentos nº 1954/2019, nº 1999/2019 e nº 2026/2019, os mesmos referem-se ao
Projeto de Lei 198/2019 que visa conceder doação de imóveis para construção do CENSE -
Centro de Sócio Educação. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3653, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 2328 de 2019,
Reque r à Delegacia da Polícia Federal de Guarapuava, através do Delegado Chefe Si:
Marcos Vinicius Mesquini para que seja feita uma averiguação no tocante a fiscalização de
vistos de trabalho de estrangeiros, que segundo denúncias estariam trabalhando como
artistas de rua de forma ilegal no Município de Pato Branco. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 3654, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Indicação nº 52 de 2019, A Mesa
Diretora, indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de implantar em
nosso Município o Projeto Jardins de Mel que instala colônias de abelhas sem ferrão pela
cidade. Autores: Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, V
3 1/1 0/2019
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Maccari, Número de Protocolo: 3599, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - confonne o art. 37 do R1 o presidente não vota 28 - Indicação nº 53 de
2019, Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito para que através do
departamento competente estude a possibilidade de transformar a Rua Visconde de
Tamandaré em saídas da Rua ltacolomi. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de
Protocolo: 3621, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do R1 o presidente não vota 29 - Indicação nº 54 de 2019, Indica que seja
disponibilizado mais pontos de água em locais de fácil acesso aos visitantes, bem como
fixado placas constando os números atualizados dos plantões, nos cemitérios. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3622, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV; Carlinho Antonio Polazzo
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ;
josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB
; Rodrigo josé Correia/ PSC; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vihnar Maccari / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019, Institui o Título
"Mietta Santiago" no Legislativo de Pato Branco. Autores: Joecir Bernardi, Marines Boff
Gerhardt, Número de Protocolo: 1233, Processo: 4/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines
Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019, Acrescenta e altera
dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
encaminhando as matérias para análise jurídica e/ou contábil. Autores: Claudemir Zanco -
2º Secretário Sessão Legislativa 2019, Fabrício Preis de Mello - 1 º Secretário Sessão
Legislativa 2019, Moacir Gregolin - Vice-Presidente Sessão Legislativa 2019, Vilmar
Maccari - Presidente Sessão Legislativa 2019, Número de Protocolo: 3132, Processo: í J
8/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: V
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 175 de 2019, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas em todos os eventos
realizados no Parque de Exposições para portadores de deficiência física ou com
mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. -l
Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1911, Processo: 175/2019, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - AJY
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2019, Institui a tp
"Semana do Futebol Amador" no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autores: Januário Koslinski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1913,
Processo: 176/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 -
Run Araiiboin, 491 - Pato Branco PR Te/.: ('16) 3272-1500 l1ttps://ww1v.patobra11co.p1:/e .br/ - E-~ @ · · mail: legislativo@patobranco.p? .le ./Jr 31!1012019 ~
3 1/10/2019 ~ · ·~ g na5
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2019, Cria o Programa Municipal de Identificação e
Tratamento de Pessoas com Fibromialgia no Município Pato Branco. Autor: Moacir
Gregolin, Número de Protocolo: 2582, Processo: 214/2019, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodligo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinália nº 237 de 2019, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 45,00
(quarenta e cinco reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 3159, Processo: 237/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2019, Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 230.000,00
(duzentos e trinta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 3173, Processo: 238/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 8 - Substitutivo nº 239 de 2019, Altera o número de vagas dos Cargos
de Biomédico e Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3303,
Processo: 239/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ;
Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ;
Amilton Maranoski - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi
2013 a 2016 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3228, Processo: 240/2019, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - O vereador josé Gilson Feitosa
da Silva - PT, solicitou retificação de voto, de "sim" para "não", conforme§ 2º do Art. 163
do Regimento Interno. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Não ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis
de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton
Maranoski - Sim 10 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2019,
Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para
adotar no processo legisla tivo orçamentá1io municipal as emendas impositivas previstas
na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100,
de 26 de junho de 2019. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, joecir
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3271, Processo: 1/2019, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo ]os '
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitos
da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco
Ruo Ar(lliboia, 491 · Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 ilttps:// www.potobro11co.pi:le br/ · E31/10/2019
moU• eg/, oH•o@potobro"co.w. 31/ ~
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Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Abstenção ; Amilton Maranoski - Sim 11 - Emenda nº
110 de 2019, Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2019, modifica a redação
do art. 3° do Projeto de Lei nº 44/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.
3º Na Semana do Empreencled01ismo, o Poder Executivo Municipal, através ela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico estimulará a valorização e a difusão do espírito
empreendedor. " Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Marco Antonio
Augusto Pozza, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2617,
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2019, Institui a "Semana do Empreendedorismo" no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 255,
Processo: 44/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; José
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2019, Dispõe sobre a garantia da isonomia entre
homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de
competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados
ou promovidos pelo Município de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número
ele Protocolo: 1312, Processo: 145/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ma rines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Joecir
Bernardi / SD ; 3 - Fabrício Preis de Mello / PSD ; 4 - Cadinho Antonio Polazzo / PROS
Ocorrências da Sessão: Abertos os trabalhos da sessão ordinária de 30 de outubro de
2019, o Presidente vereador Vilmar Maccari solicitou para consignar em Ata: Nos termos
elo incisso III e Parágrafo único, do art. 19 da Lei Orgânica elo Município de Pato Branco,
declarou a extinção do mandato do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, em
decorrência da perda de mandato declarada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Pato Branco, através do Ato nº 1, datado de 24 de outubro de 2019. Em ato contínuo, foi
empossado como vereador titular Amilton Maranoski. O Presidente convidou o Senhor
Amilton Maranoski para se posicionar defronte à mesa de autoridades e proceder à
entrega da declaração de bens e o diploma de vereador. Nos termos do artigo 103, do l
Regimento Interno desta Casa de Leis e artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco, solicitou que o vereador estendesse o braço direito para proceder ao juramento
de posse. O presidente fez a leitura: "Prometo defender e cumprir a constituição da
República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do
Município de Pato Branco; obse1var as leis; promover o bem estar geral de todos os patobranquenses e desemp nhai~ com lealdade e patriotismo as funções do meu cargo". O \
Senhor Amilton Maranoski respondeu: "Assim eu prometo". Amilton Maranoski assinou o itermo de posse e foi declarado empossado. Em seguida, proferiu o seu pronunciamento de
posse. Após a leitura elas proposições dos senhores vereadores, foi realizada a entrega elas
Moções de Aplauso à empresa InoBram Automações, extensiva a todos os colaboradores
""ª A•m;baia, 491 · Pnto Bmnco PR Te/.• (4 6) 32 72-1500 http,JA,ww.patobmnco.pde9.b 1 · E· ~ ~ J l/I0/20tg moU, eg /ot;,o@pato oco.p e./ ~ ~ .,.%W
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pelos 15 anos de inovação, exponencial crescimento e valorização do conhecimento
acadêmico local; e ao Senhor Marcos Antonio Gonçalves, pelas relevantes conquistas e por
sua exemplar dedicação ao atletismo. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Prnsidente: Vilmar
Maccari / PDT
Plimeiro
Secrntário: Fabricio
Preis de l\>!ello / PSD
::zt!!{
Ronalce
Dalchiavan / PP
RarLu~c~ o.
Rodrigo j osé Cori-eia
/ PSC
Rua Armiboia, 491 - Pato Bmnco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobmnco.p1:/eg.b1/ - Email: legislativo@patobrn11co.p1: leg.br 3 1/10/2019
3 1/10/2019 Página8
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/10/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/10/2019 - 13:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - REQ - Requerimento No. 2303/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer a implantação de uma vaga de estacionamento de 10 minutos, em frente ao Condomínio Center Eldorado, Rua Ibiporã - Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - REQ - Requerimento No. 2304/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que o mesmo viabilize a implantação do Programa “Viver Mais Paraná”, no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - REQ - Requerimento No. 2305/2019 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a troca de iluminação que se encontra queimada do semáforo de pedestre na esquina da Rua Arariboia com Avenida Tupi. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - REQ - Requerimento No. 2306/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer a colocação de tubulação de águas pluviais, nas proximidades da propriedade da Senhora Clair Karine da Silva - Comunidade de São Brás, bem como a passagem de rolo compactador no trecho da estrada que encontra-se com pedras soltas. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - REQ - Requerimento No. 2307/2019 Autor: Moacir Gregolin Requer seja concluído o cercamento da Praça de esportes Maria Ivanilde Gonçalves no Bairro Planalto, e também que sejam instaladas placas informativas quanto às regras para utilização do espaço público. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - REQ - Requerimento No. 2308/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer a instalação de dois novos pontos para o transporte público coletivo, um na Rua Tapir, próximo ao cruzamento com a Vinicius Cadorin, e outro na Rua Antônio Ascari, próximo ao poliesportivo. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - REQ - Requerimento No. 2309/2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer sejam feitos reparos no asfalto da Rua Gotardo Dagostin, no Bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - REQ - Requerimento No. 2310/2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 01 quadra 139, localizado no cruzamento das ruas Pio XII e Paraná, no Bairro Sambugaro, para que providencie o passeio no entorno do terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/10/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Matéria Ementa Situação 9 - REQ - Requerimento No. 2311/2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja atualizada a página da Prefeitura Municipal, na aba “servidores”, de modo a possibilitar que os servidores públicos consigam protocolar a entrega dos títulos para efeito da promoção por titulação, qualificação e progressão vertical por formação, referente ao ano de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - REQ - Requerimento No. 2312/2019 Autor: Moacir Gregolin Requer seja analisado sobre a possibilidade de desativar o espaço de estacionamento prioritário para motocicletas na Rua Tocantins, em frente ao imóvel número 1728. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - REQ - Requerimento No. 2313/2019 Autor: Moacir Gregolin Requer seja atendida solicitação dos moradores das comunidades de Fazenda da Barra e Linha Damasceno que precisam com urgência de melhorias nas estradas que ligam as comunidades. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - REQ - Requerimento No. 2314/2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 02 quadra 581, localizado no cruzamento das ruas Tapir e Paraná, para que providencie o conserto da calçada no entorno do terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - REQ - Requerimento No. 2315/2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer melhorias na iluminação pública no trecho entre a Avenida Tupi e a Avenida das Torres, no Bairro São Luiz. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - REQ - Requerimento No. 2316/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer a notificação do proprietário dos Imóveis Lotes 06 e 13, Quadra 0414, localizados na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron, para que realize a edificação da calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.037/2008, que dispõe sobre a padronização das calçadas no Município de Pato Branco, requer ainda, cópia da referida notificação. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - REQ - Requerimento No. 2317/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer informação acerca do motivo pelo qual as avaliações que preceitua a Lei Municipal nº 3.812 de 4 de abril de 2012, não foram realizadas. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - REQ - Requerimento No. 2318/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer pintura interna e externa do Terminal Rodoviário José Cattani. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - REQ - Requerimento No. 2319/2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer esclarecimentos referentes a Nota Oficial do Executivo emitida dia 22 de outubro de 2019 nas redes sociais a qual trata sobre os Artistas de Rua, além da declaração do Chefe do Executivo em entrevista nos meios de comunicação. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/10/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Matéria Ementa Situação 18 - REQ - Requerimento No. 2320/2019 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a colocação com urgência de uma proteção Guard rail (Mureta) de proteção, na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron, fundos da Recapadora Sul Pneus. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - REQ - Requerimento No. 2321/2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Reitera informações referentes aos Cargos de Coordenação da Assistência em Saúde. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - REQ - Requerimento No. 2322/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Castro Alves entre as Ruas Princesa Isabel e Itá, no Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - REQ - Requerimento No. 2323/2019 Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Requerem ao setor competente que informe se a Lei nº 321/1978 está sendo cumprida com base no Art. 67 parágrafo 1º ou no Art.200. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - REQ - Requerimento No. 2324/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua João Picolo, entre as Ruas Marcelino Parzianelo e Jauri Heitor de Souza, no Bairro Gralha Azul. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - REQ - Requerimento No. 2325/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja recolhido os galhos de árvores no final da Rua Antônio Franco, próximo da passarela do Bairro Bortot. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - REQ - Requerimento No. 2326/2019 Autor: Rodrigo José Correia Justifica ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 4 e 6 de novembro de 2019, em virtude de viagem à Brasília, para cumprir agenda na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Ministério da Agricultura, Secretaria do Trabalho, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e no Gabinete dos Deputados Federais Leandre Dal Ponte e Fernando Giacobo. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - REQ - Requerimento No. 2327/2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer o envio de respostas aos Requerimentos nº 1954/2019, nº 1999/2019 e nº 2026/2019, os mesmos referem-se ao Projeto de Lei 198/2019 que visa conceder doação de imóveis para construção do CENSE - Centro de Sócio Educação. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - REQ - Requerimento No. 2328/2019 Autor: Joecir Bernardi Requer à Delegacia da Polícia Federal de Guarapuava, através do Delegado Chefe Sr. Marcos Vinicius Mesquini para que seja feita uma averiguação no tocante a fiscalização de vistos de trabalho de estrangeiros, que segundo denúncias estariam trabalhando como artistas de rua de forma ilegal no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/10/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Matéria Ementa Situação 27 - IND - Indicação No. 52/2019 Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari A Mesa Diretora, indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de implantar em nosso Município o Projeto Jardins de Mel que instala colônias de abelhas sem ferrão pela cidade. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - IND - Indicação No. 53/2019 Autor: Marines Boff Gerhardt Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito para que através do departamento competente estude a possibilidade de transformar a Rua Visconde de Tamandaré em saídas da Rua Itacolomi. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - IND - Indicação No. 54/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Indica que seja disponibilizado mais pontos de água em locais de fácil acesso aos visitantes, bem como fixado placas constando os números atualizados dos plantões, nos cemitérios. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PR - Projeto de Resolução No. 4/2019 Processo: 4/2019 Turno: Segundo Autores: Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt Institui o Título “Mietta Santiago” no Legislativo de Pato Branco. Institui o Título “Mietta Santiago” no Legislativo de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - PR - Projeto de Resolução No. 8/2019 Processo: 8/2019 Turno: Segundo Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), encaminhando as matérias para análise jurídica e/ou contábil. Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno). Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 175/2019 Processo: 175/2019 Turno: Segundo Autor: Vilmar Maccari Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas em todos os eventos realizados no Parque de Exposições para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas em todos os eventos realizados no Parque de Exposições. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/10/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Matéria Ementa Situação 4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 176/2019 Processo: 176/2019 Turno: Segundo Autores: Januário Koslinski, Ronalce Moacir Dalchiavan Institui a “Semana do Futebol Amador” no Município de Pato Branco e dá outras providências. Institui a “Semana do Futebol Amador” no Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 214/2019 Processo: 214/2019 Turno: Segundo Autor: Moacir Gregolin Cria o Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com Fibromialgia no Município Pato Branco. Cria o Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com Fibromialgia. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 237/2019 Processo: 237/2019 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 45,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 238/2019 Processo: 238/2019 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 230.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 8 - SUB - Substitutivo No. 239/2019 Processo: 239/2019 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 Altera o número de vagas dos Cargos de Biomédico e Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Altera o número de vagas dos Cargos de Biomédico e Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 9 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 240/2019 Processo: 240/2019 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e dá outras providências. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 20.000.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/10/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Matéria Ementa Situação 10 - PELOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal No. 1/2019 Processo: 1/2019 Turno: Primeiro Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas. Quórum de Votação: Maioria de dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 11 - EM - Emenda No. 110/2019 Processo: Turno: Único Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2019, modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 44/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° Na Semana do Empreendedorismo, o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico estimulará a valorização e a difusão do espírito empreendedor. " Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 12 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 44/2019 Processo: 44/2019 Turno: Primeiro Autor: Carlinho Antonio Polazzo Institui a “Semana do Empreendedorismo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Institui a “Semana do Empreendedorismo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 13 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 145/2019 Processo: 145/2019 Turno: Primeiro Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato Branco. Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação