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sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2019-10-30
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Documents (3)

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TERMO DE POSSE Nº 2/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 
2019, DO VEREADOR AMIL TON MARANOSKI - PV 
Aos 30 dias do mês de outubro de 2019, às 13 horas e 
30 minutos, no Plenário de Sessões do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, situado na rua 
Arariboia, 491, centro, sob a presidência do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, conforme estabelecem os artigos 21 e 22 da Lei 
Orgânica Municipal, combinado com o artigo 30 do Regimento 
Interno do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, foi 
empossado o vereador Amilton Maranoski, filiado ao Partido 
Verde (PV), na vaga existente em razão do Ato nº 1, de 24 de 
outubro de 2019, que Declara Extinção do Mandato de Vereador 
do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 
Amilton Maranoski - PV, além de prestar juramento de 
posse conforme estabelece o artigo 103 do Regimento Interno, 
entregou a certidão de 1 º suplente expedida pela 73ª zona 
eleitoral de Pato Branco e a cópia da declaração de bens. 
Cumpridas as formalidades legais, o presidente 
declarou empossado o vereador Amilton Maranoski - PV. 
cc 
Presidente da Câ ara uni~ipal de Pato Branco 
m1 . M k" on aranos 1 
Vereador - PV 
Ofício de Convocação nº 2/2019, de 29 de outubro de 2019. 

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Extrato Eletrônico da 69ª Sessão Ordinália da 3ª Sessão Legislativa da 16ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/10/2019 - 13:30 ; 
Encerramento: 30/10/2019 - 16:24 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabrício Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
José Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de outubro de 2019, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro abe1ta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a leitura de um trecho 
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de João Vítor 
Vieira de Freitas e Pedro Seroiska. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2019, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 553/2019/SMS, nº 557/2019/SMS e nº 
568/2019/SMS, datados de 22, 23 e 24 de outubro de 2019, assinados pela Secretária 
Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial aos Ofícios nº 
649/2019-DL, nº 786/2019-D e nº 794/2019-DL - Requerimentos nº 1861/2019, nº 
2191/2019 e nº 2239/2019. Ofícios nQ 120/2019/APM, nº 121/2019/APM, nº 122/2019/ 
APM, nº 123/2019/APM, nQ 124/2019/APM, nQ 125/2019/APM, nº 126/2019/APM, nº 
127/2019/APM, nQ 129/2019/APM, nQ 130/2019/APM, e nQ 131/2019/APM, datados de 23, 
25 e 29 de outubro de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria 
Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 692/2019-DL, nQ 
641/2019-DL, nQ 684/2019-DL, nº 641/2019-DL, nQ 739/2019-DL, nº 710/2019-DL, nQ 
718/2019-DL, nQ 768/2019-DL, nº 649/2019-DL, nQ 747/2019-DL, nº 439/2019-DL e nQ 
699/2019-DL. Ofício CEE/CC nº 3298/2019, datado de 18 de outubro de 2019, assinado 
pelo Diretor Geral da Casa Civil, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 140/2019-DL -
Requerimento nº 430/2019. Ofício nQ 110/2019-GRPB, datado de 24 de outubro de 2019, 
enviado pela Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná 
(Sanepar), assinado pelo Gerente Regional da Sanepai~ Edenilson Albani, em resposta ao 
Ofício nº 799/2019-DL - Requerimento nº 2240/2019. Ofício enviado pelo Conselho 
Municipal de Políticas Culturais, datado de 23 de outubro de 2019, assinado pelo 
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Bruno Rodrigues de Souza 
Guedes, em resposta ao Ofício nº 622/2019-DL - Requerimento nº 1782/2019. Ofício nº 
2915/2019/REGOV/CV, datado de 23 de outubro de 2019, enviado pela Caixa Econômica 
Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob 
bloqueio, em 21/10/201 9, no valor de R$ 175.500,00 na conta vinculada ao Contrato de 
Repasse nº 846853/2017 - Operação 1039797-00. Ofício enviado pelo Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais de Pato Branco, datado de 25 de outubro de 2019, assinado pelo 
Presidente STR Pato Branco, Avelino Zoche, em resposta ao Ofício nº 621/2019 - DL -
Requerimento n2 1777/2019. Ofício nº 5/2019NDV, datado de 28 de outubro ele 2019, 
assinado pela Presidente elo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco -
CMAPB, keli Starck, em resposta ao Ofício nº 777/2019-DL - Requerimento nº 2136/2019. 
Ofício datado de 25 de outubro de 2019, enviado pela Associação Médica do Paraná -
Regional de Pato Branco, assinado pelo Presidente da Associação Médica do Paraná -
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tlps://1vw1v. patobra11co.p1: g.b1i - E-n 
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3 1/10/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Pl'ocesso Legislativo 
Regional de Pato Branco, Fabio Gava, referente ao Projeto de Lei n11 216/2019, Mensagem 
67/2019, que revoga a doação de que trata a Lei n11 1.819, de 23 de abril de 1999. Convite 
para participar do "Fórum Municipal Permanente de Debates Sobre a Proteção e Defesa 
dos Direitos dos Animais", a ser realizado no dia 31 de outubro de 2019, às 19 horas, no 
Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para participar da 
"Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 245/2019, que dispõe sobre a Lei 
Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2020", a ser realizada no dia 6 de 
novembro de 2019, às 18 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Convite enviado pelo Hospital São Lucas, para participar do "Lançamento Oficial 
da Meia Maratona de Pato Branco, a ser realizada no dia 6 de novembro de 2019, às 19 
horas, no Auditório do Largo da Liberdade. 05. LEITURA DOS PROJETOS 
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise 
e emissão de pareceres os: Projeto de Lei n!! 248/2019, Mensagem nº 88/2019, de autoria 
do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.936, de 20 de junho 
de 2000. Projeto de Lei nº 249/2019, Mensagem nº 89/2019 (Regime de Urgência), de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil 
reais). Projeto de Lei n!! 250/2019, Mensagem nº 90/2019 (Regime de Urgência), de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). 
Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em 
deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os 
pedidos de regime de urgê ncia foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 06. 
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso n!! 52/2019, de autmia da vereadora 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, 
Joecir Bernardi - SD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida aos promotores do Red Carpet. 
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o 
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que explanou sobre a causa animal. 08. 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa 
da Silva, líder do PT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Moacir Gregolin, líder do 
MDB; Rodrigo José Correia, líder do PSC e Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. 09. 
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA 
LIVRE: Sem inscrito. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2303 de 2019, Requer a implantação 
de uma vaga de estacionamento de 10 minutos, em frente ao Condomínio Center 
Eldorado, Rua lbiporã - Centro. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 
3598, Turno: Deliberação, Resultado: A.provada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 2 - Requelimento nº 2304 de 2019, Requer seja oficiado ao 
Si: Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que o mesmo viabilize a implantação do 
Programa "Viver Mais Paraná", no Município de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 3612, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requelimento nº 2305 de 
2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que realize a troca de iluminação que se encontra queimada do 
semáforo de pedestre na esquina da Rua Arariboia com Avenida Tupi. Autor: Marines Boff 
Gerhardt, Número de Protocolo: 3613, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requelimento nº 
2306 de 2019, Requer a colocação de tubulação de águas pluviais, nas proximidades da 
propriedade da Senhora Clair Karine da Silva - Comunidade de São Brás, bem como a 
passagem de rolo compactador no trecho da estrada que encontra-se com pedras soltas. 
Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3614, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 5 - Requelimento 112 2307 de 2019, Requer seja concluí 
Rua Araliboia, 491 - Pato Brn11co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1: /eg.br 31!10/2019 
31/10/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
cercamento da Praça de esportes Maria Ivanilde Gonçalves no Bairro Planalto, e também 
que sejam instaladas placas informativas quanto às regras para utilização do espaço 
público. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3616, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
6 - Requerimento nº 2308 de 2019, Requer a instalação de dois novos pontos para o 
transporte público coletivo, um na Rua Tapi1~ próximo ao cruzamento com a Vinicius 
Cadorin, e outro na Rua Antônio Ascari, próximo ao poliesportivo. Autor: Fabricio Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 3623, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 2309 de 
2019, Requer sejam feitos reparos no asfalto da Rua Gotardo Dagostin, no Bairro La Salle. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3634, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
B - Requerimento nº 2310 de 2019, Requer seja notificado o proprietário do terreno 
lote 01 quadra 139, localizado no cruzamento elas ruas Pio XII e Paraná, no Bairro 
Samhugaro, para que providencie o passeio no entorno do terreno, conforme prevê a Lei 
nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato 
Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3635, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 9 - Requerimento nº 2311 de 2019, Requer seja atualizada a 
página da Prefeitura Municipal, na aba "servidores", de modo a possibilitar que os 
servidores públicos consigam protocolar a entrega dos títulos para efeito da promoção por 
titulação, qualificação e progressão vertical por formação, referente ao ano de 2019. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo 
José Correia, Número de Protocolo: 3636, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 
2312 de 2019, Requer seja analisado sobre a possibilidade de desativar o espaço de 
estacionamento prioritário para motocicletas na Rua Tocantins, em frente ao imóvel 
número 1728. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3637, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
11 - Requerimento nº 2313 de 2019, Requer seja atendida solicitação elos moradores 
das comunidades de Fazenda da Barra e Linha Damasceno que precisam com urgência de 
melhorias nas estradas que ligam as comunidades. Autores: Moacir Gregolin, Carlinho 
Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3638, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 12 - Requerimento nº 2314 de 2019, Requer seja notificado o 
proprietário do terreno lote 02 quadra 581, localizado no cruzamento das Ruas Tapir e 
Paraná, para que providencie o conserto da calçada no entorno do terreno, conforme 
prevê a Lei nª 3037/2008, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das 
notificações. Autor: Ronalce Moaci1· Dalchiavan, Número de Protocolo: 3639, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Requerimento nº 2315 de 2019, Requer melhorias na 
iluminação pública no trecho entre a Avenida Tupi e a Avenida das Torres, no Bairro São 
Luiz. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3640, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
14 - Requerimento nº 2316 de 2019, Requer a notificação do proprietário dos Imóveis 
Lotes 06 e 13, Quadra 0414, localizados na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron, 
para que realize a edificação da calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 
3.037/2008, que dispõe sobre a padronização das calçadas no Município de Pato Branco, 
requer ainda, cópia da referida notificação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 3641, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 2317 de 2019, Requer 
informação acerca do motivo pelo qual as avaliações que preceitua a Lei Municipal nQ 
3.812 de 4 de abril de 2012, não foram realizadas. Autores: Rodrigo josé Correia, Carlinho 
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3642, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerim 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 ltttps://www.pntobra11co.p1:/eg.b1i - E￾31/I0/20
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
nº 2318 de 2019, Requer pintura interna e externa do Terminal Rodoviário José Cattani. 
Autores: Rodrigo José Correia, Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3643, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 2319 de 2019, 
Requer esclarecimentos referentes a Nota Oficial do Executivo emitida dia 22 de outubro 
de 2019 nas redes sociais a qual trata sobre os Artistas de Rua, além da declaração do 
Chefe do Executivo em entrevista nos meios de comunicação. Autor: José Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 3644, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 2320 de 
2019, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a colocação com urgência de uma 
proteção Guard rail (Mureta) de proteção, na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron, 
fundos da Recapadora Sul Pneus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 
3645, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 2321 de 2019, Reitera informações 
referentes aos Cargos de Coordenação da Assistência em Saúde. Autor: José Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3646, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento 
nº 2322 de 2019, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Castro 
Alves entre as Ruas Princesa Isabel e Itá, no Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo José 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 364 7, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
21 - Requerimento nº 2323 de 2019, Requerem ao setor competente que informe se a 
Lei nº 321/1978 está sendo cumprida com base no Art. 67 parágrafo 1 º ou no Art.200. 
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 3648, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 2324 de 2019, Requer 
inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua João Picolo, entre as Ruas Marcelino 
Parzianelo e Jauri Heitor de Souza, no Bairro Gralha Azul. Autores: Rodrigo José Correia, 
Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3649, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 2325 de 2019, Requer seja recolhido 
os galhos de árvores no final da Rua Antônio Franco, próximo da passarela do Bairro 
Bortot. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3650, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
24 - Rec1uerimento nº 2326 de 2019, Justifica ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 
4 e 6 de novembro de 2019, em virtude de viagem à Brasília, para cumprir agenda na 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, Ministério da Agricultura, Secretaria do Trabalho, Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes - DNIT e no Gabinete dos Deputados Federais Leandre Dal 
Ponte e Fernando Giacobo. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3652, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 25 - Requerimento nº 2327 de 2019, Requer o envio de respostas 
aos Requerimentos nº 1954/2019, nº 1999/2019 e nº 2026/2019, os mesmos referem-se ao 
Projeto de Lei 198/2019 que visa conceder doação de imóveis para construção do CENSE -
Centro de Sócio Educação. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 3653, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 2328 de 2019, 
Reque r à Delegacia da Polícia Federal de Guarapuava, através do Delegado Chefe Si: 
Marcos Vinicius Mesquini para que seja feita uma averiguação no tocante a fiscalização de 
vistos de trabalho de estrangeiros, que segundo denúncias estariam trabalhando como 
artistas de rua de forma ilegal no Município de Pato Branco. Autor: Joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 3654, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Indicação nº 52 de 2019, A Mesa 
Diretora, indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de implantar em 
nosso Município o Projeto Jardins de Mel que instala colônias de abelhas sem ferrão pela 
cidade. Autores: Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, V 
3 1/1 0/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Maccari, Número de Protocolo: 3599, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - confonne o art. 37 do R1 o presidente não vota 28 - Indicação nº 53 de 
2019, Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito para que através do 
departamento competente estude a possibilidade de transformar a Rua Visconde de 
Tamandaré em saídas da Rua ltacolomi. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 3621, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 29 - Indicação nº 54 de 2019, Indica que seja 
disponibilizado mais pontos de água em locais de fácil acesso aos visitantes, bem como 
fixado placas constando os números atualizados dos plantões, nos cemitérios. Autor: 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3622, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; 
josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo josé Correia/ PSC; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vihnar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019, Institui o Título 
"Mietta Santiago" no Legislativo de Pato Branco. Autores: Joecir Bernardi, Marines Boff 
Gerhardt, Número de Protocolo: 1233, Processo: 4/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019, Acrescenta e altera 
dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
encaminhando as matérias para análise jurídica e/ou contábil. Autores: Claudemir Zanco -
2º Secretário Sessão Legislativa 2019, Fabrício Preis de Mello - 1 º Secretário Sessão 
Legislativa 2019, Moacir Gregolin - Vice-Presidente Sessão Legislativa 2019, Vilmar 
Maccari - Presidente Sessão Legislativa 2019, Número de Protocolo: 3132, Processo: í J 
8/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: V 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 175 de 2019, Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas em todos os eventos 
realizados no Parque de Exposições para portadores de deficiência física ou com 
mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. -l 
Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1911, Processo: 175/2019, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - AJY 
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2019, Institui a tp 
"Semana do Futebol Amador" no Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Autores: Januário Koslinski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1913, 
Processo: 176/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 -
Run Araiiboin, 491 - Pato Branco PR Te/.: ('16) 3272-1500 l1ttps://ww1v.patobra11co.p1:/e .br/ - E-~ @ · · mail: legislativo@patobranco.p? .le ./Jr 31!1012019 ~ 
3 1/10/2019 ~ · ·~ g na5 
I' 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2019, Cria o Programa Municipal de Identificação e 
Tratamento de Pessoas com Fibromialgia no Município Pato Branco. Autor: Moacir 
Gregolin, Número de Protocolo: 2582, Processo: 214/2019, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodligo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinália nº 237 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 45,00 
(quarenta e cinco reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 3159, Processo: 237/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2019, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 230.000,00 
(duzentos e trinta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 3173, Processo: 238/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 8 - Substitutivo nº 239 de 2019, Altera o número de vagas dos Cargos 
de Biomédico e Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3303, 
Processo: 239/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; 
Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 
Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranoski - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 
2013 a 2016 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3228, Processo: 240/2019, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - O vereador josé Gilson Feitosa 
da Silva - PT, solicitou retificação de voto, de "sim" para "não", conforme§ 2º do Art. 163 
do Regimento Interno. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Não ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton 
Maranoski - Sim 10 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2019, 
Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para 
adotar no processo legisla tivo orçamentá1io municipal as emendas impositivas previstas 
na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, 
de 26 de junho de 2019. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, joecir 
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3271, Processo: 1/2019, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo ]os ' 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitos 
da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco 
Ruo Ar(lliboia, 491 · Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 ilttps:// www.potobro11co.pi:le br/ · E￾31/10/2019 
moU• eg/, oH•o@potobro"co.w. 31/ ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Abstenção ; Amilton Maranoski - Sim 11 - Emenda nº 
110 de 2019, Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2019, modifica a redação 
do art. 3° do Projeto de Lei nº 44/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 
3º Na Semana do Empreencled01ismo, o Poder Executivo Municipal, através ela Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico estimulará a valorização e a difusão do espírito 
empreendedor. " Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Marco Antonio 
Augusto Pozza, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2617, 
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 
2019, Institui a "Semana do Empreendedorismo" no Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município de Pato Branco. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 255, 
Processo: 44/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; José 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2019, Dispõe sobre a garantia da isonomia entre 
homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de 
competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados 
ou promovidos pelo Município de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
ele Protocolo: 1312, Processo: 145/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ma rines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Joecir 
Bernardi / SD ; 3 - Fabrício Preis de Mello / PSD ; 4 - Cadinho Antonio Polazzo / PROS 
Ocorrências da Sessão: Abertos os trabalhos da sessão ordinária de 30 de outubro de 
2019, o Presidente vereador Vilmar Maccari solicitou para consignar em Ata: Nos termos 
elo incisso III e Parágrafo único, do art. 19 da Lei Orgânica elo Município de Pato Branco, 
declarou a extinção do mandato do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, em 
decorrência da perda de mandato declarada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Pato Branco, através do Ato nº 1, datado de 24 de outubro de 2019. Em ato contínuo, foi 
empossado como vereador titular Amilton Maranoski. O Presidente convidou o Senhor 
Amilton Maranoski para se posicionar defronte à mesa de autoridades e proceder à 
entrega da declaração de bens e o diploma de vereador. Nos termos do artigo 103, do l 
Regimento Interno desta Casa de Leis e artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, solicitou que o vereador estendesse o braço direito para proceder ao juramento 
de posse. O presidente fez a leitura: "Prometo defender e cumprir a constituição da 
República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco; obse1var as leis; promover o bem estar geral de todos os pato￾branquenses e desemp nhai~ com lealdade e patriotismo as funções do meu cargo". O \ 
Senhor Amilton Maranoski respondeu: "Assim eu prometo". Amilton Maranoski assinou o i￾termo de posse e foi declarado empossado. Em seguida, proferiu o seu pronunciamento de 
posse. Após a leitura elas proposições dos senhores vereadores, foi realizada a entrega elas 
Moções de Aplauso à empresa InoBram Automações, extensiva a todos os colaboradores 
""ª A•m;baia, 491 · Pnto Bmnco PR Te/.• (4 6) 32 72-1500 http,JA,ww.patobmnco.pde9.b 1 · E· ~ ~ J l/I0/20tg moU, eg /ot;,o@pato oco.p e./ ~ ~ .,.%W 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
pelos 15 anos de inovação, exponencial crescimento e valorização do conhecimento 
acadêmico local; e ao Senhor Marcos Antonio Gonçalves, pelas relevantes conquistas e por 
sua exemplar dedicação ao atletismo. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. 
Prnsidente: Vilmar 
Maccari / PDT 
Plimeiro 
Secrntário: Fabricio 
Preis de l\>!ello / PSD 
::zt!!{ 
Ronalce 
Dalchiavan / PP 
RarLu~c~ o. 
Rodrigo j osé Cori-eia 
/ PSC 
Rua Armiboia, 491 - Pato Bmnco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobmnco.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobrn11co.p1: leg.br 3 1/10/2019 
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Pauta da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/10/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/10/2019 - 13:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No.
2303/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer a implantação de uma vaga de
estacionamento de 10 minutos, em
frente ao Condomínio Center Eldorado,
Rua Ibiporã - Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - REQ - Requerimento No.
2304/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer seja oficiado ao Sr. Luiz
Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para
que o mesmo viabilize a implantação do
Programa “Viver Mais Paraná”, no
Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - REQ - Requerimento No.
2305/2019
Autor: Marines Boff Gerhardt
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que realize a troca de
iluminação que se encontra queimada
do semáforo de pedestre na esquina da
Rua Arariboia com Avenida Tupi.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - REQ - Requerimento No.
2306/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer a colocação de tubulação de
águas pluviais, nas proximidades da
propriedade da Senhora Clair Karine da
Silva - Comunidade de São Brás, bem
como a passagem de rolo compactador
no trecho da estrada que encontra-se
com pedras soltas.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - REQ - Requerimento No.
2307/2019
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja concluído o cercamento da
Praça de esportes Maria Ivanilde
Gonçalves no Bairro Planalto, e também
que sejam instaladas placas
informativas quanto às regras para
utilização do espaço público.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - REQ - Requerimento No.
2308/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer a instalação de dois novos
pontos para o transporte público
coletivo, um na Rua Tapir, próximo ao
cruzamento com a Vinicius Cadorin, e
outro na Rua Antônio Ascari, próximo ao
poliesportivo.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - REQ - Requerimento No.
2309/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer sejam feitos reparos no asfalto
da Rua Gotardo Dagostin, no Bairro La
Salle.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - REQ - Requerimento No.
2310/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer seja notificado o proprietário do
terreno lote 01 quadra 139, localizado
no cruzamento das ruas Pio XII e
Paraná, no Bairro Sambugaro, para que
providencie o passeio no entorno do
terreno, conforme prevê a Lei nº
3037/2008, que dispõe sobre a
padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco, bem como,
sejam enviadas a esta Casa de Leis
cópias das notificações.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
9 - REQ - Requerimento No.
2311/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer seja atualizada a página da
Prefeitura Municipal, na aba
“servidores”, de modo a possibilitar que
os servidores públicos consigam
protocolar a entrega dos títulos para
efeito da promoção por titulação,
qualificação e progressão vertical por
formação, referente ao ano de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - REQ - Requerimento No.
2312/2019
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja analisado sobre a
possibilidade de desativar o espaço de
estacionamento prioritário para
motocicletas na Rua Tocantins, em
frente ao imóvel número 1728.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - REQ - Requerimento No.
2313/2019
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja atendida solicitação dos
moradores das comunidades de
Fazenda da Barra e Linha Damasceno
que precisam com urgência de
melhorias nas estradas que ligam as
comunidades.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - REQ - Requerimento No.
2314/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer seja notificado o proprietário do
terreno lote 02 quadra 581, localizado
no cruzamento das ruas Tapir e Paraná,
para que providencie o conserto da
calçada no entorno do terreno, conforme
prevê a Lei nº 3037/2008, bem como,
sejam enviadas a esta Casa de Leis
cópias das notificações.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - REQ - Requerimento No.
2315/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer melhorias na iluminação pública
no trecho entre a Avenida Tupi e a
Avenida das Torres, no Bairro São Luiz.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - REQ - Requerimento No.
2316/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer a notificação do proprietário dos
Imóveis Lotes 06 e 13, Quadra 0414,
localizados na Rua Cristóvão Colombo,
no Bairro Fraron, para que realize a
edificação da calçada conforme
preceitua a Lei Municipal nº 3.037/2008,
que dispõe sobre a padronização das
calçadas no Município de Pato Branco,
requer ainda, cópia da referida
notificação.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - REQ - Requerimento No.
2317/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer informação acerca do motivo
pelo qual as avaliações que preceitua a
Lei Municipal nº 3.812 de 4 de abril de
2012, não foram realizadas.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - REQ - Requerimento No.
2318/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer pintura interna e externa do
Terminal Rodoviário José Cattani.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - REQ - Requerimento No.
2319/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer esclarecimentos referentes a
Nota Oficial do Executivo emitida dia 22
de outubro de 2019 nas redes sociais a
qual trata sobre os Artistas de Rua,
além da declaração do Chefe do
Executivo em entrevista nos meios de
comunicação.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
18 - REQ - Requerimento No.
2320/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a colocação com urgência de
uma proteção Guard rail (Mureta) de
proteção, na Rua Cristóvão Colombo,
no Bairro Fraron, fundos da Recapadora
Sul Pneus.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - REQ - Requerimento No.
2321/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Reitera informações referentes aos
Cargos de Coordenação da Assistência
em Saúde.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - REQ - Requerimento No.
2322/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Castro Alves entre as
Ruas Princesa Isabel e Itá, no Bairro
Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - REQ - Requerimento No.
2323/2019
Autores: Claudemir Zanco, José
Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo
José Correia
Requerem ao setor competente que
informe se a Lei nº 321/1978 está sendo
cumprida com base no Art. 67 parágrafo
1º ou no Art.200.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - REQ - Requerimento No.
2324/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua João Picolo, entre as
Ruas Marcelino Parzianelo e Jauri
Heitor de Souza, no Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - REQ - Requerimento No.
2325/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer seja recolhido os galhos de
árvores no final da Rua Antônio Franco,
próximo da passarela do Bairro Bortot.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - REQ - Requerimento No.
2326/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Justifica ausência nas Sessões
Ordinárias dos dias 4 e 6 de novembro
de 2019, em virtude de viagem à
Brasília, para cumprir agenda na
Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, Ministério
da Agricultura, Secretaria do Trabalho,
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT e
no Gabinete dos Deputados Federais
Leandre Dal Ponte e Fernando Giacobo.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - REQ - Requerimento No.
2327/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer o envio de respostas aos
Requerimentos nº 1954/2019, nº
1999/2019 e nº 2026/2019, os mesmos
referem-se ao Projeto de Lei 198/2019
que visa conceder doação de imóveis
para construção do CENSE - Centro de
Sócio Educação.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - REQ - Requerimento No.
2328/2019
Autor: Joecir Bernardi
Requer à Delegacia da Polícia Federal
de Guarapuava, através do Delegado
Chefe Sr. Marcos Vinicius Mesquini para
que seja feita uma averiguação no
tocante a fiscalização de vistos de
trabalho de estrangeiros, que segundo
denúncias estariam trabalhando como
artistas de rua de forma ilegal no
Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/10/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Matéria Ementa Situação
27 - IND - Indicação No. 52/2019
Autores: Claudemir Zanco,
Fabricio Preis de Mello, Moacir
Gregolin, Vilmar Maccari
A Mesa Diretora, indica ao Executivo
Municipal para que estude a
possibilidade de implantar em nosso
Município o Projeto Jardins de Mel que
instala colônias de abelhas sem ferrão
pela cidade.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - IND - Indicação No. 53/2019
Autor: Marines Boff Gerhardt
Indica ao Executivo Municipal na pessoa
do Sr. Prefeito para que através do
departamento competente estude a
possibilidade de transformar a Rua
Visconde de Tamandaré em saídas da
Rua Itacolomi.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - IND - Indicação No. 54/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Indica que seja disponibilizado mais
pontos de água em locais de fácil
acesso aos visitantes, bem como fixado
placas constando os números
atualizados dos plantões, nos
cemitérios.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PR - Projeto de Resolução No.
4/2019
Processo: 4/2019
Turno: Segundo
Autores: Joecir Bernardi, Marines
Boff Gerhardt
Institui o Título “Mietta Santiago” no
Legislativo de Pato Branco.
Institui o Título “Mietta Santiago” no
Legislativo de Pato Branco. Quórum de
Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
2 - PR - Projeto de Resolução No.
8/2019
Processo: 8/2019
Turno: Segundo
Autores: Claudemir Zanco,
Fabricio Preis de Mello, Moacir
Gregolin, Vilmar Maccari
Acrescenta e altera dispositivos da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno), encaminhando as
matérias para análise jurídica e/ou
contábil.
Acrescenta e altera dispositivos da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno). Quórum de
Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 175/2019
Processo: 175/2019
Turno: Segundo
Autor: Vilmar Maccari
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilizar cadeiras de rodas
motorizadas em todos os eventos
realizados no Parque de Exposições
para portadores de deficiência física ou
com mobilidade reduzida, no âmbito do
Município de Pato Branco e dá outras
providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilizar cadeiras de rodas
motorizadas em todos os eventos
realizados no Parque de Exposições.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/10/2019
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Matéria Ementa Situação
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 176/2019
Processo: 176/2019
Turno: Segundo
Autores: Januário Koslinski,
Ronalce Moacir Dalchiavan
Institui a “Semana do Futebol Amador”
no Município de Pato Branco e dá
outras providências.
Institui a “Semana do Futebol Amador”
no Município de Pato Branco. Quórum
de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 214/2019
Processo: 214/2019
Turno: Segundo
Autor: Moacir Gregolin
Cria o Programa Municipal de
Identificação e Tratamento de Pessoas
com Fibromialgia no Município Pato
Branco.
Cria o Programa Municipal de
Identificação e Tratamento de Pessoas
com Fibromialgia. Quórum de Votação:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 237/2019
Processo: 237/2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a
2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco
reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 45,00. Quórum de
Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 238/2019
Processo: 238/2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a
2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 230.000,00. Quórum de
Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
8 - SUB - Substitutivo No. 239/2019
Processo: 239/2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a
2020
Altera o número de vagas dos Cargos
de Biomédico e Enfermeiro, do Quadro
de Pessoal da Administração Direta.
Altera o número de vagas dos Cargos
de Biomédico e Enfermeiro, do Quadro
de Pessoal da Administração Direta.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
9 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 240/2019
Processo: 240/2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2013 a
2016
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais) e dá outras
providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 20.000.000,00. Quórum
de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/10/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Matéria Ementa Situação
10 - PELOM - Proposta de Emenda
à Lei Orgânica Municipal No.
1/2019
Processo: 1/2019
Turno: Primeiro
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Claudemir Zanco, Joecir Bernardi,
Marines Boff Gerhardt, Moacir
Gregolin, Rodrigo José Correia,
Ronalce Moacir Dalchiavan
Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco,
para adotar no processo legislativo
orçamentário municipal as emendas
impositivas previstas na Emenda
Constitucional nº 86, de 17 de março de
2015 e Emenda Constitucional nº 100,
de 26 de junho de 2019.
Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco,
para adotar no processo legislativo
orçamentário municipal as emendas
impositivas. Quórum de Votação:
Maioria de dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
11 - EM - Emenda No. 110/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Joecir Bernardi, Marco Antonio
Augusto Pozza, Marines Boff
Gerhardt, Rodrigo José Correia
Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 44/2019, modifica a redação do
art. 3° do Projeto de Lei nº 44/2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° Na Semana do
Empreendedorismo, o Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico estimulará a valorização e a
difusão do espírito empreendedor. "
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 44/2019. Quórum de Votação:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
12 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 44/2019
Processo: 44/2019
Turno: Primeiro
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Institui a “Semana do
Empreendedorismo” no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município
de Pato Branco.
Institui a “Semana do
Empreendedorismo” no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
13 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 145/2019
Processo: 145/2019
Turno: Primeiro
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Dispõe sobre a garantia da isonomia
entre homens e mulheres nos valores
dos apoios, patrocínios ou premiações
decorrentes de competições esportivas
ou paraesportivas e concursos artísticos
ou culturais patrocinados ou promovidos
pelo Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a garantia da isonomia
entre homens e mulheres nos valores
dos apoios, patrocínios ou premiações
decorrentes de competições esportivas
ou paraesportivas e concursos artísticos
ou culturais. Quórum de Votação:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação

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