sessao nº 34

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ATA Nº 40/2010 V'''º 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de junho de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, conforme 
inciso IV do art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento da Senhora Amábile 
Renosto, a pedido da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e pelo 
falecimento do Senhor Angelo Bonetti, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT. 
Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB fez a leitura da ata da Sessão Extraordinária nº 39, de 1° (primeiro) de junho de 
2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 204/2010/SMS, 
datado de 28 de maio de 2010, assinado pelo senhor Valmir Luiz Chiochetta, Secretário 
Municipal de Saúde e senhora Kelly Cristine Custódio dos Santos, Coordenadora 
Geral do Samu 192 de Pato Branco, convidado para a reunião que será realizada no dia 
10 de junho de 2010, às 13 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pato Branco, com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas referentes à pactuação e 
rateio de custos, bem como entendimento da organização e implantação dos serviços 
regionais, Central de Regulação e Bases Descentralizadas (USA e USB), para a 
implantação da Central de Regulação Samu 192, no Município de Pato Branco. Ofício 
nº 92/2010, datado de 31 de maio de 2010, assinado pelo Diretor da 7ª Regional de 
Saúde, senhor Valmir Dala Costa e senhora Salete Kozelinski, Chefe da Seção de 
Vigilância em Saúde, agradecendo pelo empréstimo do plenário no dia 25 de maio de 
2010, ocasião em que foi realizada a I Oficina sobre os avanços e perspectivas no 
enfretamento da Influenza A. Convite para a entrega da ampliação e reforma do 
Centro Municipal de Educação Infantil Três Marias, que será realizada no dia 5 de 
junho de 2010, às 14 horas e 30 minutos, na Rua das Orquídeas, s/n, Bairro Novo 
Horizonte. Convite para a solenidade de inauguração do Parque Ambiental Baixada 
Cecília Cardoso, no dia 4 de junho de 2010, às 16 horas, na Rua Fernando Ferrari, 
Bairro São Vicente. Comunicado enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de 
Educação, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos 
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Em seguida, o 1° Secretário, vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB procedeu a leitura das proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
Rua Ararigbóia, 
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departamento competente, seja feito reparos na casa do Sr. Vitorino Oliveira, residente 
na Rua Nelson Formighieri - Bairro Lago Azul. Justificamos esta solicitação pois o 
mesmo encontra-se com a sua casa com o risco de cair, chovendo dentro, onde reside 
com sua família com três crianças que estão expostas ao frio e chuva. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja providenciada fiscalização na ampliação do Loteamento localizado 
no Bairro Vila Esperança, prolongamento da Rua Josefina Maria Leonardi, na Quadra 
1137. Justificamos este pedido, pois com a ampliação do referido Loteamento não foi 
realizado a colocação de bocas de lobo, nem mesmo feito o planejamento para o 
escoamento das águas pluviais, ocasionando o alagamento das casas localizadas na 
parte inferior da via, impedindo o acesso às moradias. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie com a máxima urgência os serviços de patrolamento e cascalhamento de 
dois trechos de estradas municipais da Capela da comunidade de Três Pontes em 
diante e da estrada de Três Pontes a Br 280, antigo Posto Fiscal passando pela 
propriedade da Família Palaoro por ser uma região de grande produção agropecuária 
e a falta de manutenção nas estradas está causando sérias dificuldades a seus 
moradores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, que através do 
departamento competente, providencie com a máxima urgência os serviços de 
conserto de um bueiro na estrada municipal em frente a residência do senhor Ivo 
Battistuz na comunidade de Cachoeirinha. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Justiça 
e Redação do Projeto de Lei nº 90/2010, de autoria do Executivo Municipal que solicita 
a revogação das Leis nº 2.223, de 24 de março de 2003 e nº 2.272, de 11 de julho de 
2003, que dispõem sobre doação de imóvel á empresa Schmitz, Schimitz & Guzzo 
Ltda, requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Tecnológico, solicitando que seja envie a esta Casa de Leis, cópia de notificações 
extrajudiciais efetuadas pela Secretaria contra a empresa no período de 2005 até 2010, e 
que sejam assinadas pelos seus representantes legais e não por funcionários, caso não 
sejam as referidas notificações assinadas pelos proprietários as mesmas devem ser 
efetuadas novamente com testemunhas e deverão ser publicadas em diário oficial no 
âmbito do município de Pato Branco relatando a não localização dos proprietários no 
momento em que forem procurados pela secretaria para serem citados. A referida 
solicitação se faz necessária atendendo sugestão da assessoria jurídica desta casa para 
podermos embasar legalmente o pedido de revogação das referidas leis, bem como 
para realizar o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Todas as proposições foram 
deferidas e aprovadas por unanimidade. A seguir, como não havia novos projetos 
para serem lidos, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias, porém 
nenhum líder fez uso da palavra. O presidente, Laurindo Cesa - PSDB, deu a palavra a 
Advogada Cleci Maria Dartora, Dartora e Cenzi Advogados Associados, convidada 
pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB, através do ofício nº 219/2010, datado de 20 de 
Rua Ararigbóia, 
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maio de 2010, para falar sobre o tema "Restituição do Funrural e suas conseqüências para 
o trabalhador rural que trabalha em regime de economia familiar". Após o 
pronunciamento da convidada, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
discussão e votação única e simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, a Redação Final 
do Projeto de Lei nº 99/2010, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de 
Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, no âmbito do Município de Pato 
Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 106/2010, Mensagem nº 87 /2010, que altera 
dispositivo da Lei nº 3.365, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre doação de imóvel a 
ASSIMS - Associação Intermunicipal de Saúde. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com emenda, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de 
lei nº 75/2010, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui o Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
105/2010, Mensagem nº 84/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura 
de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 121.635,86 (cento e vinte e um mil, 
seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação simples, com emenda, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto 
de lei nº 108/2010, Mensagem nº 59/2010, que autoriza conceder subvenção social à 
Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
109/2010, Mensagem nº 60/2010, que autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos 
São Vicente de Paulo. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emenda, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 110/2010, Mensagem nº 
61/2010, que autoriza conceder subvenção social a Fundabem - Fundação 
Patobranquense do Bem-Estat. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com emenda, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 113/2010, 
Mensagem nº 77 /2010, que autoriza conceder subvenção social a Associação dos 
Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na ordem do dia, o 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, considerando que o mesmo encontra-se em viagem a 
Europa, representando o Parque Tecnológico de Pato Branco em diversos encontros com 
outros Parques Tecnológicos Internacionais. Finda ordem do dia, foi deixado espaço 
destinado para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Nelson 
Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Nada mais havendo a 
ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 2 de junho de 2010. 
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Wílliam~ Pollonio Machado 
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