sessao nº 35

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ATA Nº 41/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de junho de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Claudemir Zanco. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, conforme inciso IV do 
art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento dos senhores Severino Sambugaro, 
ocorrido no dia 5 de junho e Carlos Scipioni, ocorrido no dia 6 de junho de 2010, a 
pedido do vereador Nelson Bertani - PDT. Dando continuidade, o 1° Secretário, 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão 
Ordinária nº 40, de 2 (dois) de junho de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM. 
Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 45/2010, datado de 2 de junho de 2010, enviado 
pelo Presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, 
Microrregião 14 - Acamsop/M-14, senhor Irineu Antonio Peruzzo, prestando 
informações referentes ao Curso promovido pela Idea Consultoria Ltda., sobre Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA e Gastos do Poder 
Legislativo Municipal, que se realizará nos dias 23, 24, 25 e 26 de junho de 2010, no 
Hotel San Raphael, em Foz do Iguaçu. Ofício nº 90/2010, datado de 18 de maio de 
2010, assinado pelo Prefeito de Bituruna, Paraná, senhor Remi Ranssolin, convidando 
para participar da 5ª Festa do Vinho, que se realizará nos dias 11, 12 e 13 de junho, no 
Parque Municipal de Eventos. Convite enviado pela OAB Subseção de Pato Branco, 
para participar do ato cívico liderado pela OAB do Paraná, em conjunto com diversas 
entidades e da sociedade civil, denominado "O Paraná que queremos", após a 
divulgação dos escândalos na Assembléia Legislativa do Paraná, revelando a 
existência de corrupção e malversação de dinheiro público. Este ato se realizará no dia 
8 de junho de 2010, com inicio às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Ofício Circular nº 24/2010, datado de 25 de maio de 2010, enviado pela 
Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, comunicando a transferência de recursos 
financeiros para o Município de Pato Branco, destinados à manutenção dos Serviços 
de Ação Continuada, no valor total de R$ 28.865,85 (vinte e oito mil, oitocentos e 
sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Em seguida, o 1° Secretário, vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB procedeu a leitura das proposições dos 
senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Inspetor Chefe da 
Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Pato Branco - Paraná, Giovanni Bruel 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Bran~·,_ 
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Paraná 
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Maurer (Rodovia BR 158, km 520 - Trevo do Patinho - CEP 85.501-300 - Pato Branco -
Paraná), reivindicação manifestada por diversos moradores da cidade de Pato Branco, 
tráfego de veículos em alta velocidade nas proximidades do Trevo da Taísa, Rodovia 
BR - 158, no sentido Trevo da Cattani, Trevo da Taísa (anexo cópia do Ofício nº 
103/2010 - UL-9/3). A solicitação atende sugestão do Departamento Nacional de 
Infra-estrutura de Transporte - DNIT, pois moradores e usuários da BR 158 afirmaram 
que é necessário que os veículos trafeguem em velocidade compatível com o trajeto 
acima mencionado, uma vez que existe a travessia de pedestres, isto provavelmente 
evitará possíveis acidentes. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos párocos das Paróquias Cristo 
Rei, São Pedro Apóstolo, Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora do Perpétuo 
Socorro do Rito Ucraniano Católico, extensiva aos demais freis, padres, seminaristas, 
irmãs de caridade, ministros, catequistas, pastorais, jovens e conselhos de pastoral da 
Matriz, bairros e capelas; aos funcionários, fiéis e demais pessoas que voluntariamente 
trabalharam na decoração das ruas, pela realização em conjunto da Procissão de 
Corpus Christi realizada na tarde de quinta-feira, dia 3 de junho, nas ruas dos bairros 
Anchieta e Jardim Primavera. A procissão, que é tradição da Igreja Católica, reuniu 
milhares de fiéis que devotamente participaram da liturgia e devoção a Eucaristia e 
que a cada ano atrai mais devotos para esta importante celebração cristã. Parabéns e 
sucesso a todos! Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais e atendendo pedidos de pais e responsáveis, requer seja oficiado ao 
chefe da 7ª Regional de Saúde, senhor Valmir Dalacosta e ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Departamento competente providencie a vacinação de 
todas as crianças e adolescentes que freqüentam escolas públicas e particulares do 
nosso município contra a gripe H1N1. Existe preocupação dos pais, pois as escolas são 
locais de grande aglomeração de crianças e a vacinação em massa é de fundamental 
importância na prevenção desta enfermidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e atendendo muitos pedidos e reclamações 
de motoristas, pedestres e comerciantes, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Departamento competente, providencie com urgência a 
instalação de um semáforo na esquina da Rua Tapajós com a Avenida Tupi, centro ao 
lado do Unibanco. Naquela esquina existe grande circulação de veículos e pedestres 
que em horários de pico e nos dias de chuva trava o trânsito de tal maneira que se 
torna inviável circular por aquelas importantíssimas ruas de nossa cidade. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento 
competente providencie e instale aparelhos de televisão para entretenimento das 
pessoas que aguardam a hora de embarcar na área interna do Terminal Rodoviário 
José Cattani. Recebemos constantes pedidos de pessoas que freqüentemente se 
dirigem à rodoviária para viajar e também dos próprios funcionários que cumprindo o 
horário de trabalho principalmente nas noites frias quando há pouco movimento ao 
menos possam assistir à televisão, sem contar que estamos em plena copa do mundo. 
Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Rua Ararigbóia, 
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491 
www.camarapatobranco.com.br-
- Fone: (46) 3224-2243 
e-mail: 
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85505-030 Pato Branco~ Paraná 
Municipal, extensivo a Diretora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná -
UTFPR (unidade de Pato Branco) Tangriani Simioni Assmann, indicando que a área 
onde é realizado o Agroshow seja denominada Engenheiro Agrônomo Carlos Scipioni. 
Esta solicitação se faz em forma de distinta homenagem a este engenheiro pelos 
serviços prestados em nosso município. Scipioni era presidente da Associação dos 
Engenheiros Agrônomos (núcleo de Pato Branco) e faleceu no dia 6 de junho de 2010. 
Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Augusto Polazzo -
Presidente da Comunidade de Nova Espero, parabenizando o mesmo pelo 
comprometimento e competência com que organizou a 13º Festa da Laranja em Nova 
Espero. A festa conta com a feira de gastronomia, artesanato e pratos típicos. Todos os 
anos centenas de pessoas vindas de toda a região visitam a tradicional festa. Parabéns 
aos organizadores pela brilhante realização e sucesso da 13° Festa da Laranja. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Valmir Dalacosta 
parabenizando o mesmo pelo empenho e dedicação com que organizou a etapa 
Paranaense do Freio de Ouro realizada em Pato Branco. O Freio de Ouro é um evento 
tradicional de cavalos da Raça Crioula no Brasil e se instala com grande vigor em 
nosso município com perspicaz crescimento ano após ano. Durante a etapa em Pato 
Branco, cinco credenciadoras de todo o Estado trouxeram seus animais para participar 
das competições, disseminando assim o nome do nosso município. Parabéns ao 
Senhor Valmir Dalacosta pela brilhante organização e sucesso do evento. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Clube Motores & Cia parabenizando os 
organizadores do mesmo pelo comprometimento e competência com que organizaram 
o Festival Brasil de Arrancada em Pato Branco. O Festival Brasil de Arrancada já é um 
evento tradicional em nosso município, assim como em todo o Paraná. A importância 
do evento é revelada com a presença de pilotos de diversas partes do Brasil e até do 
Paraguai. O Autódromo do Clube Motores & Cia reúne em suas competições centenas 
de apreciadores da modalidade. Homens e mulheres que assistem atentamente os 
desempenhos acima da média dos carros de corrida. Parabéns aos organizadores pela 
brilhante realização e sucesso do evento. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão 
de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado a Alimentos Pato Fruta Ltda., (PR 469, KM 03, s/nº - Pato Branco-PR), para 
que informe a esta Casa de Leis, através de seu representante legal se foi notificado 
pessoalmente pelo Executivo Municipal considerando o não cumprimento das 
condições estabelecidas na Lei nº 1.982, de 1° de novembro de 2000 de doação de 
imóvel à empresa, e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993. Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, envie cópia do Protocolo nº 216599, para análise do 
Projeto de Lei nº 78/2010, de 22 de abril de 2010, que revoga a Lei nº 1.982, de 1º de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato 
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novembro de 2000, em tramitação nesta Casa de Leis. Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, se manifeste através de parecer técnico sob o Projeto de 
Lei nº 94/2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros 
de imóveis no município de Pato Branco e dá outras providências, cópia anexa, em 
tramitação nesta Casa de Leis. Todas as proposições foram deferidas e aprovadas por 
unanimidade. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às assessorias e 
posteriormente às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes projetos de lei: nº 127 /2010, Mensagem nº 95/2010 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 231.036,66 (duzentos e trinta e um mil e trinta e seis reais e sessenta e seis 
centavos) e nº 128/2010, Mensagem nº 96/2010 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais). Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Laurinda Cesa 
- PSDB e Valmir Tasca - DEM, a ser concedida aos vencedores do Projeto Família e 
Escola, com o tema "Qual é o seu talento?", realizado no Teatro Municipal Naura 
Rigon. O evento foi idealizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, sendo que na segunda-feira, dia 31 de maio, foi realizada a grande 
final onde foram premiadas as seguintes pessoas: Primeiro lugar Antonio Veloso e sua 
filha Elis Veloso, aluna da Escola Municipal Maria Jurema Ceni. Segundo lugar 
Adilson de Freitas e sua filha Larissa de Freitas, da Escola Municipal Bairro Planalto. 
Terceiro lugar Mareio Godinho e sua filha Bruna Godinho, da Escola Municipal La 
Salle. Quarto lugar Lurdes dos Santos Carvalho e seu filho Otavio Albino Santos da 
Escola Municipal Genesis. Quinto lugar houve empate Luis Eduardo Stadinik e seu 
filho Rafael Stadnik da Escola Municipal José Fraron e Valdecir Gonçalves dos Santos 
e sua filha Gabriela dos Santos da Escola Municipal Alvorada. Os talentos foram desde 
os momentos de lazer em família na forma de dramatização, musica (violão, gaita, 
flauta, guitarra, pintura em tela e poesias) entre outros. O tempo de cada uma das 
apresentações foi de 3 minutos com nota estipulada de um a dez, onde um corpo de 
jurados ao final escolheu os melhores. Parabenizamos as escolas e as famílias que 
juntas fizeram uma grande apresentação. E pelos momentos demonstrados de união e 
descontração entre as escolas e as famílias, proporcionando talvez aí o surgimento dos 
artistas do futuro. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem através 
desta Moção de Aplauso aos alunos e pais, pela honrosa conquista. A pedido do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio, com a aprovação de todos os vereadores, 
houve uma inversão na ordem dos trabalhos, sendo dada a palavra a senhora Vania 
Miotto, Presidente da RECRIAR - Organização para a Promoção da Saúde, Segurança, 
Educação e Desenvolvimento Humano, convidada pelo vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, através do ofício nº 195/2010, de 11 de maio de 2010, para apresentar 
relatório social de atividades realizadas durante o ano de 2009. Após a apresentação 
do relatório de atividades da Organização para a Promoção da Saúde, Segurança, 
Rua Arangbó1a, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Y /. 
Pato Branco 
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- Paranâ 
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Estado do Paraná 
Educação e Desenvolvimento Humano - Recriar, entidade declarada de utilidade 
pública municipal através da Lei nº 3124, de 17 de março de 2009, de autoria do 
Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, foi entregue ao Presidente Laurindo 
Cesa - PSDB, cópia do referido relatório que deverá ser arquivado na Casa. Dando 
continuidade, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso 
da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Nelson Bertani, líder do 
Governo; Wílliam Cezar Pollonio Machado, representando a liderança do PMDB; 
Vilmar Maccari, líder do PDT; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB e Osmar 
Braun Sobrinho, líder do PR. Após o pronunciamento dos líderes partidários, a pedido 
do vereador Vilmar Maccari - PDT, com aprovação de todos os vereadores, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 75/2010, de autoria do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui o Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 105/2010, Mensagem nº 84/2010, 
que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 121.635,86 (cento e vinte e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e 
seis centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 108/2010, Mensagem nº 59/2010, que autoriza 
conceder subvenção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 109/2010, Mensagem nº 60/2010, que autoriza conceder subvenção social 
ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 110/2010, 
Mensagem nº 61/2010, que autoriza conceder subvenção social a Fundabem - Fundação 
Patobranquense do Bem-Estar. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 113/2010, Mensagem nº 
77 /2010, que autoriza conceder subvenção social a Associação dos Portadores de 
Deficiências da Escola Rocha Pombo. Ausente na sessão e consequentemente na discussão 
e votação dos projetos constantes na ordem do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
considerando que o mesmo encontra-se em viagem a Europa, representando o Parque 
Tecnológico de Pato Branco em diversos encontros com outros Parques Tecnológicos 
Internacionais. Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado para as explicações 
pessoais. Apenas o vereador Nelson Bertani - PDT fez uso da palavra. Nada mais 
havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 7 de junho de 2010. 
William Ce r Pollonio Machado 
1° Se tário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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