sessao nº 37

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ATANº43/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. 
Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 42, de 9 (nove) de junho de 2010, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM. Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura 
das correspondências recebidas. Oficio nº 347/2010/GP, datado de 11 de junho de 2010, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, em resposta ao oficio nº 266/2010, datado de 10 de 
junho de 2010, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Oficio nº 
62/2010, datado de 11 de junho de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao oficio 
nº 223/2010, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Oficio nº 
63/2010, datado de 11 de junho de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao oficio 
nº 231/2010, de autoria do vereador Oaudemir Zanco - PPS. Ofício nº 64/2010, datado de 
11 de junho de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao oficio nº 181/2010, 
de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício datado de 10 de junho de 2010, 
assinado pelo senhor André Alexandre Soares, representante legal da empresa Alimentos 
Pato Fruta Ltda, em resposta ao oficio nº 257 /2010, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, membros 
da Comissão de Justiça e Redação. Certidão datada de 14 de junho de 2010, emitida pela 
Justiça Eleitoral, informando que o vereador William Cezar Pollonio Machado, filiado ao 
partido PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro, é presidente com exercício 
a partir de 8 de junho de 2010 à 21 de outubro de 2011, do citado diretório partidário, com 
abrangência no Município de Pato Branco, Paraná. Nota de Pesar enviada pela Diretoria 
da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião 14 -
Acamsop/M-14, pelo falecimento da senhora Alda Dallagnol Munaretto, mãe do Prefeito 
do Município de Bom Sucesso do Sul, Elson Munaretto, ocorrido no dia 13 de junho de 
2010. Convite para participar do jantar comemorativo ao Dia da Indústria, que será 
realizado no dia 15 de junho de 2010, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade Rural de Pato 
Branco. Em seguida, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
procedeu a leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja enviada a 
esta Casa de Leis, cópia do Plano de Aplicação e da Prestação de Contas Mensal das 
entidades/ associações que foram beneficiadas por subvenções do município no ano de 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco 
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2009. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, seja providenciada as seguintes melhorias no Ginásio 
Poliesportivo do Bairro Santo Antonio: Colocação de rede de proteção na quadra 
poliesportiva; Rede de voleibol e Piso no subsolo do ginásio e banheiro, para que a 
Pastoral da Criança possa utilizar o espaço para a pesagem das crianças e realização de 
atividades. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a construção de degraus ou rampa de acesso em 
frente à propriedade do Senhor Lúcio Lachmann, localizada na Avenida Tupi, nº 5717, 
Bairro Santo Antonio. Com as obras de duplicação da Avenida Tupi a via foi rebaixada 30 
(trinta) centímetros, o que está causando danos a sua propriedade, considerando que o 
muro está prestes a cair e o passeio ficou abaixo da via de acesso ao seu estabelecimento, 
sendo necessário que as melhorias sejam feitas com brevidade. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado o Senhor Eliseu Miguel Bertelli, Diretor Geral da FADEP - Faculdade de Pato 
Branco, convidando-o para participar da sessão ordinária que ser realizará no dia 21 de 
junho de 2010, com início às 18 horas, para explanar sobre Mídia Cidadã. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, que através do Departamento competente, 
providencie os serviços de recuperação e colocação de nova lama asfáltica na Rua 
Presidente Castelo Branco no Bairro La Salle, por existirem deformidades na pista de 
rolamento daquela rua. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, comunicando ao Douto Plenário desta Casa de Leis que houve a 
substituição do texto original e redação do Projeto de Resolução nº 03/2010, de sua 
autoria, que institui o Espaço Cívico nas sessões ordinárias da Câmara Municipal, sendo 
que permanecem inalterados o número da Resolução e a justificativa. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Senhora Elenice Catafesta Smiderle, presidente da Associação das Mulheres 
Rurais de Pato Branco (Comunidade de Independência) sugerindo à entidade que analise 
a possibilidade de realizar entre as comunidades rurais do município, em etapas ou 
evento único, um Concurso de Culinária. A sugestão da realização deste concurso é para 
resgatar e aprimorar importantes receitas de pratos tradicionais do passado e também 
para incentivar a elaboração e desenvolvimento de novos pratos e sabores aproveitando a 
grande diversidade de alimentos existentes na área rural do município. A realização deste 
concurso abre oportunidades para que seja demonstrada toda a habilidade e 
conhecimento no desenvolvimento e combinação de ingredientes necessários para a 
elaboração dos pratos e certamente irá despertar a atenção, a curiosidade e o interesse da 
população. Também será uma oportunidade para que as mulheres rurais que são mestras 
em culinária demonstrem as suas habilidades, capacidade e conhecimento no preparo dos 
variados tipos de alimentos, transformando-os em saborosos pratos para serem 
apreciados pela população, surpreendendo os mais exigentes paladares pela qualidade e 
sabor. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fulcro no art. 6°, inciso X, do Regimento Interno comunicando à Mesa 
Diretora que estará ausente da Sessão Ordinária que se realizará no dia 16 de junho de 
2010, visto que, ocorreu um atraso na programação da viagem à Europa, onde está 
Rua Ararigbóia, 
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representando o Parque Tecnológico de Pato Branco em diversos encontros com outros 
Parques Tecnológicos Internacionais. Portanto, solicita que seja abonada a falta da data 
supra citada, pois os encontros tem como objetivo, angariar conhecimentos e possíveis 
parcerias junto ao Parque Tecnológico de Pato Branco. Do vereador Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a ECT - Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos, situada na Rua Tapir, nº 1149 - CEP 85501-300 - Pato 
Branco PR, para que a mesma estude a viabilidade de atender ao público no horário do 
meio-dia. O pedido é dos munícipes que trabalham no comércio local, coincidindo com o 
mesmo horário de atendimento dos Correios, não permitindo que os mesmos realizem os 
serviços prestados pela referida empresa. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 6°, do Regimento Interno, 
comunicando a Mesa Diretoria que estará ausente da Sessão Ordinária que será realizada 
no dia 21 de junho de 2010, visto que estará em viagem a Curitiba - PR, participando da 
conferência realizada pela empresa Hydromatic, sobre equipamentos voltados para 
reaproveitamento de águas, agendada para 22 de junho de 2010, às 8 horas e 30 minutos. 
Justifica-se a falta, pois o tema do evento é destinado ao aprimoramento das atividades 
legislativas, uma vez que na ocasião será comentada a Lei Municipal nº 3.309, de 6 (seis) 
de junho de 2010, de autoria do vereador signatário, que autoriza o Poder Executivo criar 
Programa de Captação de Águas Pluviais e dá outras providências. Para tanto, solicita o 
vereador proponente que a falta seja abanda considerado o motivo justificado. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente que providencie a mudança de local de dois bancos situados na 
Avenida Tupi, em frente às lojas Vanilla e Vita Derm. É reivindicação dos moradores que 
residem no prédio, onde afirmam que, aos finais de semana, principalmente à noite, 
pessoas costumam sentar-se ali e passam a madrugada conversando e fazendo barulho 
neste local, o que tem incomodado e tirado o sono dos residentes do prédio. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a construção de uma Academia da 
Terceira Idade - ATI no Bairro Anchieta. A construção de uma Academia da Terceira 
Idade - ATI no bairro é de fundamental importância para atender as pessoas deste bairro 
e bairros vizinhos sendo que também atenderá uma antiga reivindicação daquela 
progressista região da nossa cidade, que está em pleno desenvolvimento. Além de que a 
ATI tem o objetivo de estimular a prática de exercícios físicos da população em geral, não 
somente para os adultos acima dos 60. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitando à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Pato Branco, prazo de 25 (vinte e cinco) dias para emitir parecer 
referente ao Projeto de Lei nº 78/2010, de 22 de abril de 2010, que revoga a Lei nº 1982, de 
1° de novembro de 2000. Justificamos esta solicitação conforme ofício protocolado nesta 
Casa em 10 de junho de 2010, pelo Senhor André Alexandre Soares, representante legal da 
empresa Pato Fruta, para apresentação de documentos e reunião agendada em 30 de 
junho do corrente, com esta Comissão para esclarecimentos referente ao Projeto de Lei, em 
tramitação nesta Casa de Leis. Todas as proposições foram deferidas e aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
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comissões para análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 129/2010, 
de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que autoriza o 
Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato 
Branco; nº 130/2010, Mensagem nº 99/2010 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais); nº 131/2010, Mensagem nº 100/2010 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal aceitar doação de bens apreendidos pela 
Secretaria da Receita Federal e vendê-los em leilão público e dá outras providências e o 
Substitutivo ao Projeto de Resolução 3/2010, de autoria do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, com apoio dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco 
- PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, que acrescenta uma Seção ao Capítulo III, do Título N, 
da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), com a finalidade de 
instituir o Espaço Cívico nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá 
outras providências. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Nelson Bertani, líder do Governo e 
Claudemir Zanco, líder do PPS. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani - PDT 
comentou sobre a doação de 168 (cento e sessenta e oito) veículos apreendidos pela 
Receita Federal, para o Município de Pato Branco, para que sejam leiloados e os recursos 
aplicados na ampliação da sede da Receita Federal da cidade, como forma de parceria 
entre o município e a Receita Federal. Parabenizou a organização do Campeonato 
Brasileiro de Kart, ocorrido no dia 13 de junho de 2010, na cidade de Pato Branco. Reiterou 
a importância da manifestação da sociedade em favor da instalação do curso de medicina 
na Faculdade de Pato Branco. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco comunicou que 
nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2010, estará em Curitiba, participando do Seminário de 
Capacitação para Vereadores do Brasil, onde também estarão presentes os pré-candidatos 
a Governador do Estado, portanto, levará algumas reivindicações para apresentar aos 
mesmos. Após o pronunciamento dos líderes partidários, a pedido do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com aprovação dos demais vereadores, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com emendas, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 61/2010, 
Mensagem nº 46/2010, que dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos ou 
desmembramentos irregulares no município de Pato Branco e dá outras providências. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 107/2010, Mensagém nº 58/2010, que autoriza conceder 
subvenção social ao Albergue Bom Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 69/2010, Mensagem nº 52/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de 
propriedade do município. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 86/2010, Mensagem nº 69/2010, 
que autoriza conceder Contribuição à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 118/2010, Mensagem nº 90/2010, que autoriza o Executivo 
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Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e 
seis mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 120/2010, Mensagem nº 92/2010, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emenda, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 122/2010, Mensagem nº 
62/2010, que autoriza conceder subvenção social a Fundação Walderez Bertolin. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 125/2010, Mensagem nº 93/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco 
mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos 
e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 126/2010, Mensagem nº 94/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinqüenta mil reais). Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos 
projetos constantes na ordem do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, considerando 
que o mesmo encontra-se em viagem a Europa, representando o Parque Tecnológico de 
Pato Branco em diversos encontros com outros Parques Tecnológicos Internacionais. 
Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado para as explicações pessoais. Fizeram o 
uso da palavra os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e Nelson Bertani - PDT. O 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR elencou a importância dos recursos financeiros 
obtidos através de emendas dos deputados, evidenciando a dedicação dos políticos em 
favor do município. O vereador Nelson Bertani - PDT cumprimentou o vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB pela vitória na presidência do diretório de Pato Branco 
do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Nada mais havendo a ser tratado, foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Pato Branco, 14 de junho de 2010. 
~~~hado 1° Secretário 
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