sessao nº 38

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ATANº 44/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Dando 
continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a 
leitura da ata da Sessão Ordinária nº 43, de 14 (quatorze) de junho de 2010, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes, os vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM. Prosseguindo, o 2" Secretário, 
vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
61/VISA/2010, datado de 15 de junho de 2010, assinado pela Coordenadora da 
Divisão de Vigilância Sanitária, Senhora Edina Burile, em resposta ao ofício nº 
201/2010, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 19/2010, 
datado de 11 de junho de 2010, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Senhora lvete Ferrarini Iakmiu, em 
resposta ao ofício nº 208/2010, de autoria dos vereadores Arilde Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e 
Redação. Ofício nº 3064/2010/SR Oeste do PR, datado de 4 de junho de 2010, enviado 
pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros sob 
bloqueio em 1° de junho de 2010, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), 
conforme Contrato de Repasse nº 0296906-92/2009, que tem por objeto a construção de 
quadra poliesportiva coberta no Município de Pato Branco. Em seguida, o 1° 
Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB procedeu a leitura das 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei nº 3.276/09 e nos itens 1 
e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento 
competente, providencie os serviços de cascalhamento de um trecho de estrada 
municipal e a construção de um açude para atender a família do Senhor Valdomiro 
Zanco, morador da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme resolução nº 
03/96 do Regimento Interno, comunicando que não participará da sessão ordinária 
que será realizada no dia 23 de junho de 2010, quarta-feira, tendo em vista 
participando do Curso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e sobre a Lei 
Orçamentária Anual - LOA/2010 promovido pela IDEA - Consultoria e Assessoria 
Pública Ltda. em parceria com a ACAMSOP/ M14 - Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14. Todas as proposições foram 
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após leitura baixarão às comissões para análise e em1ssao de pareceres os seguintes 
Projetos de Lei: nº 132/2010, Mensagem nº 101/2010 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
98.871,48 (noventa e oito mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos); nº 
134/2010, Mensagem nº 102/2010 (regime de urgência), que institui a Lei Geral do Transporte 
Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras 
providências; nº 135/2010, Mensagem nº 104/2010 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito 
mil reais) e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2010, Mensagem nº 104/2010, que altera os 
Anexos 03, 04 e 06 da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o 
Plano Diretor de Pato Branco. Não havendo interessados em fazer o uso da palavra no 
espaço destinado as lideranças partidárias, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o projeto de lei nº 69/2010, Mensagem nº 52/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do 
município. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) 
votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 86/2010, Mensagem nº 69/2010, que 
autoriza conceder contribuição à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 
(duas) ausências, o projeto de lei nº 118/2010, Mensagem nº 90/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e 
setenta e seis mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 120/2010, Mensagem nº 
92/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 122/2010, 
Mensagem nº 62/2010, que autoriza conceder subvenção social a Fundação Walderez 
Bertolin. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 125/2010, Mensagem nº 93/2010, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 645.000,00 
(seiscentos e quarenta e cinco mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 
126/2010, Mensagem nº 94/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Aprovado em 
primeira discussao e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o projeto de lei nº 63/2010, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, que denomina Centro Odontológico de "Vergílio Amadori". Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o projeto de lei nº 114/2010, Mensagem nº 79/2010, que autoriza conceder 
subenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcóolatras de Pato Branco -
S.0.S. Vida. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) 
votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 115/2010, Mensagem nº 80/2010, que 
autoriza conceder subenção social à Província Franciscana da Imaculada Conceição do 
Brasil. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 124/2010, Mensagem nº 64/2010, que () 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
~X<' site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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autoriza conceder contribuição a União das Associações dos Moradores dos Bairros de 
Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) 
votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 127 /2010, Mensagem nº 95/2010, 
que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 231.036,66 (duzentos e trinta e um mil, trinta e seis reais e sessenta e seis 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos 
a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 128/2010, Mensagem nº 96/2010, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinté 
mil reais). Aprovado em discussão e votação única e simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 
(duas) ausências, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente 
ao mês de maio de 2010. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação 
dos projetos constantes na ordem do dia, os vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz 
Augusto Silva - DEM. O vereador Claudemir Zanco - PPS, por encontrar-se na Capital do 
Estado do Paraná, participando do Seminário para Capacitação de Vereadores do Brasil, 
promovido nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2010 e o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
considerando que está em viagem a Europa, representando o Parque Tecnológico de Pato 
Branco, em diversos encontros com outros Parques Tecnológicos Internacionais. Finda 
ordem do dia, foi deixado espaço destinado para as explicações pessoais. Fizeram o uso da 
palavra os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, Vilmar Maccari- PDT e Nelson Bertani - PDT. O vereador Osmar Braun Sobrinho 
- PR, comentou sobre trabalho do Sindimetal Sudoeste - Sindicato das Indústrias 
Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Sudoeste do Paraná, 
enaltecendo os 25 anos de existência do sindicato. O vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB parabenizou o Rotactary Clube de Pato Branco pela organizaçao do 
"Jantar da Tainha", ocorrido na noite de 15 de junho de 2010. O vereador Vilmar Maccari 
- PDT elencou a movimentação na cidade ocorrida no fim de semana em virtude do 
Campeonato do Kart, enfatizando que eventos como este promovem a cidade. O vereador 
Nelson Bertani - PDT comentou a abertura do edital de licitação para a construção da casa 
de apoio de Pato Branco, ocorrido em 15 de junho de 2010. Informou que no dia 18 de 
junho de 2010, o Prefeito Roberto Viganó está em Cascavel, participando de audiência com 
o Governador do Estado, Orlando Pessuti, com o intuito de buscar recursos para o 
município. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 16 de junho de 2010. 
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William L~ Pollonio Machado 
1° Secretário 
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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