sessao nº 39

~~~~~~·$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 45/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Claudemir 
Zanco - PPS. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 44, de 16 (dezesseis) de 
junho de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes, os vereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR. 
Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez 
a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 20/2010, datado de 21 de junho de 
2010, assinado pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Presidente da 
Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando que o Projeto de Lei nº 112/2010, 
Mensagem nº 76/2010, que institui regras para pagamento de despesas através do 
Regime de Adiantamento, seja reenviado a Comissão de Justiça e Redação para nova 
análise com o objetivo de atender as indicações sugeridas pela Assessoria Jurídica. 
Convite enviado pelo Rotary Internacional Distrito 4.640, para participar da Cerimônia 
de Posse do Governador do Distrito para 2010/2011, do Senhor Adair Casagrande e 
sua equipe, que será realizada dia 3 (três) de junho de 2010, às 20 (vinte) horas, na 
Sede Social da Sociedade Rural de Pato Branco. Convite enviado pela Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em conjunto com o Projeto "Mulher 
Ginástica", para participar da Festa Junina nas Comunidades: Teolândia, que será 
realizada dia 24 de junho de 2010, às 15 horas e São João Batista, que será realizada dia 
28 de junho, às 15 horas. Convite para participar da reunião do Bairro Alto da Glória, 
que será realizada no dia 28 de junho de 2010, às 8 horas, no pavilhão comunitário, 
com o objetivo de tratar sobre o transporte coletivo, calçamento, iluminação pública e 
segurança. Convite enviado pela Foto Zanella Digital, para participar da Segunda 
Edição do Pato Branco 24 horas, onde 14 profissionais fotografaram o Município de 
Pato Branco durante 24 horas. A exposição das fotos será realizada no dia 23 de junho 
de 2010, às 19horase10 minutos, no Teatro Municipal. Em seguida, foi feita a leitura 
das proposições dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando ao mesmo a permanência do Doutor Djalma M. da Silva, Clínico 
Geral, no Posto de Saúde do Bairro Morumbi. Considerando o abaixo-assinado 
enviado a esta Casa de Leis pela Senhora Tatiane de Oliveira dos Santos, moradora do 
Bairro Morumbi, onde foram colhidas mais de 580 assinaturas ressaltando o excelente 
trabalho desenvolvido por este profissional no atendimento aos moradores, 
requerendo assim a sua permanência no Posto de Saúde do Morumbi. Do vereador 
Rua Ararigb6ia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco ' 
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Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie pavimentação asfáltica na Rua Visconde de Nacar, entre as 
Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Rua Tapir, Bairro Sambugaro. Justificamos este 
pedido conforme solicitação dos moradores e empresários daquela região que utilizam 
a via como acesso entre os Bairros e o Centro. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie nos 
desvios das estradas rurais em que estão sendo realizados os trabalhos de calçamentos 
com pedras irregulares placas de sinalização com as seguintes frases: "Transtornos e 
desvios temporários." "Conforto e qualidade permanente." Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 6° do 
Regimento Interno, comunica a Mesa Diretora desta Casa de Leis que estará ausente 
da Sessão Ordinária que se realizará no dia 21 de junho de 2010, visto que estará em 
viagem a Curitiba - PR, ocasião em que fará uma visita técnica na fábrica da New 
Holland. Na oportunidade também estará participando de audiência com o Deputado 
Augustinho Zuchi. Justifica-se a falta por ser de interesse do município e de todos os 
agricultores. Para tanto, solicita que a falta seja abonada da sessão, considerando o 
motivo justificado. Do vereador Valmir Tasca - DEM no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal através do 
Departamento competente, solicitando a construção uma lombada ou redutor de 
velocidade na Rua Edmo Pastro, no Bairro Bela Vista, mais especificamente próximo a 
residência nº 167, considerando a alta velocidade que os veículos desenvolvem 
naquele local em virtude da rua ter recebido camada asfáltica, alguns motoristas não 
respeitam a velocidade exigida no perímetro urbano de 40 km por hora. A solicitação é 
dos moradores daquela redondeza que reclamam o desrespeito de motoristas que 
transitam em alta velocidade, colocando em risco a vida de pedestres que trafegam 
pela referida via. Importante salientar que neste trajeto foi criada, pelo Plano Diretor 
do município, uma linha de transporte coletivo, interligando através do loteamento 
Paulo Afonso, os Bairros Bela Vista e Planalto. Do vereador Valmir Tasca - DEM no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Brasil Telecom 
S/ A Filial do Paraná, (Travessa Teixeira de Freitas nº 75 Bairro Mercês, Curitiba - PR 
CEP 80.410.905), solicitando a instalação de telefone público (orelhão) na Rua Edmo 
Pastro, Bairro Bela Vista, nas proximidades da residência nº 167. A solicitação é dos 
moradores daquela redondeza que reclamam da falta deste equipamento, uma vez 
que'a maioria não possui telefone em casa. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do Depatran - Departamento de Trânsito de Pato 
Branco providencie com urgência a construção de Bandas Rugosas ou Pavimento 
Corrugado, na Rua Industrial, Bairro Industrial. Justifica-se considerando que o 
vereador Vilmar Maccari - PDT e o Diretor do Depatran Ivo Patrich Brandalize, já 
estiveram no local observando a situação e receberam diversas reivindicações dos 
moradores, considerando que esta rua é transitada por muitos pedestres, dentre os 
quais crianças, os veículos que trafegam em alta velocidade, não respeitam a 
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sinalização existente. A execução do redutor de velocidade proporcionará aos nossos 
munícipes, condições de segurança quanto ao direito de ir e vir, favorecendo a todos e 
ponderando aos que abusam da velocidade. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicam a 
Mesa Diretora e ao douto plenário, que estarão denominando a Escola que será 
edificada em terreno já adquirido pelo Executivo Municipal na Comunidade de Passo 
da Ilha, com o nome de Graciolino Bernardi, um grande pioneiro de nossa cidade. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado o Executivo Municipal, para que, por meio de seu 
departamento responsável, forneça a Câmara uma listagem do quadro de servidores 
públicos municipais já aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, mas que 
atualmente se encontram em exercício no serviço público. Ademais, postula para que 
o mesmo departamento forneça uma listagem dos servidores municipais inativos e 
dos pensionistas mantidos pelos cofres municipais. O requerimento retro serve para 
embasar possível indicativo de alteração legislativo, haja vista que há uma lacuna na 
legislação municipal que está prejudicando alguns servidores municipais diante de 
suas atuais situações.Todas as proposições foram deferidas e aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões permanentes, para análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos 
de Lei: nº 133/2010, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que proíbe a 
utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos 
bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências; nº 136/2010, 
Mensagem nº 97 /2010, que autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total de 
débitos de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis de propriedade do 
Senhor Adão Sloboda; nº 137 /2010, Mensagem nº 98/2010 (regime de urgência), que 
cria Cargos e amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria 
Municipal de Saúde; Cria o Adicional de Atenção Básica e Atenção Especializada para 
os Médicos; Estabelece critérios para o cumprimento dos plantões para os servidores 
ocupantes do cargo de Médico Plantonista; nº 138/2010, Mensagem nº 107 /2010 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais); nº 
139/2010, Mensagem nº 108/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 75.000,00 
(setenta e cinco mil reais) e o Projeto de Resolução nº 6/2010, de 18 de junho de 2010, 
de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Laurinda Cesa - PSDB 
(Presidente); Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB (Vice-Presidente); William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que 
altera o Anexo I, da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a 
organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Pato Branco e altera o Anexo 1 da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, que 
institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal 
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de Pato Branco. Após a leitura dos projetos de lei, foi dada a palavra ao vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, inscrito no Grande Expediente, para prestar contas da viagem a 
Europa, representando o Parque Tecnológico de Pato Branco, em diversos encontros 
com outros Parques Tecnológicos Internacionais. Explanou sobre os objetivos dos 
encontros entre parques tecnológicos, assim como o a troca de experiências, conforme 
relatório anexo. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado as lideranças 
partidárias. Usou a palavra apenas o vereador Oaudemir Zanco, líder do PPS. O líder 
do PPS, vereador Claudemir Zanco relatou sobre o Seminário de Capacitação dos 
Vereadores do Brasil, ocorrido nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2010, na Capital do 
Estado, evidenciando os temas dispostos no Seminário, conforme relatório anexo. 
Após o pronunciamento do vereador Oaudemir Zanco, líder do PPS, não havendo 
mais interessados em fazer o uso da palavra, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Laurinda Cesa - PSDB deu a palavra ao Senhor Eliseu Miguel Bertelli, 
Diretor da Fadep - Faculdade de Pato Branco, convidado pelo vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, através do ofício nº 271/2010, de 15 de junho de 2010, para 
explanar sobre o "Mídia Cidadã" - VI Conferência Brasileira de Mídia Cidadã, I 
Conferência Sul-Americana de Mídia Cidadã e VI Congresso de Educação da Fadep -
Faculdade de Pato Branco, com tema: Educação e Cultura pela perspectiva da mídia, 
(des) construindo a cidadania. O Senhor Eliseu Miguel Bertelli, Diretor da Fadep, 
elencou o apoio recebido para o evento assim como sua importância a nível nacional, 
justificando a participação de pessoas de diversos estados do Brasil. Após sua 
explanação, o Senhor Eliseu Miguel Bertelli deu a palavra ao Professor Cláudio 
Müller, Coordenador dos Cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda, que 
justificou os principais objetivos do evento, conforme folder anexo. O vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB sugeriu que seja oficiado ao Executivo 
Municipal, em nome de todos os vereadores, manifestando apoio ao evento "Mídia 
Cidadã", assim como solicitando que seja providenciado o transporte coletivo para 
condução de participantes ao evento. Com aprovação dos vereadores presentes, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB determinou o 
encaminhamento do pedido. Na sequência, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 63/2010, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que denomina Centro Odontológico de 
"Vergílio Amadori". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 114/2010, Mensagem nº 
79/2010, que autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de 
Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco - S.O.S. Vida. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
projeto de lei nº 115/2010, Mensagem nº 80/2010, que autoriza conceder subvenção 
social à Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o projeto de lei nº 124/2010, Mensagem nº 64/2010, que autoriza conceder 
contribuição a União das Associações dos Moradores dos Bairros de Pato Branco. 
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Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor 
e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 127 /2010, Mensagem nº 95/2010, que autoriza 
o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 231.036,66 (duzentos e trinta e um mil, trinta e seis reais e sessenta e seis centavos). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor 
e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 128/2010, Mensagem nº 96/2010, que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais). Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na ordem do dia, os vereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun 
Sobrinho - PR. O vereador Nelson Bertani - PDT por estar em Curitiba, em visita 
técnica na fábrica da New Holland e também participando de audiência com o 
Deputado Augustinho Zucchi. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR considerando 
que está em Curitiba, participando da conferência realizada pela empresa Hydromatic, 
sobre equipamentos voltados para reciclagem de águas. Finda ordem do dia, foi 
deixado espaço destinado para as explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os 
vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM convidou os vereadores para participarem da Terceira Edição 
do Programa Jovem Vereador, que será realizada dia 22 de junho de 2010, às 9 horas, 
no Plenário da Câmara Municipal, onde estarão presentes em torno de duzentos 
alunos de escolas do município. Finalizou enfatizando que o objetivo deste programa é 
estimular a criação de novas lideranças na sociedade. O vereador Vilmar Maccari -
PDT comentou sobre recursos financeiros advindos através do Deputado Alceni 
Guerra. Elencou a importância do trabalho desenvolvido pelo vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM com relação ao Parque Tecnológico de Pato Branco. Sobre o Seminário de 
Capacitação de Vereadores do Brasil, no qual o vereador Claudemir Zanco - PPS 
participou na Capital do Estado, evidenciou o enriquecimento do conhecimento 
através de iniciativas como esta. Comentou ainda que o Prefeito Roberto Viganó 
participou de audiência com o Governador do Estado do Paraná Orlando Pessuti, 
conquistando benfeitorias para o Município de Pato Branco. Informou a inauguração 
de três academias da terceira idade nos seguintes Bairros: Alvorada, Santa Terezinha e 
Planalto, com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos pato￾branquenses. Não havendo mais interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a 
ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 21 de junho de 2010. 
o~ ar Pollonio Machado 
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