sessao nº 40

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ATANº46/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir 
Tasca - DEM. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 45, de 21 (vinte e um) de 
junho de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o 
vereador Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, o 2º Secretário, vereador Nelson Bertani -
PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 369/2010, datado de 22 de 
junho de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a devolução do Projeto 
de Lei nº 102/2010, Mensagem nº 83/2010 (Regime de urgência), que cria cargo e amplia 
vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; Cria a 
Gratificação Símbolo PDAP para os Médicos Ambulatoriais; Estabelece critérios para o 
cumprimento dos plantões para os servidores ocupantes do cargo de Médico Plantonista; 
Reajusta o valor pago a título de Plantão Médico. Ofício nº 92/2010, datado de 5 de junho 
de 2010, assinado pela Presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco, Senhora Helena de 
Fátima Soares Ribas, em resposta ao ofício nº 241/2010, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PPS. Ofício nº 55/2010, datado de 21 de junho de 2010, assinado pela Chefe do 
Núcleo Regional de Educação, Senhora Alcioneide Rosa de Oliveira, convidando para a 
cerimônia de inauguração da quadra de esportes coberta dos estabelecimentos de ensino 
da rede estadual em Chopinzinho: na Escola Estadual Indígena Jykre Tãg, no dia 24 de 
junho de 2010, às 9 horas e 30 minutos e na Escola Estadual Cely Teresa Grezzana, às 11 
horas; em Pato Branco: na Escola Estadual São João Bosco, no dia 24 de junho de 2010, às 
15 horas. Ofício Circular/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEF/nº 10/2010, datado de 16 de 
junho de 2010, assinado pelo Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, 
Senhor Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos para 
o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco, no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), para a construção do centro de referência em assistência 
social, conforme convênio nº 0005/SNAS/MDS/2008. Convite enviado pelo Prefeito 
Roberto Viganó juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para 
participar da inauguração das Academias da Terceira Idade - ATI, dia 24 de junho de 
2010, sendo no Bairro Alvorada, às 8 horas e 30 minutos; no Bairro Santa Terezinha, às 9 
horas e 30 minutos e no Bairro Planalto, às 10 horas e 30 minutos. Convite para participar 
do 1 Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil, que será realizado dia 9 de julho de 
2010, das 13 horas às 18 horas, no Sesc Pato Branco. Em seguida, o 1º Secretário, vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura das proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a criação 
do Cargo de Administrador de Bairro, cargo este preenchido pelos Presidentes dos 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Bairros. Considerando o trabalho desenvolvido pelos Presidentes de Bairros nas 
Associações de Moradores, sendo que as mesmas são sem fins lucrativos, a criação deste 
cargo é para atender e auxiliar o Presidente do Bairro no trabalho desenvolvido frente à 
Associação, suprindo os gastos com transporte, telefone e atendimento aos moradores. A 
nomeação do Presidente será de acordo com o pleito para o qual foi eleito, somente tendo 
direito ao cargo a associação que estiver em dia com a documentação. O salário base para 
este Cargo de Administrador de Bairro será o menor salário-base aplicado pelo município 
de Pato Branco. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a instalação de um semáforo na Rua Ararigbóia 
esquina com Aimoré, próximo a Câmara de Vereadores. Justificamos este pedido pelo 
grande movimento e a alta velocidade que os veículos desenvolvem quando trafegam 
nesta via, principalmente no horário escolar, colocando em risco os estudantes. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Departamento de Informação, Pesquisa e 
Planejamento Urbano de Pato Branco - IPPUPB para que desenvolvam estudo para 
instalação de semáforos para pedestres nos pontos de maior circulação de pedestres, 
considerando que se está priorizando somente os veículos. Como exemplo, citamos as 
Ruas Itacolomi com Tocantins, Ibiporã com Guarani, Avenida Tupi com Ibiporã, entre 
outras. A solicitação se faz pela necessidade de proporcionar segurança aos pedestres e 
modernizar o sistema viário de nosso município. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando, para que através do Departamento competente determine e providencie os 
serviços de revisão e reparos em várias bocas de lobo que por existir muito espaço entre as 
barras de ferro tornam-se perigosas para pedestres, bicicletas e motos podendo causar 
graves acidentes. A solicitação fundamenta-se no fato de haver recebido várias 
reclamações neste sentido e ter presenciado este fato pessoalmente na Rua Tapajós, centro 
da cidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao Senhor Gilberto Bonatto, 
Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218, 
Pato Branco Paraná), reiterando ofícios de 12 de março de 2007, 6 de abril de 2009 e 26 de 
agosto de 2009 solicitando que seja providenciada com urgência a colocação de tubulação 
para o esgoto sanitário na Rua Cristovão Colombo, esquina com a Rua Martins Afonso de 
Souza, no Bairro Fraron, atendendo 14 famílias ali residentes. A tubulação foi colocada até 
as imediações e as famílias aguardam ansiosas para o reinício deste importante serviço de 
saneamento e qualidade de vida as pessoas diretamente beneficiadas sendo que a família 
do Senhor Antonio Cúnico não possui mais espaço em seu terreno para a construção de 
fossas e que inclusive foi notificado pela prefeitura, cópia anexa. Portanto, solicitamos o 
atendimento urgente, urgentíssimo desta justa reivindicação dos moradores daquela rua 
que cumprem rigorosamente com os seus deveres com o erário público e que há mais de 
três anos estão solicitando o benefício que é de direito, mas não estão sendo atendidos nas 
suas solicitações e em contrapartida para complicar estão sendo notificados por parte da 
vigilância sanitária. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado a Câmara Municipal de Clevelândia (Praça Getúlio 
Vargas s/n 85.530-000), extensiva ao Executivo Municipal e a toda a população do 
Município, parabenizando pela comemoração de mais um aniversário de emancipação 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone· (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná r 
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política do município que ocorre no dia 28 de junho. São 118 anos de História que o 
Município festeja de muito trabalho, progresso e dedicação, objetivo comum de todo o 
povo Clevelandense. Durante esse longo período de sua História o Município, presenciou 
a criação e formação de vários povoados, vilas e distritos que com o passar dos anos se 
emanciparam e se tornaram em pujantes e fortes municípios do Estado do Paraná e que 
hoje o chamam carinhosamente, como bons descendentes e migrantes que são de 
Município Irmão e Portal do Sudoeste. Portanto ao festejar esta importante data, o 
município de Clevelândia que já escreveu um importante capítulo na História do nosso 
glorioso Estado contribuindo com a ocupação e colonização das férteis terras do Sudoeste 
Paranaense recebe os cumprimentos de todos os municípios do Estado e de todos nós. 
Parabéns e sucesso! Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e na condição de relator da Comissão de Finanças e Orçamento para o Projeto 
de Lei nº 56/2010, enviado a esta Casa de Leis, que "Incentiva a preservação de árvores 
multisseculares no Município de Pato Branco e dá outras providências", requer 
prorrogação de prazo para emissão de parecer, considerando que por se tratar de matéria 
técnica, abrangente e de interesse de toda a população Pato-branquense, o mesmo deverá 
ser melhor analisado. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, faça a devida verificação e embargo da obra 
realizada no prolongamento da Rua Londrina, onde empresa está construindo muro em 
logradouro público na mesma projeção. Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do Departamento de Trânsito de Pato Branco -
Depatran, analise a possibilidade de extensão da linha que faz o transporte coletivo do 
Bairro Planalto até o Parque Industrial da Rodovia BR-158, facilitando o acesso dos 
colaboradores das empresas instaladas naquela região, como Patromaq, Guepardo, Cetric, 
entre outras. Ainda solicita este vereador que seja estudado a possibilidade de facilitar o 
transporte público para menores de idade que estão no programa menor aprendiz. Estas 
solicitações se fazem necessárias conforme reivindicações dos usuários do transporte 
coletivo. Todas as proposições foram deferidas e aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. A seguir, o 2° secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura 
e posteriormente baixarão às comissões permanentes, para análise e emissão de pareceres, 
os seguintes Projetos de Lei: nº 140/2010, Mensagem nº 106/2010 (convoca 
extraordinárias), que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua 
propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - F AR, administrado pela Caixa 
Econômica Federal e revoga a Lei nº 3304 de 23 de dezembro de 2009; nº 141/2010, 
Mensagem nº 109/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar no valor de R$ 285.790,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos 
e noventa reais); nº 142/2010, Mensagem nº 110/2010 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor R$ 620.210,00 (seiscentos e vinte 
mil e duzentos e dez reais); nº 143/2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que proíbe aos estabelecimentos comerciais a venda de "tinta spray" 
para menores de 18 (dezoito) anos de idade e dá outras providências; nº 144/2010, 
Mensagem nº 105/2010 (regime de urgência), que declara de Utilidade Pública Municipal 
a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP; nº 145/2010, Mensagem nº 
111/2010, que altera a redação do inciso XVI do art. 1°, da Lei nº 3385, de 17 de junho de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná V 
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2010, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, 
imóveis de propriedade do Município; nº 146/2010, Mensagem nº 112/2010, que altera 
metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, 
alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA e nº 
147 /2010, Mensagem nº 113/2010, que altera e acresce metas ao Anexo Ida Lei nº 3201, de 
13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3306, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe 
sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, 
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento 
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e demais alterações vigentes. Também foi 
lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Grêmio Industrial Pato-branquense, 
representada pelo Presidente, Vilmar Luiz Ferri (Ligeirinho), Vice-Presidente Luiz 
Francisco Silva (Pernambuco) e os professores da escolinha de futsal Luiz Carlos da Silva 
Filho e Joel Nunes de Carvalho, pela participação no Campeonato Paranaense "Taça 
Paraná 2010 de futebol de salão", incentivando às crianças e adolescentes a prática de 
esporte. O Grêmio Industrial Pato-branquense está representando Pato Branco nas 
categorias Sub 7 com crianças de 6 a 7 anos, nos jogos que acontecem em outubro, Sub 11 
com crianças entre 10 e 11 anos que estão a espera da segunda fase que ocorre nos dias 13 
a 15 de agosto e Sub 13 com adolescentes entre 12 e 13 anos que também estão na segunda 
fase e estarão jogando nos dias 25 a 27 de junho. O futebol do Brasil é conhecido e adorado 
em vários outros países, sendo o time brasileiro único pentacampeão mundial. Com isso 
muitas crianças e adolescentes sonham em ser grandes jogadores de futebol. Lembramos 
ainda que foi no Grêmio Industrial Pato-branquense que o atacante do Milan da Itália 
Alexandre Pato iniciou seus treinos quando criança. O Grêmio Industrial Pato-branquense 
merece nosso reconhecimento pelo trabalho desempenhado com essas crianças, pelo 
comprometimento e dedicação nos campeonatos de futebol, o que certamente torna a 
cidade de Pato Branco ainda mais conhecida, e por revelar grandes atletas. Parabenizamos 
os colaboradores da escolinha de futsal pelo excelente trabalho e desejamos sucesso e 
realizações aos atletas. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; 
Valmir Tasca, representando a liderança do DEM; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; 
William Cezar Pollonio Machado, representando a liderança do PMDB e Nelson Bertani, 
líder do Governo. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco elencou as dificuldades da 
busca do emprego e enfatizou a importància da persistência para os jovens do Programa 
Projovem Urbano, que visita a Cãmara Municipal nesta data. Comentou sobre a indicação 
de sua autoria, apresentada nesta sessão, sugerindo ao Executivo Municipal a criação do 
cargo de gerente de bairros, com o intuito de auxiliar os presidentes dos bairros a melhor 
desenvolver o seu trabalho. Representando a liderança do DEM, o vereador Valmir Tasca 
informou que no dia 26 de junho de 2010, será realizada a convenção do DEM em 
Curitiba, onde decisões importantes para o partido serão tomadas. O líder do PR, 
vereador Osmar Braun Sobrinho prestou contas da sua viagem a Curitiba, no dia 21 de 
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junho de 2010, onde foi convidado pela empresa alemã Hydromatic a realizar uma 
palestra sobre a conservação de águas nas escolas e centros de educação infantil e 
considerando a Lei Municipal nº 3.309, de 6 de janeiro de 2010, de sua autoria, que 
autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Captação de Águas Pluviais, elencando 
que existe atraso, com relação aos países desenvolvidos, na preservação de águas e, 
portanto, justificou a necessidade da preservação das águas. Representando a liderança do 
PMDB, o vereador William Cezar Pollonio Machado cumprimentou os estudantes e os 
representantes do Depatran - Departamento de Trânsito de Pato Branco, presentes no 
plenário e comentou a posse da nova diretoria da Associação de União dos Bairros. 
Comentou ainda sua posse como Presidente do Diretório Municipal do PMDB, que será 
realizada no dia 24 de junho de 2010, às 19 horas e 30 minutos, no Centro Comunitário do 
Bairro Santa Terezinha. Elencou a realização da convenção do partido PMDB, no dia 27 de 
junho de 2010, na Capital do Estado. O lider do Governo, vereador Nelson Bertani - PDT 
informou sobre a inauguração de mais três Academias da Terceira Idade - ATI nos Bairro 
Santa Terezinha, Alvorada e Planalto, enfatizando a importância da qualidade de vida dos 
munícipes. Comentou a construção do novo Fórum de Pato Branco, em terreno doado 
pela Prefeitura de Pato Branco. Justificou a construção de um trecho de calçamento na 
Linha Piacentini, com recursos promovidos pelo Governador do Estado, Orlando Pessuti. 
Finalizou comentando a redução do gasto com transporte escolar, considerando a 
terceirização deste trabalho, elencando a boa administração do Executivo Municipal e 
cumprimentou o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, pela posse da 
Presidência do Diretório Municipal do PMDB, que será realizada no dia 24 de junho de 
2010, às 19 horas e 30 minutos, no Centro Comunitário do Bairro Santa Terezinha. Após os 
pronunciamentos dos lideres partidários, foi feita a entrega da Moção de Aplauso, de 
autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Valmir Tasca - DEM, concedida aos 
vencedores do Projeto Família e Escola, com o tema "Qual é o seu talento?", realizado no 
Teatro Municipal Naura Rigon. O evento foi idealizado pela Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sendo que na segunda-feira, dia 31 de maio de 2010, 
foi realizada a grande final onde premiou-se as seguintes pessoas: Primeiro lugar Antonio 
Veloso e sua filha Elis Veloso, aluna da Escola Municipal Maria Jurema Ceni. Segundo 
lugar Adilson de Freitas e sua filha Larissa de Freitas, da Escola Municipal Bairro Planalto. 
Terceiro lugar Mareio Godinho e sua filha Bruna Godinho, da Escola Municipal La Salle. 
Quarto lugar Lurdes dos Santos Carvalho e seu filho Otavio Albino Santos da Escola 
Municipal Genesis. Quinto lugar houve empate Luis Eduardo Stadinik e seu primo Rafael 
Stadnik da Escola Municipal José Fraron e Valdecir Gonçalves dos Santos e sua filha 
Gabriela dos Santos da Escola Municipal Alvorada. Em seguida, usou a palavra o 
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor Alcides Benato, em 
nome das escolas municipais de Pato Branco, para agradecer o incentivo da Câmara 
Municipal na educação através da Moção de Aplauso. Evidenciou o objetivo do Projeto 
"Qual é o seu talento", que busca aproximar escola e família. Parabenizou as famílias que 
participam do dia a dia da escola de seus filhos, enfatizando a importância desta ação para 
o bom desempenho do trabalho escolar. Dando continuidade, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB deu a palavra ao Senhor Valdoci Afonso, 
Coordenador do Órgão Gestor do Transporte Coletivo, convidado pelo vereador 
Claudemir Zanco - PPS, através do ofício nº 128/2010, datado de 6 de abril de 2010, para 
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cumprimentou todos os presentes e seguiu relatando sobre o funcionamento do Órgão 
Gestor do Transporte Coletivo. Em seguida, apresentou planilha de custos, conforme 
documentos anexos, constando o procedimento do cálculo do valor da passagem de 
ônibus. Para finalizar, demonstrou comparativo entre os anos de 2008 e 2009, conforme 
relatório anexo, e colocando-se à disposição dos vereadores para os esclarecimentos 
necessários. Nos questionamentos realizados pelos vereadores, o Senhor Valdoci Afonso 
respondeu que a planilha apresentada representa o custo aos passageiros pagantes. 
Indagado com respeito ao transporte urbano para estudantes, afirmou que dispõe de dois 
carros para o transporte coletivo, sendo os horários de saída dos veículos: o primeiro às 19 
horas e segundo veículo circula às 19 horas e 10 minutos, assim como no horário de 
retorno, o primeiro veículo circula às 23 horas e outro veículo às 23 horas e 10 minutos, 
considerando que, entre estes horários considerados "pico" no movimento, circulam em 
tomo de quatro ônibus em horários diferenciados para os bairros da cidade. Enfatizou que 
a superlotação dos carros do transporte coletivo ocorre em virtude de que os estudantes 
não esperam o segundo ônibus, causando excesso de passageiros no horário do primeiro. 
Após o pronunciamento do Senhor Valdoci Afonso, Presidente do Órgão Gestor do 
Transporte Coletivo, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
cumprimentou os alunos do Programa Projovem Urbano, a Educadora de Qualificação 
Profissional, Senhora Clarice Kowalski Perin e a Representante de Participação Cidadã, 
Senhora Daria Rufato, que estavam presentes no plenário, abrindo excepcionalmente 
espaço para um representante do grupo usar a palavra durante 5 (cinco) minutos. 
Representando o Programa Projovem Urbano, usou a palavra a Senhora Daria Rufatto, 
que justificou a visita dos alunos e comentou que o Projovem Urbano é uma das 
modalidades do Projovem Integrado - Programa Nacional de Inclusão de Jovens, onde 
constam, além do Projovem Urbano: Projovem Adolescente, Projovem Campo e Projovem 
Trabalhador. Para os interessados em matricular-se no Projovem Urbano, os requisitos 
são: ter entre 18 a 29 anos no ano da matrícula; saber ler e escrever, o que será aferido por 
meio de um teste de proficiência organizado sob responsabilidade da Coordenação 
Nacional e aplicado localmente, com supervisão do Sistema de monitoramento e avaliação 
e não ter concluído o ensino fundamental. Com duração de 18 meses, o curso oferece a 
conclusão do ensino fundamental, treinamento em informática, formação profissional 
inicial e atividades de Participação Cidadã. Aos jovens que cumprem determinados 
requisitos de freqüência e elaboração de trabalhos, é concedido um benefício mensal de 
100,00. Finalizou indicando o site do programa: www.projovemurbano.gov.br. A pedido 
do vereador Nelson Bertani - PDT, com aprovação dos demais vereadores, houve uma 
inversão na ordem dos trabalhos, sendo dada a palavra ao Senhor Clóvis Padoan Filho, 
Representante do DCE - Diretório Central de Estudantes da UTFPR - Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná, inscrito na Tribuna Livre, para explanar sobre o transporte 
coletivo. Iniciou seu pronunciamento agradecendo a oportunidade de manifestar os 
anseios dos estudantes. Comentou a superlotação dos ônibus de transporte coletivo nos 
horários de maior movimento no período de aulas (entrada e saída de acadêmicos) e a má 
distribuição das linhas disponíveis do transporte, considerando que não percorre todos os 
bairros da cidade no período noturno. Criticou tanto os atrasos como os adiantamentos 
dos ônibus, prejudicando os alunos, uma vez que podem perder as aulas. Comentou o 
valor do meio passe para estudante, considerando o valor elevado, lamentando que este 
benefício não enquadre os estudantes de pós-graduação e mestrado. Sugeriu que as 
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empresas de transporte coletivo realizem audiências públicas para prestação de contas dos 
recursos do transporte coletivo em Pato Branco, desta forma esclarecendo a população 
sobre o custo do transporte. Após o pronunciamento do Senhor Clóvis Padoan Filho, 
dando continuidade aos trabalhos, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retomando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 92/2010, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, que acrescenta dispositivo ao art. Z' da Lei nº 3.331, de 20 de Março de 2010, que 
dispõe sobre o Portal da Transparência Pública de Pato Branco. Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na ordem do dia, o 
vereador Vilmar Maccari - PDT. Finda ordem do dia, o 1° Secretário, vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, comunicou que conforme o artigo 208, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, o projeto de resolução nº 13/2009, de autoria dos vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que acrescenta art. 208-A à 
Resolução nº 8 /1990 - Regimento Interno e o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 
3/2010, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, com apoio dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
que acrescenta uma Sessão ao Capítulo III, do Título N, da Resolução nº 8, de 15 de 
dezembro de 1990 (Regimento Interno), com a finalidade de instituir o Espaço Cívico nas 
sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco, permanecem em plenário pela 
segunda oportunidade à disposição dos vereadores para recebimento de emendas. Não 
havendo interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado para as explicações 
pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente 
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 23 de junho de 2010. 
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William C~ Pollonio Machado 
1° Secretário 
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