sessao nº 41

ATANº47/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, conforme 
inciso N do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento do Senhor Jovino Silvestri, 
sogro do Procurador Legislativo da Câmara Municipal, Luciano Beltrame, a pedido do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Dando continuidade, o 1° Secretário, 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão 
Ordinária nº 46, de 23 (vinte e três) de junho de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani -
PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 374/2010/GP, datado de 23 de 
junho de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, apresentando o Veto Parcial ao 
Projeto de Lei nº 233/2009, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do 
sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU. 
Ofício nº 65/2010/ AAL, datado de 24 de junho de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 238/2010, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR. Ofício nº 66/2010/ AAL, datado de 24 de 
maio de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 180/2010, de autoria do vereador 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 67 /2010/ AAL, datado de 24 de 
maio de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 180/2010, de autoria do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB. Ofício nº 68/2010/ AAL, datado de 24 de junho de 2010, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 245/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi- PRB e Laurinda Cesa - PSDB. Ofício nº 69/2010/ AAL, datado de 24 de maio de 
2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 282/2010, de autoria do vereador Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício nº 70/2010/ AAL, datado de 4 de junho de 2010, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 270/2010, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, 
Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
71/2010/ AAL, datado de 24 de junho de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
275/2010, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB. Ofício nº 73/2010/ AAL, datado 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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de 25 de junho de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, 
Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 265/2010, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa 
- PSDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 74/2010/ AAL, datado de 25 de junho de 
2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 285/2010, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB e Osmar Braun Sobrinho - PR Ofício nº 350/2010, 
datado de 25 de junho de 2010, assinado pela Diretora Administrativa da Associação 
Intermunicipal de Saúde - ASSlMS, Senhora Odete Pegoraro Rosa, informando que na 
Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 31 de maio de 2010, ficou deliberado 
que a partir de 1° de junho de 2010, a ASSIMS passou de Consórcio Público de Direito 
Privado para Consórcio Público de Direito Público. Ofício nº 6/2010, datado de 21 de 
junho de 2010, assinado pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, 
Senhora Lore Olívia Busatto, encaminhando informações acerca da V Conferência 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que foi realizado no dia 10 de junho de 2010. 
Ofício nº 35/06/SR Oeste do PR, datado de 18 de junho de 2010, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando a alteração no valor de investimento após processo 
licitatório do Contrato de Repasse 0261268-33/2008 - MAPA - PRODESA, com aditivo 
contratual por aumento da contrapartida de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e 
quatrocentos reais), para R$ 87.980,19 (oitenta e sete mil, novecentos e oitenta reais e 
dezenove centavos). Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, em conjunto com o 
Projeto Mulher Ginástica, para participar da festa junina da Comunidade de São João 
Batista, que será realizada dia 5 de junho de 2010, a partir das 15 horas. Convite enviado 
pela Prefeitura de Pato Branco, para participar da Inauguração da Escola Ecológica, que 
será realizada dia 30 de junho de 2010, às 16 horas, na Comunidade de Independência. 
Convite enviado pelo Instituto Prosdócimo Guerra para participar da Formatura do Curso 
de Informática Básica do Projeto Inclusão Digital, que será realizado dia 1 º de junho de 
2010, às 19 horas e 30 minutos, na Capela do Bairro São Vicente. Em seguida, o 1° 
Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura das 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Jéfferson 
Tatesuya Sato - Supervisor do DNIT - Pato Branco e Laranjeiras do Sul, Avenida Tupi, 353, 
Bairro Bortot, solicitando a viabilidade de ampliação do acesso da Marginal para a BR-158, 
localizado próximo a Indústria Biscoitos Karina, no Parque Industrial do Bairro Planalto. 
Justificamos este pedido dos empresários locais que reclamam do difícil acesso à BR-158 
de veículos pesados (treminhões), onde atualmente os mesmos precisam subir no canteiro 
da via para ter acesso a BR-158. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, conforme resolução nº 03/96 do Regimento Interno, Art. 
10, § lº, inciso "d", comunicando a Mesa Diretora que não participará da sessão ordinária 
que será realizada no dia 30 de junho de 2010, tendo em vista que estará em Curitiba 
participando da Convenção Estadual do Partido Popular Socialista - PPS, como Delegado, 
onde estará repassando algumas reivindicações como sugestão para o Plano de Governo 
em prol de nosso município. Para tanto, solicita o vereador que a falta seja abonada 
considerando que estará tratando de assuntos de interesse de política pública municipal. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br 
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regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
Departamento competente, possa colocar redutores de velocidade na Rua Aimoré nas 
proximidades da Rua Osvaldo Aranha, em virtude da alta velocidade que os veículos 
trafegam no local. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Jair Pereira, Presidente da Associação do 
Bairro Bonatto, sito Rua Anchieta, nº 104, fundos CEP 85506-360, Pato Branco, Paraná 
(atrás da marcenaria do Ferronato), parabenizando o mesmo e sua diretoria pela vitória 
conquistada no último dia 26 de junho de 2010, quando ocorreu a eleição para escolha do 
novo presidente do bairro, que dos 352 (trezentos e cinquenta e dois) votos, 224 (duzentos 
e vinte e quatro) o elegeram presidente, demonstrando a vontade e a confiança dos 
moradores em tê-lo como líder. Parabéns a toda nova diretoria pela brilhante votação. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Senhor Douglas Willian Juppa, Administrador do site 
www.acheiempato.com.br, situado na Rua Caetano Munhoz da Rocha, nº 1740, no Bairro 
Menino Deus, em Pato Branco - CEP 85502-190, convidando-o para participar da Sessão 
Ordinária com data a ser agendada pela secretaria da casa, para falar a respeito do projeto 
do Novo Portal de Pato Branco. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado junto ao 
Depatran - Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco, sito na Rua Caramuru, 
129, térreo - Centro, CEP 85501-060, Pato Branco, providencie delimitação de área em 
frente ao portão de entrada de todas as unidades escolares do Município de Pato Branco 
com o intuito de fornecer acessibilidade aos veículos prestadores de serviço, conforme o 
Ofício nº 34/2010. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Empresa Brasileira de 
Telecomunicações "Oi" (A/C Central de Atendimento à Correspondência, Caixa Postal 
11630, CEP 71.200-980, Brasília - DF), solicitando reparos no telefone público da 
Comunidade de Rondinha, interior de Pato Branco - PR - CEP 85501-970, e pedem ainda, 
que seja feito reparos com freqüência em todos os telefones públicos da cidade e interior. 
A recuperação do telefone público deste local é de fundamental importância para os 
moradores, especialmente por tratar-se de zona rural, a sua maioria depende deste 
aparelho para realizar ligações, justificando, portanto a presente solicitação. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, membros da Comissão de 
Finanças e Orçamento, requerem seja oficiado a União das Associações de Moradores dos 
Bairros de Pato Branco, para que providenciem os documentos relacionados pela 
Assessoria Contábil desta Casa de Leis, os quais serão anexados ao Projeto de Lei nº 
123/2010, onde o Executivo Municipal busca obter autorização Legislativa para conceder 
subvenção social a referida Entidade. Segue relação de documentos: certidão negativa de 
débitos da Secretaria de Finanças relativo aos repasses de Subvenções Sociais - a Entidade 
não recebeu contribuição no exercício de 2009; certidão liberatória do Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná vencida em 31/05/2010 a qual foi possível emitir via sitio do TCE, 
pois se faz necessário a atualização do cadastro da Entidade junto ao Tribunal; certidão 
negativa de débitos de tributos estaduais que se encontra vencida e não foi possível sua 
emissão; atestado de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, documento 
não foi anexado. Atendidas as recomendações relativas aos documentos solicitados, o 
Projeto tramitará normalmente. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Osmar Braun 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco • ~ 1
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site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
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Visto 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando ao mesmo a intensa e correta sinalização no trajeto das 
obras da Avenida Tupi, na Zona Sul com urgência. Com as obras de readequação e 
urbanização da Avenida Tupi, têm sido constantes as reclamações quanto a má sinalização 
do canteiro de obras naquele local, com a incidência de acidentes e um atropelamento de 
criança que retornava da escola. O pedido é em caráter de urgência, uma vez que 
moradores estão se mobilizando para a realização do fechamento e impedimento do 
tráfego na Avenida Tupi. Todas as proposições foram deferidas e aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. A seguir, o 2° secretário, vereador Nelson Bertani - PDT 
procedeu a leitura e, posteriormente baixarão às comissões permanentes, para análise e 
emissão de pareceres, os seguintes Projetos de Lei: nº 148/2010, Mensagem nº 114/2010, 
que autoriza doação de imóvel ao Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade 
de Pato Branco; nº 149/2010, Mensagem nº 115/2010, que redenomina via pública 
localizada no Bairro La Salle de Travessa Alvino Casiraghi e nº 150/2010, Mensagem nº 
116/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, 
no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dando continuidade, foi deixado espaço destinado 
às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Osmar Braun Sobrinho, 
líder do PR; Vilmar Maccari, líder do PDT; Luiz Augusto Silva, líder do DEM; William 
Cezar Pollonio Machado, representando a liderança do PMDB; Nelson Bertani, líder do 
governo e Claudemir Zanco, líder do PPS. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, 
comunicou que deixou seu nome a disposição do partido para a candidatura à Assembléia 
Legislativa do Estado. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari prestou contas de sua 
participação no Curso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e sobre a Lei 
Orçamentária Anual - LOA/2010 promovido pela IDEA - Consultoria e Assessoria 
Pública Ltda., em parceria com a ACAMSOP/M-14-Associação das Câmaras Municipais 
do Sudoeste do Paraná Microrregião 14, que ocorreu dia 23 de junho de 2010. Comentou 
sobre os convênios buscados pelo Prefeito Roberto Viganó para a cidade de Pato Branco, 
visando benefício para a população, como construção de asfalto, Parque Tecnológico e o 
Centro de Educação Infantil do Bairro Gralha Azul. O líder do DEM, vereador Luiz 
Augusto Silva comentou sua visita, no dia 25 de junho de 2010, a Cidade de Posadas, 
Capital da Província de Misiones, na Argentina, no Segundo Workshop de Alinhamento 
Estratégico sobre o Parque Tecnológico Binacional, onde ficou acordado que no evento 
promovido em no mês de novembro conhecido como Tecsul, será o primeiro encontro 
internacional das empresas incubadas, assim como a primeira feira de tecnologia. 
Comentou a criação do modelo de gestão o projeto do parque internacional tecnológico. 
Relatou ainda que na convenção do DEM, dia 26 de junho de 2010, seu nome foi aclamado 
como deputado estadual, então tomou a decisão de concorrer ao pleito. Representando a 
liderança do PMDB, o vereador William Cezar Pollonio Machado comentou que na 
convenção estadual do PMDB, ocorrida no dia 27 de junho de 2010, foi definido sua 
candidatura à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, elencando que é necessária a 
participação de bons políticos para a construção da política nacional. O líder do Governo, 
vereador Nelson Bertani comentou a conquista da Escola Ecológica, convidando para a 
inauguração, que será realizada dia 30 de junho de 2010, às 16 horas, na Comunidade de 
Independência. Relatou sobre a reforma do ginásio do Bairro São Cristóvão, obra esperada 
pelos moradores. O líder do PPS, vereador daudemir Zanco evidenciou que as eleições 
são como a Copa do Mundo, cada um quer seu time vitorioso. Parabenizou o novo 
Rua Ararigbóia. 
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85505-030 - Pato Branco - :~ ~ ~ 
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presidente da Associação de Moradores do Bairro Bonato, Senhor Jair Pereira. Reivindicou 
iluminação e sinalização na Avenida Tupi, no trecho onde está sendo realizada a 
duplicação, considerando uma região de risco de acidentes. Dando continuidade aos 
trabalhos, a pedido do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, com aprovação dos demais 
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 92/2010, de autoria do vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, que acrescenta dispositivo ao art. 2° da Lei nº 3.331, de 20 de 
Março de 2010, que dispõe sobre o Portal da Transparência Pública de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto 
de Lei nº 132/2010, Mensagem nº 101/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder 
a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.871,48 (noventa e oito mil, 
oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 135/2010, 
Mensagem nº 104/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no 
valor de R$188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). Aprovado em discussão e votação 
única e simples, com 9 (nove) votos, a Moção de Aplauso a ser concedida ao Grêmio 
Industrial Patobranquense, representada pelo Presidente, Vilmar Luiz Ferri (Ligeirinho), 
Vice-Presidente Luiz Francisco Silva (Pernambuco) e os professores da escolinha de futsal 
Luiz Carlos da Silva Filho e Joel Nunes de Carvalho, pela participação no Campeonato 
Paranaense "Taça Paraná 2010 de futebol de salão", incentivando às crianças e 
adolescentes a prática de esporte. Finda ordem do dia, o 1° Secretário, vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, comunicou que conforme o artigo 208, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, o projeto de resolução nº 13/2009, de autoria dos vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho, Valmir Tasca 
- DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que acrescenta art. 208-A à Resolução 
nº 8 /1990 - Regimento Interno e o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 3/2010, de 
autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, com apoio dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
acrescenta uma Sessão ao Capítulo III, do Título N, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro 
de 1990 (Regimento Interno), com a finalidade de instituir o Espaço Cívico nas sessões 
ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco, permanecem em plenário pela segunda 
oportunidade à disposição dos vereadores para recebimento de emendas. Não havendo 
interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado para as explicações pessoais e 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 28 de junho de 2010. 
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William ~ar Pollonio Machado 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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