sessao nº 42

~~~aldtY/P~·@~ Estado do Paraná 
ATANº48/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Dando continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 47, de 28 (vinte e 
oito) de junho de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente, o vereador Claudemir Zanco - PPS. A seguir, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 72/2010/ AAL, datado de 24 de junho de 2010, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 279/2010, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Correspondência enviada pela Câmara dos 
Deputados, informando recursos do orçamento da União pagos ao Município de Pato 
Branco, referente ao período de janeiro a maio de 2010, no valor total de R$ 
21.474.476,99 (vinte e um milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e 
setenta e seis reais e noventa e nove centavos). Correspondência enviada pela Câmara 
dos Deputados, informando recursos do orçamento da União empenhados ao 
Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a maio de 2010, no valor 
total de R$ 697.100,89 (seiscentos e noventa e sete mil, cem reais e oitenta e nove 
centavos). Convite enviado pelo Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Senhor Ney 
Caldas, para participar dos seguintes eventos: Reabertura da Delegacia da Receita 
Estadual; anúncio da implantação do 1° Subgrupamento de Bombeiros Independente e 
da Escola de Soldados e, a entrega de viaturas, que serão realizados dia 2 de julho de 
2010, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite enviado 
pela Prefeitura de Bom Sucesso do Sul, para participar da cerimônia de inauguração 
das obras: Galeria dos Pioneiros; Barracão Agroindustrial da Empresa Sementes 
Guerra S/ A; Centro de Comercialização de Produtos Coloniais e Restaurante do 
Parque; Calçamento da Rua Presídio Borba; Ponte do Rio Piracicaba; Escola Técnica 
Profissionalizante; Centro de Inclusão Digital e laboratórios de transformação de 
alimentos, que será realizada dia 2 de julho de 2010, com início às 16 horas, na Galeria 
dos Pioneiros, em Bom Sucesso do Sul. Não havendo proposições dos senhores 
vereadores para que fossem lidas e como não foram protocolados novos projetos para 
leitura e encaminhamento às comissões permanentes, o 1° Secretário William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da Moção de Aplauso de autoria do vereador 
~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
<61~~~~ah·9J~ Estado do Paraná 
Osmar Braun Sobrinho - PR, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser 
concedida à Entidade Remanso da Pedreira - REMAP (Fone 3225-4362), pelo trabalho 
beneficente que desenvolve em nossa cidade. A Câmara Municipal de Pato Branco 
presta homenagem através desta Moção de Aplauso ao Remanso da Pedreira, 
personalidade jurídica de direito privado, de cunho social, sem fins econômicos, com 
sede na Rua Ivaí, nº 2900, Bairro Dal Ross, nesta cidade. O Remanso da Pedreira tem 
como prioridade promover, na medida de suas capacidades, o amparo e o 
desenvolvimento integral das crianças e jovens em situação de pobreza do Município 
de Pato Branco, através de projetos que valorizem a saúde, a educação, a ética, o 
desporto, o lazer e a capacitação profissional, promovendo o seu bem-estar, físico e 
emocional. Tendo como visão tornar-se um modelo de referência na sua área de 
atuação, todavia mantendo perfeita consonância com os interesses da comunidade a 
qual representa como também uma integração harmoniosa com a iniciativa privada e 
com as demais associações e organizações não-governamentais. O REMAP teve início 
de suas atividades em 20 de dezembro de 2003, quando eram realizadas visitas 
mensais à comunidade carente situada às margens da BR-158, com acompanhamento e 
orientação das gestantes e pesagem das crianças de O (zero) a 5 (cinco) anos, com 
auxílio dos Voluntários da Pastoral da Criança. E após adquirir personalidade jurídica 
própria em 2008, o Remanso da Pedreira deu início às suas atividades regulares como 
Berçário e Creche em tempo integral. A entidade já foi declarada de Utilidade Pública 
e está devidamente cadastrada no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Criança e do Adolescente e também no Conselho Municipal de Assistência Social. 
Atualmente atende diariamente 50 (cinquenta) crianças entre 6 (seis) meses e 12 (doze) 
anos de idade, que recebem 3 (três) refeições diárias e banho, além de atividades 
pedagógicas. As crianças de até 4 (quatro) anos de idade ficam na instituição em 
período integral, enquanto as de 4 (quatro) a 12 (doze) anos freqüentam-na em 
período contra turno. O Remanso da Pedreira possui no seu quadro de funcionários 
um total de 7 (sete) profissionais, sendo 2 (duas) Professoras, 1 (uma) de Magistério e 
1 (uma) Pedagoga; 1 (uma) Auxiliar de Berçário; 1 (uma) Cozinheira; 2 (duas) 
Zeladoras e 1 (uma) Secretária Executiva. Nada mais justo que esta homenagem a essa 
entidade, pelos relevantes trabalhos prestados. Face à sua significativa forma de 
integração entre a entidade e a comunidade, bem como pela qualidade dos serviços e a 
evolução de sua caminhada, com comprovada dedicação. Pelo seu empenho em 
melhorar a qualidade de vida de tantas crianças e pelo seu esforço em promover ações 
de cidadania, a Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de Aplauso 
como forma de incentivo e agradecimento, para que continue com esse projeto de 
valiosa benfeitoria, apoio e conforto a tantas crianças de nossa comunidade. Dando 
continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da 
palavra, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB; Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PR; Luiz Augusto Silva, líder do DEM e Nelson Bertani, líder do 
Governo. O líder do PMDB, vereador Guilherme Sebastião Silverio teceu comentário sobre 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
~~~át:Y/Pa/c/91~1«)/ Estado do Paraná 
a reabertura da Delegacia da Receita Estadual em Pato Branco, considerando fato 
importante para o município, assim como a implantação do 1° Subgrupamento de 
Bombeiros Independentes e da Escola de Soldados, enfatizando a conquista da 
Câmara Municipal neste pleito, uma vez que os vereadores se mobilizaram em busca 
destes objetivos. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou a reabertura da 
Delegacia da Receita Estadual, elogiando a atitude do Governador do Estado do Paraná, 
Orlando Pessutti. O líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva comentou sobre uma 
reunião organizada pelo Sintraesc - Sindicato das Empresas Individuais e Coletivas e 
de Condutores Autônomos de Transporte Escolar de Passageiros por Fretamento de 
Pato Branco e Região, no dia 29 de junho de 2010, com o propósito de discutir o 
transporte escolar e o transporte por meio de mototáxis de Pato Branco. Parabenizou 
o Governador do Estado do Paraná, Orlando Pessutti pela decisão de reabrir a Delegacia 
da Receita Estadual. O líder do governo, vereador Nelson Bertani comentou uma 
reunião organizada pelo Sintraesc - Sindicato das Empresas Individuais e Coletivas e 
de Condutores Autônomos de Transporte Escolar de Passageiros por Fretamento de 
Pato Branco e Região. Informou que todos os funcionários da Prefeitura receberam 
antecipação de 50% (cinqüenta por cento) do décimo terceiro salário do ano de 2010. 
Explanou sobre a Escola Ecológica e seus objetivos. Destacou a reabertura da 
Delegacia da Receita Estadual, a implantação do 1° Subgrupamento de Bombeiros 
Independente e a Escola de Soldados, como benefício para a cidade. Após o 
pronunciamento dos líderes partidários, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 132/2010, Mensagem nº 101/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.871,48 
(noventa e oito mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos). Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 135/2010, Mensagem nº 104/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 
8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 117 /2010, Mensagem nº 
65/2010, que autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pato Branco - AP AE. Ausente na sessão ordinária e consquentemente 
na discussão e votação dos projetos constantes na ordem do dia, o vereador Claudemir 
Zanco - PPS, por encontrar-se em Curitiba participando da Convenção Estadual do 
Partido Popular Socialista - PPS, como Delegado, onde estará repassando algumas 
reivindicações como sugestão para o Plano de Governo em prol do município. Finda a 
ordem do dia, foi comunicado que conforme o artigo 208, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, o projeto de resolução nº 13/2009, de autoria dos vereadores Laurindo 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho, Valmir Tasca - DEM 
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que acrescenta art. 208-A à Resolução nº 
8/1990- Regimento Interno e o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 3/2010, de autoria 
do vereador Laurindo Cesa - PSDB, com apoio dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
\ 
4 
flámauP~~/P~-@~t«)/ Estado do Paraná 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que acrescenta uma 
Sessão ao Capítulo III, do Título IV, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 
(Regimento Interno), com a finalidade de instituir o Espaço Cívico nas sessões ordinárias 
da Câmara Municipal de Pato Branco, permanecem em plenário pela terceira e última 
oportunidade à disposição dos vereadores para recebimento de emendas. Não havendo 
interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado para as explicações pessoais e 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 30 de junho de 2010. 
~~on:m::chado 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br