materia nº 745/2020

02/03/2020 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5F94831C/03AERD8XrWIhdqMDM-FDvprwMlaxcV04cF1qEITbbnhGIbZQBMdCxXCmXieoc1-oYt48OH… 1/3
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
03.00.00000000.000 Departamento de Administração
03.04.00000000.000 Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.1.006 Construção e Reformas de Próprios Públicos
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 501 1.331,65
04.122.0002.2.010 Manutenção da Divisão dos Serviços Gerais
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 510 34.470,86
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 511 920,49
04.122.0002.2.007 Manutenção ROYALTIES
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 504 1.647,12
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 504 29.909,70
04.122.0002.1.062 Investimentos - COSIP
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 507 152.393,03
04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000 Divisão De Meio Ambiente
04.122.0042.2.091 Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Criar 759 55.568,64
04.03.00000000.000 Divisão de Fom. Agrop. e Des. Rural
20.606.0002.1.009 Readequação de Estradas
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições Criar 747 1.427,03
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 747 116.011,90
20.606.0002.2.013 Manutenção Divisão Produção Vegetal
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 755 757,25
3.3.90.32.00.00 Material de Consumo - Distribuição Gratuita Criar 755 155.367,75
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ Criar 755 43.320,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições Criar 755 10.541,38
05.00.00000000.000 Departamento de Educação
05.01.00000000.000 Divisão do Diretor do Gabinete
12.361.0015.1.012 Construção e Reformas de Próprios Públicos
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 1015 479.012,50
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 102 19.388,79
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 103 6.579,23
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 104 607,63
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 107 377,57
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições Criar 3 739,36
05.05.00000000.000 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.076 Manutenção Programa do PAR-PDDE
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 163 1.857,24
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Criar 186 30.547,92
12.365.0015.2.019 Manutenção Programa - Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00 Material de Consumo - Distribuição Gratuita Criar 187 19.475,45
05.06.00000000.000 Divisão do Transporte Escolar
12.361.0017.2.047 Manutenção da Fonte - Apoio Transp. Escolar
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 125 936,17
12.361.0017.2.023 Manutenção da Fonte - Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 155 15.443,10
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 745/07/2020.
LEI Nº 745/07/2020.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 745/07/2020 e eu Prefeita
Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na
importância de R$ 2.284.360,31 ( Dois Milhões, Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta Reais e Trinta e Um Centavos), para as
seguintes dotações orçamentárias: 
02/03/2020 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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06.00.00000000.000 Departamento de Saúde
06.01.00000000.000 Divisão do Diretor do FMS
10.301.0021.1.022 Aquisição de Equip/Veículos e Móveis na Adm
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 303 85.038,37
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 304 443,26
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Criar 336 768,98
06.03.00000000.000 Divisão do Serviço em Ação – FMS
10.301.0021.2.067 Manutenção do Bloco Recursos paar FNS
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Criar 494 105.148,32
3.3.90.14.00.00 Diárias Criar 495 7.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 497 1.053,37
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 495 1.361,42
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 495 17.129,17
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 495 475,18
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 495 99.114,57
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 494 431.395,56
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 497 15.491,38
3.3.90.32.00.00 Material de Consumo - Distribuição Gratuita Criar 494 33.665,32
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ Criar 494 29.595,70
3.3.90.34.00.00 Outros Despesas com Pessoal - Contratados Criar 494 5.614,08
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia e Informações Criar 494 2.000,00
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia e Informações Criar 495 6.000,00
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia e Informações Criar 497 1.151,20
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ Criar 495 9.901,38
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Criar 497 51.655,81
07.00.00000000.000 Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000 Divisão do F. M. A. S
08.244.0023.2.033 Manutenção - F. M. A. S
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Criar 758 5.939,09
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições Criar 758 6.600,00
08.244.0023.2.058 Manutenção - Programa IGD - Fonte 722
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ Criar 722 6.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias Criar 722 3.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção Criar 722 1.323,62
08.244.0023.2.096 Manutenção - Programa IGD - Fonte 723
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ Criar 723 3.137,04
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Criar 723 10.000,00
08.244.0023.2.097 Manutenção - Programa IGD - Fonte 725
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Criar 725 25.647,57
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 725 35.978,51
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 725 23.355,41
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ Criar 725 50.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ Criar 725 10.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Criar 725 10.000,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições Criar 804 3.986,90
08.00.00000000.000 Departamento de Fazenda
08.02.00000000.000 Divisão de Tesouraria
04.123.0036.2.036 Manutenção da Divisão Tesouraria
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Criar 1015 4.838,51
09.00.00000000.000 Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000 Divisão de Transporte Rodoviário
26782.0039.1.060 Aquisição de Equipamentos/veículos Pesados Adm
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições Criar 806 193,35
09.03.00000000.000 Divisão de Urbanismo
15452.0028.1.067 Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições Criar 802 1.725,48
TOTAL..................................................... 2.284.360,31
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
02/03/2020 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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Rancho Alegre D’Oeste, 27 de Fevereiro de 2.020.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Reinaldo Sebastião Iadicola
Código Identificador:5F94831C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/03/2020. Edição 1959
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