materia nº 11/2023

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
PORTARIA Nº 011/08/2023
SÚMULA: “Concede férias ao Servidor
Público da Câmara Municipal de Rancho
Alegre D’ Oeste, Sr. ERALDO KOVALCZUK,
ocupante do cargo de carreira deProcurador
Jurídico, no período de 02/03/2023 a
31/03/2023”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RANCHO ALEGRE D’OESTE,Estado do Paraná, Sr. JOSÉ
ANTONIO ZANUTO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica
do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida férias ao Servidor Público da Câmara
Municipal de Rancho Alegre D’ Oeste, Sr. ERALDO
KOVALCZUK,ocupante do cargo de carreira
de PROCURADOR JURÍDICO,no período de 02 de março a
31 de março de 2023, convertendo-se 1/3 do total do período
de férias a que teria direito em pecúnia,nos termos do
Parágrafo Único do Art. 42 da Resolução nº 170/05/2012 e
conforme Resolução nº 248/07/2019, referente ao período
aquisitivo de 03 de janeiro de 2022 a 02 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Rancho Alegre D’Oeste - PR, em 1º de março de 2023.
JOSÉ ANTONIO ZANUTO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ivanildo Divino Ferreira
Código Identificador:B352A330
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/03/2023. Edição 2721
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/