| Tipo | Leis Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 752 / 2020 |
| Date | 2020-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 122 |
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19/05/2020 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/567DEA49/03AGdBq26Nh_MPpa9dxroD-85kVFJyYlokbZJT5-5Ns9W3PT3YzZO3z_U52an7qOcpYKYe… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES 06.00.00000000.000 Departamento de Saúde 06.01.00000000.000 Divisão do Serviço em Ação – FMS 10.301.0021.1.022 Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 303 200.000,00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 304 74.585,00 TOTAL.............................................. 274.585,00 CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES 06.00.00000000.000 Departamento de Saúde 06.01.00000000.000 Divisão do Serviço em Ação – FMS 10.301.0021.1.021 Ampliação e Reforma do Centro De Saúde 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 157 0 64.000,00 10.301.0021.1.022 Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 159 304 58.320,00 10.301.0021.1.026 Manutenção da Administração Geral 3.3.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 161 0 32.265,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 168 0 30.000,00 06.02.00000000.000 Divisão do Fundo Municipal de Saúde - FMS 10.301.0021.2.029 Manutenção da Fonte 15% 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal - Contratos 182 303 40.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 186 303 50.000,00 TOTAL........... 274.585,00 ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 752/07/2020. LEI Nº 752/07/2020. SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 752/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO; Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 274.585,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais), para seguintes dotações orçamentárias; Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rancho Alegre D’Oeste, 15 de Maio de 2.020. SUELY ALVES PEREIRA SILVA Prefeita Municipal Publicado por: Reinaldo Sebastião Iadicola Código Identificador:567DEA49 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/05/2020. Edição 2012 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 19/05/2020 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/567DEA49/03AGdBq26Nh_MPpa9dxroD-85kVFJyYlokbZJT5-5Ns9W3PT3YzZO3z_U52an7qOcpYKYe… 2/2 informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/