| Tipo | Leis Complementares |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-08-19 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9 DA LEI MUNICIPAL Nº 307/04/2007 DE 02 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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27/08/2020 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/55AEDD80/03AGdBq260laNPwyIobrKFYolw169iUOz5V8S1_Mc8aM2DNPETnFsrXZ6uUI44LnQsYASp… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 006/07/2020 “Dá nova redação ao art. 9 da Lei Municipal nº 307/04/2007 de 02 de maio de 2007, que dispõe sobre o programa de incentivo ao desenvolvimento urbano, econômico e social dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, SUELY ALVES PEREIRA SILVA, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 9, da Lei nº 307/04/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9. Os equipamentos serviço que ser locados são: I – RETROESCAVADEIRA II – MOTONIVELADORA III – PA CARREGADEIRA IV – CAMINHÃO DIESEL BASCULANTE V - MINI CARREGADEIRA Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO” Rancho Alegre D´Oeste, 19 de agosto de 2020. SUELY ALVES PEREIRA SILVA Prefeita Municipal Publicado por: Ivone Vieira de Brito Código Identificador:55AEDD80 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/08/2020. Edição 2084 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/