| Tipo | Leis Complementares |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9 DA LEI MUNICIPAL Nº 307/04/2007 DE 02 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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09/12/2020 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/837DAEE2/03AGdBq26G43LiROVT4aGkTMLE3KSfsHF1-fjLgoXSpW6RP90YI6b7VeewTT5WNVcxeX… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 007/07/2020 “Dá nova redação ao art. 9 da Lei Municipal nº 307/04/2007 de 02 de maio de 2007, que dispõe sobre o programa de incentivo ao desenvolvimento urbano, econômico e social dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, SUELY ALVES PEREIRA SILVA, Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1o O art. 9, da Lei nº 307/04/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9. Os equipamentos de serviço que serão locados são: I – RETROESCAVADEIRA II – MOTONIVELADORA III – PÁ CARREGADEIRA IV – CAMINHÃO DIESEL BASCULANTE V - MINICARREGADEIRA VI- ROLO COMPACTADOR DE SOLOS VII- MOTONIVELADORA 120K VIII- PLANTADEIRA 7 LINHAS IX- ROLO VIBRADOR X- ROÇADEIRA RDA XI- ROÇADEIRA HIDRÁULICA XII- TRATOR MASSEY FERGUSSON XIII- TRATOR AGRALE 4100 XIV- TRATOR AGRÍCOLA DE RODAS NEW HOLLAND XV- GRADE NIVELADORA PICCIN XVI- ROMA DE COMANDO DE PNEU XVII- DISTRIBUIDOR DAC- 1300 XVIII- PLATAFORMA PAT 1000 XIX- CARRETA BASCULANTE AGRÍCOLA HIDRÁULICA XX- ARADO SUBSOLADOR XXI- PLAINA NIVELADORA DE ARRASTO XXII- DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO E CALCÁRIO XXIII- DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES E SEMENTES XXIV- COLHEDORA DE FORRAGEM XXV- ESPARRAMADEIRA DE CALCÁRIO XXVI- COLHEITADEIRA DE FORRAGEM XXVII- PERFURADOR DE SOLO XXVIII- TRATOR E MISTURADO DE SEMENTE Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO” Rancho Alegre D´Oeste, 08 de dezembro de 2020. SUELY ALVES PEREIRA SILVA Prefeita Municipal Publicado por: Ivone Vieira de Brito Código Identificador:837DAEE2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/12/2020. Edição 2155 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/