materia nº 871/2023

30/06/2023, 08:47 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/86F81415/03AAYGu2T33NVjYYFlVfG9OO-9QfbPmD3-38fS6JP2zo8cskzGE-TytchXt3dCQwOC… 1/4
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
03.00.00000000.000 Departamento de Administração
03.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
04.122.0002.2.005 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 11 0 18.000,00
03.02.00000000.000 Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 17 0 25.000,00
3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 20 0 189.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benf. Assistenciais do Servidores 24 0 5.300,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. Terceiros - PF 26 0 88.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxilio-Alimentação 28 0 186.000,00
03.03.00000000.000 Divisão De Suprimentos
04.122.0002.2.009 Manutenção da Divisão Suprimentos
3.3.90.40.00.00 Serviço de Tecnologia da Informações 36 0 71.000,00
03.04.00000000.000 Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.1.007 Aquisições de Equipamentos/Veículos e Móveis
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 40 0 15.000,00
05.00.00000000.000 Departamento de Educação
05.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros – PF 95 0 31.000,00
05.04.00000000.000 Divisão Do Ensino Especial
12.367.0014.2.075 Manutenção - Subvenção (APAE)
3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 320 0 5.000,00
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 117 0 5.000,00
05.05.00000000.000 Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018 Manutenção da Administração Geral
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 120 103 64.000,00
12.361.0015.2.019 Manutenção - (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita 122 0 13.000,00
05.06.00000000.000 Divisão do Transportes Escolar
12.361.0017.2.020 Manutenção da Divisão Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 127 103 400.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal 128 103 40.000,00
05.07.00000000.000 Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.024 Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 135 101 22.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 136 101 22.000,00
06.00.00000000.000 Departamento de Saúde
06.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 146 0 500.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 149 0 73.690,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. Terceiros - PF 152 0 7.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxilio-Alimentação 155 0 28.000,00
06.02.00000000.000 Divisão Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029 Manutenção da Fonte 15% - Saúde
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis 158 303 134.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 871/08/2023.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 871/08/2023 e eu Prefeito
Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na
importância R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões e Oitocentos Mil Reais) para seguintes Dotações orçamentárias:
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3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 159 303 28.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 161 303 217.000,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem e Serviços - Distrib. Gratuita 162 303 21.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 166 303 50.000,00
10.301.0021.2.062 Transferências - CIUENP (C.I.Urg. E Emergência)
3.1.71.70.13.00 Obrigações Patronais 169 303 10,00
10.301.0021.2.095 Transferências - CISCOMCAM
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 184 303 195.000,00
07.00.00000000.000 Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000 Divisão do F.M.A.S
08.244.0023.2.033 Manutenção do CRAS
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros – PF 208 0 4.000,00
08.00.00000000.000 Departamento de Fazenda
08.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
04.123.0034.2.035 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 233 0 21.000,00
08.04.00000000.000 Divisão de Contabilidade
04.121.0037.2.038 Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 247 0 30.000,00
09.00.00000000.000 Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000 Divisão do Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040 Manutenção do Transporte Rodoviário
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 255 0 153.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis 256 0 15.000,00
26.782.0039.2.063 Manutenção do Transporte - ASSUNRAD
3.3.50.41.00.00 Contribuições 260 0 19.000,00
09.04.00000000.000 Divisão de Habitação e Urbanismo
16.482.0033.2.042 Manutenção da Divisão de Habitação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 269 0 14.000,00
10.00.00000000.000 Departamento de Cultura
10.01.00000000.000 Divisão do Diretor de Departamento
13.392.0018.2.043 Manutenção da Divisão da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 277 0 15.000,00
10.02.00000000.000 Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.044 Manutenção da Divisão de Cultura
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 281 0 50.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis 282 0 9.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 284 0 5.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros – PF 286 0 12.000,00
TOTAL 2.800.000,00
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
02.00.00000000.000 Poder Executivo
02.01.00000000.000 Governo Municipal
04.122.0002.2.005 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1 0 75.000,00
02.02.00000000.000 Governo Municipal
04.124.0035.2.054 Manutenção - Controle Interno
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 3 0 15.000,00
02.03.00000000.000 Procuradoria Geral
04.122.0002.2.003 Manutenção da Procuradoria Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 5 0 40.000,00
02.04.00000000.000 Secretaria Geral de Governo
04.122.0002.2.004 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 9 0 88.000,00
03.00.00000000.000 Departamento de Administração
03.02.00000000.000 Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 16 0 22.000,00
3.3.90.34.500.00 Outras Despesas com Pessoal - Contratos 25 0 55.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações;
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3.3.91.97.00.00 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial 29 0 50.000,00
03.04.00000000.000 Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.1.006 Construção e Reforma Próprios Públicos
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 38 0 100.000,00
04.122.0002.1.008 Aquisição/Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00.00 Aquisições de Imóveis 42 0 13.600,00
04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
20.606.0002.2.011 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 62 0 66.000,00
04.02.00000000.000 Divisão Do Meio Ambiente
20.606.0010.2.013 Manutenção Divisão Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 69 0 66.600,00
04.03.00000000.000 Divisão Do Fom. Agrop. e Desenvolvimento Rural
20.606.0050.1.029 Construção/Ampl. e Ref. Do Parque Exposição
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 81 0 33.300,00
05.00.00000000.000 Departamento de Educação
05.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 85 0 400.000,00
3.1.90.11.52.00 Licença Saúde 87 0 150.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal 88 0 33.000,00
3.3.90.34.00.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos 94 0 33.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 97 0 55.000,00
3.3.91.97.00.00 Aporte para Cobertura Déficit Atuarial 99 0 60.000,00
05.05.00000000.000 Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 118 103 400.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal 119 103 40.000,00
06.00.00000000.000 Departamento de Saúde
06.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.34.00.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos 151 0 22.000,00
06.02.00000000.000 Divisão Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029 Manutenção da Fonte 15% - Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 157 303 200.000,00
3.3.90.34.00.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos 164 303 80.000,00
10.301.0021.2.077 Manut. Repasse a Órgão Públicos de Saúde
3.3.40.41.00.00 Contribuições 181 303 55.000,00
07.00.00000000.000 Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000 Divisão do F.M.A.S
08.244.0023.2.033 Manutenção do CRAS
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 200 0 85.000,00
3.3.90.34.00.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos 207 0 22.000,00
08.00.00000000.000 Departamento de Fazenda
08.02.00000000.000 Divisão Da Tesouraria
04.123.0036.2.036 Manutenção da Divisão Tesouraria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 240 0 40.000,00
04.123.0036.2.078 Manutenção - Contrato Financiamento
3.2.90.21.01.00 Juros da dívida Contratual 243 0 35.000,00
4.6.90.71.00.00 Principal Dívida - Amortizações 244 0 200.000,00
09.00.00000000.000 Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.01.00000000.000 Divisão do Diretor Departamento
15.452.0027.2.039 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 252 0 89.000,00
09.04.00000000.000 Divisão de Habitação e Urbanismo
16.482.0033.1.026 Aquisições Mat. Construção - Casas Populares
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 268 0 77.500,00
11.00.00000000.000 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
11.01.00000000.000 Divisão do Diretor do Departamento
27.812.0019.2.045 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 291 0 88.000,00
30/06/2023, 08:47 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/86F81415/03AAYGu2T33NVjYYFlVfG9OO-9QfbPmD3-38fS6JP2zo8cskzGE-TytchXt3dCQwOC… 4/4
3.3.90.14.00.00 Diárias 292 0 11.000,00
TOTAL 2.800.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 29 de Junho de 2.023.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhonny Leperes Costa
Código Identificador:86F81415
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/06/2023. Edição 2804
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