materia nº 896/2023

31/10/2023, 09:04 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
03.00.00000000.000 Departamento de Administração
03.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
04.122.0002.2.005 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 11 0 4.000,00
03.02.00000000.000 Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 17 0 4.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxilio-Alimentação 28 0 37.000,00
03.03.00000000.000 Divisão De Suprimentos
04.122.0002.2.009 Manutenção da Divisão Suprimentos
3.3.90.40.00.00 Serviço de Tecnologia da Informações 36 0 17.000,00
05.00.00000000.000 Departamento de Educação
05.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.314.00.00 Diárias 90 0 10.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens 93 0 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 96 0 81.000,00
12.361.0015.2.013 Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 105 0 100.000,00
05.02.00000000.000 Divisão CMEI - Bom Jesus
12.365.0011.2.015 Manutenção - CMEI - Bom Jesus
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 106 0 83.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 107 0 3.000,00
12.365.0011.2.019 Manutenção - Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00 Material - Distribuição Gratuíta 109 0 8.000,00
05.03.00000000.000 Divisão CMEI - Pequeno Principe
12.365.0013.2.019 Manutenção - Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00 Material - Distribuição Gratuíta 113 0 10.000,00
05.04.00000000.000 Divisão Do Ensino Especial
12.367.0014.2.075 Manutenção - Subvenção (APAE)
3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 320 0 9.000,00
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 117 0 6.000,00
05.05.00000000.000 Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018 Manutenção da Administração Geral
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 120 103 4.000,00
12.361.0015.2.019 Manutenção - (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita 122 0 101.000,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita 123 187 11.000,00
05.07.00000000.000 Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.024 Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 135 101 181.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 136 101 6.000,00
06.00.00000000.000 Departamento de Saúde
06.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 148 0 2.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. Terceiros - PF 152 0 3.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
FAZENDA
LEI Nº 896/08/2023.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 896/08/2023 e eu Prefeito
Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na
importância R$ 1.454.001,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil e Um Real) para seguintes Dotações Orçamentárias.
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3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 153 0 150.000,00
06.02.00000000.000 Divisão Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029 Manutenção da Fonte 15% - Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 157 303 170.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 159 303 10.000,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem e Serviços - Distrib. Gratuita 162 303 70.000,00
10.301.0021.2.062 Transferências - CIUENP (C.I.Urg. E Emergência)
3.1.71.70.46.00 Auxilio-Alimentação 175 303 1,00
07.00.00000000.000 Departamento de Ação Social
07.01.00000000.000 Divisão do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.032 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 196 0 33.000,00
07.02.00000000.000 Divisão do F.M.A.S
08.244.0023.2.033 Manutenção do CRAS
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 200 0 65.000,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem e Serviços - Distrib. Gratuita 206 0 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 209 0 35.000,00
07.03.00000000.000 Divisão do F.M.A.S
08.243.0023.2.086 Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 218 0 45.000,00
08.00.00000000.000 Departamento de Fazenda
08.03.00000000.000 Divisão de Receitas Municipais
04.129.0036.2.037 Manutenção da Div. Tributação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 245 0 32.000,00
09.00.00000000.000 Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000 Divisão do Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040 Manutenção do Transporte Rodoviário
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 259 0 120.000,00
10.00.00000000.000 Departamento de Cultura
10.01.00000000.000 Divisão do Diretor de Departamento
13.392.0018.2.043 Manutenção da Divisão da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 277 0 19.000,00
10.02.00000000.000 Divisão de Cultura Municipal
11.00.00000000.000 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
11.02.00000000.000 Divisão do Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0019.2.046 Manutenção da Divisão Esporte Municipal
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 300 0 10.000,00
TOTAL 1.454.001,00
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
02.00.00000000.000 Poder Executivo
02.01.00000000.000 Governo Municipal
04.122.0002.2.005 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1 0 18.000,00
02.02.00000000.000 Governo Municipal
04.124.0035.2.054 Manutenção - Controle Interno
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 3 0 10.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias 4 0 10.000,00
02.03.00000000.000 Procuradoria Geral
04.122.0002.2.003 Manutenção da Procuradoria Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 5 0 6.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias 6 0 11.000,00
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 7 0 20.001,00
02.04.00000000.000 Secretaria Geral de Governo
04.122.0002.2.004 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.14.00.00 Diárias 10 0 11.000,00
03.00.00000000.000 Departamento de Administração
03.02.00000000.000 Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.52.00 Licença Saúde 19 0 61.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações;
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3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis 21 0 11.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 27 0 33.000,00
03.02.00000000.000 Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.009 Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 30 0 22.000,00
03.04.00000000.000 Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.2.010 Manutenção de Serviços Gerais
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis 53 0 40.000,00
04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
20.606.0002.2.011 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.14.00.00 Diárias 63 0 8.000,00
04.02.00000000.000 Divisão Do Meio Ambiente
04.122.0042.2.091 Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 64 0 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 66 0 10.000,00
04.03.00000000.000 Divisão Do Fom. Agrop. e Desenvolvimento Rural
20.606.0002.1.009 Readequação de Estradas
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 75 0 61.000,00
20.606.0002.2.013 Manutenção da Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 77 0 50.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 78 0 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 79 0 10.000,00
05.00.00000000.000 Departamento de Educação
05.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.52.00 Licença Saúde 87 0 16.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 89 0 180.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 97 0 20.000,00
3.3.91.97.00.00 Aporte para Cobertura Déficit Atuarial 99 0 20.000,00
05.03.00000000.000 Divisão Do CMEI -Pequeno Principe
12.365.0013.2.016 Manutenção da Escola Pequeno Principe
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 110 0 82.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 316 101 87.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 112 0 15.000,00
05.04.00000000.000 Divisão Do Ensino Especial
12.367.0014.2.017 Manutenção da Divisão Ensino Especial
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 114 0 50.000,00
05.07.00000000.000 Divisão do FUNDEB
12.365.0015.2.024 Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 139 101 88.000,00
06.00.00000000.000 Departamento de Saúde
06.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.1.021 Ampliação e Reforma do Centro de saúde
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 143 0 55.000,00
06.02.00000000.000 Divisão Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029 Manutenção da Fonte 15% - Saúde
3.3.90.34.00.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos 164 303 78.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 166 303 134.000,00
07.00.00000000.000 Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000 Divisão do F.M.A.S
08.244.0023.2.033 Manutenção do CRAS
3.1.90.11.52.00 Licença Saúde 202 0 11.000,00
3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 203 0 55.000,00
07.04.00000000.000 Divisão do F.M. Direito dos Idosos
08.241.0023.2.084 Manutenção do F. M. Direito do Idoso
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 229 0 11.000,00
08.00.00000000.000 Departamento de Fazenda
08.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
04.123.0034.2.035 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.14.00.00 Diárias 234 0 11.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 235 0 11.000,00
31/10/2023, 09:04 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 236 0 11.000,00
08.03.00000000.000 Divisão De Receitas Municipais
04.129.0036.2.037 Manutenção da Divisão Tributação
3.3.90.14.00.00 Diárias 246 0 8.000,00
08.04.00000000.000 Divisão De Contabilidade
04.121.0037.2.038 Manutenção da Contabilidade
3.3.90.14.00.00 Diárias 248 0 12.000,00
09.00.00000000.000 Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.04.00000000.000 Divisão de Habitação e Urbanismo
16.482.0033.2.042 Manutenção da Divisão Habitação
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 270 0 8.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 271 0 8.000,00
17.512.0032.2.012 Manutenção da Divisão Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 272 0 8.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 273 0 8.000,00
10.00.00000000.000 Departamento de Cultura
10.02.00000000.000 Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.057 Construção/Ampliação e Reforma Centro Cultural
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 280 0 22.000,00
11.00.00000000.000 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
11.02.00000000.000 Divisão da Divisão do esporte, Lazer e Turismo
27.812.0021.1.028 Investimento de Capital - Centro Esportivo
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 293 0 33.000,00
TOTAL 1.454.001,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 30 de Outubro de 2.023.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:8AB57A85
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/10/2023. Edição 2889
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