materia nº 23/2023

05/12/2023, 09:05 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
PORTARIA Nº 023/08/2023
SÚMULA: “Concede férias a Servidora
Pública da Câmara Municipal de Rancho
Alegre D’Oeste, Sra. ADRIANA MARQUES,
ocupante do cargo de carreira de ASSISTENTE
LEGISLATIVO, no período de 26 de dezembro
de 2023 a 24 de janeiro de 2024.”
O Presidente da Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste,
Estado do Paraná, o Sr. JOSÉ ANTONIO ZANUTO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica concedida férias a Servidora Pública da Câmara
Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, Sra. ADRIANA
MARQUES, ocupante do cargo de carreira de ASSISTENTE
LEGISLATIVO, no período de 26 de dezembro de 2023 a 24
de janeiro de 2024, convertendo-se 1/3 do total do período de
férias a que teria direito em pecúnia, nos termos da Parágrafo
Único do Art. 42 da Resolução nº 170/05/2012 e conforme
Resolução nº 248/07/2019, referente ao período aquisitivo de
03 de dezembro de 2022 a 02 de dezembro de 2023.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Rancho Alegre D’Oeste-PR, em 04 de dezembro de 2023.
JOSÉ ANTONIO ZANUTO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ivanildo Divino Ferreira
Código Identificador:DAC7227D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/12/2023. Edição 2912
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