materia nº 3/2024

26/01/2024, 11:39
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Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
PORTARIA Nº 003/08/2024
SÚMULA: “Concede férias ao Servidor
Público da Câmara Municipal de Rancho
Alegre D' Oeste SrROBERTO ALVES
PEREIRA, ocupante do cargo de carreira
deTécnico Administrativo, no período de 1º de
fevereiro a 1º de março de 2024”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RANCHO ALEGRE D'OESTE,Estado do Paraná, Sr. JOSE
ANTONIO ZANUTO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica
do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias ao Servidor Público da Câmara
Municipal de Rancho Alegre D” Oeste, Sr. ROBERTO ALVES
PEREIRA,ocupante do cargo de carreira deTEÉCNICO
ADMINISTRATIVO,no período de 1º de fevereiro a 1º de
março de 2024, convertendo-se 1/3 do total do período de
férias a que teria direito em pecúnia,nos termos do Parágrafo
Unico do Art. 42 da Resolução nº 170/05/2012 e conforme
Resolução nº 248/07/2019, referente ao período aquisitivo de
03 de janeiro de 2023 a 02 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Rancho Alegre D'Oeste - PR, em 23 de janeiro de 2024.
JOSÉ ANTONIO ZANUTO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ivanildo Divino Ferreira
Código Identificador:CIB3CD65
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/01/2024. Edição 2948
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