| Tipo | Leis Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 907 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 277 |
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23/02/2024, 08:13 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/936CEF43/03AFcWeA5A16mDwtym_xjrjjcCHzhPy6ETte2Z5lajOTFAfVYSz_Nr7u1up8_7JThbS… 1/1 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 04.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento 20.606.0002.2.035 Manutenção da Administração Geral 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 2774 342.625,92 TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA e MEIO AMBIENTE 342.625,92 SAÚDE 06.00.00000000.000 Departamento de Saúde 06.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento 10.301.0021.2.035 Manutenção da Administração Geral 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Criar 2000 94.199,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Criar 2391 250.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Criar 2392 220.000,00 TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 564.199,00 PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 09.00.00000000.000 Departamento de Planej. Obras e Serv. Público FONTE VALORES 09.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento 08.244.0023.2.035 Manutenção da Administração Geral 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 2000 117.122,00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 2795 160.000,00 TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 277.122,00 TOTAL GERAL DO PROJETO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.183.946,92 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 907/08/2024. S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 907/08/2024 e eu Prefeito Municipal SANCIONO: Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 1.183.946,92 (Um Milhão, Cento e Oitenta e Três Mil, Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Noventa e Dois Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias: Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seusefeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rancho Alegre D’Oeste, 21 de Fevereiro de 2.024. EVERTON CÁSSIO ZANUTO Prefeito Municipal Publicado por: Amanda Amaro Alves Código Identificador:936CEF43 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/02/2024. Edição 2967 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/