materia nº 5/2024

23/02/2024, 08:43 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
PORTARIA Nº 005/08/2024
SÚMULA: “Atualiza as Tabelas de Vencimentos dos Anexos II e III, integrantes da Resolução no170/05/2012, de 27 de março de
2012, a partir de T'de fevereiro de 2024”,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE, Estado do Paraná, Senhor JOSÉ ANTONIO ZANUTO, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno e, nos termos da Resolução nº277/08/2024, de 21 de
fevereiro 2024, RESOLVE:
Art. 1.ºFicam em conformidade com o disposto na Resolução nº277/08/2024, de 21 de fevereiro 2024, atualizadas as Tabelas dos Anexos II e III,
integrantes da Resolução nº170/05/2012, de 27 de março de 2012, a partir de 1ºde fevereiro de 2024.
Parágrafo Único.As tabelas referidas no artigo 1ºpassam a fazer parte integrante da presente Portaria, bem como da Resolução nº170/05/2012, de 27
de março de 2012 e da Resolução nº277/08/2024, de 21 de fevereiro 2024, considerado especialmente o contido no artigo 1º, 8 1º $ 3º, a partir de
1ºde fevereiro de 2024.
Art. 2.ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com ressalvo no Parágrafo 1º, do Artigo 1ºda Resolução nº277/08/2024, de 21 de
fevereiro 2024, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Rancho Alegre D'Oeste-PR, em de 22 de fevereiro 2024.
JOSÉ ANTONIO ZANUTO
Presidente da Câmara
ANEXO II - UNIDADES DE VENCIMENTOS
PARTE INTEGRANTE DA RESOLUÇÃO Nº170/05/2012, DE 27/03/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº277/08/2024, de 21/02/2024, E DA PORTARIA
Nº005/08/2024.
[TABELA 1 - CARGO: CONTADOR - GOTPA
NÍVEL [REFERÊNCIA
01 02 03 jo4 Os 06 07 os 09 10
(ESC) 8.069,29 8.432,50 8.811,96 9.208,50 9.622,88 10.055,92 10.508,43 10.981,30 11.475,46 11.991,86
lt (PG) 8.876,23 9.275,15 9.693,16 10.129,34 10.585,17 11.061,50 11.559,26 12.079,44 12.623,01 13.191,05
tr (ME) 9.763,85 10.203,33 10.662,47 11.142,28 11.643,69 12.167,66 1271520 13.287,38 13.88531 14.510,15
Iv (DO) 10.740,2: 11.223,66 12.256,51 12.808,06 13.384,42 13.986,72 14.616,12 15.273,85 15.961,17
NÍVEL [REFERÊNCIA
n E) 13 14 15 16 7 18 19 20
ESC) 12.531,50 13.095,41 13.68471 14.300,51 14.944,04 15.616,52 1631927 17.053,63 17.821,04 18.622,99
nr (PG) 13.784,65 14.404,95 15.053,18 15.730,57 16.438,45 17.178,18 17.951,20 18.759,00 19.603,15 20.485,30
tt (ME) 15.163,11 15.845,45 16.558,49 17.303,63 18.082,29 18.895,99 19.746,31 20.634,89 21.563,47 22.533,82
Iv (DO) 16.679,42 17.430,00 1821435 19.033,99 19.890,51 20.785,59 21.720,94 22.698,39 23.719,81 24.787,21
TABELA 1 - CARGO: PROCURADOR JURÍDICO - GOTPA
NÍVEL REFERÊNCIA
01 02 03 os os 06 07 os 09 10
(ESC) 5.760,21 6.019,37 6.290,24 6.573,30. 6.869,10 [7.178,20 750123 7.838,78 8.191,53 8.560,14
Ir (PG) [6.336.23 6.621,30 6.919,26 [7.230,63 7.556,01 [7.896,02 8.251,35 8.622,66 9.010,68 9.416,16
Ir (ME) 6.969,85 7.283,44 761119 [7.953,69 8.311,61 8.685,63 9.076,48 9.484,93 9.911,75 10.357,78
Iv (DO) 7.666,84 8.011,78 8.372,31 8.749,07 9.142,77 9.554,19 9.984,14 10.433,41 10.902,92 11.393,55
NÍVEL [REFERÊNCIA
n 2 13 14 15 16 7 18 19 po
(ESC) 8.945,35 9.347,89 9.768,55 10.208,13 10.667,50 11.147,54 11.649,18 12.173,39 1272119 13.293,65
lt (PG) 9.839,89 10.282,68 10.745,41 11.228,95 11.734,25 12.262,28 12.814,09 13.390,72 13.993,32 14.623,01
Ir (ME) 10.823,87 11.310,95 11.819,94 12.351,84 12.907,68 13.488,52 14.095,50 14.729,80 15.392,64 16.085,31
Iv (DO) 11.906,26 1244205 13.001,94 13.587,03 14.198,45 14.837,37 15.505,05 16.202,78 1693191 17,693,84
TABELA IV - CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO - GOTPA
NÍVEL REFERÊNCIA
01 02 03 Jos os 06 07 os 09 10
EMC) 4.160,25 4.347,40 4.543,03 [4.747,47 4.961,10. 5.184,36 5.417,66 5.661,44 591621 6.182,44
(ESC) 4.409,87 4.608,25 4.815,62 5.495,42 5.742,72 6.001,14 627118 6.553,38
tt (PG) 4.850,85 5.069,07 5.297,18 6.044,96 [6.316,98 6.601,25 6.898,30 7.208,73
Iv (ME) 5.335,94 5.575,97 5.826,90 6.089,10 6.363,11 6.649,46 6.948,68 7.261,37 7.588,13 7.929,
|V (DO) 5.869,54 6.133,57 6.409,59 [6.698,01 6.999,42 [7.314,40 7.643,55 7.987,51 8.346,95 .
NÍVEL [REFERÊNCIA
u 12 13 14 15 16 17 18 19 20
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EDF75D0/03AFcWeASUuJ8pr2rZGLULhLwcS7HHOzF OjwlgllGgNG9696EudSs0AUxKfyWNgCf...
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Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
EMC) 6.460,65 6.151,38 7.055,19 7.372,67 1.704,44 8.051,14 8.413,45 8.792,05 9.187,69 9.601,14
(ESC) [6.848,29 7.156,46 7.478,51 [7.815,04 8.166,72 8.534,22 8.918,26 9.319,58 9.738,95 10.17721
ur (PG) 7.533,12 87,0 8.226,35 8.596,54 8.983,38 9.387,63 9.810,08. 10.251,54 10.712,85 11.194,94
Iv (ME) 8.286,44 8.659,33 9.048,99 9.456,20 9.881,72 10.326,40 10.791,09 11.276,68 11.784,14 12.314,42
|v (DO) 9.115,07 9.5 9.953,89 10.401,82 10.869,90 11.359,04 11.870,20 12.404,36 12.962,55 13.545,87
[TABELA V - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - GOTPA
NÍVEL REFERÊNCIA
01 oz 03 04 os 06 07 os 09 10
EMC) 4.160,25 [4.347,40 4.543,03 [4.747,47 4.961,10 5.184,36 17,66 5.661,44 591621 6.182,44
Ir (ESC) 4.409,87 4.608,25 4.815,62 [5.032,31 5.258,77 5.495,42 5.742,72 6.001,14 627118 6.553,38
ir (PG) 4.850,85 5.297,18 5.5: 5.784,65 6.044,96 6.316,98 6.601,25 6.898,30 7.208,73
Iv (ME) 5.335,94 5.826,90 6.089,10 6.363,11 6.649,46 6.948,68 7.261,37 7.588,13 7.929,59
|V (DO) 5.869,54 6.409,59 6.698,01 6.999,42 [7.314,40 7.643,55 7.987.51 8.346,95 8.722,56
NÍVEL [REFERÊNCIA
n 2 13 14 15 16 7 18 19 po
(EMC) 6.460,65 6.151,38 [7.055,19 [7.372,67 1.704,44 8.051,14 8.413,45 8.792,05 9.187,69 9.601,14
ll (ESC) [6.848,29 [7.156,46 7.478,51 [7.815,04 8.166,72 534,22 8.918,26 9.319,58 9.738,95 10.177,21
rr (PG) 7.533,12 GRANT 63 8.596,54 8.983,38 9.387,63 9.810,08 10.251,54 1071285 11.194,94
Iv (ME) 8.286,44 8.659,33 9.048,99 9.456,20 9.881,72 10.326,40 10.791,09 11.276,68 11.784,14 12.314,42
|V (DO) 9.115,07 9.52: 9.953,89 10.401,82 10.869,90 11.359,04 11.870,20 12.404,36 12.962,55 13.545,87
[TABELA VI - CARGO: ASSISTENTE LEGISLATIVO - GOTPA
NÍVEL [REFERÊNCIA
01 02 03 Jos os 06 07 os 09 10
(EMC) 2.572,98 2.689,04 2.810,05 2.936,50 3.068,64 3.351,03 3.501,83 3.659,41 3.824,09
It (ESC) 2.727,36 2.850,38 2.978,65 3.112,68 3.552,09 3.711,94 3.878,98 4.053,53
nr PG) 3.000,10 3.135,42 3.276,51 [3.423,96 3.578,04 3.907,31 4.083,14 4.266,87 4.458,88
IV (ME) 3.300,12 3.448,96 3.604,16 [3.766,35 3.935,84 4.298,03 4.491,45 4.693,56 4.904,77
|v (DO) 3.630,13 3.793,86 3.964,58 [4.142,99 4.329,42 4.727,84 4.940,60 5.162,92 5.395,25
NÍVEL [REFERÊNCIA
" 2 13 14 15 16 7 18 19 20
(EMC) 3.996,17 4.176,00 4.363,92 4.560,29 4.765,50 4.979,96 5.204,06 543823 5.682,95 5.938,68
(ESC) [4.235,93 4.426,56 4.625,75 [4.833,91 5.051,43 5.278,76 5.516,29 5.764,53 6.023,93 6.295,01
tr (PG) 1.659,53 4.869,21 5.088,33 5.317,30 5.556,58 5.806,63 6.067,93 6.340,99 6.626,33 6.924,50
lv (ME) 5.125,49 5.356,14 5.597,16 5.849,04 6.112,24 6.387,29 6.674,71 6.975.08 7.288,96 7.616,97
|V (DO) 5.638,04 5.891,75 6.156,87 [6.433,94 6.123,46 7.026,02 7.342,18 7.672,59 8.017,86 8.378,65
TABELA VII - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS -GOO
NÍVEL REFERÊNCIA
01 02 03 Jos os 06 07 os 09 10
(EFC) L88L,I6 1.965,88 2.054,33 [2.146,78 2.243,38 2.344,33 2.449,83 2.560,08 2.675,28
! (EMC) 1.975,22 2.064,17 2.157,05 23 2.461,56 2.688,08 2.809,04
(ESC) 1.994,03 2.083,83 2.177,59 2.377,99 2.485,00 2.596,82 2.713,69 2.835,80 2.963,41
Iv (PG) 2.193,43 2.292,21 2.395,35 2.615,79 2.723,50 2.856,50 2.985,05 3.119,37 3.259,75
|V (ME) 241277 2.521,42 2.634,90 2.87737 3.142,15 343131 3.585,72
[VI (DO) 2.654,05 2.77 2.898,38 3.165,10 3.611,91 3.774,45 3.944,30
NÍVEL [REFERÊNCIA
u 2 13 14 15 16 7 18 19 po
EFC) 2.921,47 3.190,32 [3.333,88 3.483,91 3.640,69 3.804,52 3.975,72 4.154,63
lt (EMC) 3.067,55 3.349,84 3.500,58 3.658,10 3.822,72 3.994,74 4.174,51 4.362,36
ir (ESC) 3.096,76 3.381,74 3.533,92 3.692,94 3.859,13 4.032,79 4.214,26 [4.403,90
Iv (PG) 3.406,44 3.719,91 3.887,31 4.062,24 4.245,04 4.436,06 4.635,68 4.844,29
|V (ME) 3.747,08 4.091,91 [4.276,03 4.468,46 4.669,54 4.879,68. 5.099,26 5.308,72
VI (DO) 4.121,78 4.501,09 491531 5.136,50 5.609,19 5.861,59
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS
PARTE INTEGRANTE DA RESOLUÇÃO Nº 170/05/2012, DE 27/03/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº 277/08/2024, de 21/02/2024, E DA
PORTARIA Nº 005/08/2024.
SÍMBOLO VALOR
[FG-1 1.798,87
FG-2 1.541,89
| JOSÉ ANTONIO ZANUTO
[ANTONIO AMARO ALVES
Presidente
Primeiro Secretário
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Publicado por:
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23/02/2024, 08:43 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
Ivanildo Divino Ferreira
Código Identificador:9EDF75DO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/02/2024. Edição 2967
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