materia nº 6/2024

08/03/2024, 08:35 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
PORTARIA Nº 006/08/2024
SÚMULA: “Concede férias ao Servidor
Público da Câmara Municipal de Rancho
Alegre D’ Oeste, Sr. ERALDO KOVALCZUK,
ocupante do cargo de carreira deProcurador
Jurídico, no período de 1º a 30 de abril de
2024”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RANCHO ALEGRE D’OESTE,Estado do Paraná, Sr.JOSÉ
ANTONIO ZANUTO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica
do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida férias ao Servidor Público da Câmara
Municipal de Rancho Alegre D’ Oeste, Sr.ERALDO
KOVALCZUK,ocupante do cargo de carreira
dePROCURADOR JURÍDICO,no período de 1º a 30 de abril
de 2024, convertendo-se 1/3 do total do período de férias a que
teria direito em pecúnia,nos termos do Parágrafo Único do Art.
42 da Resolução nº 170/05/2012 e conforme Resolução nº
248/07/2019, referente ao período aquisitivo de 03 de janeiro
de 2023 a 02 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Rancho Alegre D’Oeste - PR, em 07 de março de 2024.
JOSÉ ANTONIO ZANUTO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ivanildo Divino Ferreira
Código Identificador:D54C36EC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/03/2024. Edição 2977
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