materia nº 937/2024

EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000 Departamento de Educação
05.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014 Manutenção da Administração Geral do Depto.
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis 432 0 5.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 439 0 26.000,00
05.02.00000000.000 Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015 Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 452 101 129.000,00
12.365.0011.2.019 Manutenção (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00.00 Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita 457 0 52.000,00
05.03.00000000.000 Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0013.2.016 Manutenção do Escola Pequeno Príncipe
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 459 101 51.000,00
12.365.0011.2.019 Manutenção (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00.00 Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita 464 0 50.000,00
05.05.00000000.000 Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 472 103 20.000,00
12.361.0015.2.019 Manutenção (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00.00 Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita 475 0 210.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 543.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000 Departamento de Saúde
06.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.1.022 Aquisição de Equip./Veículos e Móveis pra Adm.
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 500 0 130.000,00
10.301.0021.2.026 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 507 0 100.000,00
3.3.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal - Contratos 510 0 120.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 512 0 150.000,00
3.3.91.97.00.00 Aporte Cobertura de Déficit Atuarial 516 0 60.000,00
06.02.00000000.000 Divisão Do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029 Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 517 303 491.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis 518 303 146.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 519 303 18.000,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita 522 303 80.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 526 303 120.000,00
10.301.0021.2.062 Transferência - CIUENP - Consórcio de Saúde
3.3.71.70.40.00 Serviço de Tecnologia e Informação 535 303 2.700,00
3.3.71.70.46.00 Auxílio-Alimentação 536 303 1.200,00
06.03.00000000.000 Divisão De Serviços em Ação - FMS
10.301.0021.2.067 Manutenção-Programas(Fed/Est/Bucal e Outros)
3.3.90.32.00.00 Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita 548 494 40.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 1.458.900,00
AÇÃO SOCIAL
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
ADMINISTRAÇÃO
LEI 937/08/2024
LEI Nº 937/08/2024.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 937/08/2024 e eu Prefeito
Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no
valor R$ 2.715.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Quinze Mil Reais), para as seguintes dotações Orçamentárias:
18/09/2024, 08:56 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8EA2E0B7/0f6c95298c6dc54ec4e72a48586a38f00f6c95298c6dc54ec4e72a48586a38f0 1/4
07.00.00000000.000 Departamento de Ação Social FONTE VALORES
07.02.00000000.000 Divisão Do F.M.A.S
08.244.0023.2.033 Manutenção do CRAS
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 570 0 108.000,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita 574 0 38.000,00
08.244.0023.2.087 Subvenção - "Casa Lar"
3.3.50.43.00.00 Subvenção Social 586 0 15.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 161.000,00
FAZENDA
08.00.00000000.000 Departamento de Fazenda FONTE VALORES
08.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
04.123.0034.2.035 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 609 0 64.000,00
08.04.00000000.000 Divisão De Contabilidade
04.121.0037.2.038 Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 625 0 66.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA 130.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000 Departamento de Planej. Obras e Serv. Público FONTE VALORES
09.02.00000000.000 Divisão Do Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040 Manutenção da Divisão de Transportes
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 633 0 219.100,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis 634 0 72.000,00
09.03.00000000.000 Divisão De Urbanismo
15.452.0028.2.041 Manutenção da Divisão de Urbanismo
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 641 0 23.000,00
TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 314.100,00
CULTURA
10.00.00000000.000 Departamento de Cultura FONTE VALORES
10.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
13.392.0018.2.043 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 655 0 34.000,00
TOTAL DO DEPART. DE CULTURA 34.000,00
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000 Departamento de Esporte Lazer e Turismo FONTE VALORES
11.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
27.812.0019.2.045 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 668 0 74.000,00
TOTAL DO DEPART. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 74.000,00
TOTAL GERAL 2.715.000,00
PODER EXECUTIVO
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
02.00.00000000.000 Poder Executivo
02.03.00000000.000 Procuradoria Geral
04.122.0002.2.003 Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 353 0 20.000,00
04.122.0002.2.056 Manutenção - Pagamentos de Precatórios
3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 354 0 100.000,00
02.04.00000000.000 Secretaria Geral de Governo
04.122.0002.2.004 Manutenção da Secretaria Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 355 0 100.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 357 0 100.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 320.000,00
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
03.00.00000000.000 Departamento de Administração
03.02.00000000.000 Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 364 0 10.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:
18/09/2024, 08:56 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8EA2E0B7/0f6c95298c6dc54ec4e72a48586a38f00f6c95298c6dc54ec4e72a48586a38f0 2/4
03.03.00000000.000 Divisão De Suprimentos
04.122.0002.2.009 Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 376 0 418.000,00
03.04.00000000.000 Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.1.006 Construção e Reforma Próprios da Adm.
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 384 0 65.000,00
04.122.0002.1.008 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00.00 Aquisições de Imóveis 388 0 50.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 543.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000 Divisão Do Diretor de Departamento
20.606.0002.2.011 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 408 0 10.000,00
04.02.00000000.000 Divisão Do Meio Ambiente
20.606.0010.2.012 Manutenção do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 415 0 170.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 416 0 25.000,00
04.03.00000000.000 Divisão De Fom. Agrop. e Desenv. Rural
20.122.0002.2.081 Manutenção da Expo-Rancho
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 417 0 10.000,00
20.606.0002.1.004 Aquisição de Equip/Veículos e Móveis para Adm.
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 419 0 20.000,00
20.606.0002.1.009 Readequação de Estradas
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 420 0 18.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 422 0 24.000,00
20.606.0002.2.013 Manutenção da Divisão Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 423 0 85.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 424 0 10.000,00
20.606.0050.1.029 Construção/Ampliação e Ref. Parque Exposição
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 427 0 20.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E NEIO AMBIENTE 392.000,00
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000 Departamento de Educação
05.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014 Manutenção da Administração Geral do Depto.
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 431 0 50.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 435 0 90.000,00
05.02.00000000.000 Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015 Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 451 0 100.000,00
05.03.00000000.000 Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0013.2.016 Manutenção do Escola Pequeno Príncipe
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 458 0 50.000,00
05.05.00000000.000 Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 473 0 35.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 325.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000 Departamento de Saúde
06.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 502 0 350.000,00
3.3.91.97.00.00 Auxílio-Alimentação 514 0 85.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 435.000,00
AÇÃO SOCIAL
07.00.00000000.000 Departamento de Ação Social FONTE VALORES
07.02.00000000.000 Divisão Do F.M.A.S
08.244.0023.1.053 Investimento em Capital - CRAS
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 568 0 20.000,00
08.244.0023.2.033 Manutenção do CRAS
18/09/2024, 08:56 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8EA2E0B7/0f6c95298c6dc54ec4e72a48586a38f00f6c95298c6dc54ec4e72a48586a38f0 3/4
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 573 0 40.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 578 0 30.000,00
07.03.00000000.000 Divisão Do F.M.D.C.A
08.243.0023.2.086 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 597 0 30.000,00
08.243.0025.2.034 Manutenção do F.M.D.C.A
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 599 0 10.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 600 0 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 601 0 10.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 150.000,00
FAZENDA
08.00.00000000.000 Departamento de Fazenda FONTE VALORES
08.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
04.123.0034.2.035 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 611 0 10.000,00
08.02.00000000.000 Divisão De Tesouraria
04.123.0036.2.036 Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 616 0 100.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 617 0 135.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA 245.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000 Departamento de Planej. Obras e Serv. Público FONTE VALORES
09.03.00000000.000 Divisão De Urbanismo
15.452.0028.1.067 Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 639 0 110.000,00
09.04.00000000.000 Divisão De Habitação e Saneamento
16.482.0033.1.026 Aquisição de Materiais e Const. Casas a Carentes
3.3.90.32.00.00 Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita 645 0 10.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 646 0 100.000,00
16.482.0033.2.042 Manutenção da Divisão de Habitação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 647 0 35.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 648 0 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 649 0 10.000,00
TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 275.000,00
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000 Departamento de Esporte Lazer e Turismo FONTE VALORES
11.02.00000000.000 Divisão Do Esporte, lazer e Turismo
27.812.0002.1.028 Investimento em Capital - Centro Esportivo
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 670 0 20.000,00
27.812.0019.2.046 Manutenção Divisão de Esporte Municipal
3.3.90.32.00.00 Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita 676 0 10.000,00
TOTAL DO DEPART. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 30.000,00
TOTAL GERAL 2.715.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em Contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 13 de Setembro de 2.024.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:8EA2E0B7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/09/2024. Edição 3112
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18/09/2024, 08:56 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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