| Tipo | Leis Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 2024 |
| Date | 2024-10-09 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 307/04/2007 DE 02 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 940/08/2024 SÚMULA: “Dá nova redação ao art. 9º da Lei Municipal nº 307/04/2007 de 02 de maio de 2007, que dispõe sobre o programa de incentivo ao desenvolvimento urbano, econômico e social dá outras providências”. O A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, EVERTON CÁSSIO ZANUTO Sanciono a seguinte LEI Nº 940/08/2024: Art. 1º- O art. 9º da Lei nº 307/04/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º. Os equipamentos de serviço que serão locados são: I- RETROESCAVADEIRA II- MOTONIVELADORA III- PÁ CARREGADEIRA IV- CAMINHÃO DIESEL BASCULANTE V- MINICARREGADEIRA VI- ROLO COMPACTADOR DE SOLOS VII- MOTONIVELADORA 120K VIII- PLANTADEIRA 7 LINHAS IX- ROLO VIBRADOR X- ROÇADEIRA RDA XI- ROÇADEIRA HIDRÁULICA XII- TRATOR MASSEY FERGUSSON XIII- TRATOR AGRALE 4100 XIV- TRATOR AGRÍCOLA DE RODAS NEW HOLLAND XV- GRADE NIVELADORA PICCIN XVI- ROMA DE COMANDO DE PNEU XVII- DISTRIBUIDOR DAC- 1300 XVIII- PLATAFORMA PAT 1000 XIX- CARRETA BASCULANTE AGRÍCOLA HIDRÁULICA XX- ARADO SUBSOLADOR XXI- PLAINA NIVELADORA DE ARRASTO XXII- DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO E CALCÁRIO XXIII- DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES E SEMENTES XXIV- COLHEDORA DE FORRAGEM XXV- ESPARRAMADEIRA DE CALCÁRIO XXVI- COLHEITADEIRA DE FORRAGEM XXVII- PERFURADOR DE SOLO XXVIII- TRATADOR E MISTURADOR DE SEMENTE XXIX- ESCAVADEIRA HIDRÁULICA”. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO” Rancho Alegre D´Oeste, 11 de outubro de 2024. EVERTON CÁSSIO ZANUTO Prefeito Municipal Publicado por: Wanderley Pereira da Silva Código Identificador:7D74016C 14/10/2024, 08:49 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7D74016C/2485e9750e2d95a6c0e270eae59017c82485e9750e2d95a6c0e270eae59017c8 1/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/10/2024. Edição 3131 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 14/10/2024, 08:49 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7D74016C/2485e9750e2d95a6c0e270eae59017c82485e9750e2d95a6c0e270eae59017c8 2/2