materia nº 3/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
PORTARIA Nº 003/09/2025
SÚMULA:“Trata da recondução do mandato
dos integrantes da Comissão Permanente de
Avaliação de Desempenho, conforme
Resoluções nos 170/05/2012 e 172/05/2012, e
dá outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO
ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, Sra. VALÉRIA
MINERVINO AGUILAR, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas, conforme Regimento Interno da Câmara
Municipal, bem como demais dispositivos legais, inclusive as
Resoluções nos 170/05/2012 e 172/05/2012;
Considerando que, para o cumprimento das disposições
apontadas no preâmbulo, ou seja, para que se possa proceder a
Avaliação de Desempenho dos servidores do Poder Legislativo,
conforme dispõe as Resoluções nos 170/05/2012 e
172/05/2012, que, para ser cumprido, necessita da nomeação
de Comissão para esse fim e outras providências;
Considerando ainda os § 2º e § 3º do Artigo 1º da Resolução
172/05/20212;
RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir no mandato os membros da Comissão
Permanente de Avaliação de Desempenho dos servidores do
Poder Legislativo de Rancho Alegre D’ Oeste, pelo período de
1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027.
Parágrafo Único - A Comissão é composta pelos seguintes
servidores:
Presidente: Ivanildo Divino Ferreira - RG nº 6.150.014-6 /
SESP-PR;
Membro: Roberto Alves Pereira - RG nº 4.201.611-0 / SESP￾PR
Membro: Terezinha da Silva Mota RG nº 8.084.655-0 / SESP￾PR
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
aplicando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025,
revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria nº
030/08/2021.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Rancho Alegre D’Oeste, em 02 de janeiro de 2025.
VALÉRIA MINERVINO AGUILAR
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ivanildo Divino Ferreira
Código Identificador:30B0C5AB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/01/2025. Edição 3189
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08/01/2025, 08:25 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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