PODER EXECUTIVO
02.00.00000000.000 Poder Executivo FICHA FONTE
02.01.00000000.000 Governo Municipal
04.122.0002.2.005 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 14 0 60.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias 15 0 12.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 72.000,00
ADMINISTRAÇÃO
03.00.00000000.000 Departamento de Administração FICHA FONTE
03.01.00000000.000 Divisão do Diretor de Departamento
04.122.0002.2.005 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 26 0 60.000,00
03.02.00000000.000 Divisão de Recursos Humanos
04.122.0002.2.006 Manutenção da Divisão Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 35 0 233.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 37 0 25.000,00
3.3.91.97.00.00 Aporte Cobertura Déficit Atuarial 45 0 276.000,00
03.03.00000000.000 Divisão de Suprimentos
04.122.0002.2.009 Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 46 0 15.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 51 0 200.000,00
03.04.00000000.000 Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.2.010 Manutenção da Divisão de Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 73 0 11.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 820.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000 Divisão Do Diretor de Departamento
20.606.0002.2.011 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 83 0 48.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 48.000,00
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000 Departamento de Educação FICHA FONTE
05.01.00000000.000 Divisão Do Diretor de Departamento
12.361.0012.2.014 Manutenção da Adm. Geral do Departamento
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - PC 109 0 25.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 117 0 140.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio Alimentação 119 0 26.000,00
3.3.91.97.00.00 Aporte Cobertura Déficit Atuarial 121 0 81.000,00
05.02.00000000.000 Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015 Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 130 101 357.000,00
05.05.00000000.000 Divisão do Ensino Fundamental
12.306.0015.2.019 Manutenção - Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00 Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta 149 0 49.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 974/09/2025
LEI Nº 974/09/2025
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 974/09/2025 e eu Prefeito
Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no
valor R$ 4.420.000,00 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Vinte Mil Reais), para seguintes dotações Orçamentárias:
10/09/2025, 08:43 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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12.361.0015.2.018 Manutenção do ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 151 103 614.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - PC 152 103 60.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 153 103 24.000,00
05.07.00000000.000 Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.024 Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 170 101 85.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 172 101 101.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 1.562.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000 Departamento de Saúde FICHA FONTE
06.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026 Manutenção da Administração Geral
3.3.91.97.00.00 Aporte Cobertura Déficit Atuarial 187 0 80.000,00
10.301.0021.2.026 Manutenção da Administração Geral
3.3.40.41.00.00 Contribuições 194 0 2.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros – PF 198 0 10.000,00
3.3.90.40.00.00 Outros Serviços de Tecnologia Informação 200 0 26.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio Alimentação 201 0 17.000,00
06.02.00000000.000 Divisão do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029 Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 204 303 674.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - PC 205 303 84.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 206 303 3.000,00
06.03.00000000.000 Divisão do Fundo de Ação em Saúde
10.301.0021.2.067 Manutenção da Ação em Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 253 494 71.000,00
10.302.0021.2.067 Manutenção da Ação em Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 262 494 78.000,00
10.305.0021.2.067 Manutenção da Ação em Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 268 494 58.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 1.103.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.00.00000000.000 Departamento de Assistência Social FICHA FONTE VALORES
07.02.00000000.000 Divisão do Fundo de Assistência Social
08.244.0023.2.033 Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 279 0 75.000,00
08.244.0023.2.087 Subvenção - "Casa Lar"
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 297 0 7.000,00
07.03.00000000.000 Divisão do Fundo da Criança e do Adolescente
08.243.0025.2.034 Manutenção do F.M.D.C.A
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 310 0 19.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 101.000,00
FAZENDA
08.00.00000000.000 Departamento de Fazenda FICHA FONTE VALORES
08.04.00000000.000 Divisão de Contabilidade
04.121.0037.2.038 Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 336 0 81.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 81.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000 Departamento de Plan., Obras e Serv. Públicos FICHA FONTE VALORES
09.02.00000000.000 Divisão de Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040 Manutenção da Divisão de Transporte Rodoviário
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 344 0 121.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 346 0 207.000,00
09.03.00000000.000 Divisão de Urbanismo
15.452.0028.2.041 Manutenção da Divisão de Urbanismo
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 352 0 87.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 415.000,00
CULTURA
10.00.00000000.000 Departamento de Cultura FICHA FONTE VALORES
10/09/2025, 08:43 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5D08F238/195310af2520bd1d9937d8c34e0adbea195310af2520bd1d9937d8c34e0adbea 2/5
10.01.00000000.000 Divisão do Diretor de Departamento
13.392.0018.2.043 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 366 0 65.000,00
10.02.00000000.000 Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.044 Manutenção da Divisão de Cultura
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - PC 371 0 9.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 74.000,00
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo FICHA FONTE VALORES
11.01.00000000.000 Divisão do Diretor de Departamento
27.812.0019.2.045 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 380 0 60.000,00
11.02.00000000.000 Divisão de Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0019.2.046 Manutenção do Esporte Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 384 0 69.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 390 0 15.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 144.000,00
TOTAL GERAL 4.420.000,00
PODER EXECUTIVO
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
02.00.00000000.000 Poder Executivo
02.03.00000000.000 Procuradoria Geral
04.122.0002.2.003 Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 20 0 25.000,00
04.122.0002.2.056 Manutenção - Pagamento de Precatórios
3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 21 0 100.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 125.000,00
ADMINISTRAÇÃO
03.00.00000000.000 Departamento de Administração FICHA FONTE
03.02.00000000.000 Divisão de Recursos Humanos
04.122.0002.2.006 Manutenção da Divisão Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00 Contrato por Tempo Determinado 31 0 10.000,00
3.3.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal - Contratados 40 0 12.000,00
03.03.00000000.000 Divisão de Suprimentos
04.122.0002.2.009 Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 47 0 200.000,00
03.04.00000000.000 Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.1.007 Aquisição de Equip/Veículos e Móveis para Adm
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 57 0 90.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 312.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000 Divisão Do Meio Ambiente
20.606.0010.2.012 Manutenção do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 90 0 19.000,00
04.03.00000000.000 Divisão Fom. Agrop. E Desenv. Rural
20.606.0002.2.013 Manutenção da Divisão Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 98 0 220.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 239.000,00
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000 Departamento de Educação FICHA FONTE
05.01.00000000.000 Divisão Do Diretor de Departamento
12.361.0012.2.014 Manutenção da Adm. Geral do Departamento
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 106 0 590.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 110 0 140.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:
10/09/2025, 08:43 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 112 0 120.000,00
12.361.0015.1.012 Construção/Ampliação e Ref. De Esola Municipal
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 122 0 600.000,00
05.02.00000000.000 Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015 Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 129 0 273.000,00
05.06.00000000.000 Divisão de Transporte Escolar
12.361.0017.2.020 Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 161 103 614.000,00
05.07.00000000.000 Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.024 Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 176 101 15.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 177 101 15.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 2.367.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000 Departamento de Saúde
06.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
10.122.0021.2.026 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 181 0 200.000,00
10.301.0021.1.021 Ampliação e Reforma do Posto de Saúde
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 188 0 55.000,00
10.301.0021.2.026 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 191 0 584.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - PC 192 0 18.000,00
06.02.00000000.000 Divisão do Fundo Municipal de Saúde
10.302.0021.2.095 Transferência pra CISCOMCAM
3.3.72.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 243 303 30.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 887.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.00.00000000.000 Departamento de Assistência Social FICHA FONTE VALORES
07.02.00000000.000 Divisão do Fundo de Assistência Social
08.244.0023.1.053 Investimentos de Capital no CRAS Municipal
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 277 0 25.000,00
08.244.0023.2.033 Manutenção - Fundo de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 284 0 50.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros – PF 288 0 15.000,00
07.03.00000000.000 Divisão do Fundo da Criança e Adolescente
08.243.0023.2.086 Manutenção - Conselho Tutelar
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 308 0 40.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 130.000,00
FAZENDA
08.00.00000000.000 Departamento de Fazenda VALORES
08.01.00000000.000 Divisão Do Diretor de Departamento
04.123.0034.2.035 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 320 0 15.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 322 0 12.000,00
08.02.00000000.000 Divisão De Tesouraria
04.123.0036.2.036 Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 328 0 170.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 329 0 12.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 209.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000 Departamento de Plan., Obras e Serv. Públicos FICHA FONTE VALORES
09.02.00000000.000 Divisão de Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.063 Manutenção do Transporte dos Universitários
3.3.50.41.00.00 Contribuições 349 0 10.000,00
09.04.00000000.000 Divisão de Habitação e Urbanismo
16.482.0033.2.042 Manutenção da Divisão de Habitação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 358 0 41.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 359 0 12.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 360 0 12.000,00
10/09/2025, 08:43 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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TOTAL DO DEPARTAMENTO 75.000,00
CULTURA
10.00.00000000.000 Departamento de Cultura FICHA FONTE VALORES
10.02.00000000.000 Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.044 Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros – PF 375 0 30.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 30.000,00
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo FICHA FONTE VALORES
11.02.00000000.000 Divisão de Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0001.1.028 Investimento em Capital - Centro Esportivo
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 382 0 24.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 383 0 10.000,00
27.812.0019.2.046 Manutenção do Esporte Municipal
3.3.90.32.00.00 Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta 386 0 12.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 46.000,00
TOTAL GERAL 4.420.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em Contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 09 de Setembro de 2.025.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:5D08F238
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/09/2025. Edição 3360
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10/09/2025, 08:43 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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