materia nº 990/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Nº DE
VAGAS
DENOMINAÇÃO SALÁRIO CARGA
HORÁRIA
07 Agente Comunitário de Saúde R$3.036,00 40 horas
03 Agente de Endemias R$3.036,00 40 horas
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 990/09/2025.
LEI MUNICIPAL Nº. 990/09/2025.
Sumula: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
criar novas vagas para os empregos públicos de
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Endemias, previstos na Lei Municipal nº.
328/04/2007, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE,
Estado do Paraná, aprovou e eu, EVERTON CÁSSIO ZANUTO,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam criados na Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
D’Oeste, as seguintes vagas para os empregos públicos relacionados:
I – Agente Comunitário de Saúde, 02 (duas) vagas, com carga horária
de 40 (quarenta) horas semanais, destinadas à atendimento na Zona
Urbana;
II – Agente de Endemias, 01 (uma) vaga, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Com a criação das referidas vagas, os empregos públicos de
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias passarão a ter o
seguinte número de vagas existentes:
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária especifica.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”
Rancho Alegre D´Oeste, 13 de novembro de 2025.
EVERTON CASSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago de Souza Mourão
Código Identificador:88B91FEB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/11/2025. Edição 3407
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14/11/2025, 08:43 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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