ADMINISTRAÇÃO
03.00.00000000.000 Departamento de Administração FICHA FONTE
03.02.00000000.000 Divisão de Recursos Humanos
04.122.0002.2.006 Manutenção da Divisão Recursos Humanos
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 37 0 2.000,00
3.3.91.97.00.00 Aporte Cobertura Déficit Atuarial 45 0 80.000,00
03.03.00000000.000 Divisão de Suprimentos
04.122.0002.2.009 Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 47 0 180.000,00
3.3.90.40.00.00 Outros Serviços de Tecnologia Informação 52 0 10.000,00
03.04.00000000.000 Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.2.010 Manutenção da Divisão de Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 73 0 59.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 331.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000 Divisão Do Meio Ambiente
20.606.0010.2.012 Manutenção da Div. Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 90 0 9.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 9.000,00
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000 Departamento de Educação FICHA FONTE
05.01.00000000.000 Divisão Do Diretor de Departamento
12.361.0012.2.014 Manutenção da Adm. Geral do Departamento
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 117 0 45.000,00
3.3.91.97.00.00 Aporte Cobertura Déficit Atuarial 121 0 13.000,00
05.05.00000000.000 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 153 103 1.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 154 103 150.000,00
05.07.00000000.000 Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.024 Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 170 101 8.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 217.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000 Departamento de Saúde FICHA FONTE
06.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.34.00 Outras Despesas com Pessoal Contratos 197 0 63.000,00
3.3.90.40.00 Outros Serviços de Tecnologia Informação 200 0 23.000,00
10.303.0021.2.026 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.32.00 Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta 203 0 120.000,00
06.02.00000000.000 Divisão do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029 Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - PC 205 303 22.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 208 303 30.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 994/09/2025
LEI Nº 994/09/2025
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 994/09/2025 e eu Prefeito
Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no
valor R$ 1.136.000,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Seis Mil Reais), para seguintes dotações Orçamentárias:
14/11/2025, 09:05 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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10.303.0021.2.029 Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 248 303 17.000,00
06.03.00000000.000 Divisão do Fundo de Ação em Saúde
10.301.0021.2.067 Manutenção da Ação em Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 253 494 1.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 254 494 84.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 360.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.00.00000000.000 Departamento de Assistência Social FICHA FONTE VALORES
07.02.00000000.000 Divisão do Fundo de Assistência Social
08.244.0023.2.033 Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 279 0 31.000,00
08.244.0023.2.087 Subvenção - "Casa Lar"
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 297 0 7.000,00
07.03.00000000.000 Divisão do Fundo da Criança e Adolescente
08.243.0023.2.086 Manutenção - Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 305 0 30.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 68.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000 Departamento de Plan., Obras e Serv. Públicos FICHA FONTE VALORES
09.02.00000000.000 Divisão de Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040 Manutenção da Divisão de Transporte Rodoviário
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - PC 345 0 11.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 11.000,00
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo FICHA FONTE VALORES
11.02.00000000.000 Divisão de Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0019.2.046 Manutenção do Esporte Municipal
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 386 0 40.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 390 0 100.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 140.000,00
TOTAL GERAL 1.136.000,00
PODER EXECUTIVO
02.00.00000000.000 Poder Executivo FICHA FONTE
02.02.00000000.000 Controladoria Interna
04.124.0035.2.054 Manutenção do Controle Interno
3.3.90.14.00.00 Diárias 17 0 12.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 12.000,00
ADMINISTRAÇÃO
03.00.00000000.000 Departamento de Administração FICHA FONTE
03.02.00000000.000 Divisão de Recursos Humanos
04.122.0002.2.006 Manutenção da Divisão Recursos Humanos
3.3.90.46.00.00 Auxilio-Alimentação 43 0 100.000,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contribuitivas 44 0 100.000,00
03.04.00000000.000 Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.1.008 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00.00 Aquisições de Imóveis 59 0 61.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 261.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000 Divisão Do Meio Ambiente
04.122.0042.2.091 Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 85 0 6.000,00
18.542.0041.1.069001 Política Municipal de Resíduo Sólidos
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 88 0 6.000,00
18.542.0041.1.093 Política Municipal de Resíduo Sólidos
3.3.90.34.00 Outras Despesas com Pessoal Contratos 89 0 6.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:
14/11/2025, 09:05 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/22971FF0/09f989b1d2ced0fca61e3530ba6def8509f989b1d2ced0fca61e3530ba6def85 2/4
TOTAL DO DEPARTAMENTO 18.000,00
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000 Departamento de Educação FICHA FONTE
05.01.00000000.000 Divisão Do Diretor de Departamento
12.361.0012.2.014 Manutenção da Adm. Geral do Departamento
3.3.90.34.00 Outras Despesas com Pessoal Contratos 115 0 41.000,00
05.03.00000000.000 Divisão - C.M.E.I - "Pequeno Princípe"
12.365.0013.2.016 Manutenção do C.M.E.I - "Pequeno Princípe"
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 137 0 94.000,00
05.04.00000000.000 Divisão do Ensino Especial
12.367.0014.2.017 Manutenção do Ensino Especial
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 144 0 6.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 145 0 6.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 146 0 6.000,00
12.367.0014.2.075 Manutenção - Subvenção APAE
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 148 0 11.000,00
05.05.00000000.000 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 151 103 150.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 314.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000 Departamento de Saúde
06.01.00000000.000 Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artisticas e Cientificas 184 0 4.000,00
3.3.90.48.99.00 Demais Auxilios Financeiros 185 0 20.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 186 0 40.000,00
06.02.00000000.000 Divisão do Fundo Municipal de Saúde
10.302.0021.2.095 Transferência pra CISCOMCAM
3.1.71.70.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 236 303 13.000,00
3.3.72.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 243 303 30.000,00
06.03.00000000.000 Divisão do Fundo de Ação em Saúde
10.301.0021.2.067 Manutenção da Ação em Saúde
3.3.90.32.00 Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta 255 494 84.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 191.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.00.00000000.000 Departamento de Assistência Social FICHA FONTE VALORES
07.02.00000000.000 Divisão do Fundo de Assistência Social
08.244.0023.1.053 Investimentos de Capital no CRAS Municipal
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 278 0 30.000,00
08.244.0023.2.033 Manutenção - Fundo de Assistência Social
3.3.90.32.00 Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta 285 0 80.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros – PF 288 0 15.000,00
07.03.00000000.000 Divisão do Fundo da Criança e Adolescente
08.243.0023.2.086 Manutenção - Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 307 0 12.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 308 0 40.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 309 0 5.000,00
07.03.00000000.000 Divisão do Fundo da Criança e do Adolescente
08.243.0025.2.034 Manutenção do F.M.D.C.A
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 311 0 12.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – PJ 312 0 12.000,00
07.04.00000000.000 Divisão do Fundo do Direito Pessoa Idosa
08.241.0023.2.084 Manutenção do F.M. da Pessoa Idosa
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 317 0 6.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 212.000,00
FAZENDA
08.00.00000000.000 Departamento de Fazenda VALORES
08.02.00000000.000 Divisão De Tesouraria
04.123.0036.2.078 Manutenção Contrato e Financiamento
3.2.90.21.01.00 Juros da Dívida Contratada 332 0 15.000,00
08.03.00000000.000 Divisão De Receitas Municipais
14/11/2025, 09:05 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/22971FF0/09f989b1d2ced0fca61e3530ba6def8509f989b1d2ced0fca61e3530ba6def85 3/4
04.129.0036.2.037 Manutenção da Divisão Tributação
3.3.90.14.00.00 Diárias 335 0 6.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 21.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000 Departamento de Plan., Obras e Serv. Públicos FICHA FONTE VALORES
09.02.00000000.000 Divisão de Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040 Manutenção da Divisão de Transporte Rodoviário
3.3.90.36.00.00 Outras Despesas Variáveis - PF 347 0 12.000,00
09.03.00000000.000 Divisão de Urbanismo
15.452.0028.2.041 Manutenção da Divisão de Urbanismo
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - PC 353 0 6.000,00
09.04.00000000.000 Divisão de Habitação e Urbanismo
16.482.0033.1.026 Aq. de Mat. de Construção de Casas Populares
3.3.90.32.00 Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta 356 0 15.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 33.000,00
CULTURA
10.00.00000000.000 Departamento de Cultura FICHA FONTE VALORES
10.02.00000000.000 Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.044 Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.32.00 Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta 374 0 6.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 6.000,00
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo FICHA FONTE VALORES
11.01.00000000.000 Divisão do Diretor de Departamento
27.812.0019.2.045 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.14.00.00 Diárias 381 0 10.000,00
11.02.00000000.000 Divisão de Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0019.2.046 Manutenção do Esporte Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 384 0 36.000,00
3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artisticas e Cientificas 387 0 10.000,00
3.3.90.32.00 Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta 388 0 12.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 68.000,00
TOTAL GERAL 1.136.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em Contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 13 de Novembro de 2.025.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:22971FF0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/11/2025. Edição 3407
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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14/11/2025, 09:05 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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