materia nº 24/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
PORTARIA Nº 24/09/2025
“Concede férias a Servidora Pública da Câmara
Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, Sra. ADRIANA
MARQUES, ocupante do cargo de carreira de
ASSISTENTE LEGISLATIVO, no período de 15 de
dezembro de 2025 a 13 de janeiro de 2026.”
A Presidente da Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, Estado
do Paraná, Sra. VALÉRIA MINERVINO AGUILAR, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica concedida férias a Servidora Pública da Câmara
Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, Sra. ADRIANA MARQUES,
ocupante do cargo de carreira de ASSISTENTE LEGISLATIVO, no
período de 15 de dezembro de 2025 a 13 de janeiro de 2026,
convertendo-se 1/3 do total do período de férias a que teria direito em
pecúnia, nos termos da Parágrafo Único do Art. 42 da Resolução nº
170/05/2012 e conforme Resolução nº 248/07/2019, referente ao
período aquisitivo de 3 de dezembro de 2024 a 2 de dezembro de
2025.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Rancho Alegre D’Oeste-PR, em 4 de dezembro de 2025.
VALÉRIA MINERVINO AGUILAR
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ivanildo Divino Ferreira
Código Identificador:17DDCCE1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/12/2025. Edição 3421
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05/12/2025, 08:29 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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