materia nº 1001/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura
e Meio Ambiente
04.03.00000000.000 Divisão Do Fom. Agrop. e
Desenvolvimento Rural
20.606.002.1.009 Readequação de Estradas
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 833 4.278.742,89
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 834 10.329.406,91
TOTAL DO DEPARTAMENTO 14.608.149,80
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
09.00.00000000.000 Departamento de Planej.
Obras e Serv. Públicos
09.03.00000000.000 Divisão de Urbanismo
15.452.0028.2.067 Obras Públicas em Avenidas e
Ruas da Cidade
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 832 400.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 400.000,00
TOTAL GERAL DO PROJETO 15.008.149,80
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1001/09/2026
LEI Nº 1001/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO
ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
1001/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância R$ 15.008.149,80 (Quinze Milhões, Oito
Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e Oitenta Centavos),
para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá
como Contrapartida - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NAS
FONTE,
(832/833/834), conforme disposições em contrário.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 19 de Fevereiro de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:AD6EBD6A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/02/2026. Edição 3473
20/02/2026, 10:36 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/AD6EBD6A/f2e327c144c466c7ecf5f105a4f3070bf2e327c144c466c7ecf5f105a4f3070b 1/2
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20/02/2026, 10:36 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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