materia nº 1002/2026

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000 Divisão Do Fom. Agrop. e Desenvolvimento Rural
20.606.002.1.009 Readequação de Estradas
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições Criar 774 1.514,70
TOTAL DO DEPARTAMENTO 1.514,70
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1002/09/2026
LEI Nº 1002/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 1002/09/2026 e eu Prefeito
Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na
importância R$ 1.514,70 (Um Mil, Quinhentos e Quatorze Reais e Setenta Centavos), para seguinte Dotação:
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - EXESSO ARRECADAÇÃO da FONTE 774.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 19 de Fevereiro de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:D0232E11
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/02/2026. Edição 3473
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20/02/2026, 10:31 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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