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materia nº 5/2026

Tipo Portarias
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS II E III, INTEGRANTES DA RESOLUÇÃO NO 170/05/2012, DE 27 DE MARÇO DE 2012, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2026
native_id442

Autoria

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25/02/2026, 08:24 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
ESTADO DO PARANÁ
TURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRI
PREFE) D' OES]
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
PORTARIA Nº 5/09/2026
Atualiza as Tabelas de Vencimentos dos Anexos II e III, integrantes da Resolução no170/05/2012, de 27 de março de 2072, a partir de I'de fevereiro de 2026.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE, Estado do Paraná, Senhora VALÉRIA MINERVINO AGUILAR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno e, nos termos da Resolução nº290/09/2026, de 23 de fevereiro 2026, RESOLVE:
Art. 1.ºFicam em conformidade com o disposto na Resolução nº290/09/2026, de 23 de fevereiro 2026, atualizadas as Tabelas dos Anexos II € III, integrantes da Resolução nº170/05/2012, de 27 de março de 2012, a
partir de Iºde fevereiro de 2026.
Parágrafo Único -As tabelas referidas no artigo 1ºpassam a fazer parte integrante da presente Portaria, bem como da Resolução nº170/05/2012, de 27 de março de 2012 e da Resolução nº290/09/2026, de 23 de
fevereiro 2026, considerado especialmente o contido no artigo 1º, $ 1ºe $ 3º, a partir de 1ºde fevereiro de 2026.
Art. 2.
sta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com ressalvo no Parágrafo 1º, do Artigo 1ºda Resolução n'290/09/2026, de 23 de fevereiro 2026, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Rancho Alegre D'Oeste-PR, em de 24 de fevereiro 2026.
VALÉRIA MINERVINO AGUILAR
Presidente da Câmara
ANEXO II - UNIDADES DE VENCIMENTOS
PARTE INTEGRANTE DA RESOLUÇÃO Nº170/05/2012, DE 27/03/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº290/09/2026, de 23/02/2026, E DA PORTARIA Nº5/09/2026.
TABELA 1- CARGO: CONTADOR - GOTPA
[NÍVEL [REFERENCIA
or 2 5 oz os Do 7 js nº 19
esc) pissãs ES 1003033 10.482,22 1095392 ES 1196195] 12500.24 13,062,15] 13.650,57]
eo) 10.103,99] 0.558, 1103392 1153044 1204931 2.591,53] EE [37502 14.369,02 1501543
lt ue titiaão 61465 [213730] 1325425 13.850,69 [14,473,96 1512529 1580592 1651720
iv Do) E E EE ERES [523575] EE 16.63783 TSH 1816891
[NívEL REFERENCIA
T 2 E nu 5 16 7 E 19 po
ES TEZ6ASG [14906,77] 1627856] TLOILIO [17:77660 [857655 20.286,05 P1.19692
nr) 15.691,34] 16.397,44 [713533 1790643 1871221 [19.554,27] poasa21 2 314,66 331887
TES 1726047 [8403720 EE 1969747 20.583,43 [e1.509,69 247762 ao. Da s4615 25 650.70
Iv Do) TE9RGSZ [o091 [po733,76 [2106677 [2264177 3.000,65 fossas 7000,74
TABELA H1- CARGO: PROCURADOR JURÍDICO GOTPA
[Niver REFERENCIA
or 2 Ds os os Do 7 os 1» o
ESC) [655696 [585197 [16030 [748752 819,23 17109 je sss,s0 [5.973,04 32456 [74418
nro) 21265 [537,16 [st633 [230,77 [sont 16 [5 985,20 [2.392,65 fosisãa 10.257,04 19718460
mu) ES ES [566397 5.053,85 [2.461,27 5.587,03 10.331,94 1079649] ESA 1179046
iv Do) [72732 E [o s3027 [295925 1040740 037573 ES 187656 E 1296951
NÍVEL REFERÊNCIA
n E E u 5 o [7 E 19 po
[esc 1018267 0,51039] Toa 11.620,12 1214502 [2.689,46 [13:250,49 [385721 TRABO,TO [1513247
reroy 11.200,94 [170499 [223171 1272,14 3357, [395840 4.586,54 1524295 1592887 16.645,66
E) ES ES [545437 14.060,35 TAOT 153 KER 16.767,23 Ta TROS
Iv Do) TESSIA a 163,03] [4.500,37] 1546639 1616258 ES [75:9:71 5.44395 CE EES
TABELA IV - CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO - GOTPA
NÍVEL REFERÊNCIA
[or 2 E os os o 7 os o 19
ES [a94873 17147 EO 47,32 5 901,46 [167,05 42453 [673455 1.037,59
eso [019,85 [5245,66 5481571 572838 E 986,16 [5.255,54 f553705 [583122 RES [745985]
nero) 5.521,82 [770.23 [5.029,89 [630125 [os5475 fess1,10 [19074 Es E [520584
iv cur [oa7i01 [534724 [563288 [oos135 [124326 [56921 [ro09.81 [265.76 [563772 [po2çaz
[v (Do) [681.42 98.96 296.16 62448 967.8 [326.13 700.80 09234 501,50 9.929,
íveL [REFERENCIA
n E E E 15 To [7 E 19 po
[emo [68523 [5.031,06 6.392,46 [577012 |ics7s 7720 9.008,17] TOASESS 0929,17
eso) 14634 89601 [529624 [71467 [0.151] 0.05,66 TLOSGOS TLS8A92
nr r6) ES [960.95 2.785,61 1022596] T0,686.13 11416701 1166953 12.194,65] 1274342
vm) [243262 [857.08 0.300,64 10764,18 1124856 [1175475 [228371 28364 TAIS TA0I7IS
[v (Do) 1037587 10442,7% 1133072 11.840,60 1237340 293023 [13.51208 á.120,1 18,755 15.419,55
TABELA V= CARG NICO ADMINISTRATIVO = GOTPA
Niver [REFERENCIA
[or z Ds os os Do 7 os 1» o
[EMO [5.735,70 [103875 57142 EE 64732 [501,46 fo 16707 RES 037,50
ir ceso 5 019,55] 5 245,66 [48171 572838 5 986,16 [5.255,54 [553705 [553122 [1459455]
[nr r6) ss21,82 5:77 029,89 [630125 ER EM 190,74 SIA [520584
vm) [607401 [534724 [5.632,88 EE [724326 56921 ES [265,76 [onça
[v (o) [os81.42 [5981.96 [206.16 [rozãas [967.58 ES |.700.80 |pov234 o.501,50 9.929,07
[NivEL [REFERÊNCIA
Er E E E E 16 T* 19 po
ES [735420 [768523 [5 031,06 [539246 [5.770,12 [16175 10.008,17 0.458,53 10929.17
[res [795.55 EI ES jesocor [5.29634 ferrão rostos TOG05.66 TOSGOS ES
nero) [E 960,98 E [eso 10.225,96 0.686,13 rris7o [1,669,53] 2.194,65 ER
vue) [2557,08 0.300,64 [9.764,18 [1.248,56] TERIGAT S4I412 TANTAS
[v (Do) [084278] [1135072 [1.330,60 [2.37342 ERES [351208 ES 4755,54 541953
TABELA VI=CARGO: ASSISTENT TIVO-GOTPA
NÍVEL [REFERÊNCIA
Dr E oz mn Ds Bm 7 os a o
ES 060,99 [19875 534268 5495,10 last SONG20 ES [135308
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/174AFC87/8deca5af851276c2d7b7718ae7ccabb98deca5af851276c2d7b7718ae7ecabb9 1/2
25/02/2026, 08:24
Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
eso, Eos 5.244,04] [390,65 [702,68 E s69,30 [013,42 : [ra1532 [e1421
nero) 369, [297,56 [07295 fi25624 [a6s792 [85707
vue [10269 [528731 [548025 ER 534278 20
|V (Do) [151296 fi71605 [192527 [15004 587705 [o 141,55
[íveL [REFERÊNCIA
nt [2 [13 4 1s 16 [7 18 9 po
EMO) ER [5.753,62 [596755 Etoto7 [5.568,75 [19045 [a469,02 [5.760,17
res [iszres [so3s84 [205.58 E s02,53 jponso1 ES fess7.16 [165,75
nero) [sa0505 [551272 [215 ooo, 80 21807 EES 0
vu) 097, [537136 [270,78 1.939,88 [570,54
[v (Do) [706.69 [008,49 534 [7997,86 [573387 [9.537,59
[TABELA VII- CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - GOO
Niver facrERÊNcIA
Dr 2 s a ps Dó | os oo o
E raro [passão |eoss,ã0 [po1a19
EMC) [224545 [assar fesc591 [es0205 505990
nr cesc) [259,84 Eateso je 59034 69 fosco 5.089,04
v (PG) [496,83 2.609,26 [2.726,67 [patos 97760 rio 2stol 5.397,94 550,84 71064
[V AME) [746,51 [e s70,19 [999,35 [13432 527536 5.422,76 [576% 73773 905,93 [1081,70
[vi çDO) [021.16 [15720 529928 5.447,76 5.602,39 5.765,05 Eo34as [atri [5296.53 [5289.87
NÍVEL [REFERÊNCIA
Er E E [4 E 15 [7 1% 19 po
Lero) 31,90 79503 5 965,80 fi1s427 [5.525,64 29 [194211
ir evc) [491,85 5.648,97] stato fíro407 fi3s147 [á75195 [196576 18922
nr cesc) II 568373 [849,50 [520575 [1292 fe sont [579718 5013405] [5.235,64
vero) E s7761 [c0s2,11 fi23445 [142500 [s62413 [183221 [49,66 527689 551435 5.76251
|V (me) [i2653% fias731 [165790 5.086,53 REA essas 04,59 [065.79 [6.328,75
[vi Do) EH [2.903,06 5.123,69 5.595,19 |sss698 f-rio,10 [o385,05 [6.972,63
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS
PARTE INTEGRANTE DA RESOLUÇÃO Nº 170/05/2012, DE 27/03/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº 290/09/2026, de 23/02/2026, E DA PORTARIA Nº 5/09/2026.
SimsoLo [VALOR
FG 47,69
Ga [75516
[FALERIA MINERVINO AGUILAR
ANTONIO AMARO ALVES.
Presidene
Primeiro 5
Matéria publi
ada no Diário Oficial dos Municípis
hitps:/Mwwwdiariomunicipal.com.br/amp/
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/174AFC87/8deca5af851276c2d7b7718ae7ccabb98deca5af851276c2d7b7718ae7ecabb9
s do Paraná no dia 25/02/2026. Edição 3476
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
Código Identificador: 174AF:
212

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